O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), em entrevista à TV Câmara, defendeu projeto de lei de sua autoria que prevê a adoção de home office no setor público. Ou seja, o servidor público trabalharia de casa, como já ocorre em empresas privadas. A polêmica, lógico, é sobre o controle.

O parlamentar afirma que a prática já é comum em algumas áreas do setor público, como Tribunal de Contas da União (TCU), Banco do Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Vale salientar, porém, que o regime dessas instituições é diferente da administração pública em geral.

A Câmara Municipal de Caicó, se reúne hoje à partir das 17:00 horas, para discutir

e votar parecer prévio do TCE-RN, que opinou pela REJEIÇÃO das contas do atual

prefeito Roberto Germano, referentes ao último ano de sua primeira administração.

Para o parecer prévio ser rejeitado pelos vereadores precisa de 10 votos contrários,

evidente que neste momento qualquer previsão é mera especulação, o prefeito conta com 9 vereadores em sua

base de sustentação, caso os 9 votem favoráveis a ele, precisaria apenas de mais um, vai conseguir?

Uma coisa fica evidente, caso o parecer prévio do TCE-RN seja mantido, a Câmara abre  um   precedente

perigoso para os gestores ex prefeitos e ex presidentes de Câmara, que ainda tem contas pendentes no TCE-RN

para serem julgadas, caso venha com parecer prévio sugerindo a REJEIÇÃO, vereador que agora  ACEITA  o parecer,

vai pode quando chegar novos julgamentos, REJEITAR o parecer do TCE-RN?

O vereador que agora REJEITA o parecer prévio do TCE-RN, vai pode em julgamentos futuros , APROVAR

o parecer do TCE-RN? são indagações feitas por populares bem interessantes. só o tempo vai responder.

O Estadão desta terça-feira destacou que o Rio Grande do Norte é o Estado que proporcionalmente mais compromete a receita com a folha de pessoal. O RN compromete 54,17% da sua receita com folha de pagamento. Esse valor é o mais alto entre todos os outros e coloca o Governo potiguar acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas outros cinco Estados estão nessa situação: Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%).

Desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada essa é a primeira vez que seis Estados estão acima do limite total. Além destes, outros estão acima do limite prudencial, mas não ultrapassaram o total: Santa Catarina só não chegou ao limite máximo de 49% por 0,07 ponto porcentual, está comprometendo 48,93% de sua receita com a folha dos servidores. Outros quatro governos estão gastando mais de 48% da receita: Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas. Em comum entre todos os Estados brasileiros está a queda da arrecadação, o que incide em um aumento maior no comprometimento da receita com a folha de pessoal.

NACIONAL

No país, o impacto da retração da economia nas contas estaduais é generalizado: segundo levantamento do Estadão Dados, todos os Estados, sem exceção, tiveram queda de receita, em termos reais, quando se comparam os Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre deste ano com os do mesmo período do ano passado.

Em vez de cortar gastos, gestores têm buscado o reequilíbrio das contas com a elevação de impostos. Nos últimos meses, pelo menos sete assembleias legislativas aprovaram aumentos de alíquotas do ICMS, fim de isenções ou criação de novas taxas.

No caso do Rio Grande do Norte, o governador Robinson Faria encaminhou para Assembleia Legislativa um pacote de ajuste fiscal que contempla aumento da alíquota básica do ICMS, que passará de 17% para 18%, e do ICMS de combustível, passando de 25% para 27%. Além disso, o chefe do Executivo também propõe aumento do IPVA de 2,5% para 3%.

Com informações da Tribuna do Norte:

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) fez questão de registrar em Plenário a decisão dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deferiram liminares para suspender os efeitos de questão de ordem decidida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sobre a tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Também estão suspensos quaisquer procedimentos relacionados à execução da resposta à questão de ordem

“Uma das estratégias que vinham sendo tramadas, nos calabouços da política, em reuniões secretas entre o Presidente da Câmara e nomes da oposição, caiu por terra na manhã de hoje (13). O STF acabou, pelo menos por enquanto, com este plano arquitetado de maneira suja, como são seus idealizadores (…) Nossos mandatos serão bastiões da democracia e não deixaremos que apeiem do poder uma presidenta democraticamente eleita”, defendeu.

