Após a realização de um leilão de áreas de exploração de petróleo na última semana, o governo anunciou nesta segunda-feira (14) a liberação de R$ 7,3 bilhões do Orçamento para ministérios e emendas parlamentares.

Na quinta-feira (10), foi feito o primeiro da série de três leilões de petróleo previstos até o fim deste ano, com arrecadação de R$ 8,9 bilhões. Ao refazer as contas, a equipe econômica também considerou receitas que devem vir do megaleilão do pré-sal a ser realizado em novembro.

Do total de recursos liberados nesta segunda, R$ 5 bilhões serão usados para desbloquear verbas de ministérios. O detalhamento da distribuição entre as pastas será divulgado na próxima semana.

Outros R$ 2,16 bilhões serão destinados ao pagamento de emendas parlamentares –recursos usados por deputados e senadores para obras em suas bases. Há ainda R$ 145 milhões que serão destravados em outros Poderes.

Nos últimos meses, o governo vem enfrentando um aperto nas contas. A lenta evolução da economia e a frustração de receitas obrigou o Ministério da Economia a bloquear parte dos recursos previstos inicialmente para os ministérios.

O bloqueio de verbas, que chegou a ultrapassar R$ 30 bilhões, gerou dificuldades na operação da máquina pública e comprometeu serviços públicos, como a suspensão de bolsas de estudos.

Em setembro, R$ 8,3 bilhões foram desbloqueados após uma melhora na arrecadação e corte nos gastos com pessoal.

Mesmo após o desbloqueio do mês passado, ainda havia um montante de R$ 22 bilhões contingenciados. Agora, com a nova liberação anunciada nesta segunda, o total de recursos discricionários travados está em R$ 17,1 bilhões.

Normalmente, o governo faz bimestralmente, em meses ímpares, uma avaliação do cumprimento da meta fiscal, hoje estabelecida em déficit de R$ 139 bilhões. Nessas ocasiões são anunciados bloqueios ou desbloqueios no Orçamento. Desta vez, porém, a liberação foi feita por meio de um relatório extemporâneo.

Na reavaliação, o Ministério da Economia considerou os R$ 8,9 bilhões de receitas do leilão da semana passada e R$ 52,5 bilhões referentes à primeira parcela do megaleilão da chamada cessão onerosa.

Houve ainda a inclusão de uma frustração de receitas no valor de R$ 1,8 bilhão.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o ministério foi conservador ao incluir nas contas a receita a ser obtida com o leilão de excedentes da cessão onerosa a ser realizado em 6 de novembro.

A pasta estima que serão arrecadados com a disputa R$ 106,6 bilhões (montante que ainda precisará ser dividido com Petrobras, estados e municípios).

No leilão, serão ofertadas quatro áreas. A Petrobras já exerceu seu direito de preferência pela operação de duas delas (Búzios e Itapu), o que já rende no total R$ 70 bilhões.

O montante a ser pago pelas vencedoras pode ser pago à vista em 2019 ou, em caso de ágio igual ou superior a 5%, em duas parcelas.

Para fazer as contas de quanto vai obter com o leilão, o governo considerou somente a preferência da Petrobras e previu que o valor pode não ser pago à vista, mas dividido em duas parcelas (sendo R$ 52,5 bilhões em 2019 e R$ 17,5 bilhões em 2020).

Como esse leilão ainda não foi feito, a estimativa de recursos provenientes dele será mantida como uma reserva, que será usada para fazer pagamentos à Petrobras e a estados e municípios.

Além dos R$ 70 bilhões com as áreas já demandadas pela Petrobras, o governo vai leiloar os campos de Sépia e Atapu (que valem R$ 36,6 bilhões).

FOLHAPRESS

A deputada federal Tabata Amaral disse nesta segunda-feira (14) que entrará com ação na Justiça Eleitoral para tentar sair do PDT sem perder seu mandato.

A declaração foi dada em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo Tabata, além dela, outros seis deputados dissidentes na votação da reforma da Previdência, do PDT e do PSB, também deverão mover ações judiciais individuais com a mesma intenção —para deixarem as siglas sem que sejam enquadrados por infidelidade partidária.

A deputada disse que “não há diálogo com o PDT”, que o partido “não foi leal” e que alguns parlamentares se sentiram alvo de uma exposição partidária “completamente desproporcional”.

“O PDT deixou de ser meu partido. Não atuo mais como vice-líder, os projetos que eu tinha em São Paulo foram cancelados. Eu estava construindo esse partido. Tudo isso foi cancelado”, afirmou.

Assim como Tabata, outros 18 deputados considerados infiéis pelo PDT e pelo PSB sofreram punições por terem descumprido o fechamento de questão na votação da Previdência —eles votaram a favor da reforma, enquanto seus partidos eram contrários.

No jargão político, quando uma sigla fecha questão, significa que determinou que aquela decisão deve ser cumprida por todos os seus integrantes, sob risco de punição.

