A ministra Nancy Andrighi, do STJ, acatou a queixa-crime movida contra a desembargadora Marília Castro Neves por defender um “paredão de fuzilamento” para o deputado Jean Wyllys. É aquela leviana que espalhou que Marielle Franco tinha ligação com o Comando Vermelho.
Nessa denúncia, Wyllys é defendido pelo deputado e advogado Wadih Damous. A ministra deu 15 dias para a magistrada se defender.
Ancelmo Gois, O Globo
Nesta terça-feira (24), às 9h30, no auditório do Centro Administrativo, a OCERN e o SESCOOP/RN realizaram o lançamento oficial da Campanha do Dia de Cooperar – DIA C 2018 na cidade de Caicó. Este ano, o tema nacional da campanha é Atitudes Simples Movem o Mundo, cujo objetivo maior é promover e estimular a integração das ações voluntárias num grande movimento nacional de solidariedade cooperativista.
O Município de Caicó é parceiro do evento e o lançamento do Dia de Cooperar contou com a presença do prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) que assinou o termo de cooperação e representantes das secretarias do Meio Ambiente, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Educação, Cultura e Esportes, Gabinete do Prefeito, além da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O Dia C nasceu da necessidade de colocar o potencial cooperativista e a Responsabilidade Social a serviço do próximo, confirmando uma excelente oportunidade para transformar e ser transformado através de atividades voluntárias essenciais ao bem estar comum.
O prefeito de Caicó, Batata Araújo, agradeceu ao Sescoop/ RN, na pessoa da superintendente Sônia Maria de Sousa Rocha a oportunidade de Caicó ser parceiro entre outros parceiros para o Dia de Cooperar. “É um movimento gigante e o Rio Grande do Norte saiu na frente no Brasil. No ano passado, nós firmamos uma parceria e realizamos esse evento na Comunidade Frei Damião, uma das mais carentes do município”, disse Batata. O prefeito confirmou que este ano, o Dia de Cooperar terá uma abrangência ainda maior e será realizado na Ilha de Sant’Ana no dia 30 de junho e vai atender todos os bairros de Caicó e a zona rural.
Pesquisa do Ibope divulgada nesta terça-feira (24) mostra os índices de intenção de voto no estado de São Paulo para o primeiro turno da eleição para Presidência da República em 2018. Entre os eleitores paulistas, o resultado, é:
1º cenário
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, por reformas (inexistentes) num imóvel penhorado a credores da OAS localizado em Guarujá (SP), já pode ser anulada. Quem afirma é o colunista Merval Pereira, principal porta-voz da Globo para temas jurídicos, no artigo “Precedente perigoso”, publicado nesta quarta-feira.
Segundo Merval, a decisão do Supremo Tribunal Federal que tirou das mãos de Sergio Moro os processos contra Lula relacionados ao sítio de Atibaia (SP) pode permitir a anulação de todo o processo, sob o argumento de que Moro não seria o juiz natural do caso – o que seria, segundo o colunista, uma vitória de Lula e uma “derrota da sociedade”. Em seu artigo, Merval trata como “sociedade” os setores do País que dizem amém às maquinações da Globo e ignora a maioria que grita ‘Lula livre’ e sonha em vê-lo presidente pela terceira vez.
Na decisão do STF, foram retirados de Moro os processos relacionados ao sítio de Atibaia (SP), uma vez que a cidade se localiza em São Paulo, e não no Paraná. Segundo Merval, a defesa irá alegar que Moro não é o juiz natural do caso – o que, de fato, não é, uma vez que Guarujá também se localiza em São Paulo, e não no Paraná. Merval lembra, em seu artigo, que o próprio Moro admitiu que o caso do triplex não tem relação com supostos desvios ocorridos na Petrobras.
Preso político
Mantido como preso político em Curitiba, Lula já foi impedido de receber visitas de um Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, do maior teólogo brasileiro, Leonardo Boff, da presidente legítima, Dilma Rousseff, e de uma comissão independente de deputados. Por ser um preso político, submetido a um processo de exceção, Lula já conta com a solidariedade de juristas, artistas, intelectuais e de músicos como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso. No entanto, Merval Pereira vê como uma “derrota da sociedade” a anulação do processo criado pela Globo para colocá-lo numa prisão e impedir de concorrê-lo à sucessão presidencial.
Em entrevista à TV 247, o juiz Flávio Dino explicou por que Moro não é o juiz natural do caso. Inscreva-se na TV 247 e reveja:
Brasil 247
O Frei Jociel João Gomes, vice-postulador da causa de beatificação e canonização de Frei Damião de Bozzano anunciou esta semana que está sendo produzindo um filme para contar a história das grandes missões pelos estados do Nordeste brasileiro.
