Em visita ao Japão, o presidente Jair Bolsonaro avaliou nesta terça-feira (22), noite de segunda (21) no Brasil, que é mais estratégico que seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), abra mão de uma indicação como embaixador nos Estados Unidos e permaneça no Brasil para ajudar a pacificar o PSL.

Em rápida entrevista à imprensa, antes de sua participação na cerimônia de ascensão do novo imperador japonês, ele disse que não quer interferir na decisão do filho, mas ressaltou que é necessário “ver o que pode catar de caco” na disputa interna da sigla.

“Obviamente, isso o Eduardo vai ter de decidir nos próximos dias, talvez antes de eu voltar ao Brasil”, disse. “No meu entender, [o mais estratégico] é ele ficar no Brasil, até para pacificar o partido e ver o que pode catar de caco, porque teve gente que foi para o excesso. É igual um casal, chega um ponto de um problema que não tem mais retorno por parte de alguns”, disse.

Segundo ele, caso Eduardo decida permanecer no Brasil, a ideia é nomear como embaixador nos Estados Unidos o diplomata Nestor Forster, inicialmente cotado para o posto e amigo do escritor Olavo de Carvalho.

“Nós temos lá o Nestor Forster. Ele é é um bom nome. Obviamente, o Eduardo desistindo que eu mande o nome dele ao Senado, tendo em vista a importância na politica dentro do partido, o Forster é um bom nome para ser consolidado lá”, disse.

O presidente disse que defendeu, em reunião no Palácio do Planalto, o nome do deputado federal Filipe Barros (PR) para a liderança do partido, mas que foi opinião vencida. Na avaliação dele, a tendência agora é de que o embate interno arrefeça.

Desde o início do mês, o presidente tem enfrentado uma queda-de-braço com o presidente nacional da sigla, Luciano Bivar. Para tentar enfraquecer o dirigente do partido, Bolsonaro atuou para tirar de postos de liderança nomes ligados a Bivar: como os deputados federais Joice Hasselmann (SP) e Delegado Waldir (GO).

“Vai se arrefecer [a crise]. Eu me pergunto: o pessoal tirava foto comigo, agora tira com o Bivar. O que ele tem de mais bonito ou de melhor do que eu?”, questionou Bolsonaro.

O presidente disse que, ao retornar ao Brasil em novembro, conversará com a maior parte dos integrantes da bancada do partido ligados a Bivar, na tentativa de chegar a um consenso. Ele ponderou, no entanto, que não terá diálogo com aqueles que, segundo ele, ultrapassaram o limite da razoabilidade.

“Vou expor minha experiência de 28 anos de carreira parlamentar. Eles embarcaram em uma canoa fantasma, aceitando promessas, como dou a lua. Isso serve para um casal de jovens, não para político com mandato de deputado federal”, ressaltou.

Para evitar o agravamento da crise interna, o presidente disse que pediu ao seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) que não entre em embate. Ele trocou farpas nas redes sociais, no final de semana, com Joice.

“Todo mundo perde em qualquer alfinetada”, disse. “Em um relacionamento, toda ferida [mesmo] muito profunda cicatriza. Você não vê eu jogando lenha na fogueira, não vou entrar nessa briga de meu grupo contra o deles”, acrescentou.

Ele ressaltou que sempre sugere aos seus filhos que se acalmem, porque, de acordo com ele, é natural na política “um troca de pequenas farpas”.

“Eu sugiro, pai é pai até morrer. Eu sugiro sempre acalmar”, disse. “Eu engoli sapo para caramba. E eu procuro passar isso a eles”, acrescentou.

FOLHAPRESS

O auditor fiscal Marco Aurélio Canal, ex-chefe de um setor da Lava Jato na Receita Federal preso no último dia 2 na Operação Armadeira, mantinha R$ 230 mil em espécie na casa de seu tio, João Batista da Silva, também preso.