No Roda Viva, Tabata disse que a decisão de mover ações judiciais para preservação dos mandatos deve ser seguida pelos deputados do PDT Marlon Santos (RS), Flávio Nogueira (PI) e Gil Cutrim (MA) e pelos deputados do PSB Rodrigo Coelho (SC), Jefferson Campos (SP) e Felipe Rigoni (ES).

A legislação prevê, de modo geral, que o mandato pode ser reivindicado pelo partido no caso da saída de um deputado fora da janela para a troca de legenda.

No entanto, alguns advogados apontam brechas, como situações de justa causa para desfiliação partidária —e que também são avaliadas por deputados do PSL em meio ao racha na sigla do presidente Jair Bolsonaro.

Tabata faz parte do movimento Acredito, fundado em 2017 com a bandeira da renovação política.

Líder do PDT, o ex-presidenciável Ciro Gomes pediu a saída de Tabata após a votação da reforma da Previdência e chamou organizações suprapartidárias como o Acredito de “partidos clandestinos”.

Em julho, a comissão de ética nacional do PDT oficializou a abertura de processo contra Tabata e outros sete parlamentares que contrariaram o partido e que ficaram sujeitos a punições que variam de uma advertência até a expulsão.

Em agosto, o PSB decidiu expulsar o deputado Átila Lira (PI) e suspender outros nove parlamentares que votaram a favor da reforma da Previdência na Câmara.

Questionada sobre seu futuro político, Tabata afirmou que não conversou ainda com nenhum partido. Mas que buscará uma legenda que permita a ela defender uma visão que considera de centro-esquerda, que concilie questões sociais com o desenvolvimento econômico.

“Esse espaço vai ser construído. Há um grupo de deputados e senadores que toparia ir comigo para esse partido”, disse, ao responder à bancada do programa sobre qual legenda permitiria essa atuação.

FOLHAPRESS

O governo vai enviar ao Congresso uma MP (Medida Provisória) para acabar com a multa de 10% que empresas pagam ao governo sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de demissão de funcionários.

Além da MP, será enviada ao Congresso mensagem modificativa para alterar as projeções no Orçamento, incorporando a mudança. A alteração deve abrir espaço para mais despesas e aliviar a regra do teto de gastos.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União. Os recursos correspondentes aos 10% apenas passeiam pelo Orçamento, pois vão para a administração do fundo.

Embora o governo não consiga usar o montante, o dinheiro repassado à administração conta para o cálculo do teto de gastos. Isso toma espaço orçamentário e reduz a possibilidade de a União fazer despesas discricionárias (como, por exemplo, investimentos).

A extinção da multa deve trazer uma folga de R$ 6,1 bilhões no Orçamento de 2020, de acordo com o Ministério da Economia.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho”, afirma o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Segundo ele, a medida tem um efeito fiscal positivo e ainda pode estimular o mercado de trabalho, ao diminuir o custo de contratações e demissões.

Outras medidas estão sendo estudadas pela equipe econômica para aliviar o Orçamento de 2020. Rodrigues não quis comentar quais são elas. Mas nos bastidores a equipe avalia o congelamento da progressão de cargos de servidores e suspensão de contratações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Também podem ser incluídas na mensagem modificativa do Orçamento de 2020 as receitas com o leilão da cessão onerosa. Dependendo dos valores oferecidos pelas empresas que entrarem na disputa, o montante pode ser dividido em duas parcelas (sendo uma em 2019 e outra em 2020).

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O governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer que a Shell explique o aparecimento de barris ligados à empresa no litoral do Nordeste. Os barris, que têm a inscrição de um lubrificante fabricado pela empresa, foram encontrados na praia da Formosa, em Sergipe.

O esclarecimento sobre o achado foi requisitado pelo Ibama, a pedido do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).

A Shell Brasil esclarece que o conteúdo original dos tambores não tem relação com o óleo cru encontrado em diferentes praias da costa brasileira. “São tambores de lubrificante para embarcações, produzido fora do país. Ibama está ciente do caso”, disse a empresa em nota.

A equipe do presidente Jair Bolsonaro ainda busca repostas a respeito das manchas de óleo em praias do Nordeste brasileiro. O número de pontos atingidos pelo derramamento de petróleo tem aumentado nos últimos 30 dias, mas ainda não se sabe a origem do vazamento.

Análises do Ibama e da UFBA (Universidade Federal da Bahia) apontaram que o óleo é venezuelano, o que o governo do país nega. Em comunicado conjunto, o Ministério do Petróleo e a empresa estatal de petróleo PDVSA disseram que não receberam nenhum relato de clientes ou subsidiárias sobre vazamentos de petróleo perto do Brasil.

Simulações de computador feitas por pesquisadores indicam que a origem das manchas de óleo nas praias do Nordeste está no alto-mar, a pelo menos 400 km da costa.

(Folhapress)