A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais 60 dias para concluir as investigações no inquérito que apura se o presidente Michel Temer favoreceu empresas do setor portuário ao assinar um decreto em maio de 2017.
O prazo de investigação termina, em tese, na primeira semana de julho.
A investigação foi aberta em setembro de 2017 para apurar se Temer recebeu vantagem indevida de empresas beneficiadas pela medida.
Os 5.568 municípios brasileiros receberão o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês na sexta-feira, 29 de junho. Pouco mais de R$ 2 bilhões devem ser partilhados entre as prefeituras, considerando a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Desse recurso, em valores líquidos, a Paraíba receberá R$ 50.372.077,30, sendo que o total bruto é de R$ 78.706.370,78. O valor corresponde a 7,25% a mais que o mesmo período do ano passado. Apenas para João Pessoa, o repasse equivale a R$ 8.633.379,22.
O ministro Edson Fachin , relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar para julgamento o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender os efeitos de sua condenação. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril após ter sido condenado e preso pela Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso seria inicialmente liberado para julgamento somente após o recebimento de uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Prefeitura de Coremas, no Sertão do Estado, já desembolsou este ano R$ 525,79 mil somente com combustível. Levando-se em conta o litro da gasolina a R$ 4,20, valor acima do mercado mesmo após os reajustes que culminaram na paralisação dos caminhoneiros, seria possível a gestão municipal comprar mais de 125 mil litros de combustíveis. Usando um carro que faz 10 quilômetros por litro, esse número daria para dar mais de 31 voltas ao redor do planeta Terra.
Os dados estão disponíveis no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e revela que a cidade, que tem pouco mais de 15 mil habitantes e está entre as menos populosas da Paraíba, figura entre as 10 que mais gastaram com combustível este ano.
A Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) e que traz os índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018, mostra em todos os cenários o favoritismo do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, que ainda não sabe se poderá sair candidato, lidera as intenções de voto com mais que o dobro do segundo colocado. A pesquisa, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizada entre 21 e 24 de junho, com dois mil eleitores, em 128 municípios. A margem de erro da pesquisa, que foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral, é de dois pontos percentuais.
A Copa do Mundo da Rússia viveu nesta quinta-feira seu último dia da fase de grupos. Com as classificações de Colômbia e Japão na chave H e de Bélgica e Inglaterra na G, todos os confrontos das oitavas de final foram definidos, e o caminho brasileiro até o possível hexacampeonato não será nada fácil.
A seleção de Tite caiu no lado mais difícil da chave até a final. Na trajetória brasileira em busca da decisão no dia 15 de julho, em Moscou, podem aparecer três campeões mundiais – França, Argentina e Uruguai -, além de potências como Portugal, de Cristiano Ronaldo, e Bélgica, de nomes como Hazard, Lukaku e De Bruyne.
O outro lado conta com seleções de bem menos renome, a exceção de Inglaterra e Espanha, únicas campeãs mundiais desta parte do chaveamento e que, em teoria, têm caminho bem mais tranquilo até a semifinal.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) confirmou sua pré-candidatura ao Senado em reunião nesta quinta-feira (28) com dirigentes e deputados petistas de Minas para costurar a campanha.”Não vou me furtar a participar de uma luta que eu julgava que não teria mais participação ativa eleitoral”, afirmou a jornalistas.
“Estou me colocando ao Senado, fazendo uma consulta ao partido para avaliar as condições”, disse Dilma. “Essas eleições são importantes porque podem interromper o processo do golpe”.
É a primeira vez que Dilma se reúne com o partido para tratar oficialmente da pré-candidatura.O governador Fernando Pimentel (PT) estava presente.
A candidatura de Dilma é considerada favorita em Minas, estado onde ela derrotou Aécio Neves (PSDB) em 2014. Se ele se candidatar à reeleição, se enfrentarão novamente. No último dia permitido pela Justiça Eleitoral para futuros candidatos alterarem seu domicílio, em 6 de abril, Dilma transferiu seu título para Minas, sua terra natal, embora a trajetória política esteja ligada ao Rio Grande do Sul.
