Moreira Franco cumprimenta o presidente Michel Temer na cerimônia de sua posse como ministro – 03/02/2017 (Adriano Machado/Reuters) A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 782/17, garantindo o status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e a criação do Ministério dos Direitos Humanos. Na prática, a decisão garante que o atual chefe da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB), continue como ministro – e, portanto, tenha direito ao foro privilegiado. Na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB), ele e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB) também são acusados de pertencimento à organização criminosa. Com a aprovação da medida, o ministro garante que só poderá ser investigado com aval do Supremo Tribunal Federal (STF). Até fevereiro, Moreira Franco, que foi governador do Rio de Janeiro, deputado federal e vice-presidente da Caixa Econômica Federal, ocupava o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), que não tinha direito ao foro especial.
Se o parâmetro brasileiro para reduzir a desigualdade social extrema no país for o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 enviado ao Congresso pelo Governo Temer, o abismo entre os mais ricos e os mais pobres deve aumentar ainda mais. A primeira proposta orçamentária encaminhada após a aprovação do congelamento de investimentos por 20 anos (PEC 95) afeta diretamente a parcela da sociedade que mais utiliza os serviços públicos essenciais.
Os cortes em alguns programas sociais previstos no PLOA para o próximo ano chegam a 97%, como no caso da pasta de desenvolvimento social. Se a proposta for mantida como está, o programa Bolsa Família terá redução de 11%, o que deve provocar a exclusão ao benefício de mais de 800 mil famílias. Outra estimativa surpreendente é em relação aos investimentos em infraestrutura. A redução prevista no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento é de 95%. Há cortes ainda em programas da saúde, educação, segurança pública, turismo, cultura, agricultura, ciência e tecnologia, defesa social e em infraestrutura.