O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal de Brasília, concedeu neste sábado uma liminar que impede a votação secreta no caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A determinação irritou o comando da Mesa do Senado, que já fala em sequer receber a notificação sobre a decisão do juiz. Parlamentares acusaram o Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e criticaram o fato de um juiz de primeira instância “palpitar” sobre questões internas do Parlamento.
O deputado estadual Jeová Campos (PSB) comentou sobre a situação envolvendo as águas do Eixo Norte da transposição do rio São Francisco, que passou por intervenções irregulares de captação de água e prejudicaram a chegada das águas em algumas regiões.
“Não tem como testar uma nova bomba se você não tem água em Terra Nova, e a água deixou de chegar em Terra Nova por causa de atuação dos credores que fizeram intervenções irregulares, e não liberam mais água para Terra Nova. O Ministério precisa resolver isso, os credores devem receber o que realmente foi acertado”, explicou Jeová Campos.
O ex-pároco da cidade de Pitimbu, no Litoral Sul do estado, o padre Jaildo Souto, repudiou e criticou a postura do vereador Zico (PSDC) ao declarar que a imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, que seria colocada na entrada da cidade, é uma ‘maldição’. O padre o chamou de ‘imaturo’ e ‘leigo’.
Em um áudio que circula nos grupos de WhatsApp, o padre disse que faltou ‘maturidade política’ quando o vereador tomou a decisão de atrelar a imagem de Nossa Senhora à maldição. O padre Jaildo disse que o político tem que ser laico, durante o exercício do mandato.
O vídeo de uma estudante nua está sendo compartilhado nas redes sociais. Ela aparece sem roupas em protesto à violência contra mulher. O ato aconteceu nesta sexta-feira (13), em Campina Grande.
Durante o protesto, a aluna esfregou um ralador nas partes genitais, em representação à violência sexual sofrida contra as mulheres, depois tirou toda a roupa, como mostra o vídeo.
O ato ocorreu durante o Seminário Internacional Desfazendo Gêneros, na Universidade Estadual da Paraíba, em Campina Grande, realizado esta semana. O evento tem o objetivo de discutir sexualidade e gênero.
Usuários das redes sociais criticam a ação da mulher. “Virou moda a perversão sexual…Quer aparecer sem roupas vai pra uma prai de nudismo. Eu me pergunto onde foi parar a moral e civilidade? Esse povo estuda pra isso ?” desabafa um seguidor.
A arrecadação própria do Estado (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas) fechou com alta de 13,31% no último mês de setembro em relação ao mesmo mês de 2016.
Conforme desempenho da arrecadação, entraram nos cofres do Estado montante superior a R$ 471 milhões, aumento de mais de R$ 55 milhões em relação ao que se arrecadou em setembro de 2016.
Os recursos das transferências constitucionais (FPE, Fundeb, Cide, Fex, IOF-Ouro, IPI-Exp, Lei Kandir e Royalties) também tiveram desempenho positivo no mês de setembro, comparado com o que se arrecadou no mesmo período de 2016.
O governo federal transferiu cifra superior a R$ 288 milhões, enquanto que, no mesmo período de 2016, o Estado pôde contar com recursos da ordem de R$ 252 milhões, valores que garantiu incremento neste ano de mais de 35 milhões de reais (14,19%).
Os números das receitas próprias e das transferências constitucionais revelam que o Estado dispôs de recursos em caixa. Somadas as duas receitas, a cifra é superior a R$ 759 milhões, enquanto que, no mesmo mês de 2016, o montante foi R$ 668 milhões, incremento de mais de R$ 91 milhões (13,64%).
As informações foram divulgadas neste sábado (14) pelo Fisco Estadual.
A armação do golpe que derrubou a presidente eleita legitimamente Dilma Rousseff da presidência ganhou um capítulo com uma nova revelação neste sábado 14.
De acordo com o operador Lúcio Funaro, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu das mãos dele R$ 1 milhão para “comprar” votos a favor do impeachment.
Em depoimento à Procuradoria Geral da República no dia 23 de agosto, conforme vídeos divulgados pela Folha de S.Paulo, o dinheiro foi entregue após um pedido de Cunha.
“Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em duas semanas no máximo”, disse Funaro.
Uma procuradora questiona Funaro, durante o depoimento: “Ele (Cunha) falou expressamente comprar votos?”. Funaro respondeu: “Comprar votos”.
“Depois de uma semana de aprovado o impeachment, comecei a enviar dinheiro para ele (Cunha) ir pagando os compromissos que ele tinha assumido”, acrescentou Funaro, informando ter ‘consolidado’ o valor total de R$ 1 milhão. O dinheiro foi entregue em Brasília, Rio e São Paulo, disse.
