A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Com a aprovação, o texto seguirá para o plenário do Senado.
No plenário, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos.
Assim que o texto foi aprovado, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação a chamada PEC paralela, que prevê a adoção, por estados e municípios, das regras do regime próprio da previdência dos servidores da União, através da aprovação de lei ordinária. A CCJ aprovou o texto.
G1
O pedido de demissão de seis procuradores da Lava Jato, nesta quarta (4), é o indicativo de que força-tarefa já implodiu.
Os procuradores demissionários alegam que há incompatibilidade entre a força-tarefa e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que relativizou a delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
Na lista com os nomes que pediram desligamento há a ausência de um: Deltan Dallagnol. O chefe da força-tarefa se apegou ao cargo para não cair “mais” ao fundo do poço.
A crise na Lava Jato é reflexo da #VazaJato, as denúncias de conluio entre procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro, embora para o consumo público os demissionários utilizem Raquel Dodge como cortina de fumaça.
Na prática, os demissionários abandonaram Deltan ferido na estrada e anteciparam e decretaram o fim da força-tarefa, que degringolou para uma série de ilegalidades.
O partido da Lava Jato já vai tarde, pois é a responsável pelos milhões de desempregados no País em virtude do falso combate à corrupção.
A seguir, leia a íntegra do pedido de demissão coletiva na Lava Jato:
Prezados colegas,
Devido a uma grave incompatibilidade de entendimento dos membros desta equipe com a manifestação enviada pela PGR ao STF na data de ontem (03.09.2019), decidimos solicitar o nosso desligamento do GT Lava Jato e, no caso de Raquel Branquinho, da SFPO. Enviamos o pedido de desligamento da data de hoje.
Foi um grande prazer e orgulho servir à Instituição ao longo desse período, desempenhando as atividades que desempenhamos. Obrigada pela parceria de todos vocês.
Nosso compromisso será sempre com o Ministério Público e com a sociedade.
Raquel Branquinho
Maria Clara Noleto
Luana Vargas
Hebert Mesquita
Victor Riccely
Alessandro Oliveira
Via Esmael Morais.
A Superintendência Regional no Rio Grande do Norte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes suspendeu a licitação pela qual faria uma séria de intervenções em todas as rodovias federais que cortam o Estado.
Estavam previsto R$ 48,6 milhões para serem aplicados. O DNIT é subordinado ao Ministério da Infraestrutura, uma das pastas afetadas pelos cortes promovidos pelo governo federal.
Levantamento do Blog nos documentos de planejamento que o DNIT preparou para a obra dá conta que 1.534,40 km de rodovias seriam beneficiados com as intervenções.
As obras seriam as mais diversas e somam, no total, 167 intervenções nas BRs 101, 110, 226, 304, 405, 406, 427, 437.
A obra mobilizaria as unidades do DNIT em Mossoró, Currais Novos, Macaíba e Pau dos Ferros.
As rodovias afetadas com o cancelamento das obras de manutenção e outras intervenções são as principais vias pela qual o setor produtivo do RN escoa a produção do estado.
Via blog do Dina.
A saída do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, já é dada como certa pela corporação. Nos bastidores, a PF avalia que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi “emparedado” pelo presidente Jair Bolsonaro, vem sofrendo sucessivas derrotas no governo e perderá de vez o poder de comando se não tiver carta branca para indicar o substituto de Valeixo. A troca está sendo vista na PF como uma “capitulação” do ministro a interesses políticos.
Moro silenciou nesta quarta-feira, 4, diante de repórteres quando questionado se pretendia dispensar Valeixo. Em menos de três minutos, ele encerrou a entrevista, alegando ter outros compromissos. A atitude foi considerada “ridícula” por um integrante da cúpula da PF. O ministro conversou com Valeixo, por telefone.
O Estado apurou que só o que falta, agora, é acertar a data da dispensa do diretor-geral, que tem férias de dez dias marcadas para a próxima segunda-feira.