A informação consta do depoimento de João prestado à Polícia Federal no dia da operação. Os agentes encontraram R$ 865,9 mil em espécie em sua casa, guardados em embalagens plásticas de papel escondidas atrás de livros.

Ele afirmou aos agentes que, do total, R$ 232 mil pertenciam a Canal. Os valores lhe foram entregues nos últimos seis meses para realizar pagamentos para o auditor e sua família. As remessas ocorriam duas vezes ao mês, declarou João.

“Já não fosse improvável que nos dias de hoje qualquer pessoa desejasse manter em guarda tamanho valor em espécie, os recursos estavam acondicionados em embalagens que demonstram claramente que não se tratava de dinheiro devidamente declarado, oriundo das atividades regulares e legais dos negócios dos investigados”, afirmou o Ministério Público Federal no pedido.

“Ou seja, segundo o declarante, funcionava como uma espécie de banco para seu sobrinho, levando a crer que guardava cerca de R$ 38 mil por mês para Marco Aurélio Canal apenas para o pagamento de suas contas que seriam levadas pessoalmente por sua esposa para o escritório”, disse ele.

João teve a prisão temporária convertida em preventiva (sem prazo), em razão do volume de dinheiro apreendido em sua casa. Ele se tornou alvo em razão da suspeita de que atuava na lavagem de dinheiro de Canal por meio de operações imobiliárias.

O auditor fiscal foi preso sob suspeita de integrar um grupo de servidores da Receita que pediam propina a investigados da Lava Jato para evitar a aplicação de sanções tributárias.

Canal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato, grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Ele não atuava diretamente nas investigações, mas sim após a divulgação pública das informações na autuação dos alvos.

O auditor se tornou pivô da polêmica entre o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a força-tarefa da Lava Jato fluminense após ter o nome identificado como destinatário dos documentos produzidos sobre o ministro, seus familiares e outras 133 autoridades.

Embora não atuasse nas investigações, seu envolvimento no caso levou o ministro a afirmar que a Receita fora usada pelos procuradores para investigá-lo irregularmente. O Ministério Público Federal nega e classificou a fala de Gilmar como “devaneio”.

Gilmar é relator da Lava Jato do Rio de Janeiro no STF e já concedeu habeas corpus a investigados na operação, como o empresário Eike Batista. O ministro também foi alvo de dois pedidos de suspeição por sugestão da equipe fluminense.

“Tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer [a investigação]. O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, chefe de programação da Lava Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível. Às vezes, querem atingir fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê? Com algum habeas corpus que eu tenha concedido na Lava Jato?”, afirmou Gilmar em junho à GloboNews.

Dono de empresas de contabilidade e assessoria jurídica, o tio do auditor afirmou que seu dinheiro em espécie (R$ 632,9 mil) se refere a pagamentos de clientes que não queriam a emissão de nota fiscal.

O advogado Fernando Martins, que representa Canal, não quis comentar o dinheiro em espécie atribuído ao seu cliente. Ele voltou a afirmar que a prisão do auditor é ilegal.

“Trata-se de mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada Operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas a sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de ‘ouvi dizer’ de delatores”, disse Martins.

A defesa de João não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

FOLHAPRESS

A negociação de uma saída para o impasse na liderança do PSL na Câmara —que entra na segunda semana de uma guerra de listas— expôs a fragilidade da articulação política do Palácio do Planalto.

Um telefonema do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) ao presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PE), gerou um ruído no que poderia ser a saída para pacificação da bancada do partido do presidente Jair Bolsonaro.

A sigla vive uma crise que se estende há duas semanas, desde que ele disse que Bivar está “queimado pra caramba” e deixou clara sua intenção de migrar de legenda.

Em seu desdobramento mais recente, o racha atingiu a liderança do PSL na Câmara, marcado por sucessivas mudanças no posto à medida que deputados se organizam para construir listas de apoio.

Entre a semana passada e esta, o cargo foi alternado por dois deputados da legenda: Delegado Waldir (GO) —que conta com apoio de Bivar— e Eduardo Bolsonaro (SP), referendado pela ala mais alinhada ao seu pai.

