24/10/2017
08:58

De volta ao Rio Grande do Norte e ao comando da administração pública estadual, o governador Robinson Faria tomou uma decisão que pode rifar o futuro de sua gestão e comprometer o futuro da gestão pública do Estado.

O governador emitiu um comunicado público em que informa que solicitará à Assembleia Legislativa que devolva as mensagens de lei que tratam sobre a implantação do subsídio único e o teto salarial dos servidores públicos estaduais.

Atendendo a pressões, Robinson alegou que precisa promover “maior debate” sobre o assunto, que as mensagens requerem “estudo mais aprofundado” em razão da “complexidade e do impacto” das medidas.
Completou o comunicado garantindo que promoverá “novos ajustes” na máquina pública.

O efeito imediato deste recuo do governador é desautorizar publicamente o seu vice Fábio Dantas que na condição de governador em exercício levou as mensagens pessoalmente à Assembleia Legislativa.

De novo, o governador perde uma chance de fazer o que precisa ser feito na administração pública do Rio Grande do Norte.

E não se sabe se ele terá uma nova chance a curto prazo.

Via BG.

Publicado por: Chico Gregorio


24/10/2017
08:54

O GLOBO

As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões — além de cargos e benesses de valor inestimável, como a mudança no combate ao trabalho escravo. Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi; a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira.

O Palácio do Planalto acelerou a liberação de recursos para o empenho de emendas parlamentares obrigatórias desde setembro, quando apareceu a segunda denúncia contra Temer. Foram R$ 881,3 milhões em menos de dois meses, sendo R$ 607,9 milhões apenas nos primeiros 21 dias de outubro e R$ 273,4 milhões em setembro. No final da semana passada, grandes volumes foram liberados para deputados e senadores: R$ 122,4 milhões na sexta-feira e ainda R$ 53,2 milhões no sábado, segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

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Publicado por: Chico Gregorio


24/10/2017
08:52

O projeto da nova Lei dos Planos de Saúde abre caminho para um inescrupuloso aumento de preços para todas as idades. A pretexto de “proteger” a exploração do cliente cuja mensalidade aumenta mais de 100% quando completa 59 anos, o projeto limita esse reajuste a seis vezes àquele pago por cliente de 18 anos. Assim, os Planos ganham o “direito” aumentar a mensalidade dos 18 anos para explorar os idosos.

Ousados, os planos de saúde tentam convencer os deputados a alterar o Estatuto do Idoso para abrir caminho à exploração sem limites.

O artigo 15 do Estatuto do Idoso, que os lobistas querem abolir, proíbe os planos de saúde de cobrar valores diferenciados em razão da idade.

Não por acaso, as empresas não têm reclamado das novidades até agora conhecidas no projeto da nova lei dos Planos de Saúde.

CLÁUDIO HUMBERTO

DO BLOG: O relator do projeto é o deputado potiguar Rogério Marinho, que nos seus releases informa totalmente diferente do que o jornalista Cláudio Humberto destaca. Porém, quem entende do assunto corrobora da opinião do jornalista.

Via BG

Publicado por: Chico Gregorio


24/10/2017
08:50

Ao justificar a decisão de transferir Sérgio Cabral para um presídio federal, o juiz Marcelo Bretas explicou que ela se deu pela referência do ex-governador ao fato de a família do juiz possuir uma empresa de bijuterias, “se não me engano a maior do Estado do Rio”, interpretada por Bretas como uma ameaça velada. Acusações e boatos de que Cabral estaria recebendo privilégio na cadeia não foram considerados na tomada de decisão.

— Não estou justificando a posição com relatos que se ouvem por aí de algum tipo de privilégio (na cadeia em Benfica), de que está entrando carne, churrasco, panetone. Se não vier alguma coisa provada, um documento, não é possível sequer que possamos decidir. Mas, este fato (citar empresa da família do juiz), eu considero um fato grave — disse Bretas ao aceitar o pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Especialistas em Direito ouvidos pelo GLOBO consideraram polêmica a transferência para um presídio federal só com base na referência a negócios da família do juiz.

— Sem dúvida, ameaçar um juiz pode ser um bom fundamento para justificar a transferência. Pelo diálogo, me parece pouco, até porque a informação era pública. Os presídios federais em geral abrigam presos que levam risco à segurança pública, acusados de crimes de uso de violência — opina Helena Lobo, professora de Direito da USP.

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23/10/2017
16:59


Governador disse que ódio do senador “acabou por comê-lo”

O governador Ricardo Coutinho (PSB) reagiu, nesta segunda-feira (23), ao desafio do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que recentemente disse que adoraria disputar a releição para o Senado Federal, com o governador na disputa. Nos últimos meses, Ricardo vem afirmando que não irá ser candidato nas eleições de 2018 para cumprir integralmente seu mandato.

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23/10/2017
16:56

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (23) o início da fase não vinculante do processo de alienação de 90% de sua participação acionária na Transportadora Associada de Gás (TAG), como parte do plano de desinvestimentos de alguns de seus ativos.

“Na fase não vinculante, os potenciais compradores têm a opção de apresentar a primeira oferta pelo projeto, conhecida como oferta não vinculante, já que a proposta ainda não traz um compromisso formal de compra. Pode haver desistência sem ônus ou penalidade”, esclarece o comunicado da estatal ao mercado.

Nesta etapa do projeto, os interessados habilitados na fase anterior receberão um memorando descritivo contendo informações mais detalhadas sobre o ativo em questão, além de instruções sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para elaboração e envio das propostas não vinculantes.

