Nada mudou no processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) desde março de 2014, quando foi enviado do STF (Supremo Tribunal Federal) à Justiça de Minas Gerais.
A ação já saiu do Supremo pronta para julgamento, mas demorou um ano até chegar às mãos da juíza substituta da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Na última sexta (30), o caso completou sete meses em suas mãos à espera de sentença.
O mensalão tucano, mais antigo e considerado um embrião do mensalão petista, é apontado pelo Ministério Público Federal como um esquema de desvio de R$ 3,5 milhões (cerca de R$ 14 milhões, corrigidos) de empresas públicas mineiras para financiar a fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, em 1998.
Em 2014, ele era deputado federal e renunciou ao cargo para que o processo voltasse à primeira instância, onde é possível um número maior de recursos. Com 67 anos completados em setembro, Azeredo chegará aos 70 em 2018, quando as acusações apontadas pela Procuradoria-Geral da República prescreverão e ficarão impunes.
Desde março, o ex-governador é diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas) e tem um salário de R$ 25 mil. Ele e os outros réus do caso sempre negaram as acusações.
A assessoria do Tribunal de Justiça mineiro diz que o próximo passo que a juíza tomará no processo será a sentença. Desde março, ela tem frisado a extensão da ação, com 52 volumes, e diz que a decisão será tomada após a leitura de cada um.
Em comparação, o mensalão petista, cujo julgamento aconteceu em 2012 pelo Supremo, tinha 147 volumes.
Outro réu no mensalão tucano que tinha foro privilegiado e seria julgado no Supremo, o empresário Clésio Andrade (PMDB), renunciou ao Senado em julho de 2014.
O processo de Clésio também está na 9ª Vara e pouco avançou –ainda falta ouvir uma testemunha de defesa e o próprio empresário.
O depoimento do ex-senador estava marcado para julho, mas ele faltou à audiência sob a alegação de que só compareceria após o depoimento da última de suas testemunhas, que deve acontecer em dezembro.
O interrogatório do réu é a última fase do processo de instrução, e a juíza sabe disso”, afirma Eugênio Pacelli, advogado de Clésio.
TERCEIRO PROCESSO
Um terceiro processo do mesmo caso com oito réus, incluindo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no mensalão petista, foi desmembrado em dois após pedido da defesa do ex-presidente do Bemge (antigo banco estatal de Minas Gerais) José Afonso Bicalho.
Bicalho é acusado de ter liberado verbas para empresas de Valério. Em janeiro, ele foi nomeado secretário da Fazenda do governador Fernando Pimentel (PT) e, por causa do cargo, pediu para ser julgado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.
Nesses processos, ainda falta ouvir os réus e as testemunhas de defesa. Bicalho também tem 67 anos.
Quando a denúncia desse terceiro processo foi aceita, eram 12 réus. Mas o ex-vicegovernador de Minas e ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e o coordenador da campanha de Azeredo em 1998, Claudio Mourão, foram beneficiados com a prescrição ao completar 70 anos. Assim, numa conta que leva em consideração a data da acusação, não serão mais julgados.
A determinação de que juízes federais e do trabalho recebessem gratificação extra de 30% quando acumulassem funções, respondendo por duas ou mais varas, levou tribunais de todo o país a um sufoco inesperado. Na prática, quase todos os magistrados queriam ganhar o mesmo percentual de reajuste salarial, alegando excesso de trabalho.