Em nota, Cunha negou as acusações de Funaro e declarou ainda ser uma “absoluta mentira” as referências de Funaro a outros políticos, como Michel Temer.
A deputada federal Zenaide Maia, ao lado do seu esposo e ex-prefeito Jaime Calado, participou, neste sábado (14), da Celebração de Vésperas da Canonização dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú, no Colégio Pio Brasileiro, em Roma. A senadora Fatima Bezerra, o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emidio (Paulinho) e a primeira dama Terezinha Maia, também estavam presentes.
O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, celebrou a missa que contou com a participação de vários brasileiros, entre padres, autoridades políticas e fiéis, além da participação especial da Camerata de Vozes do Rio Grande do Norte que fechou a celebração cantando o hino dos mártires.
A cerimônia de canonização dos Martires de Cunhaú e Uruaçu acontece neste domingo e serão canonizados 30 santos brasileiros, sendo 27 deles nascidos no Brasil.
Em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, fiéis participam de uma vigília em comemoração aos mártires, que começou às 19h deste sábado (14) e vai até o domingo (15), quando se encerra a cerimônia no Vaticano.
Os julgamentos polêmicos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) revelaram que a mais alta Corte do país está hoje dividida, em especial quando se trata de temas políticos e criminais. Existe uma clara cisão ideológica no plenário — o que resulta, muitas vezes, em discussões ásperas entre os ministros, além de votos longos pontuados por apartes dos colegas. O último exemplo foi visto na sessão de quarta-feira, quando o STF levou mais de dez horas para decidir se o afastamento de parlamentares do mandato teria que passar pelo crivo do Congresso Nacional. Ao fim do julgamento, houve inclusive dificuldade em proclamar o resultado, tamanha era a diferença de nuances entre os votos.
Não há dois times estanques no STF. Mas, quando a discussão é sobre Lava-Jato ou outras questões criminais, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso costumam se alinhar no sentido de manter prisões cautelares ou condenar investigados. Por outro lado, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello são costumeiros defensores da libertação de investigados ou da substituição de prisões cautelares por medidas mais brandas, como a prisão domiciliar. A presidente Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello buscam fazer uma linha intermediária entre os dois grupos mais antagônicos nestes assuntos. Recém-chegado à Corte, Alexandre de Moraes se pronunciou em poucos processos deste tipo até o momento.
Um integrante do tribunal avalia que decisões muito apertadas, permeadas por discussões intensas, não são positivas, porque não conferem segurança jurídica ao pronunciamento da Corte. Isso porque, se apenas um ministro mudar de ideia no futuro, a decisão já será totalmente modificada. Os entendimentos do STF são importantes para direcionar as decisões de juízes de todo o país.
FOTO DA MISSA DA MANHÃ DESTE DOMINGO NO VATICANO – CEDIDA
Em 1645, um grupo de católicos foi arrastado para um trecho do rio Potengi, perto de Natal, no Rio Grande do Norte. Seus algozes, soldados holandeses e índios tapuias, lhes arrancaram línguas, deceparam pernas e braços e partiram crianças ao meio.
Enquanto tinha o coração arrancado pelas costas, umas das vítimas Mateus Moreira repetia: “Louvado seja o Santíssimo Sacramento”, segundo relato da Igreja Católica.
Ele se tornou santo neste domingo (15). O papa Francisco canonizou 30 santos brasileiros em solenidade na praça São Pedro, no Vaticano.
Trata-se dos primeiros mártires do país, todos vítimas do episódio conhecido como massacre de Cunhau e Uruaçu, no Rio Grande do Norte, durante a dominação holandesa na região.
O empresário Flávio Rocha após denúncia do Ministério Público Federal, contra o mesmo, pela pratica de crimes de Coação, Calúnia e Injúria, utilizou o seu Instagram e republicou uma nota com novo pedido de desculpas a Procuradora do Trabalho no RN, Ileana Mousinho, mostrando uma certa humilhação, ao fazer o pedido pela segunda vez seguida.
Demonizada por setores da direita brasileira e pelos grandes grupos de comunicação do País, a regulação da mídia tem sido uma pauta controversa no debate nacional e, com o desconhecimento de muitos que se arriscam a discutir o assunto, virou um bicho de sete cabeças. Defendida por setores da esquerda e pelos ex-presidentes, Lula e Dilma Rousseff (PT), a proposta é interpretada por alguns como artifício de censura e controle de conteúdo por parte do Governo. Mas, afinal, quem tem medo da regulação?
