14/12/2017
07:27

O julgamento do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre o caso do tríplex, no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em primeira instância em julho, foi marcado para o dia 24 de janeiro do próximo ano. Pela Lei da Ficha Limpa, se condenado pelos desembargadores da 8ª turma do colegiado, Lula se tornaria inelegível.

Mas mesmo que pareça contraditório, isso não o impediria de ser o candidato do PT à Presidência da República no próximo ano.

“O TSE [Tribunal Superior Eleitoral] não pode dizer que ele não é candidato, porque existe um rito [para impugnações de candidaturas] que precisa ser seguido. Não existe nada que possa impedir que ele comece a campanha”, afirma Fernando Neisser, advogado e coordenador adjunto da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

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Publicado por: Chico Gregorio


14/12/2017
07:18

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida liminar em favor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no sentido de manter a determinação de bloqueio de valores de empresa envolvida no processo que identificou pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), conforme decidido no acórdão nº 411/2016.

A determinação do TCE/RN havia sido anulada em agosto de 2017 por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de Mandado de Segurança, sob alegação de que a Corte de Contas não teria competência para impor medida cautelar de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas de direito privado. O Plenário do TJRN havia concedido a segurança pleiteada pela empresa DH Construção, Serviços e Locações Ltda.

 

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Publicado por: Chico Gregorio


14/12/2017
07:06

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O Globo

Na primeira reunião da Executiva comandada pelo novo presidente do partido — o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin —, o PSDB fechou questão a favor da aprovação da reforma da Previdência. A legenda, no entanto, não deve punir os parlamentares que votarem contra a proposta. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira, sem ressalvas — o que significa que o partido apoia o texto que foi apresentado na Câmara dos Deputados.

A bancada do PSDB tem 46 deputados e a avaliação, hoje, é de que cerca de 60% já decidiram apoiar a reforma. Mas há ainda resistência entre os chamados “cabeças pretas”. São 11 senadores, mas no Senado não há resistência.

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14/12/2017
07:00

c d rA Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (13), o relatório apresentado pela senadora Fátima Bezerra de avaliação da política pública escolhida para ser analisada prioritariamente pela comissão este ano: segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste.  A avaliação das políticas públicas visa avaliar os programas de governo e adequar os dispositivos normativos às necessidades sociais.

Fátima justifica que a escolha desse tema pela CDR se deu pela grave crise hídrica enfrentada pelos estados da região Nordeste, decorrente de seis anos de estiagem, que tem afetado a sobrevivência da população e da economia da região. “A Comissão cumpriu um papel de extrema importância na retomada da agenda de segurança hídrica, com foco no projeto de integração da Bacia do Rio são Francisco, no Congresso Nacional. Realizamos debates pragmáticos e mobilizadores que contaram com a participação da sociedade civil, da igreja, das assembleias legislativas, das câmaras municipais, de prefeitos, de governadores e das bancadas federais, disse.

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14/12/2017
06:54

comisssão

A deputada federal Zenaide Maia foi entrevistada netas quarta-feira (13) na Rádio Povo – FM 87.9, em Caicó, no programa Glaucia, Suerda & Você. Durante a entrevista, a parlamentar falou sobre seu mandato, Reforma da Providência, Educação e o que levou a agir como uma deputada participativa e que tem conquistado cada vez mais admiradores.

Durante a entrevista, a deputada Zenaide Maia chamou atenção para a questão da Reforma da Previdência. Na sua opinião, quando o Governo  Federal fala que a Reforma da Previdência é para retirar privilégios de servidores públicos, não fala a verdade. “Privilégios estão dando para bancos e aos grandes empresários. O Governo Temer fala da Previdência falida, mas concedeu uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões do Banco Itaú e R$ 13 bilhões de grandes empresários”, argumenta a deputada. Para a deputada, essa renúncia significa retirar investimentos na Saúde, Educação e Segurança. No último dia 22 de novembro, o Congresso Nacional aprovou cinco projetos de Lei, que retiraram R$ 10 bilhões da seguridade social.

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14/12/2017
06:51

Daniel Ferreira/Metrópoles

Um dia após ter marcado, para o dia 24 de janeiro, o julgamento de seu recurso na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou: “se a Justiça quiser usar o meu caso para funcionar, que assim seja”. Em um discurso enérgico, realizado no estacionamento do Teatro dos Bancários durante evento organizado pelo diretório do PT-DF, nesta quarta-feira (13/12), Lula reafirmou sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. “Não quero ser candidato para me proteger, quero provar minha inocência para ser candidato”, destacou.

Lula chegou a afirmar ter passado “a vida inteira” criticando a morosidade da Justiça, mas, se for para julgar o seu caso, “só espero que os juízes leiam o processo”. “Já provei minha inocência, quero agora que eles provem minha culpa”, disse. O ato no Teatro dos Bancários marcou o fim de uma série de agendas do petista nesta quarta, em Brasília.

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14/12/2017
06:48

Palácio do Planalto publicou uma nota para informar que o presidente Michel Temer ainda espera para amanhã a  leitura do relatório de Arthur Maia sobre a reforma da Previdência. A nota foi divulgada logo após as declarações do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) de que já haveria um acordo para deixar a reforma para fevereiro.

De acordo com o Planalto, Temer ainda vai ter conversas para definir a data da votação da reforma. “Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência. Somente depois disso o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta”, informa o texto.

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13/12/2017
09:03

Do Blog do BG – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (12) que a União pode fazer transferências extraordinárias para estados e municípios quando houver grave crise fiscal ou financeira a ponto de comprometer serviços como saúde, segurança e educação.

