A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou nesta segunda-feira (4) que apenas 7 dos 27 tribunais de Justiça do país cumprem ordem para divulgar informações completas sobre a remuneração de juízes e desembargadores. “Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Sem isso, fica difícil defender”, disse durante encontro com presidentes dos tribunais de Justiça do país.

Cármen afirmou que a magistratura pode receber mais de R$ 33,7 mil em períodos determinados, quando o dinheiro extra envolve pagamento de diárias, verbas em atraso ou ajuda de custo.  Mas todo o repasse, segundo ela, deve ser de conhecimento público.

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O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, disse que vai solicitar que o TRF-4 informe o motivo pelo qual o recurso de Lula “está tramitando nessa velocidade, fora do prazo médio observado em outros casos”. “Vamos pedir ao tribunal informações sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação”, afirmou em nota.

Após a conclusão do voto do relator, a apreciação na corte de segunda instância dos recursos referentes às ações da Lava Jato variou, até agora, de 26 dias a cerca de quatro meses.

Juristas ouvidos pela reportagem consideram que a análise do TRF-4 vai “judicializar” a campanha presidencial. “Lula terá candidatura questionada e a Justiça Eleitoral, querendo ou não, será protagonista na disputa”, disse Fernando Neisser, advogado especializado em Direito Eleitoral e doutorando na área pela USP.

O desembargador João Pedro Gebran Neto concluiu seu voto no recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) após a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). O trâmite no tribunal da apelação ajuizada pela defesa do petista indica que o julgamento na segunda instância deverá ocorrer antes do início da campanha presidencial, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018.

Pré-candidato ao Planalto, Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. Ele foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro – titular da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba – a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Caso o TRF-4 confirme a condenação, o líder petista poderá ficar inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

Gebran, que é o relator da apelação, levou cem dias para concluir o seu parecer – um período menor do que a média dos seus votos na Lava Jato, de 275,9 dias. O seu parecer, que está sob sigilo, foi encaminhado na noite da sexta-feira passada para análise do desembargador Leandro Paulsen, que é o presidente da 8.ª Turma do TRF-4 e o revisor do processo. Cabe a ele pautar a data do julgamento.

A Petrobras anunciou hoje o sexto aumento consecutivo no preço do botijão do gás de cozinha.

O sexto aumento do ano será de 8,9%, em média, valendo a partir de amanhã.

De gosto para cá a Petrobras já reajustou o preço do gás em 67,8%.

BERNARDO MELLO FRANCO

BRASÍLIA – Caía a noite de sexta quando o desembargador Hilton Queiroz deu o último autógrafo da semana.

Às 20h26, ele derrubou a liminar que suspendia a propaganda da Reforma da Previdência.

Mais uma vez, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região retirava uma pedra do caminho do governo.

A caneta de Queiroz virou uma tábua de salvação para Michel Temer.

A cada vez que um juiz federal toma uma decisão contrária aos interesses do Planalto, os advogados da União vão procurar o desembargador.

Na quinta passada, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho suspendeu a campanha a favor da mudança nas aposentadorias.

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Por quê Rodrigo Maia (DEM) mudou de posição sobre aprovação da reforma da previdência, logo após encontro com Temer e grandes empresários ??

Leia nota do Globo:

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Se Flávio Rocha topasse ser candidato a governador, ele seria um traço de união entre muita gente. Ele viria com as ideias que o Brasil e o Rio Grande do Norte conhecem e o endosso e aprovação dos partidos que o apoiassem – e eu o apoiaria. Carlos Eduardo, por sua vez, é um nome de qualidade, tem experiência já comprovada pelo exercício de vários mandatos de prefeito de Natal. É um nome que eu vejo também com simpatia.

Via Agora RN

A senadora Fátima Bezerra (PT) e a deputada federal Zenaide Maia (ainda no PR), começaram a cumprir agenda juntas.

Nos bastidores da política potiguar, Fátima é apontada como pré-candidata ao Governo. Já Zenaide é vista como possível candidata ao Senado.

No domingo (03), a dupla esteve na Zona Norte de Natal para a Festa de Confraternização do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza do RN, presidido pelo vereador de Natal, Fernando Lucena (PT).

Via Heitor Gregório.