De acordo com o frei, a produção cinematográfica já estará nos cinemas de todo Brasil, com imagens inéditas da peregrinação do santo nordestino.
O vice-postulador revelou ainda que há um projeto para levar este filme as cidades do interior, onde não existe cinema.
Frei Damião
Frei Damião de Bozzano, nascido Pio Giannotti. Foi um frade italiano radicado no Brasil. Está em processo de beatificação, tendo recebido o título de servo de Deus. O frade capuchinho, ordenado sacerdote em 25 de agosto de 1923, transfere-se para o Brasil no ano de 1931, estabelecendo-se em Recife, no Convento Nossa Senhora da Penha, da Ordem dos Capuchinhos.
Frei Damião morreu no Real Hospital Português do Recife e seu corpo está enterrado na capela de Nossa Senhora das Graças, de quem era devoto, no Convento São Félix, no bairro do Pina, no Recife. Sua vida é retratada no livro do escritor Luís Cristóvão dos Santos, “Frei Damião – O Missionário dos Sertões”.
Veja imagens de Frei Damião em Taperoá, Sertão da Paraíba em 1969!
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.
Por maioria de votos, na sessão dessa terça-feira (24), os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran-DF, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.
Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.
Por 3 a 2, desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negaram embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo, acusado de peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão mineiro. Ele está sentenciado a 20 anos e um mês de prisão e viu, nesta terça-feira, 24, um de seus últimos apelos à segunda instância ser rejeitado.
Durante a sessão, o Ministério Público pediu encarceramento de Azeredo. A defesa alegou bons antecedentes criminais e requereu que ele não seja preso.
O procurador de Justiça, Antônio de Padova Marchi Júnior, pediu a prisão para cumprimento da pena de 20 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e peculato. Ele ressaltou haver provas dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato contra o tucano e pediu para que a Corte siga Súmula do Supremo Tribunal Federal, que norteia a execução de penas após o esgotamento do segundo grau de jurisdição.
O advogado Castellar Modesto Guimarães Filho, que defende o tucano, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto de desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que inocentou o ex-governador.
Do UOL, em São Paulo
O filme “O Processo”, que documenta o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, s, venceu o prêmio de melhor longa do Festival Internacional de Documentários da Suíça.
Dirigido por Maria Augusta Ramos, o filme acompanhou o cotidiano da petista por vários meses em Brasília, ao longo de seu processo de deposição. Foram quase 450 horas de material filmado, sem fazer entrevistas ou intervir nos acontecimentos.
O longa, que foi exibido recentemente no Festival É Tudo Verdade em São Paulo, foi escolhido pelo público como terceiro melhor documentário da mostra Panorama do Festival de Berlim, a segunda mais importante do evento.
O filme chega às salas de cinema do Brasil no dia 17 de maio.
O pré-candidato à Presidência da República Flávio Rocha (PRB) se diz um entusiasta da maior operação anticorrupção do país. Evangélico de discurso moralizador, ele classifica a Lava Jato como “uma bênção” para vida nacional.
Já o empresário Flávio Rocha era até bem pouco tempo atrás um homem que tinha fé nos políticos. Nas últimas quatro eleições dinheiro seu e de suas empresas patrocinaram candidatos. Muitos deles foram parar na mira da Lava Jato.
No total, Rocha e seu grupo empresarial gastaram R$ 585 mil com políticos e legendas envolvidos em acusações de corrupção ou caixa dois.
Entre suas apostas eleitorais estiveram Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), Rodrigo da Rocha Loures (MDB-PR), José Agripino Maia (DEM-RN) e Paulo Skaf (MDB-SP).
A atriz seridoense Titina Medeiros estará presente no Festival de Cinema Curta Caicó, que terá sua primeira edição realizada no período de 1º a 03 de junho.
A renomada artista potiguar, que tem larga experiência em teatro, TV e cinema, enviou vídeo para a organização do evento afirmando que estará em Caicó para prestigiar o festival.
“Eu vou estar aí com vocês, vamos fomentar a produção audiovisual no Seridó. Vamos levar cinema para o Seridó”, afirmou Titina.
As inscrições para o Curta Caicó se encerraram na última sexta-feira (20), com 413 filmes inscritos de todo o país. O evento terá oficinas de cinema, painéis e fóruns sobre o audiovisual, apresentações culturais e mostra competitiva de curtas metragens.
O Festival de Cinema Curta Caicó é uma realização da Associação Cultural União do Sobrado com organização da Referência Comunicação.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta terça-feira, 24, uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano passado.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro.
A decisão da Segunda Turma pode levar a defesa do ex-presidente, preso desde o início do mês em Curitiba pela condenação no caso do triplex no Guarujá, a contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações sobre o sítio de Atibaia e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da celebração do acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.