A decisão foi tomada mediante consulta do Ministério do Planejamento ao TCU sobre o socorro financeiro que o governo deve fazer ao Rio Grande do Norte.

O Planalto agora aguardará a publicação do acórdão do julgamento, o que ocorrerá em dois dias, para editar medida provisória determinando a imediata transferência dos recursos.

Com o repasse imediato, o Executivo colocará a folha salarial em dia. São estimados quase R$ 600 milhões em socorro ao RN

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13/12/2017
09:00

Resultado de imagem para fotos dos atletas do flamengo

O Flamengo tenta nesta quarta-feira, a partir das 21h45, voltar a conquistar uma taça internacional após 18 anos. O time recebe o Independiente, da Argentina, precisando vencer por no mínimo dois gols de diferença para se sagrar campeão da Copa Sul-Americana. Para tanto, o time contará com um estádio do Maracanã lotado, no Rio de Janeiro, já que todos os 52 mil ingressos colocados à venda para os rubro-negros foram vendidos. Os argentinos também esgotaram a sua carga, de quatro mil bilhetes.

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13/12/2017
08:51

 

Resultado de imagem para fotos da advogada Samantha Ribeiro Meyer

O Diário Oficial da União trouxe hoje a nomeação da advogada Samantha Ribeiro Meyer para o conselho de Itaipu.

A advogada, que assinou um parecer defendendo Temer na ação que julgava sua chapa no TSE, foi casada com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Salário: 27 mil reais.

Via Thaisa Galvão.

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13/12/2017
08:45

247 – A edição desta terça do jornal O Globo deixa claro que a publicação da família Marinho não gostou de ver o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso condenando uma eventual prisão de Luiz Inácio Lula da Silva.
A publicação resolveu então atacar o tucano e pedir, sim, a prisão de Lula.
Confira abaixo o texto:
Igualdade
Pode-se entender a benevolência do ex-presidente FH com Lula — “prefiro combatê-lo na urna a vê-lo preso” — devido à convivência dos tempos de resistência de ambos à ditadura militar.
Mas o Brasil de hoje felizmente é outro: um país em que as instituições republicanas estão sendo reconstruídas a duras penas e que, para se consolidarem, todo cidadão, não importa qual, tem de ser tratado como manda a lei.
INCLUSIVE, CLARO, Lula.

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13/12/2017
08:43

247 – A imprensa golpista brasileira perdeu o pudor de demonstrar sua torcida contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão do TRF-4 de julgar o petista em modo express foi comemorada pelos jornais O Globo e Estado de S.Paulo, que noticiaram em suas manchetes a decisão em clima de comemoração.
Ambos os jornais destacam que, com a provável condenação da Justiça, ficará mais difícil para Lula chegar à reta final das presidenciais de 2018.
Ou seja: estão comemorando o possível tapetão da Justiça no candidato líder em todas as pesquisas de intenção de voto.

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13/12/2017
08:39

trilhãoAo discursar contra a Medida Provisória 795/2017, que estabelece isenções fiscais para as petroleiras estrangeiras nos próximos 20 anos, a senadora Fátima Bezerra afirmou que a matéria é um atentado à cidadania do povo brasileiro. “Isso é uma vergonha; um escárnio! E o Senado não pode deixar a sua digital numa infâmia dessa. O lugar desta medida provisória é o lixo”, declarou.
Segundo ela, a MP desmonta por completo a indústria nacional e atenta contra a geração de emprego e renda no País. “A MP 795 quer isentar as gigantes, as multinacionais do ramo de petróleo, de pagarem impostos, o que significará um País como o Brasil abrir mão de ter, em seus cofres, cerca de R$1 trilhão nos próximos 20 anos. Na verdade, trata-se de uma verdadeira transferência de renda da sociedade para quem? Para as petroleiras. Que petroleiras? As gigantes. Que gigantes? As multinacionais”, disse.
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13/12/2017
08:35

Petistas protestaram nas redes sociais nesta terça-feira (12) contra o agendamento do julgamento de Lula na segunda instância em tempo recorde. A sessão para analisar a condenação do ex-presidente no Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) foi marcada para 24 de janeiro.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou ser “inacreditável a sanha de perseguição ao Lula”.

“É muito medo dele na eleição”, afirmou ela.

O processo de Lula no caso do tríplex tem tramitado em tempo recorde no tribunal, segundo reportagem. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância.

Foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato com origem em Curitiba. O petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro em julho.

O líder do PT do Senado, Lindbergh Farias (RJ), endossou o discurso de Gleisi sobre a definição da segunda instância.

“É impressionante o tratamento que o TRF tem dado ao presidente Lula. É uma perseguição”, disse.

Coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), Guilherme Boulos chamou o caso de escandaloso. “TRF-4 perde qualquer pudor, fura a fila de todos os processos e marca julgamento de Lula em tempo recorde”, escreveu em uma rede social.

Já o tucano Xico Graziano comemorou, afirmando que o julgamento de Lula em janeiro será um presente para a cidade de São Paulo, que faz aniversário no dia 25, um dia depois da audiência.

O agendamento para janeiro surpreendeu petistas e integrantes do Instituto Lula, que apostavam que o julgamento seria programado para depois do Carnaval.

Folhapress

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13/12/2017
08:33

Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira, dezesseis mandados de busca e apreensão e oito de intimação na sexta fase da Operação Ápia, que apura desvios e fraudes em licitações e contratos no estado do Tocantins. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, dois deputados federais, Carlos Gaguim (Podemos-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO), são alvos de mandado de busca em seus gabinetes na Câmara dos Deputados.

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