NOTA
O deputado Rogério Marinho destaca que a indicação de Clécio Santos para o Ibama se deu pelos critérios técnicos e pelas qualidades profissionais do indicado reconhecidos, inclusive, pela sociedade potiguar.
Ademais, é necessário esclarecer que todo agente político deve estar sujeito às fiscalizações dos órgãos de controle merecendo a ampla defesa nas investigações.
O deputado Rogério Marinho acredita na idoneidade de Clécio Santos e que ao final tudo restará esclarecido.
Um dia depois de ser associado pela Polícia Federal à prática de corrupção investigada no inquérito do “quadrilhão” do PMDB, o presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira, 12, que “o povo brasileiro é maior do que qualquer crise” e que no País “cada um quer derrubar o outro”. Temer também disse que problemas são “artificialmente criados” no Brasil.
O presidente também foi delatado criminalmente pela cúpula da JBS e tenta barrar as acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto espera uma eventual segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República, possivelmente por organização criminosa e obstrução da Justiça.
Por G1
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/01/09/preco_posto3.jpg "Gasolina ficou mais cara na semana passada e atingiu maior valor do ano (Foto: Alexandre Sá/EPTV)")
Gasolina ficou mais cara na semana passada e atingiu maior valor do ano (Foto: Alexandre Sá/EPTV)
O preço médio da gasolina continuou a subir na semana passada e atingiu novo recorde do ano, de R$ 3,850 por litro. As informações são de levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP) divulgado nesta terça-feira (12) e se referem aos preços práticos nos postos de combustível brasileiros na semana encerrada no dia 8 de setembro.
As bombas refletem os reajustes feitos pela Petrobras nas refinarias. Em uma semana, a estatal aumentou em 2,06% o valor da gasolina na semana passada até sexta-feira.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
“O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo”, escreveu a defesa em nota.
A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.
Tudo foi armado para produzir um dia de tragédia para Lula. Na véspera, divulgação planejada milimetricamente de depoimento do ex-ministro petista Antonio Palocci se somaria à estreia de um panfleto caríssimo, com financiamento “secreto” que se dedica a acusar o ex-presidente.
Palocci cumpriu o acordo. Inventou uma tonelada de mentiras sobre o amigo de trinta anos, quem, até há pouco, manifestava descrença de que o hoje ex-amigo jamais praticaria o ato que praticou ao lhe fazer acusações terríveis sem apresentar uma mísera prova e sem, ao menos, dizer que pode provar as acusações que fez.
Já o panfleto em questão, foi bem menos eficiente.
A reportagem da “Gazeta do Povo”, jornal eletrônico paranaense sediado em Curitiba, bem que tentou colorir de alguma forma a estreia do panfleto multimilionário feito para ajudar a Lava Jato a destruir Lula e o PT, o objetivo único desse crime de lesa-pátria travestido de combate à “corrupção”. Mas não foi possível.
O silêncio da mídia sobre a estreia do filme sobre a Lava Jato – Polícia Federal, a lei é para todos – já insinua como foi a estreia do panfleto antipetista no Dia da Independência…
O Programa Estrada Segura, criado pelo Governo do Estado e executado pelo Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER-PB), iniciou, nesta segunda-feira (11), mais uma etapa e prosseguirá até a próxima sexta-feira (15), com operação tapa buraco, limpeza da drenagem, roço e capina e recuperação da sinalização horizontal e vertical, contemplando 594,5 km da malha asfaltada em diversas regiões da Paraíba.
As águas do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco devem alcançar o território paraibano até abril de 2018. A previsão e do secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, que juntamente com o executivo Deusdete Queiroga, representaram o Governo da Paraíba nesta segunda-feira (11), na solenidade de abertura das comportas do reservatório de Tucutu, em Cabrobó/ Pernambuco, para que as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) possam seguir os canais até o reservatório Terra Nova, no mesmo município. As águas estão percorrendo 43,9 quilômetros subsequentes até chegar ao novo destino.
A solenidade de acionamento das bombas foi presidida pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. O deputado estadual paraibano Jeová Campos também marcou presença no evento.
“Esse foi o início do Eixo Norte do São Francisco. Foi importante testemunhar esse momento. Depois da estação EB2, fica dependendo só de mais uma estação de bombeamento para que as águas do Eixo Norte possam chegar a Paraíba”, explicou o secretário João Azevêdo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, irá encaminhar para o plenário da corte uma discussão sobre a validade das provas levantadas pela JBS em sua delação premiada.
Isso será feito na sessão de quarta-feira (13), em que será discutida a suspeição de Rodrigo Janot, segundo informa o colunista Merval Pereira.
As provas que podem ser anuladas incluem o diálogo em que Michel Temer avaliza a compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, a entrega de uma mala com R$ 500 mil a Rodrigo Rocha Loures e também as entregas de R$ 2 milhões em dinheiro vivo a Fred Pacheco, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A tese de Gilmar é de que a delação teria sido armada pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
Juristas, no entanto, avaliam que mesmo que Joesley Batista perca seus benefícios, as provas continuam valendo.
Na noite desta segunda-feira (11), na sede da OAB/RN em Natal, aconteceu o lançamento da cartilha “Maria da Penha – A Mulher que ampara e inspira todas as outras”, idealizada e desenvolvida pelo Probec – Programa Brasileiro de Educação Cidadã – Probec, com o apoio do Seturn – Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal, da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN e da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do RN.