Acontece nesta sexta-feira (29), na Presidência do PSDB que fica no bairro Tirol, a reunião da Executiva Estadual da sigla, como foi antecipadamente divulgada. No encontro será confirmado o nome do ex-senador Geraldo Melo para concorrer a uma das vagas ao Senado Federal. Todos os pré-candidatos do PSDB, deputados, prefeitos e lideranças que integram a legenda participaram das discussões e apoiaram as diretrizes partidárias, deixando o encaminhamento das decisões para a Executiva Estadual.
“O PSDB é um partido forte e que cresceu por ouvir as bases e respeitar democraticamente suas lideranças. Ouvimos todos os nomes que vão concorrer às eleições estaduais deste ano, sentamos com os prefeitos que integram a legenda e estamos levando o encaminhamento da sigla para a reunião da Executiva Estadual, que é integrada pelos deputados, prefeitos, vice-prefeitos e nomes que fazem o PSDB do Rio Grande do Norte”, informou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que preside o partido no Estado.
A chapa majoritária do PDT no Rio Grande do Norte para as próximas eleições está praticamente sacramentada. O partido utilizou as redes sociais para anunciar, nesta quinta-feira (28), a concretização do acordo entre o ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao Governo Carlos Eduardo Alves com o deputado federal Antônio Jácome (Podemos) e o deputado estadual Albert Dickson (PROS).
Do Poder 360:
O ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer Geddel Vieira Lima está em cela isolada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O político foi para o pavilhão disciplinar após desacatar 1 agente penitenciário na noite de 3ª feira (26.jun.2018). Geddel é investigado pela Polícia Federal na Operação Cui Bono, 1 desdobramento da Lava Jato.
Ele foi levado à 30ª Delegacia da PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) na noite de 3ª. A PCDF autuou Geddel em flagrante por desrespeito ao servidor. O fato também será oficiado ao Ministério Público do DF e à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça.
Uma enquete espontânea no sertão revelou que os ouvintes já tem preferidos para a disputa eleitoral desse ano.
O programa Boca Quente, da Rádio Difusora de Cajazeiras, perguntou ao seus ouvintes em quem eles votariam. O programa encabeçado por Eutim Rodrigues e Jarismar Pereira contou com 52 votos para João Azevedo, 43 para Lucélio Cartaxo e José Maranhão com 9.
Tárcio Teixeira e Lígia Feliciano não contabilizaram nenhum voto.
O site esclarece que NÃO se trata de pesquisa eleitoral, prevista no art. 33 da Lei nº 9.504/97, e sim de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado.
Fonte: Polêmica Paraíba
Em julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas) foi declarada a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público.
A ação, movida pelo Ministério Público em 2008, tinha por finalidade a declaração de nulidade da referida “absorção”, ocorrida em 1993, quando já em vigor a regra prevista na Constituição Federal segundo a qual o acesso a cargo efetivo na Administração Pública somente pode ocorrer mediante a realização de concurso público.
1- Amaro de Souza Marinho Neto
2- Angelina Ângela de Oliveira Sales
3- Anselmo Costa Dias
4- Antonio Jonas da Costa
5- Carlos José Pereira Mendes
6- Cledionor Francisco de Mendonça
7- Débora Kátia Medeiros de Morais
8- Elisama Gomes da Silva
9- Elione Fernandes de Oliveira
10- Francisco Emerson Varela
11- Francisco Gilson de Moura, ex-deputado
12-José Dias de França
13- Lázaro Nunes Torquato
14- Leísia Maria Galvão de Araújo
15- Lúcia de Fátima Serejo Gomes
16-Naide de Sá Dantas Tavares da Silva
17- Nelson Hermógenes de Medeiros Freire, ex-deputado
18- Newton Coelho de Medeiros
19- Raimundo Marcos Rufino
20- Rejane Ferreira de Oliveira
21- Silvio de Freitas Diniz Neto
22- Tânia Maria Pinto Martins
23- Virgílio Otávio Pacheco Dantas Neto
24- João Maria Trajano Silva
25- Carlos Antonio Bezerra da Cunha
26- Kecia Maria Soares Abdon
27- Flavio Delano Dias do Rego
28- Gleire Belchior de Aguiar Bezerra
29-Hebert Costa Gomes
30- Luzia de Souza e Silva Azevedo
31- Maria das Graças Gurgel de Faria Diniz
32- Maria Goretti de Paiva Andrade Neto
33- Sergio Coelho de Melo Lima
34- Sérgio Eduardo da Costa Freire
35- Ana Lydia Farias Monterio Pereira Gomes
36- Geraldo Galvão Gondim Filho
37- José Eduardo Fasanaro do Monte
38- Kadyja Rosely Varela da Fonseca
39-Valdir Medeiros da Nóbrega
40- Ana Izabel da Costa Ferreira
41- Celina Maria Marinho Ramos
42-Hermano José Ferreira de Souza
43- Jarbas Lula de Queiroz Santos
44- Jariane Câmara Costa Teodoro
45-Joaquim Evaristo Guimarães Neto
46- Jorge Celio da Costa Lima
47- José Geraldo de Araújo
48- Kelly Cristina Veras Dias
49- Lúcio de Medeiros Dantas Júnior
50-Luiz Gonzaga Freire
51- Maria de Fátima Benedetto Fernandes Carrilho
52- Maria das Gracas de Albuqerque Cavalcante
53- Nadja Cristina Diógenes
54-Nia Cristina Diógenes Torquato
55- Noya Maria Dias Florencio Leite
56-Robertina Pinheiro de Macedo
57-Sebastião Batalha Filho
58-Silvana Fernandes Lacerda.
