Foto: Ilustrativa

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover partidas entre as 11h e as 13h. No entanto, em caso de calor excessivo, os atletas passam a ter direito ao adicional de insalubridade e a pausas para hidratação e recuperação térmica.

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que havia proibido jogos nesse horário. A decisão vale para todo as competições organizadas pela CBF.

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, que alegou que a CBF, ao fazer jogos nesse horário, estaria “institucionalizando a precarização do meio ambiente de trabalho e comprometendo o rendimento e a saúde dos atletas em troca de maior retorno financeiro”.

A 1ª Vara do Trabalho de Natal e o TRT, ao vedarem jogos das 11h às 14h, determinaram também que, a partir da medição de 25° de acordo com o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), a partida deveria ter duas paradas médicas de três minutos para hidratação, aos 30min e aos 75min do jogo. A partir de 28° IBUTG, o jogo teria de ser interrompido até a queda da temperatura ou totalmente suspenso. Foi fixada ainda a multa de R$ 50 mil por jogo realizado em desacordo com a decisão.

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Foto: Ivanízio Ramos

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira (16) os representantes do grupo empresarial Geoterra, responsáveis pela construção de um parque eólico no município de Pedro Avelino. O complexo, cujo investimento inicial previsto é de R$ 3,5 bilhões, está situado em uma área de 20 mil hectares e, na sua construção, ao longo de quatro anos, deverá empregar cerca de 1.500 funcionários e, para a operação propriamente dita, irá oportunizar 100 empregos diretos.

Durante a reunião, o diretor-presidente do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), Leon Aguiar, informou que a licença ambiental para o complexo já foi emitida. “Estamos cumprindo mais uma vez a determinação da governadora, que é oferecer celeridade aos projetos que visem o desenvolvimento do Estado”, disse, fato confirmado pela governadora. “Nosso compromisso é oferecer condições de competitividade para as empresas no Rio Grande do Norte, a fim de consolidar os investimentos aqui existentes e atrair novas empresas”, declarou Fátima.

O executivo Paulo de Tarso, que representa também a empresa Biogeoenergy, um dos braços do grupo Geoterra, falou a respeito das tecnologias próprias desenvolvidas para geração de biocombustível através da indústria de reciclagem de lixo e também sobre tratamento de água para uso em irrigação. “Gostaria de interagir mais com a equipe de vocês para apresentar essas soluções, como o reuso da água de esgoto para agricultura. Tratar o lixo gera divisas para o RN”, disse.

O grupo Geoterra é proprietário de quatro empresas e gestor e controlador de investimentos da Aliança Fundo de Investimento e Participações Multiestratégia. No Rio Grande do Norte, está associado à empresa Case Consultoria, que fez o projeto do Complexo Eólico Pedro Avelino, representada na ocasião por Henderson Magalhães Abreu, e também irá investir em um parque eólico em Ceará-Mirim, que será construído após o de Pedro Avelino. “É bom frisar que somos genuinamente potiguares e que normalmente quem faz os projetos das eólicas são empresas de fora”, destacou Paulo.

O grupo atua nas áreas de energia hidráulica, energia eólica, energia solar, resíduos sólidos, meio ambiente e saneamento, óleo e gás, equipamentos de dessalinização e termoelétricas. Para o secretário do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, a possibilidade de aplicação de tecnologias da Biogeoenergy para projetos ecologicamente corretos de geração de bioenergia e água tratada para irrigação contempla o plano de desenvolvimento sustentável para o RN. “Sou sanitarista e ouvir alguém falar em tratamento do lixo e reuso de agua é música para meus ouvidos”, elogiou.

O secretário Guilherme Saldanha (Agricultura e Pesca/Sape) também participou da reunião e destacou que em breve o Estado será o maior exportador de frutas do Brasil, por causa da entrada da China no mercado dos melões, e que o incremento de tratamento de água para a agricultura com certeza representará um ganho para o segmento. “Temos muitos agricultores que vivem em regiões áridas e podem aumentar consideravelmente suas produções com a possibilidade de irrigação”, afirmou.

ATUAÇÃO DO IDEMA

O Governo do Estado tem entre suas diretrizes a formação de um ambiente favorável aos negócios.    Desde o início do ano, o Idema vem trabalhando para agilizar a concessão de licenças para empreendimentos. No mês de julho o Idema iniciou a emissão de licença ambiental eletrônica por meio de três plataformas online, com o objetivo de acelerar a última etapa do licenciamento e trazer economia para o Estado.

Apenas nos 100 primeiros dias de gestão foram emitidas mais de 500 licenças, concluindo processos que estavam abertos desde 2016. Um dos exemplos é a licença de instalação do projeto Borborema, emitida em abril, para a empresa Cascar Brasil Mineração iniciar a exploração de ouro em Currais Novos, investindo R$ 200 milhões na fase inicial e gerando de 200 a 300 empregos diretos.

No setor de energia, o Idema intensificou os trabalhos para habilitar 36 projetos ao leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).    Foram reemitidas 12 licenças com adequações, 7 licenças prévias para usinas fotovoltaicas, 15 licenças prévias e 2 licenças de instalação para projetos na área de energia eólica (alguns abertos desde 2013).

A previsão é que cinquenta novos parques sejam instalados no RN até 2023, gerando investimentos de R$ 4 bilhões. Atualmente o RN é o maior produtor de energia eólica do Brasil, com 151 parques e 1,5 mil aerogeradores em operação, com capacidade instalada de 4 gigawatts (três vez mais que a demanda do RN).

Foto: Reprodução/Redes sociais

A Polícia Civil de Unaí (MG) abriu um inquérito nesta segunda-feira para investigar o caso do homem que foi a um bar no centro da cidade vestindo uma braçadeira com o símbolo do nazismo no último sábado, dia 14. O homem foi identificado como José Eugênio Adjuto, de 57 anos. Conhecido como Zecão Adjuto, ele é pecuarista dono de uma empresa que cria bois para corte, em Unaí.

Testemunhas foram ouvidas nesta segunda na 1ª Delegacia de Polícia da cidade. O artigo 20 da Lei nº 7.716, de 1989, diz “que fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”. A pena é de dois a cinco anos de prisão e multa.

Veja

Primeira mulher eleita para presidir o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a ministra Maria Cristina Peduzzi disse que CLT precisa de mais atualizações em entrevista à Folha de S.Paulo.

Para ela, mudanças são necessárias. “[A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho] Precisa de muita atualização. A considerar a revolução tecnológica, a reforma foi tímida.”

Segundo ela, o mundo do trabalho mudou. “No mundo todo o comércio abre aos domingos. Vamos acabar qualquer dia desses não distinguindo mais segunda de domingo”, afirma.