Segundo a senadora, o impeachment não pode servir de capricho para derrotados, que, após quase um ano de derrota, tentam ignorar a soberania popular manifestada nas eleições do último ano. “O candidato derrotado nas eleições de 2014 precisa compreender que foi a população que o escolheu para ser oposição. Oposição, acima de tudo, com compromisso com o País e não com o papel que fazem hoje de promover o caos e de apostar no quanto pior melhor”, afirmou.

Fátima reafirmou ainda que ninguém duvida da honestidade da presidenta Dilma. “O que incomoda setores da oposição é o fato de que não houve e não haverá qualquer dado que ligue a presidenta a qualquer caso de corrupção. Alguém aqui já ouviu falar que tem contas na Suíça que pagaram despesas da filha da presidenta Dilma nos Estados Unidos? Alguém tem alguma informação que indique que a mãe da presidenta Dilma foi beneficiada por recursos desviados da Petrobras? Claro que isso não existe, porque nós temos convicção da honestidade e da lisura da presidenta. Temos uma presidenta de conduta republicana e que respeita as instituições pelo papel que elas têm tido de investigação e de combate à corrupção e à impunidade”, enfatizou.

Do Uol – Ainda sob a sombra da possível abertura de um processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff reagiu às ameaças de impedimento em discurso no Congresso Nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores) na noite desta terça-feira (13), em São Paulo, questionando abertamente a integridade dos que querem sua saída do cargo.

“Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?”, disse Dilma. “Lutarei para defender o mandato que me foi concedido pelo voto popular, pela democracia e por nosso projeto de desenvolvimento.”

Em uma das defesas mais claras de seu governo desde o início do segundo mandato, Dilma afirmou que o combate ao avanço do desemprego passa pela estabilidade política e criticou o que chamou de “terceiro turno” buscado pela oposição desde o fim das eleições de 2014, mais uma vez falando em “golpismo”.

“Hoje, nós vivemos uma crise política séria no nosso país. Neste exato momento, se expressa na tentativa dos opositores de fazer o terceiro turno. Essa tentativa começou no dia seguinte às eleições. Agora, ela se expressa na busca incessante da oposição de encurtar seu caminho ao poder, de dar um passo, um salto, e chegar ao poder fazendo um golpe, dando um golpe”, afirmou a presidente, que ressaltou seus 54 milhões de votos.

Do Blog Do BG – O instituto CERTUS caiu em campo nos dias 05,06 e 07 de outubro de 2015 para pesquisar intenção de voto para presidência da OAB, foram entrevistados 250 advogados inscritos e com direito a voto nos Fóruns, escritórios de advocacia e cursos de preparação para a carreira jurídica.

A pesquisa foi realizada apenas em Natal (Advogados da Secção de Natal), e tem margem de erro de 3% com intervalo de confiança de 95%.

Na estimulada, Magna Letícia lidera com 38,40%, seguida de Paulo Coutinho com 27,20% e Marisa Almeida com 18,00%. Nenhum ficou com 6,40%, Não Sabe com 9,20% e Não responderam 0,80%. Lembrando que a pesquisa foi realizada entre os dias 05 e 07/10, data anterior ao anúncio de apoio da advogada Marisa Almeida ao candidato Paulo Coutinho.

Por Altamiro Borges

Blog Thaisa Galvão.

O deputado Nelter Queiroz pediu um aparte ao deputado Kelps Lima, durante discurso do parlamentar de oposição, e questionou o fato de Lima ter se posicionado sobre o projeto de ajuste fiscal do governo, através de outdoors espalhados pela capital. Nelter lembrou que Kelps aprovou uma lei proibindo a propaganda pessoal dos governantes, proibindo, inclusive, a colocação de fotos dos governantes em gabinetes, mas colocou a foto dele em outdoors.

Nelter pediu a ajuda de Kelps para apresentar um projeto de lei proibindo a propaganda pessoal também por parte dos deputados.
O deputado Kelps Lima justificou que os outdoors dele não foram pagos com dinheiro público.

Ele afirmou que empresários, que também espalharam outdoors pela cidade, assinado por entidades de classe, ajudaram a bancar a publicidade.

“Os outdoors foram pagos por mim e por empresários que são contra o aumento de impostos”, afirmou o deputado Kelps Lima.
Nelter questinou a doação de empresas…

(Sirleide Pereira – Ascom-reitoria/UFRN)

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ofertará 7 mil 987 vagas em 2016, conforme recomendação do Conselho de Ensino e Pesquisa (CONSEPE/UFRN), da manhã dessa terça-feira, 13. Isso representa 122 vagas a mais em relação ao ano de 2015.

