Em contraste com o aperto geral em serviços públicos, custeio e investimentos, o projeto de Orçamento federal de 2020 destina R$ 4,7 bilhões à criação de vantagens para a carreira militar.

O montante —suficiente para recompor, com sobras, as verbas para obras em estradas e bolsas da Capes, entre outras combinações possíveis— decorre de benefícios instituídos pela reforma previdenciária das Forças Armadas.

Como contrapartida às exigências de maiores contribuição e tempo de serviço para as pensões, o governo Jair Bolsonaro (PSL) incluiu no texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a alta imediata da remuneração da caserna.

Para tanto, propõem-se, por exemplo, o aumento do adicional de habilitação —recebido por militares que passam por cursos de qualificação— e a criação do chamado adicional de disponibilidade.

A justificativa, para defensores do projeto, é a dedicação exclusiva e a prontidão permanente dos profissionais. Duplica-se, além disso, a ajuda de custo para os que vão para a reserva, de 4 para 8 vezes o valor do soldo.

Segundo o cálculo oficial, as novas regras para a inatividade proporcionarão economia de R$ 97 bilhões ao longo de uma década. Já a melhora das carreiras custará quase R$ 87 bilhões no mesmo período.

Em 2020, porém, não se nota um saldo positivo: calcula-se um déficit de R$ 43,5 bilhões na Previdência dos militares, apenas R$ 2,5 bilhões abaixo do projetado para este ano.

Entre os ministérios, o da Defesa é o que mais gasta com pessoal ativo e inativo —em 2019, estão autorizados desembolsos de R$ 81,1 bilhões.

Os valores de 2020 ainda não estão claros, porque grande parte deles depende de autorização especial do Congresso —em razão do atual descumprimento da regra constitucional que impede fazer dívida para pagar compromissos cotidianos da administração.

Entretanto o gasto adicional com as carreiras das Forças Armadas consta de um anexo sobre encargos com contratações e reajustes salariais.

Trata-se de um caso raro, no primeiro projeto orçamentário de Bolsonaro, de elevação de uma despesa por iniciativa do Executivo federal.

Grandes rubricas, como a Previdência e os programas assistenciais, recebem mais verbas por imposições legais.

Os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no exemplo mais importante, saltam de R$ 631 bilhões para R$ 683 bilhões, mesmo sem alta do salário mínimo acima da inflação.

Como há um teto para o gasto total inscrito em 2016 na Constituição, o governo é forçado a comprimir as atividades e programas não obrigatórios —efeito que tende a se tornar mais visível a cada ano.

As vítimas mais costumeiras são as obras públicas e outros investimentos, em queda desde o início do segundo mandato da petista Dilma Rousseff.

Em 2020, eles contarão com R$ 19,5 bilhões, equivalentes a 0,26% do Produto Interno Bruto. Para manter o nível observado até 2014, próximo a 1% do PIB, seriam necessários R$ 75 bilhões.

A queda do investimento afeta, em especial, o Dnit, responsável pelas rodovias federais. Os comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica também contabilizam redução expressiva de recursos.

O arrocho chega também ao custeio, categoria que engloba atividades tão diferentes quanto a manutenção da máquina administrativa —iluminação, limpeza, segurança— e bolsas de estudo.

Um dos cortes mais rumorosos se dá na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), cujas verbas de execução não obrigatória caem de R$ 4,1 bilhões para R$ 2,1 bilhões no próximo ano.

Como no caso do contingenciamento imposto às universidades, a repercussão é amplificada pelas tensões entre o bolsonarismo e os setores de educação e ciência.

FOLHAPRESS

O senador Flávio Bolsonaro diz ser um político honesto, muito honesto, honestíssimo. Mas o Ministério Público do Rio de Janeiro colocou em dúvida a honestidade do primogênito de Jair Bolsonaro. Correm contra o Zero Um e seu ex-faz-tudo Fabrício Queiroz processos constrangedores. Um inocente convencional faria questão de ser julgado rapidamente, para demonstrar sua honorabilidade. Mas Flávio vai se revelando um inocente sui generis.

Acusado de peculato, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa, Flávio parece incomodado com a perspectiva de ser investigado e julgado. O personagem conspira contra a celeridade do sistema judiciário. Parece considerar que Justiça boa é Justiça lenta, de preferência parada.

Eleito senador, Flávio pediu que o caso subisse para o Supremo. O ministro Marco Aurélio Mello indeferiu. O Zero Um requereu à Suprema Corte o trancamento do processo. O ministro Dias Toffoli deferiu a trava. Agora, Flávio exige ser julgado em foro privilegiado de âmbito estadual. Quer que seu processo migre das mãos de um juiz singular de primeira instância para um colegiado do Tribunal de Justiça do Rio, com 25 desembargadores.

Os novos pedidos de Flávio Bolsonaro foram à mesa da desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira. Ela requisitou a manifestação do Ministério Público. Coube à procuradora Soraya Taveira Gaya responder. A doutora produziu para Flávio uma manifestação de sonho.