Na manhã desta segunda-feira (21), Ramos e Bivar trataram da possibilidade de se buscar uma terceira via para a liderança do partido na Câmara. Por essa negociação, tanto Waldir quanto Eduardo abririam mão da disputa.

As duas alas buscariam então um nome de consenso. O telefonema, contudo, elevou a temperatura da briga interna e uma nova guerra de listas foi criada.

Enquanto o governo afirma que não houve acordo algum, mas apenas conversas preliminares, aliados de Bivar acusam o Planalto de traição e descumprimento de um tratado.

Nos bastidores, pessoas próximas ao governo dizem que, mesmo se quisesse, Ramos não teria força para destituir Eduardo, já que ele é um dos filhos do presidente da República.

O ruído acontece em um momento de grande fragilidade do governo Bolsonaro que pode comprometer ainda mais sua problemática relação com o Congresso.

Em busca de melhorar a articulação, o presidente já passou a procurar caciques de outros partidos, como mostrou a Folha nesta segunda, e fez trocas em cargos de liderança, como a destituição da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) da liderança do governo no Congresso, substituída pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Perto das 9h desta segunda, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (GO), anunciou pelo Twitter que havia protocolado uma lista em apoio a Eduardo.

Pouco depois, o Delegado Waldir, que até o início desta segunda era o líder do PSL na Câmara, divulgou vídeo dizendo que abriria mão do posto.

A desistência causou surpresa e logo em seguida aliados de Waldir e de Bivar disseram que ela ocorreu por uma proposta do governo.

Na sequência, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara reconheceu Eduardo Bolsonaro como líder do PSL na Casa ao referendar que o deputado tinha 28 assinaturas favoráveis a seu nome.

No vídeo, Waldir não faz nenhuma menção direta a Eduardo, e trata o novo líder da legenda como um nome em aberto.

A oficialização do nome do filho de Bolsonaro gerou reação entre os aliados de Bivar, e o deputado Júnior Bozzella (SP) passou a dizer que o governo não estava cumprindo um acordo firmado entre Ramos e Bivar.

A partir daí uma nova guerra de listas para escolha da liderança foi travada, com reações das duas alas.

Major Vitor Hugo se apressou em afirmar que não havia nenhum acordo sobre o impasse do PSL. A Secretaria de Governo também negou que Ramos tenha feito qualquer compromisso com Bivar.

“Eu acredito que seja uma boa saída, mas isso tem de ser conversado com os dois lados. Eu não patrocinei acordo nenhum. Eu vi com bons olhos apenas”, disse Ramos à Folha.

“Não houve traição, má intenção nenhuma. Os ânimos estão muito exaltados.”

Segundo o ministro, ele telefonou a Bivar pela manhã para tratar de um projeto de lei pautado para esta terça-feira (22) que trata sobre interesses das Forças Armadas.

Ele disse ter sido consultado pelo presidente do partido sobre a possibilidade de se criar uma terceira via para a liderança do PSL.

Bivar teria questionado como o ministro via a possibilidade de Delegado Waldir e Eduardo abrirem mão da liderança. Segundo Ramos, ele respondeu ser positiva a movimentação, mas afirmou não ter se comprometido com acordo.

“Minha missão é o pacto federativo, a reforma da Previdência, não vou entrar numa crise interna do partido”, disse Ramos à Folha.

Ele afirmou ter conversado com deputados das duas alas do PSL e ter comentado que uma terceira via era uma saída, mas propôs que os parlamentares falassem entre si sobre essa possibilidade.

Para argumentar que não firmou um acordo, Ramos disse que seria impossível fazê-lo sem conversar com o presidente Jair Bolsonaro, que está em viagem ao Japão, e com o próprio Eduardo. Ele negou ter falado com eles.