O ex-assessor do senador Ciro Nogueira (PP-PI) José Expedito Rodrigues relatou à Polícia Federal que transportou por várias vezes bolsas e malas com dinheiro para o presidente do PP e para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), conhecido como Dudu da Fonte. Os dois parlamentares foram alvo de busca e apreensão nesta terça-feira, 24, por supostamente ameaçar o ex-funcionário para que ele mudasse a versão de seus depoimentos aos investigadores.
O serviço prestado como transportador de valores ilícitos, segundo o ex-assessor, era custeado com o salário na Câmara dos Deputados. “Que o declarante não recebia nenhuma comissão para o transporte de valores, esclarecendo que o desempenho dessa tarefa ficava por conta do salário que recebia como assessor da Câmara dos Deputados”, diz o registro do depoimento de Rodrigues.
Ciro Marques / AGORA
Dois pesos e duas medidas. Essa é a impressão que se tem das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) quando são observados os atos da gestão Robinson Faria (PSD), e que teriam motivado o parecer pela reprovação das contas dele, mas não as do último ano da gestão Rosalba Ciarlini, apesar de serem idênticos – em alguns casos, até mais graves durante a administração da ex-governadora. A comparação foi feita pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) e constam em relatório apresentado ao TCE com o objetivo de reverter (sem sucesso) a decisão.
Dentre os pontos apresentados pela Seplan que foram iguais na gestão de Robinson e de Rosalba (aprovadas com ressalvas pela Corte de Contas), estão a abertura de créditos adicionais suplementares; as despesas com pessoal acima do limite legal; e o registro de despesas pagas sem orçamento, constituindo o chamado “pagamento por ofício”. Detalhe que este caso é considerado um dos mais graves do exercício de 2016, eles foram duas vezes maiores em 2014.
Segundo o relatório da Seplan, no último ano da gestão Rosalba esses supostos pagmentos por ofício representaram um montante de R$ 161 milhões, enquanto no segundo ano da gestão Robinson foram apenas R$ 68 milhões. “Irregularidades indicadas como graves, especialmente no último ano de mandato, exaustivamente demonstradas no relatório técnico sobre a PCA 2014, elaborado pelo TCE RN e não encontram correspondência com os fatos enumerados pelo Tribunal em face das contas relativas ao ano de 2016”, apontou o relatório da Secretaria de Planejamento.
Contudo, nem só na comparação entre Robinson e Rosalba o relatório técnico da secretaria foi construído. O material também explicou aspectos que foram considerados irregulares pelo TCE, mas apontados como corretos e previstos pelo Governo. Exemplo: os créditos suplementares, que teriam representado um montante de R$ 131 milhões em 2016, sem comprovação de efetivo excesso de arrecadação da gestão Robinson.
A Secretaria Estadual de Planejamento lembra ainda que o governador Robinson Faria não é ordenador de despesas “cabendo as autoridades delegadas os atos específicos de execução, inclusive, com a escolha dos meios hábeis a implementação a ação governamental”. E mesmo que fosse, parte das irregularidades condenadas pelo TCE são consequentes da conjectura nacional, conforme apontou a própria secretaria do Tesouro Nacional, a STN.
“O desequilíbrio fiscal não é consequência de atos praticados pela atual gestão governamental, a qual não teria dado causa às adversidades conjunturais nem poderia ser responsabilizada pelo grave desequilíbrio atuarial do regime próprio de previdência dos servidores estaduais, realidade local que reflete a questão nacional da Previdência Social do Serviço Público, cuja mudança exige, como sabido, reforma da Constituição Nacional”.
Nessa cota que não poderiam culpar o governador, inclusive, estariam as despesas com pessoal acima do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Mesmo exonerando-se a totalidade dos cargos comissionados, seria ainda necessária a demissão de 30% dos servidores ativos para que o Estado se enquadre nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou o relatório da Seplan.
O ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro (Nelson Almeida/AFP e Leonardo Benassatto/Reuters)
A decisão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal Sergio Moro os termos de delações que implicam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.
Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.
Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.
“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu encaminhou Ofício N° 027/2018 – DC ao diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Água – ANA, Oscar de Moraes Cordeiro Netto, no qual relata as anomalias na Barragem Passagem das Traíras e o convida para apresentar o relatório de Segurança de Barragens 2016 publicado pela ANA, que cita o reservatório seridoense.
A reunião, organizada e coordenada pelo CBH PPA, está marcada para o próximo dia 27/04, às 9h, no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó. O evento vai reunir membros do comitê, do Ministério Público, Semarh, Igarn, Caern, promotorias de justiça, prefeitos, vereadores, representantes sindicais, agricultores, sociedade civil e a população do Seridó.
Via Roberto Flávio