Fugindo da seara político-partidária, importante é esclarecer que as propostas até então surgidas no Brasil atendem a uma necessidade advinda da própria Constituição Federal de 1988, de regulamentar trechos que tratam da Comunicação como serviço público. Assim como a questão energética, a comunicação é também instrumento vital para a soberania de uma nação. Sem prejuízo aos princípios da Carta Magna, a mudança facilitaria a execução e fiscalização sobre estes serviços. Detentor das concessões públicas de rádio e televisão, cabe ao Estado regulamentar as regras sobre o uso destas. Daí a necessidade de um marco regulatório específico.
Sob escrutínio das autoridades em muitos países por causa dos crimes revelados na Operação Lava Jato, a Odebrecht Engenharia e Construção (OEC) encontrou um refúgio para tentar reerguer seus negócios: Angola.
A construtora conseguiu US$ 1,8 bilhão em novas obras no país africano, conforme informação repassada pela Odebrecht a analistas que avaliam o risco de solvência de seus títulos. Procurada, a companhia não comentou o assunto.
As obras em Angola são um alívio para o grupo baiano, que tem dificuldade para obter contratos desde que foi atingido pela Lava Jato. A carteira de novos projetos caiu praticamente pela metade, de US$ 28,1 bilhões em 2015 para US$ 15 bilhões em 30 de junho deste ano.
A denúncia que o Ministério Público do Estado apresentou à Justiça contra o vereador Raniere Barbosa e mais oito pessoas traz os detalhes do que é chamado no texto de “guindaste fantasma”, o que teria ocorrido através da contratação simulada de um equipamento à empresa Geosistemas Engenharia.
O texto descreve a contratação de equipamento, ao custo mensal de quase R$ 30 mil, com pagamentos a partir de 05 de fevereiro de 2014. O último pagamento foi feito em 02 de maio deste ano, já no valor de mais de R$ 52 mil. É com base nesses pagamentos que o Ministério Público estima um dano de mais de R$ 1,6 milhões.
A cidade de Jucurutu vem vivenciando nos últimos meses uma nova maneira de fazer política. A gestão do prefeito Valdir Medeiros, vem dando vez e voz a população que estava cansada e sem esperança de ver o município avançar.
O projeto Gestão Itinerante, nasce dentro desta nova perspectiva levando o prefeito e os secretários para ouvir de perto o apelo da população. Na próxima quarta-feira (18), entre as 9hs será inaugurado oficialmente o projeto no distrito de Barra de Santana. A população relatará os problemas da comunidade, e juntos irão procurar uma solução mais justa e clara.
“O projeto Gestão Itinerante faz parte do nosso plano de governo, quando estava em campanha identifiquei vários problemas que acontecia por falta de contato com a população, e agora como prefeito eleito pelo povo, vamos levar nossa equipe para ouvir de perto os anseios de todos os jucurutuenses, fazendo um governo de todos” disse Valdir.
“Colocou um superintendente que não sabe nem plantar um pé de coentro”. A frase é do deputado Frei Anastácio (PT) referindo-se ao nome de Rinaldo Maranhão para superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na Paraíba, indicação do deputado federal Benjamim Maranhão (Solidariedade) para substituir seu sogro Solon Alves Diniz, exonerado em janeiro deste ano. A frase veio após o petista fazer uma análise das movimentações de Benjamim junto ao presidente Michel Temer.
“Ele [Benjamim] disse que se reuniu com Temer para resolver o problema [da safra], mas na verdade toda a mídia especula que ele e outros deputados foram chamados para negociar a denúncia no novo processo de corrupção contra Temer. No dia em que Benjamim teve a reunião com Temer, outros deputados também estiveram na mesma sala, e com certeza não foi para negociar garantia de safra, foi para negociar outra coisa que nós sabemos. Foi para receber dinheiro, que é isso que está acontecendo nesse governo. Antes de falar, estou com todos os documentos”, afirmou em tom altivo Frei Anastácio, fazendo alusão a negociações em prol de apoio a rejeição da denúncia contra Temer no Congresso.
O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal de Brasília, concedeu neste sábado uma liminar que impede a votação secreta no caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A determinação irritou o comando da Mesa do Senado, que já fala em sequer receber a notificação sobre a decisão do juiz. Parlamentares acusaram o Judiciário de mais uma vez interferir nas competências do Poder Legislativo e criticaram o fato de um juiz de primeira instância “palpitar” sobre questões internas do Parlamento.