A cartilha, que teve seu lançamento dentro da programação do Setembro Cidadão 2017, tem a finalidade de esclarecer para população sobre as disposições da Lei Maria da Penha, criada para proteger as mulheres contra qualquer forma de violência doméstica e familiar.
A pedido das senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata e com o apoio dos senadores Ângela Portela e Elmano Férrer, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo fará, na próxima terça-feira (12), o primeiro ciclo de debates que discutirá a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB) no desenvolvimento regional.
O debate contará com a presença do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, em cuja gestão foi instituído o Fundeb, e representantes do Ministério da Educação), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
“O Fundeb veio para promover e universalizar a educação básica. Não podemos tratar a educação básica de forma fragmentada. Você tinha um financiamento assegurado apenas para o ensino fundamental, como era com o Fundef. E as creches? E o Ensino Médio? Como os municípios pequenos teriam condições de implementar uma política pública para a educação infantil (creche e pré-escola) se não tinham orçamento e financiamento. O Fundeb chegou para corrigir esta lacuna”, disse a senadora Fátima Bezerra, que foi relatora da Lei que regulamentou o fundo.
O corretor Lúcio Funaro afirmou em delação que esteve com o presidente Michel Temer em três ocasiões. O corretor citou um encontro na base aérea de São Paulo, outro durante comício em Uberaba (MG) nas eleições municipais de 2012 e uma terceira numa reunião de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, também em 2012.
A colaboração de Funaro embasou parte do relatório da Polícia Federal sobre o“quadrilhão do PMDB da Câmara”.
A delação de Funaro já foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas permanece em sigilo. O operador afirmou que trabalhou na arrecadação de dinheiro para as campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014 e estima ter conseguido R$ 100 milhões para o partido e outras siglas coligadas nesse período.
Até agora, Temer só havia assumido publicamente ter tido um encontro com o corretor, o que teria se dado na base aérea.
Segundo Funaro, em dois dos encontros – na base aérea e em Uberaba – estava acompanhado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso em Curitiba.
Na reunião em Minas Gerais, também estava presente o diretor do Grupo J&F Ricardo Saud, de acordo com Funaro. O executivo foi preso temporariamente no domingo, 10, por ter supostamente omitido informações em sua delação premiada.
O relatório conclusivo da Polícia Federal sobre o chamado ‘quadrilhão’ do PMDB da Câmara indicou que o presidente Michel Temer recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar da organização criminosa formada por políticos, que atuou na Petrobrás e na administração federal. As conclusões da polícia, às quais o Estado teve acesso, foram encaminhadas hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Foram indicados pela PF como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
De acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão do PMDB da Câmara para indicar pessoas para cargos estratégicos e também para fazer a articulação com empresários beneficiados nos esquemas e receber valores de doações eleitorais. Para os policiais federais, o presidente conta com terceiros para atuar no controle do grupo político. Nesse cenário, os ministros Moreira Franco e Padilha e o ex-ministro Geddel seriam “longa manus” de Temer para obter recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS.
Em meio a polêmica criada devido ao início da nova atribuição que as câmeras de videomonitoramento terão na capital do Rio Grande do Norte (desde o último domingo, 10, elas passaram a servir como auxílio para a emissão de multas de trânsito na cidade), as cifras elevadas arrecadadas pela Prefeitura Municipal do Natal neste quesito somente nos últimos quatro anos chamam a atenção de qualquer natalense que transite pelas ruas da cidade. De acordo com dados apurados pela reportagem do Portal Agora RN / Agora Jornal, o Poder Executivo lucrou, entre janeiro de 2014 e julho de 2017, nada menos do que R$ 30,2 milhões.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12/9), a OPERAÇÃO KODAMA que visa reunir provas dos crimes de prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, bem como, evitar a continuidade de atos lesivos que estariam sendo cometidos contra o meio ambiente no Rio Grande do Norte.
Cerca de 50 policiais federais estão cumprindo 11 mandados judiciais de busca e apreensão, além de uma medida cautelar de afastamento de função pública. As buscas acontecem nas cidades de Natal, Goianinha, Ceará-Mirim e Tibau do Sul.
A investigação, iniciada nos primeiros meses deste ano, teve como ponto de partida os dados constantes no Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e em um Processo administrativo Disciplinar instaurado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando várias irregularidades restaram atribuídas ao Superintendente desse órgão no RN.
Foram ainda identificadas em um primeiro momento pelo menos 10 condutas de favorecimento ilícito a pessoas físicas e jurídicas, as quais teriam sido beneficiadas indevidamente por meio da anulação de autos de infração, desembargo de atividade e restituição de bens apreendidos. Mediante tais procedimentos, deu-se aparência de regularidade na aquisição de aproximadamente 8 toneladas de lagosta de origem não comprovada, como também, se conferiu legitimidade ao funcionamento irregular de empreendimento hoteleiro construído em área de preservação permanente e localizado na praia de Tibau do Sul,.
Diante da gravidade dos fatos, a 14ª Vara da Justiça Federal/RN acolheu a representação policial e determinou o afastamento daquele gestor.
Via BG