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Por Pedro Dias Leite / O Globo

A última semana foi a pior para a Lava-Jato desde que a operação foi deflagrada, há mais de três anos e meio. A reação dos políticos, ensaiada fazia muito tempo e anunciada desde que Romero Jucá (PMDB-RR) clamava por estancar a sangria, por fim se concretizou.

Essa contraofensiva só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal deu ao Congresso o impulso de coragem que faltava até agora. Ao autorizar deputados e senadores a rever decisões judiciais contra seus colegas acusados de corrupção, na prática chancelou que os políticos tomem as medidas de autoproteção.

Os 44 votos a favor de Aécio Neves na terça-feira no plenário do Senado e a maioria pró-Michel Temer na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara no dia seguinte têm o mesmo significado: não importam as investigações da Lava-Jato, os áudios comprometedores, as malas de dinheiro, as dezenas de delações; se depender dos políticos, e agora depende só deles, ninguém será punido.

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A votação dos senadores, que liberou o senador Aécio Neves da punição do Supremo Tribunal Federal, tem gerado polêmica na Paraíba. Até os colegas de partido têm opiniões diferentes sobre a situação, a deputada estadual Eliza Virgínia, por exemplo, declarou, na manhã desta quarta-feira, 18, que Aécio Neves deveria pedir licença do Senado e evitar que a Casa receba críticas pela votação de ontem.

Em entrevista a imprensa, Eliza disse que “nesse cenário, teria sido melhor para o próprio Aécio se afastar, é uma questão de ética e de moral, vai ficar ali provocando todo esse clima, e o Senado sendo apontado como corporativista”, afirmou. Ela seguiu dizendo que a permanência de Aécio como presidente do PSDB Nacional é “temeroso e antiético, ele deveria pedir o afastamento da presidência do partido e do Senado”, bateu o martelo.

Via Polêmica Paraíba

A bancada da Paraíba no Senado Federal votou pelo não afastamento do senador mineiro Aécio Neves e a revogação das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal ao tucano.

Em entrevista ao programa Correio Debate, da 98 FM de João Pessoa, Lira disse que “não votou para defender Aécio e sim a Constituição, que , segundo ele, ajudou a construir.

“Disse que estava encaminhado o voto em defesa da Constituição. Disse também que estava votando pela honra e dignidade do Senado Federal, que estava votando pelo fortalecimento da República”, justificou.

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“Logicamente existiu corporativismo”, analisou a deputada Eliza Virgínia (PSDB) sobre a decisão do Senado Federal em derrubar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder retorno de Aécio Neves (PSDB) a seu mandato. Para a correligionária do senador mineiro, ele não deveria seguir na presidência nacional da sigla tucana.

Eliza comentou sobre a condição de boa parte dos senadores que votaram no caso – que estão sob investigação – e sobre isso influenciar os votos. “Hoje sabemos que muitas daquelas pessoas estão sendo julgadas, muitas pessoas tem provas [contra elas]. Então logicamente que existiu corporativismo, não podemos ser hipócritas”, afirmou. Porém, para a deputada paraibana, também há o contraditório acerca da decisão do STF. “Ao mesmo tempo, há uma decisão do STF que é duvidosa: se poderia ou não poderia ter feito Aécio ser punido mesmo antes de ser julgado totalmente”, acrescentou.

Evento de empreendedorismo de Parelhas abre as festividades da 37ª Festa dos Caminhoneiros

A FENEPAR – Feira de Negócios de Parelhas chega a sua 6ª edição abordando o tema “Carregando o Progresso”. O evento, que é organizado pela ACAMPAR – Associação dos Caminhoneiros Parelhenses será realizada  entre os dias 14 e 16 de novembro, abrindo as festividades da 37ª Festa dos Caminhoneiros de Parelhas, que acontece de 17 a 19 de novembro.

Em suas edições anteriores, a FENEPAR superou todas as expectativas de públicos, de resultados e de prospecção de negócios. “As empresas expositoras que realizaram um trabalho interativo e impactante obtiveram um retorno significativo em seus investimentos”, afirmou Rejane Assis, coordenadora do evento.

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, presidida pela Senadora Fátima Bezerra, aprovou, nesta quarta-feira, uma emenda de comissão para a construção do ramal do Apodi-Mossoró. A emenda, valor de R$ 400 milhões, será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que analisa o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2018.

A proposta partiu de uma solicitação do Fórum Oeste Potiguar da Integração das Águas do São Francisco à presidente da CDR, no início deste ano. O relator das emendas na CDR, senador Paulo Rocha, acolheu quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento, das 136 emendas apresentadas pelos parlamentares.

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Por Júlio Rocha

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) irá votar nesta quarta-feira, 18, o parecer do relator Paulo Roberto Alves sobre o caso do conhecido “escândalo dos precatórios” que apresenta argumentos que comprovam inocência dos então desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, que atuaram na presidência do Tribunal de Justiça no período entre 2007 e 2011.

“Não há qualquer elemento que de prova que leve à conclusão de terem agido dolosamente e em cumplicidade com Carla Ubarana, com o propósito de apropriar-se de recursos públicos. A exceção é a delação premiada do casal Carla e George, que vejo com extrema reserva e desconfiança, como o fez, no foro mais adequado a tanto que o nosso, o Juízo da 7ª Vara Criminal de Natal”, diz o relator.

 

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Um dos principais articuladores da defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), passou mal nesta terça-feira e foi hospitalizado em Brasília. Mesmo assim, ele fez questão de ir ao Senado votar contra o afastamento do mandato e as demais medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves. Bauer chegou de ambulância ao Congresso.

O senador tucano teve um pico de pressão ao sair de uma reunião na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quando discutiram procedimentos para a sessão que decidirá sobre o afastamento de Aécio. Participaram da reunião o presidente do PSDB, Tasso Jeiressatti (PSDB-CE) e os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Antônio Anastasia (PSDB-MG).

A promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega, filha da prefeita Maria Eunice do Nascimento Pessoa que teve o mandato cassado nesta terça-feira (17) no município de Mamanguape, corre o risco de perder o cargo. “Ela está afastada das suas funções, está em disponibilidade. Existe, inclusive, a ação de perda do cargo”, disse o corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Luciano Maracajá.

A decisão que cassou o mandato da prefeita e da vice-prefeita,  Baby Helenita Veloso Silva, foi proferida pela juíza da 7ª Zona Eleitoral, Juliana Duarte Maroja. Além da prefeita e da vice-prefeita, a promotora de Justiça também foi condenada. A juíza declarou a sua inelegibilidade por 8 anos, além de aplicar multa de de R$ 53.205,00 a cada uma das três investigadas.

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O ex-senador Delcídio do Amaral, que foi preso por ordem do STF em 2015 e teve o encarceramento chancelado pelo plenário, protestou.

“Se eu tivesse sido flagrado pedindo dinheiro, talvez ainda fizesse parte do Senado. O tempo de Deus haverá de fazer justiça!”

 Delcídio foi acusado de obstruir as investigações. Ele avalia que “o desfecho do caso Aécio vai salvar a todos os partidos” e mostra a reação da política.

“Vai sobrar para o PT. Mais especificamente para o Lula.”   (Painel – FSP)

O vice-governador Fábio Dantas, no exercício do cargo,   enviou à Assembleia o Projeto de Lei que fixa em R$ 21 mil, remuneração do governador, o teto dos salários de servidores estaduais. Se aprovada a matéria, nenhum servidor estadual poderá ganhar acima do valor estabelecido. A medida visa equilibrar as Finanças do Estado.