Soraya Gaya Anotou que a condição de filho do presidente faz crescer o “interesse da nação no desfecho da causa…”. Escreveu que o juiz de primeiro grau carrega “um grande fardo nos ombros”. Colocou-o em honrosa companhia: “Nem Cristo carregou sua cruz sozinho”. Tomada pelas palavras, a procuradora parece enxergar na primeira instância não um juiz, mas uma piada.

No seu esforço para retardar o veredicto, Flávio Bolsonaro não deseja apenas fazer o processo subir de instância. Ele reivindica que o Tribunal de Justiça anule tudo o que foi enfiado dentro dos autos até o momento —dos despachos do magistrado às provas e indícios recolhidos em função das quebras de sigilo bancário e fiscal.

Flávio Bolsonaro quebra lanças por um julgamento lento. Apaixonou-se pela dúvida que paira sobre sua cabeça. E vem sendo plenamente correspondido. Atribui o rebuliço à sua volta a uma hipotética perseguição.

O primogênito enxerga suspeitos em toda parte —no ex-Coaf, no Ministério Público, na primeira instância do Judiciário… Para Flávio, todos são suspeitos. Só ele é imaculado. No ritmo que escolheu ser processado, o filho mais velho do presidente será candidato em 2022 não à reeleição para o Senado, mas ao posto de santo.

JOSIAS DE SOUZA

Celebrava-se no início do ano, a posse do Congresso mais renovado das últimas três décadas. Durou pouco a animação. Os parlamentares parecem empenhados em revogar o direito do brasileiro ao otimismo. Isso ficou evidente com a tramitação da proposta que reformula regras eleitorais e partidárias, permitindo a políticos e partidos gastarem verba pública como se fosse dinheiro grátis e tornando praticamente impossível a punição de delinquentes eleitorais. O Parlamento novo era pão dormido.

Dos 513 deputados eleitos no ano passado, 244 sentaram nas poltronas do plenário da Câmara pela primeira vez nesta legislatura. Um índice de renovação de 48%. A proposta indecente passou na Câmara por 263 votos a 144. Faltou lembrar na hora de contabilizar a taxa de renovação do Legislativo que mais da metade dos “novos” deputados eram ex-senadores, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-deputados estaduais, ex-secretários de Estado. Quer dizer: políticos tradicionais.

O projeto do escárnio foi ao Senado. Ali, estavam em jogo nas eleições do ano passado 54 das 81 cadeiras. Elegeram-se 46 novatos. Taxa de renovação de 85%. Um pedaço do “novo” também veio acoplado ao prefixo “ex”. Apesar de toda a repercussão negativa, a maioria dos senadores se equipava para aprovar o projeto indecoroso recebido da Câmara. Foi preciso que o noticiário gritasse e as redes sociais berrassem para que se produzisse nesta terça-feira algo parecido com uma meia-volta.

Continua sobre a mesa um debate esquisito sobre a definição do valor do fundo eleitoral que bancará a eleição municipal do ano que vem. Há quem queira elevar o gasto de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões. Convém continuar gritando. No limite, o eleitor terá de cobrar dos parlamentares a aprovação de uma nova Constituição, na versão simplificada que foi sugerida pelo historiador Capistrano de Abreu, morto em 1927. Teria apenas dois artigos: Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

QUEREM TRAVAR INVESTIGAÇÕES DA RECEITA

Surgiu na pauta de votações da Câmara mais um projeto duro de roer. Proíbe auditores da Receita Federal de repassar para o Ministério Público indícios de crimes descobertos durante uma apuração fiscal —lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por exemplo. Na noite passada, líderes do centrão e da oposição articulavam-se para votar a novidade já nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa do entendimento.

Hoje, as informações sobre crimes não tributários são transferidas ao Ministério Público pelos próprios auditores. Deseja-se atrasar o processo, burocratizando-o. Vai a voto um texto redigido sob a coordenação de um dos comandantes do centrão, o deputado Arthur Lira (AL), líder do PP. Cria mais três instâncias decisórias.

O auditor terá de comunicar sobre os indícios de crime ao Secretário da Receita Federal. Que submeterá a suspeita à análise de uma comissão interna. Que requisitará, quando julgar que é o caso, autorização judicial para o compartilhamento. Só então os dados poderão seguir para o Ministério Público.

O afunilamento de representações fiscais de todos os estados no gabinete do chefe da Receita não tem outro objetivo senão o de formar uma fila capaz de empurrar para as calendas o envio de notificações sobre crimes para os órgãos de controle. Os auditores estimam que procedimentos que consomem um mês podem se arrastar por mais de dois anos —com risco de prescrição.

JOSIAS DE SOUZA

Foto: Reprodução/TV Patu

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) seguem acompanhando e combatendo as chamas do incêndio florestal na Serra do Lima, na cidade de Patu. Além dos 15 militares que se reversam desde a tarde dessa segunda-feira (16), outros 40 militares estão se descolando para reforçar o combate.

