“Se a regra permanecer como está, é intuitivo que o número de novos processos diminuirá, pois os encargos são altos e o pagamento se torna uma espécie de sanção. Se perder, o trabalhador paga” – desembargador Marcus Moura Ferreira, novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Minas Gerais (TRT-MG)

A CLT vem sendo objeto de diversas mudanças para adaptá-la à dinâmica social e à relação de emprego. E esta foi, com certeza, a mais profunda. E, pela complexidade, há vários aspectos que acarretam controvérsias. Vejo um problema de base nessa reforma.

O rio Piranhas desce com muita água neste momento na altura do município de São Bento, município paraibano.

Via Edson Dantas.

No RN as coisas andam meio, digamos assim, invertidas. Uma situação pitoresca foi gestada na última semana.

O tribunal de contas do Estado emitiu parecer, alegando que o restante do fundo previdenciário não poderia ser sacado pelo fato da lei estadual então em voga não permitir.

Pois bem, a Assembleia Legislativa do RN alterou a lei recentemente, aprovando uma nova em que autoriza a operação para pagar os aposentados que estão com os seus vencimentos atrasados. Na legislação, o Estado deve reequacionar os recursos retirados para pagamentos de salários a partir de 2020.

E aí vem a novidade. Mesmo com a lei que era empecilho para o saque conforme o próprio TCE-RN, o órgão disse que não é possível utilizar recursos do fundo. E mais: previu sanções para Deus e o mundo.

Se a moda pegar, o RN estará produzindo mais uma inovação institucional. A casa legislativa aprova uma lei e o Tribunal de Contas, até então órgão auxiliar, decide se ela terá validade ou não.

Via Daniel Menezes.

A decisão da Caixa de suspender temporariamente a concessão de empréstimos para estados e municípios afetará as negociações pela reforma da Previdência, registra o Painel da Folha.

“O governo de Michel Temer, que apostava na pressão de prefeitos e governadores para convencer os deputados a votarem a favor da proposta, tem agora um imenso obstáculo. Cerca de R$ 16 bilhões não poderão mais ser repassados para obras de saneamento e mobilidade.”

Este é o título do editorial que o Le Monde dedica neste sábado (27) à crise política no país e aos casos de corrupção que “atordoam os brasileiros”, segundo o jornal francês.

Para o jornal, a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, é um novo capítulo da caótica história política do país desde o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016.

A entrega do passaporte de Lula aos agentes da polícia federal, nesta sexta-feira, é “mais uma humilhação para o ex-sindicalista, símbolo da luta operária na ditadura militar, um dos maiores dirigentes do país e estrela de cúpulas internacionais no auge de sua carreira”, lembra o jornal. Por isso, o destino de Lula, o “pai dos pobres” gera todo tido de reação extrema dentro e fora do país.

s mesmas leis que os miseráveis, o que é indigno e perigoso para a maior democracia da América Latina.

Segundo o Le Monde, seus aliados defendem sua inocência e o consideram um “deus”, enquanto, para seus inimigos, ele é um bandido. “Independentemente de algumas manobras judiciais estranhas, não é absurdo pensar que o ex-metalúrgico sucumbiu à tradição clientelista do sistema político brasileiro”, escreve o jornal, lembrando que o escândalo do Mensalão, em 2005, quase custou sua reeleição.

“Sociedade de castas”