Contrariando pedido feito pela Polícia Federal, a procuradora-geral da República Raquel Dodge se negou a requisitar ao Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Michel Temer. Alegou que não há, por ora, elementos que justifiquem a providência. Temer é investigado no caso dos portos. Apura-se a suspeita de recebimento de propina em troca da edição de um decreto que favoreceu empresas do setor portuário.

Deve-se a descoberta ao repórter Aguirre Talento. Em notícia veiculada pelo Globoem sua edição desta terça-feira, ele conta que Dodge requisitou ao Supremo, em 12 de dezembro de 2017, apenas a quebra dos sigilos de outros investigados. Entre eles Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor da Presidência; e o coronel aposentado da PM paulista João Baptista Lima, amigo de Temer há tês décadas. Ambos são suspeitos de receber propinas em nome do presidente.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, vai dar o “voto de minerva”, nesta terça (27), que pode resultar na proteção ou na extinção da agricultura familiar no País. Quatro ações tentam ganhar no tapetão, atropelando a ordem jurídica, o Código Florestal aprovado de goleada no Congresso. A votação está empatada em 5×5 no STF, com ministros “jogando para a plateia” ambientalista. Se desempatar contra o Código, 4,6 milhões de pequenos agricultores deixarão de existir.

As ações querem atropelar a temporalidade das leis e punir pequenos agricultores por usarem áreas de acordo com as leis de suas épocas.

É como o STF decidir se prédios de 10 andares devem ser demolidos porque a lei mudou e já permite, como antes, nada acima de 5 andares.

Se considerar “inconstitucionais” os artigos 49 e 67 do Código, ficará inviável a produção de alimentos que abastece a mesa do brasileiro.

O agricultor não é inimigo do meio ambiente: a vegetação protegida por eles em suas terras representa mais de 20% do território nacional.

CLÁUDIO HUMBERTO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria Estadual de Tributação (SET), a Polícia Militar e a Receita Federal do Brasil deflagraram nesta terça-feira (27) a operação Decanter. A ação é fruto de um trabalho investigativo que durou dois anos e apura indícios de sonegação de tributos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. No total, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões.

A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão em seis municípios potiguares: Natal, Parnamirim, Currais Novos, São José de Mipibu, São Vicente e Lagoa de Pedras. Ao todo, participam da ação 22 promotores de Justiça, 50 servidores do MPRN, 40 auditores da SET, 95 policiais militares e 11 auditores da Receita Federal.

As investigações ainda correm em segredo de Justiça.

Via BG