O nome mais cotado para substituir Valeixo é o do atual secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Gustavo Torres. O delegado é amigo do titular da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, desde a época em que o atual ministro era chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente. Torres, por sua vez, era assessor parlamentar de Fernando Francischini, hoje deputado estadual pelo PSL do Paraná. Alinhado com a pauta de segurança pública de Bolsonaro, o delegado representaria uma mudança de perfil no cargo.
“É um nome natural e de total confiança do presidente, que nós apoiamos”, afirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), filho de Fernando e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Torres já atuou em áreas como inteligência e combate ao crime organizado.
A insistência de Bolsonaro em mudar o diretor-geral da PF desencadeou uma crise na corporação e se tornou novo foco de desgaste para Moro, que já perdeu o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Além do Coaf, o ministrou sofreu outros reveses, como o “desconvite” que foi obrigado a fazer à cientista política Ilona Szabó e o fato de Bolsonaro ter ignorado suas sugestões para o decreto de armas.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, na terça-feira, Bolsonaro disse que estava “tudo acertado” com o ministro sobre a substituição de Valeixo.
Na prática, a cúpula da PF está alarmada com a interferência do presidente nos trabalhos internos desde que ele anunciou a saída do superintendente da corporação no Rio, Ricardo Saadi, no dia 15 de agosto.
Na época, a resistência de Valeixo em aceitar o nome sugerido por Bolsonaro, o do delegado superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, acabou por colocá-lo na mira do presidente. “Se eu não posso trocar o superintendente, posso trocar o diretor-geral”, afirmou Bolsonaro, na ocasião.
Em sua equipe, Valeixo se cercou de nomes que trabalharam com a Lava Jato, entre eles o de Igor Romário de Paula, ex-titular da operação no Paraná. Igor foi nomeado diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal, posto já ocupado por Valeixo. Além dele, foi indicado como diretor executivo Disney Rosseti, ex-superintendente da PF em São Paulo entre 2015 e 2018.
“Essa história de arejar a PF é que não entendemos. Se era para arejar, por que não se falou nisso em janeiro, quando foi trocada a administração da PF? O que deu errado de janeiro para cá? Por que esse movimento agora?”, criticou o presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Edvandir Paiva, em referência à declaração de Bolsonaro de que era preciso dar uma “arejada” no comando da PF.
Bolsonaro nega que sua interferência na PF tenha ligação com a investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seu filho primogênito. Flávio é suspeito de ter se beneficiado, quando era deputado estadual, em esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio – irregularidade que consiste em fazer o servidor devolver parte do salário ao parlamentar.
No Planalto, auxiliares do presidente afirmam que a relação entre ele e Moro melhorou, mas os dois já tiveram conversas muito duras. Um dos momentos mais tensos ocorreu em 23 de agosto, antes da cerimônia do Dia do Soldado. Seis dias depois, momentos antes de descer a rampa que dá acesso ao Salão Nobre do Palácio do Planalto, ao lado do ministro, Bolsonaro e ele haviam tido um diálogo ríspido por causa da insistência do presidente em mudar a direção da PF. Naquele dia, Moro quase deixou o cargo.
Em um gesto de reaproximação, Bolsonaro o chamou de “patrimônio nacional” em cerimônia no Planalto.
Ex-superintendente da PF no Paraná por duas vezes, Valeixo trabalhou com Moro na investigação do caso Banestado, há 15 anos. O atual diretor-geral da PF ficou à frente da diretoria de Combate ao Crime Organizado durante três anos na gestão de Leandro Daiello, o mais longevo comandante da corporação.
A intenção de Bolsonaro não é só mexer na Polícia Federal. O presidente já sinalizou que vai fazer mudanças também na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e na Receita Federal.
ESTADÃO CONTEÚDO
A Gestão Valdir Medeiros através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos continua trabalhando para melhorar a infraestrutura e qualidade de vida da população de jucurutuense.