Além dos Bombeiros militares, os órgãos públicos de segurança municipal e a Polícia Militar estão auxiliando no combate.

Neste período do ano a preocupação aumenta porque tem mais vento, a vegetação está mais seca e a umidade relativa do ar, mais baixa.

Veja mais – VÍDEO: Bombeiros ainda combatem fogo na Serra de Patu e proximidade de Santuário liga sinal de alerta

Via BG

Foto Divulgação

Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019 que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.

Veja matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Reunidos em Natal-RN na 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, os governadores dos estados da região decidiram apoiar proposta de Reforma Tributária que promova mudanças profundas no federalismo brasileiro. Fundamentados na Constituição Federal que prevê a redução das desigualdades sociais e regionais, eles definiram ser necessário instituir ampla base de tributação sobre grandes fortunas e patrimônio. Neste sentido decidiram acompanhar o andamento da proposta elaborada pelo Conselho Nacional dos Secretários estaduais de Fazenda – CONSEFAZ e outras que se contraponham ao caráter regressivo da taxação.

“Nosso foco é uma Reforma Tributária justa e solidária que responda aos graves problemas do país hoje, como o desemprego e a baixa qualidade do acesso às políticas públicas principalmente nas áreas sociais, apesar de pagarmos altas taxas e impostos”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

O governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio, explicou que a intenção dos governadores é apoiar medidas que combatam a regressão fiscal e promovam a progressão, “uma vez que o Brasil é um dos países do mundo com maior injustiça tributária, onde há uma inversão; os que ganham menos pagam proporcionalmente mais do que os que ganham mais”. Ele afirma que é preciso fazer justiça social e caminhar na direção do que os países europeus que impõem maior taxação à concentração de renda e não ao consumo. A melhor proposta deve ser a que busca fazer justiça tributária diminuindo a tributação no consumo e aumentando a dos que ganham muito”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, disse que “hoje o que nós temos é modelo de sistema tributário que fortalece a concentração de renda na mão de poucos. Precisamos que seja substituído por um sistema tributário mais condizente com a realidade. Na maioria dos países do mundo que utiliza a tributação com senso de proporcionalidade, se garante que quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais. Esse é o parâmetro de justiça que a nossa Constituição exige, mas que, lamentavelmente, ainda não é atendido”.

Além da tributação progressiva, como acontece nos países com economia mais desenvolvida, os governadores querem que a Reforma Tributária fortaleça os Fundos Regionais, preservando os mecanismos de financiamento do Estado Social estabelecido na Carta Magna de 1988 de forma a redistribuir renda para estimular a demanda interna como requisito para o crescimento econômico e a justiça social.

AGILIZAR VOTAÇÕES

Na reunião, os governadores decidiram também reunir as bancadas federais dos estados para solicitar agilidade na apreciação e votação de projetos em tramitação no Congresso como a securitização das dívidas que está há vários meses aguardando votação; o Plano Mansueto que define uma linha de crédito para os estado com pequenas dívidas; e o novo Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. “É urgente a aprovação do novo Fundeb, já que o atual se encerra no próximo ano. Não podemos colocar em risco a educação básica”, reforçou Fátima Bezerra.

Os governadores também trataram do fechamento de negócios da Petrobras no Nordeste. “Estamos muito preocupados com o que já foi feito e com que se ameaça fazer, a venda ou fechamento de ativos da empresa. Isso provocaria mais demissões e coloca em risco o emprego e a renda de milhares de trabalhadores”, declarou Rui Costa. Para tentar conter o desinvestimento, os governadores decidiram manter entendimentos com o Ministério das Minas e Energias e com o presidente da Petrobras e fazer interlocução com o Congresso Nacional visando devolver ao Legislativo o poder de decidir sobre a venda de ativos de setor estratégico.

Antes da reunião do consórcio, os governadores ser reuniram com empresários do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), cujo principal objetivo era trazer investimentos para o Nordeste. Também foi tratado sobre a agenda que os chefes de Executivo estadual nordestinos farão no mês de novembro à Europa para atrair novos negócios.

A governadora Fátima Bezerra avaliou o encontro como um dos mais produtivos da sua gestão. “Ao longo desses oito meses de governo, acho que este foi um dos dias mais importantes devido a possibilidade de atração de investimentos para o nosso Estado. O Encontro Econômico Brasil-Alemanha não é um encontro qualquer. São mais de 600 empresários e o RN, em especial, teve a oportunidade de mostrar seus atrativos.”

Via BG

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte alerta para golpe que está sendo aplicado através do qual criminosos telefonam para vítimas informando de supostos processos indenizatórios ganhos, mas que precisam de depósito para fins de pagamento de imposto chamado IVA. Veja detalhes aqui em matéria na íntegra no Justiça Potiguar.

De acordo com o blog do BG, TV Patu exibe reportagem preocupante nesta terça-feira(17) do árduo trabalho do Corpo de Bombeiros ao fogo na Serra de Patu, que se aproxima do Santuário de Nossa Senhora das Dores, Santuário do Lima.  Confira abaixo.