O ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro (Nelson Almeida/AFP e Leonardo Benassatto/Reuters)

A decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.

Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.

Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.

“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu encaminhou Ofício N° 027/2018 – DC ao diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Água – ANA, Oscar de Moraes Cordeiro Netto, no qual relata as anomalias na Barragem Passagem das Traíras e o convida para apresentar o relatório de Segurança de Barragens 2016 publicado pela ANA, que cita o reservatório seridoense.

A reunião, organizada e coordenada pelo CBH PPA, está marcada para o próximo dia 27/04, às 9h, no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó. O evento vai reunir membros do comitê, do Ministério Público, Semarh, Igarn, Caern, promotorias de justiça, prefeitos, vereadores, representantes sindicais, agricultores, sociedade civil e a população do Seridó.

Via Roberto Flávio

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), pelo Twitter, desmentiu nesta terça (24) reportagem da Folha de S. Paulo segunda qual o petista teria discutido com o ex-governador Ciro Gomes (PDT) a formação de uma frente de centro-esquerda.

“Simplesmente não é verdade que eu e Ciro discutimos candidaturas ou formação de frente. Como a própria matéria revela, atualizamos a discussão iniciada em janeiro sobre a situação política do país.”

A reportagem da Folha afirma que Haddad seria vice na chapa de Ciro para disputar juntos desde o primeiro turno. Ainda de acordo com o jornalão paulista, o encontro entre o pedetista e o petista ocorreu no escritório do ex-ministro Delfim Netto, em São Paulo.

Via Esmael.

O deputado estadual Kelps Lima (PS) ajuizou nesta segunda-feira (23) uma representação no Tribunal de Contas do Estado contra a operação de antecipação de receitas de royalties pelo Governo.

A medida é uma tentativa de evitar que a Assembleia Legislativa aprove o projeto de Lei enviado a Casa, com pedido de urgência, que solicita autorização aos deputados para transferir à instituições financeiras os recursos dos royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural arrecadados até 31 de dezembro de 2019.

Em contrapartida, o Governo receberia dessas instituições financeiras (leia-se Bancos), de forma antecipada, os recursos equivalentes. A antecipação dessas receitas, que inclui o primeiro ano da próxima gestão, seria utilizada para cobrir o déficit previdenciário e para reduzir as dívidas com a União.

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A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), leu nesta segunda-feira (23), uma carta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva endereçada aos membros do Diretório Nacional do partido, que está reunido em Curitiba.

Segundo ele, 2018 é muito importante para o partido, para a esquerda e para a democracia. “Para mim, quero minha liberdade”.

Na carta, cuja leitura foi parcialmente reproduzida na página do ex-ministro Alexandre Padilha, Lula se diz feliz com o resultado de pesquisas de opinião que o mantêm na liderança da corrida presidencial.

“Tem insinuações de que se não for candidato, se não tiver holofote e de que se não falar contra a condenação, será mais fácil a votação a meu favor. A Suprema Corte não tem que me absolver porque sou candidato, porque vou ficar bonzinho. Tem que votar porque sou inocente”.

Lula encerra a carta afirmando que “a luta continua”.

Folha de S. Paulo 

Reforma trabalhista causou polêmica e protestos no plenário da Câmara durante o processo de votação

Encaminhada ao Congresso como uma garantia, por parte do governo Michel Temer, de que a polêmica reforma trabalhista seria modificada após sua aprovação, ainda em 2017, a Medida Provisória 808/2017 perde sua validade nesta segunda-feira (23). Para continuar valendo, a MP deveria ter sido aprovada na Câmara e no Senado. Mas não passou sequer pela análise dos deputados. O fracasso se deve, sobretudo, ao desinteresse da base governista em levar o assunto adiante, como mostrou o Congresso em Foco.

O governo estuda adotar as mudanças previstas na MP em portarias ministeriais, decretos e projetos de lei. Como as medidas provisórias têm força de lei, elas perdem totalmente sua validade quando expira o prazo para o Congresso aprová-las. Ou seja, o que estava em vigor antes volta a prevalecer. A apresentação da MP foi resultado de um acordo feito no Senado.  O líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB-RR), assumiu com os senadores o compromisso do Planalto de incluir no novo texto as alterações reivindicadas pelos parlamentares.

VEJA O QUE DEIXA DE VALER COM O VENCIMENTO DA MP:

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Eita que tem gente comprando de mais e pagando de menos no Rio Grande do Norte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal, vai leiloar terrenos, barcos, clínica, e até a sede da Conab e um apartamento em Brasília.

O apartamento penhorado por uma das Varas do Trabalho de Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos e Goianinha, tem 289 m² e está localizado na SQN 314, em Brasília.

No pregão que será realizado a partir das 8h30, no auditório do Hotel Majestic, em Ponta Negra serão leiloadas fazendas na região do Seridó, terrenos em Macaíba, embarcações e prédio na Ribeira, consultório médico em Petrópolis, câmeras frigoríficas do AFIM, em Mossoró, uma clínica e a sede da Conab, a Companhia Nacional de Abastecimento, no bairro Lagoa Nova.

Ao todo serão 75 lotes de imóveis residenciais, comerciais e rurais, automóveis de várias marcas, além de equipamentos médicos e industriais.

O leilão será presidido pelo juiz Décio Teixeira de Carvalho Junior, da Central de Apoio à Execução do TRT-RN.

O edital já está disponível para consultas no site do leiloeiro oficial http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/16052018TRTRN

Via Thaisa Galvão.

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Após chuvas, com barragem Passagem das Traíras recebendo mais de 2 milhões de metros cúbicos de água a  CAERN  deve religar a adutora que abastece a cidade  Jardim do Seridó ainda hoje, A cidade a vários meses vem sofrendo com a falta de abastecimento em virtude do reservatório se encontrava totalmente seco. A garantia da ligação do sistema adutor, foi dado hoje em entrevista na rádio rural  95 FM, pela diretora do escritório da empresa em Caicó.

As chuvas registradas nos últimos meses, sobretudo nas regiões do Sertão e do Cariri paraibano, estão modificando o cenário hídrico da Paraíba, que, nesta segunda-feira (23), está com 12 açudes sangrando. O último reservatório a transbordar no estado foi o açude de Pilões, localizado no município de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano, de acordo com dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

O manancial, que tem capacidade para armazenar 13 milhões de metros cúbicos de água, sangrou no domingo (22) e não transbordava há cerca de quatro anos. Nesta segunda-feira, o volume dele era de 13.029.278 de m³, o que corresponde a 100,23% da sua capacidade total.

Além do açude de São João do Rio do Peixe, estão sangrando na Paraíba os açudes de Araçagi (Araçagi), Carrapateira (Bom Jesus), Cachoeira dos Índios (Cachoeira da vaca), Itaporanga (Cachoeira dos Alves), Serra Grande (Cafundó), Mari (Olho d’Água), São José de Caiana (Pimenta), São José de Piranhas (São José I), Sapé (São Salvador), Taperoá (Manoel Marcionilo) e Diamante (Vazante).

O engenheiro florestal Rildo Alencar esteve na Barragem da Farinha na tarde desta segunda-feira, 23/04, e fez a medição do quanto falta para a barragem transbordar: “Fiz a medição às 16h30min de hoje e até aquele momento faltavam 1,84 m para a barragem transbordar. Falta muita água ainda”, disse ele.

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