No dia de hoje, 04 de setembro, foi dado continuidade na pavimentação da Rua Vereadora Placinete Saraiva Galvão. Essa pavimentação é objeto de convênio junto à SUDENE e ainda serão contempladas ruas dos bairros Freitas e Novo Rumo.
Do G1 Brasília.
O presidente Jair Bolsonaro exonerou Luiz Augusto Ferreira do cargo de presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), do Ministério da Economia.
De acordo com o decreto de Bolsonaro, publicado na edição desta quarta-feira (4) do “Diário Oficial da União”, Igor Nogueira Calvet assumirá o posto com mandato de quatro anos.
Na última segunda (2), Bolsonaro afirmou ter determinado uma apuração sobre declarações de Luiz Augusto Ferreira segundo as quais ele teria recebido “pedidos não republicanos” por parte do secretário especial de Produtividade e Emprego da pasta, Carlos Da Costa.
Ao comentar o episódio, em uma entrevista coletiva, Bolsonaro também disse que um dos dois ou até mesmo os dois poderiam “perder a cabeça”.
A ADBI é ligada ao Ministério da Economia e tem como objetivo melhorar a competitividade da indústria nacional. A escolha e nomeação do cargo de presidente da ABDI são atribuições do presidente da República.
(…)
A Semana da Pátria prossegue no Município de Caicó e ontem á noite como início às 19 horas houve apresentação das fanfarras, no palco central da Ilha de Sant�Ana.
A apresentação das fanfarras teve a seguinte programação:
1-Escola Estadual Walfredo Gurgel (Banda Walfredo Gurgel – 10 minutos)
2-Bombeiros Mirins + EECCAM (Banda Bombeiros + Fênix – 20 minutos)
3-Escola Municipal Hermann Gmeiner (Banda Hermann Gmeiner – 10 minutos)
4-Escola Municipal Irmã Assunta Vieira (Banda Irmã Assunta – 10 minutos)
5-Escola Municipal Raimundo Guerra (Banda Raimundo Guerra – 10 minutos)
6-Betos e Betas (Banda Betos e Betas – 20 minutos)
7-Baronesa Star (Banda Baronesa Star – (20 minutos)
8-Groover (Banda Groover – (20 minutos)
O detalhe é que cada banda ou fanfarra fará sua apresentação de acordo com o tempo mencionado, o qual foi solicitado pelos seus representantes em reunião.
247 – Nota da coluna Painel S.A. da Folha de S.Paulo informa que cresce na categoria um movimento de oposição ao governo Bolsonaro. Um grupo quer bloquear as estradas com faixas de “Fora, Bolsonaro”.
Segundo a coluna, há um racha entre líderes de caminhoneiros, que cresceu nesta terça-feira (3), quando planejavam manifestações em defesa da tabela do frete. Os mais antigos se negam a protestar e pedem foco na negociação com o governo, mas novatos prometem vias fechadas com faixas de “Fora, Bolsonaro”.
O julgamento da tabela do frete estava marcado para esta quarta (4), mas foi adiado.
Marcelo da Paz, líder caminhoneiro de Santos, disse ter desistido da ideia de parar o porto e incentivar greve quando ouviu áudios nos grupos de Whatsapp de motoristas ameaçando tombar caminhões dos que tentassem trabalhar e depois incendiá-los.
Os caminhoneiros que defendem diálogo com o governo dizem que se darão por satisfeitos se forem tomadas medidas para a contratação de autônomos sem a participação de intermediários e a adoção obrigatória de sistema eletrônico que garanta o pagamento dos pisos mínimos.
Líderes do outro setor dos caminhoneiros dizem que vão à greve por se sentirem traídos pelo governo Bolsonaro após o adiamento do julgamento sobre a constitucionalidade da tabela.
