De um lado, dezenove mortos, um desaparecido e centenas de famílias que lutam, até hoje, por uma indenização justa. De outro, a empresa causadora do desastre socioambiental e que registra lucro bilionário sem, no entanto, ter indenizado devidamente os atingidos.

Foi o que denunciou, nesta terça-feira (05), a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), durante a reunião da Comissão de Educação: “Quatro anos de um desastre e, hoje, estampado no ‘Valor Econômico’: ‘VALE tem lucro de R$ 6,5 bilhões no trimestre’. Se fosse em outro país, os donos de uma empresa que tivesse causado essa tragédia estariam presos e o capital estaria todo confiscado. Mas aqui, a empresa lucra bilhões e ainda quer negociar com as famílias as indenizações”, protestou a parlamentar.

Zenaide é autora de dois projetos de lei que modificam regras sobre mineração: o PL 1.303/2019, que obriga as mineradoras a apresentarem projeto de gerenciamento de riscos de acidentes ambientais; e o PL 1.304/2019, que endurece as punições para crimes ambientais decorrentes da exploração mineral. A senadora renovou o pedido de apoio para as duas propostas: “Essa Casa tem que ter esse olhar: regras para exploração de minérios têm de ser mais duras e as multas, maiores”, defendeu a parlamentar.

A final da Copa Libertadores de 2019, entre Flamengo e River Plate, será no Estádio Monumental de Lima, no Peru, dia 23 de novembro.

A decisão foi tomada nesta terça-feira, numa reunião organizada pela Conmebol que durou cerca de cinco horas, da qual participaram os presidentes do Flamengo, Rodolfo Landim, e do River Plate, Rodolfo D’Onofrio. Também estavam no encontro os presidentes da CBF, Rogério Caboclo, e da AFA, Claudio Tapia.

O jogo estava inicialmente previsto para o Estádio Nacional, no dia 23, em Santiago. Mas os protestos que abalam o Chile há mais de três semanas tornaram impossível a manutenção do plano original.

Em conjunto, a confederação continental e os clubes não quiseram correr os riscos de manter o jogo na capital chilena – e nem expor torcedores e patrocinadores a situações de perigo.

Também pesou o fato de o futebol chileno estar paralisado há mais de três semanas, quando começaram os protestos. Na véspera da reunião na Conmebol, o prefeito de Santiago, Felipe Guevara, declarou que não faria sentido organizar uma partida internacional antes da retomada do futebol local.

Nesta sexta-feira, um amistoso entre as seleções de Chile e Bolívia, que estava previsto para o dia 15 de novembro em Concepción, também foi cancelado.

A postura da Conmebol sobre a situação do Chile foi mudando ao longo das últimas semanas. Quando os protestos começaram, a confederação avaliou – com base nas informações que recebia do governo chileno – que tudo se acalmaria até a decisão da Libertadores.

Globoesporte.com

O salário mínimo ficará dois anos sem reajustes acima da inflação, caso o Congresso Nacional dê o sinal verde para a chamada PEC emergencial apresentada nesta terça-feira, 5, pelo governo. A medida pretende acionar gatilhos de ajuste de curto prazo para equilibrar as contas públicas. A informação é do “Estadão Conteúdo”.

Até o início deste ano, a política de valorização do salário mínimo previa reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes, o que garantia ganhos reais ao piso nacional. Hoje, o salário mínimo está em R$ 998.

A lei que criou a política, porém, perdeu eficácia e até agora não há nenhum substituto. A proposta orçamentária para o ano que vem já prevê reajuste do salário mínimo apenas pela variação da inflação, chegando a R$ 1.039.

Ainda de acordo com o “Estadão”, a PEC emergencial proposta pelo governo prevê o acionamento imediato dos gatilhos de ajuste previstos na regra do teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Uma delas é justamente a vedação de reajuste real ao salário mínimo. As medidas ficam vigentes por dois anos.

IstoÉ

O governo federal quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. A ideia é que eles sejam incorporados por municípios vizinhos em 2025, o que significa que não haveria sequer eleição local em 2024. A criação de novas cidades também passará a depender da comprovação da sustentabilidade financeira da prefeitura.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. No Rio Grande do Norte, há 49 municípios com essa característica.

Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Mas a maioria com população inferior a 5 mil habitantes tende a ter arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que significaria que precisaria ser incorporado por outra prefeitura, se a PEC for aprovada. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.

Para continuar lendo é só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/governo-federal-propa-e-extina-a-o-de-munica-pios/464064

TRIBUNA DO NORTE

O conflito de versões da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio sobre a obtenção da planilha que vinculou o nome de Jair Bolsonaro a um suspeito do assassinato de Marielle Franco renovou a determinação da Procuradoria-Geral da República de buscar a federalização do caso, dizem integrantes do órgão. A avaliação é a de que o pedido para tirar a investigação das mãos do estado, feito por Raquel Dodge logo no início da apuração, poderia morrer de inanição, mas, agora, deve ser reforçado.

A avaliação de integrantes do Ministério Público Federal é a de que, agora, todas as condições estão dadas para uma mudança de patamar da investigação.

A Folha revelou nesta terça (5) que a Polícia Civil tem desde novembro do ano passado a planilha que apontou a casa do presidente como a que autorizou o ingresso de um suspeito de matar Marielle no condomínio em que os Bolsonaros moravam no Rio.

A documentação, ainda segundo apuração da Folha, teria sido enviada ao Ministério Público do Rio em março deste ano. Recentemente, porém, o órgão disse só ter tido acesso às planilhas no mês passado.

O procurador Douglas Araújo foi sorteado para comandar procedimento aberto pela PGR após o Ministério Público do Rio ter dito que o porteiro que anotou o número da casa de Bolsonaro na planilha do condomínio mentiu. Sergio Moro (Justiça) solicitou a apuração. E é este o caso sob a alçada de Araújo.

O pedido de federalização está nas mãos de Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo colegas, ela pretende levar o caso a julgamento ainda esse ano.

PAINEL / FOLHA