A Petrobras esclarece, ainda, que a presente divulgação ao mercado está “em consonância com a sistemática para desinvestimentos da Petrobras e está alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)”.

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23/10/2017
16:54

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De acordo com informações de um levantamento oficial do governo federal obtido pelo jornal O Globo, uma eventual falência da Oi pode deixar 2.051 municípios brasileiros sem telecomunicações, isto é, sem internet ou telefone. Nessas cidades, a Oi não tem concorrentes atuando ou as adversárias alugam a infraestrutura da empresa para fornecer serviço a seus clientes.

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23/10/2017
16:48

Com a devolução do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o Senado abriu precedentes legais para parlamentares que estão afastados por medidas cautelares – este é o entendimento do advogado Erick Pereira que, em entrevista  explicou que vereadores, deputados e senadores que estiverem em situação igual à de Aécio também deverão ter seus mandatos restaurados. Pereira lembrou que, para que a determinação judicial do afastamento possa ser completada, é preciso haver a participação da Casa Legislativa.

“A decisão judicial só se completa se a Casa Legislativa participar da determinação, autorizando ou não [o retorno do parlamentar]”, disse o jurista. Na última semana, o Senado reverteu parecer do STF que impôs medidas cautelares a Aécio. O advogado Erick Pereira, porém, considera que a Casa não passou por cima da decisão, porque a própria Corte determinou a participação do Legislativo. “É decisão do Supremo Tribunal Federal que o afastamento de um parlamentar tenha que ser submetido à Casa”, completou.

 

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23/10/2017
16:44

Resultado de imagem para fotos de velhinhos no inssO relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José  (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

 

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23/10/2017
12:40

auto de natal

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23/10/2017
12:32

festa

A cidade de Monte Alegre está em festa para celebrar seu padroeiro Nossa Senhora da Penha. A deputada federal Zenaide Maia fez questão de prestigiar o terceira dia de celebração na noite desse domingo (22), que foi presidida pelos os padres José Adelson e Manoel José. Uma noite de muita alegria e devoção, onde a deputada teve a hora de ser madrinha de altar, ao lado dos demais moradores.

Na sequência, Zenaide Maia participou de um jantar em comemoração ao aniversariante da noite, Ubarana Filho.

“Foi uma noite de muitas alegrias. Poder participar dos festejos de Nossa Senhora da Penha, aqui em Monte Alegre, essa cidade que sempre me acolhe com grande carinho e poder festejar mais um ano de vida deste grande homem, filho de um dos maiores gestores desta cidade, o saudoso Sólon Ubarana”, declarou Zenaide Maia.

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23/10/2017
12:27

De Lauro Jardim, no Globo:

O ritmo de Raquel Dodge não é o mesmo de Rodrigo Janot.

E os políticos encalacrados estão batendo palmas.

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23/10/2017
12:26

Do Globo de hoje:

A Câmara será o caminho natural de muitos senadores brasileiros que estão encerrando seus mandatos agora em 2018.

Em cada um estados serão apenas duas vagas na disputa, enquanto que, dependendo do ‘tamanho eleitoral’ de cada um, são muitas vagas para a Câmara.

No Rio Grande do Norte, os bastidores da política já apontam os senadores Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) como prováveis presentes na disputa pelas 9 vagas da Câmara.

Porém, o entrave se dá porque os dois tem filhos com mandatos e nessa mesma disputa: Walter Alves e Felipe Maia.

Garibaldi e Agripino continuam firmes de que vão tentar reeleição.

No caso de Aécio, carente de foro privilegiado, tentar a Câmara será infinitamente menos arriscado.

Via Thaisa Galvão.

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23/10/2017
09:25

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, que vai propor um referendo revogatório de “muitas das medidas aprovadas” pelo governo de Michel Temer, como uma proposta para recuperar o País caso seja eleito presidente em 2018.

“É criminoso ter uma lei que limite durante 20 anos o investimento do Estado. No Brasil, ainda faltam coisas básicas, como saneamento, tratamento de água, casas”, disse.

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23/10/2017
09:19

Os ataques do governo Michel Temer à fiscalização do trabalho análogo à escravidão no país para atender lobby da bancada ruralista no Congresso Nacional não estão explícitos apenas na portaria nº 1129/2017 publicada esta semana. Somente o Rio Grande do Norte perdeu quase 70% do orçamento previsto em 2017 para fiscalizar condições de trabalho. O texto da portaria modifica o conceito do crime e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja formada pelas empresas que mantém em seus quadros trabalhadores desempenhando atividade degradante análoga à escravidão.

De março até agosto, a superintendência regional do Trabalho no RN não recebeu nenhum recurso federal para pagar diárias, combustível e a manutenção dos veículos utilizados pelos fiscais que atuam especialmente na região rural do Estado.

O chefe da fiscalização da SRT no RN Calisto Torres Neto afirma que 2016 e 2017 foram os anos mais difíceis em razão dos cortes pesados no orçamento.

– Devemos ter apenas R$ 150 mil para pagar diárias, combustível e a manutenção dos veículos usados no trabalho de fiscalização. Talvez chegue perto de R$ 200 mil porque em novembro pode vir uma verba extra. Mas é quase 70% de corte. E em 2016 foi um pouco pior.

A redução de verba para a área de fiscalização do trabalho é uma política de governo. Com os contingenciamentos executados ao longo do ano, o orçamento da União para a fiscalização específica do trabalho escravo caiu 50%, passando da previsão inicial de R$ 3,2 milhões mensais, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), para R$ 1,6 milhão por mês.

Via Rafael Duarte

Publicado por: Chico Gregorio