A CRISE DO PSL NESTA SEGUNDA (21)

1 Delegado Waldir posta vídeo anunciando que deixaria a liderança da Câmara. Também afirma que ação que suspendeu 5 deputados ligados a Bolsonaro seria retirada

2  PSL entrega nova lista de assinaturas e Eduardo Bolsonaro tem seu nome confirmado pela Câmara como novo líder do partido na Casa

3  Grupo ligado a Luciano ​Bivar, presidente do PSL, diz que foi traído pelo Planalto e apresenta nova lista para tentar restituir Waldir. Governo nega ter feito acordo para que Eduardo chegasse à liderança. Caso permanece sem desfecho

4  Eduardo destitui todos os 12 vice-lideres do PSL na Câmara. Maioria era ligada a Bivar

5  Mesmo após a declaração de Waldir de que o processo seria retirado, deputados suspensos pedem ao STF que trave a ação contra eles

FOLHAPRESS

O plano que detalha as próximas ações referentes ao Hospital Dr Ruy Pereira Santos mostra que a ideia da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap-RN) é fechar a unidade até o final do ano, ao passo em que abre 65 leitos para substituir os atuais em outros dois locais, com conversas avançadas com a secretaria. O objetivo é abrir 40 espaços junto ao Hospital Coronel Pedro Germano (Hospital da PM), em meados de novembro, e outros 25, referentes a serviços de alta complexidade,  no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), até o final do ano.

“O fundamental  é que tenhamos outros espaços que vão absorvendo de forma paulatina o paciente que está precisando do Ruy Pereira. Na verdade, a rigor, os pacientes não vão ser nem transferidos. Os novos pacientes é que devem ser encaminhados para os novos espaços e consequentemente os que estão dentro do hospital vão tendo seus procedimentos resolvidos e recebendo alta. Essa é a ideia.”, informa o secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, ao jornal TRIBUNA DO NORTE.

No tocante ao hospital da PM, segundo Petrônio Spinelli, um termo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e a Sesap, está pronto, aguardando a assinatura da governadora Fátima Bezerra. Já com relação ao Huol, o hospital universitário informou à reportagem que o setor de hemodinâmica está disponível para recebimento dos novos leitos, apesar de necessitar de pequenos ajustes. A posição do hospital, no entanto, é de que o quadro de funcionários deverá ser viabilizado pela Sesap. O contingente de servidores necessários não foi informado. No caso do atendimento ambulatorial, também oferecido pelo Ruy Pereira atualmente, o secretário adjunto afirma que este serviço deve ser descentralizado para atendimento municipal, na rede básica.

Para continuar lendo é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/sesap-planeja-desativar-hospital-ruy-pereira-ata-dezembro/462659

TRIBUNA DO NORTE

Jair Bolsonaro foi ao Twitter neste domingo rebater a matéria do Globo, repercutida  neste site, sobre o aumento de 24% nos gastos do cartão corporativo da Presidência da República.

“Os gastos com cartões incluem as despesas do Presidente e do Vice. Como Temer não tinha Vice, obviamente no meu governo os gastos são um pouco maiores”, afirmou.

Como publicamos, os gastos no cartão de Bolsonaro estão na mira da ala bivarista do PSL. Depois que o presidente defendeu que seja aberta a “caixa-preta” do partido, Delegado Waldir e outros parlamentares ligados a Luciano Bivar cobraram transparência em relação aos gastos do cartão.

O ANTAGONISTA

Após os 2 a 0 sobre o Fluminense e o empate do vice-líder Palmeiras com o Athletico, em 1 a 1, o Flamengo está ainda mais perto do título brasileiro. De acordo com o site Infobola, do matemático Tristão Garcia, o rubro-negro, agora, tem 97% de chances de conquistar o troféu.

Segundo o matemático, o Palmeiras tem 2% de chances, enquanto o Santos aparece com 1%, faltando 11 rodadas para o fim do campeonato.

Na quarta-feira, o time dirigido por Jorge Jesus decide a vaga à final da Libertadores contra o Grêmio, no Maracanã. Pelo Brasileiro, o próximo rival é o CSA, domingo, no mesmo estádio.

