O Rio Grande do Norte tem cerca de 45 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos sendo exploradas em atividades que constam da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), criada através de decreto de 2008. Os dados são divulgados dias depois de o presidente da República Jair Bolsonaro enaltecer o trabalho infantil em redes sociais.

A auditora fiscal da Secretaria de Trabalho no Rio Grande do Norte, Marinalva Cardoso Dantas, destaca que esses dados são alarmantes mas até 2015, eram 70 mil. Ela aponta que a exploração do trabalho de crianças e adolescentes no RN é móvel e, hoje, o grande volume de pedintes e vendedores nos cruzamentos das principais avenidas da capital obedece à lógica perversa de adultos submetendo vulneráveis à situação de risco através do trabalho infantil, inclusive.

Há depoimentos feitos a grupos de abordagem do município de Parnamirim, onde crianças e adolescentes afirmam que trabalham para arrecadar dinheiro para facções criminosas. O procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, explica que as piores formas de trabalho infantil ocorrem em locais considerados insalubres, perigosos, penosos ou em situações de risco e de exploração da criança. Quanto à natureza das tarefas, identifica-se com maior gravidade no âmbito das atividades criminosas: exploração sexual comercial, pornografia e tráfico de drogas.

Em 2018, o Ministério do Trabalho lavrou 12 autos de infração por em supermercados, limpeza urbana, postos de gasolina e oficinas de automóveis. Este ano já foram 9 autos de infração em 68 empresas que incluem atividades em lixão, padarias, bares, lavajatos, RAIS (Declaração de alvará judicial inexistente para trabalhar abaixo da idade mínima, muito comum em empresas familiares).

O trabalho infantil, que priva crianças e adolescentes de ter uma infância normal, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é uma atividade ilegal e violação grave aos direitos humanos. Marinalva Dantas disse que o Brasil era conhecido internacionalmente pela segurança nos dados pesquisados mas desde 2016 que o IBGE não publica novos dados sobre o trabalho infantil. Os 45 mil apontados por ela são resultados de cruzamento de variáveis do próprio Instituto de Estatísticas. Por decisão governamental, a próxima PNAD (Pesquisa Nacional Por Amostragem de Domicílio) não terá mais a faixa etária dos 14 anos.

Via Tribuna do Norte

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (12), após encerrar o primeiro turno de votação da proposta de reforma da Previdência, que o governo Jair Bolsonaro “tem uma base muito desorganizada ou não tem base” de apoio no Congresso Nacional.

Principal avalista da reforma previdenciária no parlamento, Maia disse que “atrapalha muito” não ter um governo organizado, referindo-se à falta de articulação política do Palácio do Planalto na Câmara no início da análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário da Casa no início desta semana.

A intenção de Rodrigo Maia era iniciar os debates da PEC na manhã de terça-feira (9), porém, a falta de mobilização de parlamentares governistas impediu, por conta da falta de quórum, a realização de uma das sessões de debates que haviam sido convocadas para segunda (8) para contar prazo entre a aprovação do texto na comissão especial e o envio ao plenário.

Com o cochilo da base governista, a análise do texto-base da proposta de reforma previdenciária iniciou apenas no final da manhã de quarta (10).

“Você não ter um governo organizado atrapalha muito. Tem muita conversa, fofoca, informação que é atrasou porque o governo não atendeu aquilo [liberação de emendas parlamentares]. Nada disso. Isso não é fundamental, até porque a partir do ano que vem o Orçamento é impositivo”, reclamou o presidente da Câmara.
“A verdade é que quando você não tem base, perdemos todo o início da semana tentando organizar a base. Isso só foi possível na quarta-feira, então, perdemos a terça. Depois, quando começamos [a análise] dos destaques, depois do texto principal, sentimos uma desorganização”, complementou.

Rodrigo Maia disse que, diante da falta de articulação do Palácio do Planalto dentro do Legislativo, coube a ele – com apoio do relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e de líderes de outros partidos que apoiam a reforma previdenciária – organizar a votação do texto-base e, principalmente, dos destaques e emendas (propostas de alteração no texto principal) apresentados ao parecer do parlamentar tucano.

A fala em tom de desabafo da noite desta sexta foi a segunda crítica direta de Maia à articulação política do governo Bolsonaro ao longo desta semana.

Na segunda-feira (8), após um final de semana no qual se empenhou pessoalmente nas articulações para organizar a votação da PEC em primeiro turno, o presidente da Câmara afirmou que eventual aprovação da reforma previdenciária seria uma construção do Congresso Nacional, e não da gestão Bolsonaro.

“A construção da vitória, se ela acontecer, será uma construção do parlamento, não será uma construção do governo”, enfatizou.

Na ocasião, ele disse ainda que só foi possível chegar a um texto com viabilidade de ser aprovado no plenário graças à “capacidade de diálogo” e ao “equilíbrio” dos parlamentares.

Questionado na entrevista à GloboNews sobre o futuro da relação dele com o Palácio do Planalto, Maia afirmou que irá continuar trabalhando normalmente.

“Vivemos os primeiros meses com muita dificuldade na relação do Executivo com o Legislativo, mas nunca saímos dos nossos rumos”, ponderou o parlamentar fluminense.

O presidente da Câmara destacou ainda que centrou esforços para barrar emendas e destaques com maior potencial de impacto na previsão de economia da PEC, mas deixou o plenário aprovar outras propostas que ele concluiu que não tinha votos para derrubar.

Por se tratar de propostas de mudança no texto da Constituição, é necessário votação qualificada – com os votos de 308 deputados (correspondente a 60% dos 513 parlamentares da Casa) – para aprovar emendas constitucionais.

G1

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou hoje (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados. Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos. Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato.

No primeiro semestre, antes do início da revisão, 806 mil notificações foram enviadas para que os segurados esclareçam inconsistências encontradas no pagamento dos benefícios.

A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Agência Brasil