Deputada federal do PSL de São Paulo, Carla Zambelli conseguiu que seu filho fosse matriculado no sexto ano do ensino fundamental do Colégio Militar de Brasília sem que tivesse que passar pelo processo de seleção de candidatos. A autorização para o ingresso do menino, de 11 anos, foi publicada no último dia 30 no Boletim de Acesso Restrito do Exército. A disputa por lugares no colégio é grande: em 2017, houve 1.212 candidatos para 25 vagas oferecidas para o sexto ano, uma relação de 48,48 candidatos por vaga.
O Despacho Decisório 142/2019, que permitiu que o filho da deputada entrasse na escola sem prestar concurso, informa que Carla Zambelli solicitou a vaga por ter se mudado para Brasília depois de empossada no cargo de deputada. Segundo o documento, ela afirmou que seu pedido estava respaldado pelo artigo 92 do Regulamento dos Colégios Militares.
O artigo, o último do Regulamento e que integra suas Disposições Transitórias, diz apenas que casos considerados especiais poderão ser apreciados pelo Comandante do Exército. O artigo tem caráter genérico e não trata de questões específicas relacionadas ao acesso de alunos às instituições. O Centro de Comunicação Social do Exército citou este mesmo artigo para justificar a matrícula do filho da parlamentar. Segundo o texto do despacho, o Departamento de Ensino e Cultura do Exército manifestou-se “de maneira favorável ao pleito”.
A possibilidade de matrículas de alunos não aprovados em concurso é citada em outro artigo do Regulamento, o de número 52. O texto diz que o comandante do Exército pode autorizar esses casos “observados os limites de vagas decorrentes da capacidade física e dos recursos humanos e materiais do CM”. As exceções listadas no texto dizem respeito a órfãos de militares ou de filhos de militares que tenham sido transferidos de cidade.
Zambelli disse a VEJA que solicitou a vaga por causa de ameaças sofridas por ela e por seu filho. Afirmou que essas ameaças, que começaram em 2016, são feitas por um grupo que, segundo ela, está ligado a dois massacres ocorridos em escolas brasileiras – o de Realengo, no Rio (em 2011, que deixou treze mortos) e o de Suzano, no Estado de São Paulo (em 2019, com dez mortos).
De acordo com a deputada, a polícia paulista considerou que seu filho não estaria seguro em São Paulo e isso fez com que ela decidisse levá-lo para Brasília e tentasse obter uma vaga no Colégio Militar, a única instituição que ela considera suficientemente segura para o garoto. Zambelli disse contar com proteção da Polícia Legislativa, mas que esta segurança não contempla seu filho. Ela afirmou ter anexado provas das ameaças no documento encaminhado ao Comando do Exército.
Ressaltou que o seu filho foi submetido a uma avaliação no Colégio Militar de Brasília. Ele começou a frequentar aulas em março ou abril – antes mesmo da autorização formal dada pelo Exército.
Fundadora do movimento Brasil Nas Ruas, que atuou em protestos que pediam o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a deputada é uma das maiores defensoras de Jair Bolsonaro no Congresso. O movimento chegou a ser condenado a indenizar o então deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) que, em postagem em rede social, foi acusado de defender a pedofilia.
Entre domingo 1º e o início da tarde de segunda 2, VEJA encaminhou uma série de questões ao Comando do Exército. Entre outros pontos, a reportagem perguntou por que, em seu pedido, a deputada citou as ameaças que teriam sido dirigidas a ela e a seu filho. O Centro de Comunicação Social do Exército limitou-se, na manhã desta terça, 3, a enviar a seguinte nota:
“Atendendo à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica, de 01 de setembro de 2019, sobre vaga no Colégio Militar, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o artigo 92 do Regulamento dos Colégios Militares (R-69) faculta ao Comandante do Exército apreciar casos considerados especiais, ouvido o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), o que inclui matrículas em caráter excepcional, conforme justificativa apresentada por eventual interessado. O fato de a decisão ter sido publicada em Boletim de Acesso Restrito teve por finalidade preservar informações de cunho particular do solicitante.”