O GLOBO

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) faz um alerta sobre o uso apropriado das máquinas de cartão de crédito e débito. O equipamento precisa estar registrado exclusivamente no CNPJ do estabelecimento, mesmo que o empresário tenha mais de uma máquina no estabelecimento. As máquinas de cartão registradas em nome de CPF de pessoas ou em CNPJ de outro estabelecimento estão sujeitas a apreensão e a aplicação de uma penalidade no valor de R$ 15 mil por equipamento apreendido.

Auditores fiscais da SET estão intensificando a fiscalização ao setor de bares e restaurantes. Por enquanto, a operação tem caráter educativo, mas, num segundo momento, as empresas poderão ser autuadas devido às irregularidades. Até agora, 71 empresas do segmento de alimentação fora do lar de Natal já foram visitadas por um dos 64 auditores que integram a operação.

De acordo com informações da Coordenadoria de Fiscalização (Cofis) da SET, 116 equipamentos já foram apreendidos pelos fiscais este ano devido ao uso incorreto das máquinas. O setor de bares e restaurantes está sendo alvo da operação de fiscalização e orientação porque está entre os segmentos que menos emitem documentos fiscais.

Tradicionalmente, o consumidor parece não compreender que o e fornecimento de comidas e bebidas é um fato gerador de ICMS como a aquisição de qualquer outra mercadoria, por isso, não tem o hábito de exigir a nota fiscal, contribuindo para aumentar o índice de sonegação.

Porém, o Fisco Estadual está de olho nesse segmento ao deflagrar essa fiscalização de itinerância dos estabelecimentos, começando pela capital. A previsão é que a mesma operação seja também efetuada, a partir do início de novembro, em cidades do interior. Durante a operação, que vem ocorrendo quase que diariamente, os auditores analisam os dados cadastrais da empresa, a quantidade média de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe ) emitidas, o uso de máquinas de cartão de crédito e débito em nome de outro CNPJ ou em nome de um CPF.

De acordo com o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, essa operação é resultado de um posicionamento adotado pela SET de apertar o cerco contra a sonegação, que gera uma competição desleal para com os contribuintes que cumprem as obrigações fiscais. Essas empresas são penalizadas quando o concorrente sonega e consegue vender produtos mais baratos ou ter maior lucratividade.

Ação dos auditores fiscais

A ação visa coibir a concorrência desleal entre os contribuintes que pagam regularmente os impostos e combater a sonegação fiscal e fraudes tributárias. Em relação às máquinas de cartão, os fiscais verificam se o CNPJ impresso pelo equipamento é da empresa visitada, caso contrário é feita a apreensão. “Por enquanto, trata-se apenas de uma operação de itinerância fiscal, não estamos multando a empresa em si, apenas orientando sobre as inconformidades, mas os equipamentos irregulares precisam ser apreendidos e só serão retirados mediante o pagamento da multa e após ter a máquina vinculada ao CNPJ do estabelecimento”, explica o Coordenador de Fiscalização da SET, Álvaro Bezerra.

Os auditores também estão orientando os empresários quanto à obrigatoriedade de emissão da NFCe para todas as vendas efetuadas, inclusive aquelas com serviço de delivery. Os fiscais informam que a SET-RN está acompanhado a emissão diária das NFC-e, monitoramento que pode passar a ser presencial. “A emissão dos documentos fiscais é obrigação do contribuinte independentemente de o consumidor solicitar, a SET está aprimorando o seu sistema de monitoramento e cada vez mais rápido será possível identificar os contribuintes descumpridores de suas obrigações tributárias”, argumenta Álvaro Bezerra.

Após as orientações, os ficais ficam no estabelecimento por quatro horas para acompanhar as operações e garantir a emissão das NFC-e em todas as vendas realizadas. O mesmo estabelecimento será visitado no mínimo duas vezes em datas diferentes no período da operação e o comportamento de emissão de notas nesses dias também fará parte da base de monitoramento para posterior acompanhamento.