Do total de vagas para o próximo ano, 6.878 estão disponíveis para seleção por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). As demais entradas dar-se-ão por meio do Programa de Estudantes Convênio de Graduação (PEC-G, 80), de vagas disponíveis para estudantes que fazem mobilidade para o mesmo curso em outro campus da instituição (MOBI-INTER, 62), do Processo seletivo específico para os Cursos de Música, Teatro e Letras-Libras (PSE, 186), oferecidas através do Processo Seletivo de Reingresso de 2º Ciclo, nos Cursos de Bacharelado em Ciência e Tecnologia (BCT) e Bacharelado em Tecnologia de Informação (BTI) (2º Ciclo, 750) e do Convênio com instituições do Timor Leste (Timor Leste, 31). Essas formas de entrada contabilizam 1.109 vagas.

Em 2015, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ofertou 7.704 vagas para ingresso em 101 cursos de graduação, por meio de diversos tipos de processos seletivos. A instituição manteve a mesma quantidade de cursos.

Blog do Primo.

Não ficou nada bem para o deputado estadual Kelps Lima ao fazer uma campanha de outdoor’s protestando contra o Pacote Fiscal do Governo do RN.

Como o deputado foi quem defendeu inclusive à retirada das fotos do governador dos órgãos da administração estadual, jamais deveria fazer uma propaganda pessoal. E caso ela tenha sido pago com dinheiro público, pior!

Nos outdoor’s de Kelps ele colocou com destaque frases personalistas: ” EU VOTO CONTRA” e “É POSSÍVEL FAZER DIFERENTE”, mas neste caso ele não fez.

A Câmara Criminal do TJRN, na sessão desta terça-feira, 13, negou  mais um Habeas Corpus, relacionado à chamada “Operação Candeeiro”, que investiga desvio de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Desta vez, o órgão julgador rejeitou HC com Liminar nº 2015.014495-1, movido pela defesa de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, suspeito de envolvimento no esquema que desviou mais de R$ 19 milhões do Idema, segundo o Ministério Público.
A defesa requereu que fosse concedida a ordem de “Habeas Corpus”, para determinar que o acusado fosse imediatamente posto em liberdade, com a expedição do alvará de soltura.
No entanto, o juiz convocado Ricardo Procópio Bandeira de Melo, definiu, dentre outros pontos, que colocá-lo em liberdade representaria, não apenas um risco à ordem pública, mas colocaria em risco o andamento das investigações e da instrução criminal.
“Assim como definiu a sentença de primeira instância, há razão para crer que parte dos valores subtraídos do IDEMA ainda tem sua destinação ignorada, inclusive porque a busca e apreensão realizada revelou a existência de outros bens até agora desconhecidos e que , a exemplo de outros que foram descobertos, não estão em nome do acusado”, enfatiza Procópio, ao ressaltar que a liberdade de Gutson Reinaldo representa risco, pela possibilidade de continuar a delinquir, implementando outras lavagens dos valores subtraídos (Lei nº 9613/98, artigo 1º).
Ainda segundo o juiz convocado, a concessão do HC representaria prejuízo à instrução criminal, pela também possibilidade de se ocultarem provas, já que, segundo os autos, uma das características do “modus operandi” do grupo criminoso era a destruição, por determinação do acusado, de documentos que comprovariam os atos irregulares.

O Caso
De acordo com informações do MP, as investigações apontaram que diversos ofícios eram expedidos ao Banco do Brasil determinando a transferência de valores a partir de contas do Idema para empresas que não tinham vínculo contratual com a instituição e o esquema contava com a participação de pessoas da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade do Idema em pareceria com o então diretor administrativo e com auxílio de terceiros, não pertencentes ao quadro.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – SindJustiça, vai requerer nesta quarta-feira, 14, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que entre com uma representação por improbidade administrativa, contra o presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Cláudio Santos.

O Sindicato convocou um ato público para às 14 horas desta quarta-feira, em frente ao Fórum Miguel Seabra, em Natal, de onde sairá uma caravana caminhando até a Procuradoria para efetuar o pedido da representação, elaborada pela Assessoria Jurídica do SindJustiça.

O Potiguar.