Os processos, oriundos da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, são os de nº 0027426-74.2008.8.20.0001, 0023965-94.2008.8.20.0001, 0027423-22.2008.8.20.0001 e 0027884-91.2008.8.20.0001.
Por Alessandra Modzeleski, G1, Brasília
Pesquisa sobre a eleição presidencial de 2018 tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Instituto ouviu 2 mil eleitores em 128 municípios entre os dias 21 e 24 de junho
Pesquisa Ibope (registro BR-02265/2018 no Tribunal Superior Eleitoral) divulgada nesta quinta-feira (28) com índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018 revela os seguintes resultados:
Cenário com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 33%
Jair Bolsonaro (PSL): 15%
Marina Silva (Rede): 7%
Ciro Gomes (PDT): 4%
Geraldo Alckmin (PSDB): 4%
Álvaro Dias (Podemos): 2%
Manuela D’Ávila (PC do B): 1%
Fernando Collor de Mello (PTC): 1%
Flávio Rocha (PRB): 1%
Levy Fidelix (PRTB): 1%
João Goulart Filho: 0
Outro com menos de 1%: 2%
Branco/nulo: 22%
Não sabe/não respondeu: 6%
Em julgamento realizado pelo Núcleo de Apoio ao cumprimento das Metas 4 (julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública) e 6 (julgamento de ações civis públicas) foi declarada a inconstitucionalidade de Resolução editada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte que havia incorporado ao quadro efetivo daquela instituição, 58 servidores sem a realização de concurso público.
A ação, movida pelo Ministério Público em 2008, tinha por finalidade a declaração de nulidade da referida “absorção”, ocorrida em 1993, quando já em vigor a regra prevista na Constituição Federal segundo a qual o acesso a cargo efetivo na Administração Pública somente pode ocorrer mediante a realização de concurso público.
No caso dos processos julgados, todos os servidores eram ocupantes de cargos de provimento em comissão que, por força da Resolução 7/93 da Assembleia Legislativa, foram transformados em cargos de provimento efetivo. Tal prática contraria a regra prevista no art. 37, II da Constituição Federal que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, existindo Súmula Vinculante do STF (Súmula 43) que claramente estabelece que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
Reconhecida a inconstitucionalidade, obrigatoriamente, deve ser reconhecidos como nulos todos os atos decorrentes da “absorção”, inclusive aposentadoria, de maneira que foi determinada a exclusão dos 58 demandados dos quadros efetivos da Assembleia Legislativa.
Ainda, pelo fato de que o recurso de apelação contra sentença proferida em Ação Civil Pública não possui efeito suspensivo, foi determinada a imediata expedição de ofício à Assembleia Legislativa e Secretaria de Administração do Estado do RN para adoção, em 15 dias, das medidas necessárias ao cumprimento da sentença.
Os processos, oriundos da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, são os de nº 0027426-74.2008.8.20.0001, 0023965-94.2008.8.20.0001, 0027423-22.2008.8.20.0001 e 0027884-91.2008.8.20.0001.
TJRN.
Via BG
O chargista Carlos Latuff destaca, em seu novo trabalho para o 247, o retrocesso provocado pelo governo Temer, e contradição com o discurso pregado pela equipe econômica, de “retomada” do crescimento