O Ministério da Saúde publicou quatro Portarias no Diário Oficial da União contemplando 33 municípios do Rio Grande do Norte com o recebimento de recursos.
A portaria nº 1827 habilitou os municípios de Felipe Guerra, Grossos, Jardim de Piranhas, José da Penha, Macaíba, Nova Cruz e Severiano Melo a receberem recursos federais, no montante de R$ 1,3 milhão, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Já a portaria nº 1830 destinou aos municípios de Rafael Fernandes e São José do Seridó R$ 380 mil para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Os municípios de Caiçara do Rio do Vento, Florânia e Vera Cruz receberam juntos, através da portaria nº 1831, o valor de R$ 448 mil para construção, ampliação e ou reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Por último, a portaria nº 1832 destinou R$ 4 milhões aos municípios de Afonso Bezerra, Almino Afonso, Antônio Martins, Bento Fernandes, Bodó, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Redondo, Doutor Severiano, Encanto, Espírito Santo, Lucrécia, Monte das Gameleiras, Mossoró, Passa e Fica, Rio do Fogo, Santa Cruz, São João do Sabugi, São Paulo do Potengi, São Pedro e Tangará para aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito da Atenção Básica.
Santuário dedicado aos mártires em Uruaçu (Foto: Divulgação)
O Brasil deverá ganhar em breve 30 novos santos potiguares de uma vez só. O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, pediu ao papa Francisco que canonize logo dois padres e 28 fiéis que foram massacrados em Cunhaú e Uruaçu, no interior do Rio Grande do Norte, por tropas a serviço dos calvinistas em 1645, durante a ocupação holandesa.
“O papa manifestou interesse na canonização, que poderá ser feita por decreto, sem exigência de milagres, porque os mártires foram mortos por confessarem a fé católica”, disse Dom Jaime após uma audiência com Francisco em Roma. O arcebispo informou que o papa confirmou seu interesse em conversa com o cardeal d. Cláudio Hummes, prefeito emérito da Congregação para o Clero.
Os mártires de Cunhaú e Uruaçu foram beatificados por João Paulo II em 2000, na Praça de São Pedro, no Vaticano, com a presença de cerca de mil brasileiros. O papa chamou os novos beatos de protomártires e afirmou que eles eram um exemplo de fé cristã e defensores da fé católica.
“Consta, pelos relatos da época, que foram assassinadas mais umas 70 pessoas, mas a Congregação para as Causas dos Santos só reconhece o martírio daqueles cujos nomes foram identificados”, disse o arcebispo de Natal.
Os massacres ocorreram em 15 de julho de 1645 em Cunhaú, atualmente município de Canguaretama, e no dia 3 de outubro, em Uruaçu, município de São Gonçalo do Amarante. Além dos padres André de Sandoval e Ambrósio Ferro, foram massacrados 28 leigos, cujos nomes são conhecidos.
O Prefeito Padre Jocimar Dantas de Araújo participou nesta quinta-feira, dia 26, da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Vereadores, para debater as medidas necessárias para a continuação do fornecimento de água em Jardim do Seridó. O Chefe do Executivo aproveitou a oportunidade, para relatar as ações concretizadas pela atual gestão no combate aos efeitos da seca que assola o município, ao logo desses últimos quatro anos.
Para atender a Zona Rural, a primeira a ter sido afetada, Padre Jocimar Dantas disse que a Prefeitura de Jardim do Seridó realiza mensalmente, o pagamento com recursos próprios de água potável para atender o consumo humano, fornecida pelo manancial de Vera Cruz (RN), autorizado pelo Exército Brasileiro, responsável pela distribuição nas comunidades rurais. Ao todo, são 117 carros-pipas/mês.
Ainda na Zona Rural, a atual administração fez a desobstrução de poços amazonas com as retroescavadeiras, abertura de cacimbões, construção de barragens submersas em parceria com a EMATER/RN, limpeza de barreiros e pequenos açudes, perfuração de 08 poços tubulares em parceria com o Exército Brasileiro, implantação de sistemas simplificados (mini-adutoras), através do DNOCS; Projeto Água Boa e a contrapartida de R$ 18 mil, para o Programa Garantia Safra, entre muitas outras ações.
Por não reconhecer nenhuma ilegalidade na prisão cautelar do ex-governador Fernando Freire, a desembargadora Zeneide Bezerra negou o pedido de Habeas Corpus feito pela defesa dele. Com a decisão liminar da magistrada, foi rejeitado o pedido para que Fernando Freire tivesse revogada sua prisão preventiva e, consequentemente, fosse expedido o alvará de soltura. Os autos serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça.
Na decisão – divulgada nesta sexta-feira (27) – a desembargadora deixa claro que a medida liminar em casos de Habeas Corpus só deverá ser concedida em situações excepcionalíssimas, quando o constrangimento ilegal a que é submetido o preso se apresente de forma evidente. A magistrada de Segundo Grau enfatiza, na liminar dessa quinta (26), que a decisão de primeira instância está embasada em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia do ex-governador para resguardar a aplicação da lei penal, “daí afastar neste momento a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”. E recorda que foram frustradas diversas tentativas de intimação do ex-governador.
A Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, Professora Ângela Maria Paiva Cruz, tem a honra de convidar para a Assembleia Universitária de Outorga de Título de Professor Emérito aos notáveis educadores seridoenses João Agripino Dantas e Ausônio Tércio de Araújo, a realizar-se no dia 4 de dezembro de 2015, às 16 horas, no Auditório do Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES/UFRN, Câmpus Caicó/RN.
Prefeito Municipal de Serra Negra do Norte, Alysson Moisés de Medeiros, convidamos toda população para participar da Dia D do Diabetes, onde o médico Camilo Bruno Ramalho ministrará a palestra “Diabetes e Seus Cuidados” e será estruturado o Grupo Diabetes no Controle, que acontecerá dia 02 de dezembro de 2015, às 8h30min, no Auditório Dr. Romildo Batista de Faria.
A Justiça do Trabalho, em audiência realizada no dia 23 passado, definiu como será pago a rescisão indireta de contato de mais de 300 servidores da Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró – APAMIM, algo em torno de R$ 6 milhões.
A audiência contou com a presença do sindicato dos servidores, do representante legal da Prefeitura de Mossoró, da diretora geral da Junta de Intervenção e do Ministério Público do Trabalho. O sindicato havia proposto leiloar o prédio da APAMIM para a conta milionária.
Entretanto, pensando na manutenção dos serviços de saúde nas áreas de obstetrícia e cirurgias, a diretora da Junta de Intervenção Larizza Queiroz, auxiliada pelo advogado Gustavo Lins defendeu parcelar a dívida e não leiloar o prédio da APAMIM.
No prédio, que tem três andares, funciona mais de 70 leitos de enfermarias, setor administrativo, laboratório, entre outros.
O juiz Magnos Kleiber aceitou o parcelamento e fixou em 12 parcelas de R$ 80 mil em 2016, 12 parcelas de R$ 90 mil em 2017, 12 parcelas de R$ 100 mil em 2018, 12 parcelas de R$ 110 mil em 2019 e 12 parcelas de R$ 120 mil em 2020. Ao final destes cinco anos, a Junta de Intervenção vai ter repassado a Justiça do Trabalho R$ 6 milhões.
Nelder Medeiros informa em seu Blog que foi registrado na madrugada desta quinta-feira (26), mais um arrombamento na loja A Maré Mansa, em Acari. A Polícia Militar, ao receber ligação da central de alarme da loja, perseguiu os bandidos até a cidade de Serra Negra do Norte.
O veículo Honda Civic, placas OKC 4410, Assú-RN, furou várias barreiras policiais, mas durante a perseguição intensa colidiu no “meio fio” do acostamento. Os bandidos adentraram no mato e abandonaram o veículo com o material roubado.
Os policias recuperaram 5 tv’s e um aparelho de som, que estavam dentro do veículo. Segundo informações colhidas, o carro é de uma locadora.
O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, abriu prazo de cinco dias para o Ministério Público se pronunciar sobre um novo capítulo no processo da operação Dama de Espadas, na qual servidores da Assembleia Legislativa são acusados de desvio de recursos a partir da emissão de cheque-salário.
A fase do processo é de discussão sobre a inclusão ou não das Procuradorias da Assembleia e do Estado para atuarem.
O processo já foi incluído por duas vezes na pauta do pleno do Tribunal de Justiça, mas não teve conclusão. Até que a decisão seja proferida pelo pleno, as investigações estarão suspensas.
As investigações da Dama de Espadas estão suspensas há mais de 50 dias. O processo do qual é relator o desembargador Cornélio Alves, foi impetrado em desfavor do Ministério Público Estadual pela Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria da Assembleia Legislativa.
O vereador Fernando Lucena (PT) caracterizou a atitude do Senado Federal em manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT) como uma “covardia”. Na visão do parlamentar, foi desrespeitada a soberania que o cargo impõe. “Se eu fosse senador, e tivesse sido preso e senador José Agripino, que faz oposição ferrenha ao nosso partido, eu teria votado pelo relaxamento da prisão”, alega o vereador.
“O Senado Federal é a maior instituição deste país. É a única instituição que pode anular uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Hitler, em 1936, começou o seu arranque que culminou no 3º Reich pretendo senadores e deputados e veja o que aconteceu”, refletiu o parlamentar.
Segundo Lucena, o senador não deveria ter sido preso, pois as gravações que o incriminaram teriam sido obtidos de maneira ilegal. “Ele poderia ter ido para comissão de ética da Casa, ter seu mandato cassado e só aí poderia ter sido preso. Mas foi desrespeitada a soberania do cargo de Senador”, defendeu o parlamentar.
O deputado Kelps Lima (SDD) criticou hoje (26) a postura da bancada federal diante da problemática da seca que atinge o Rio Grande do Norte.
Na visão do parlamentar, os políticos potiguares mostram indignação somente em solo potiguar, quando tratam da crise hídrica e são omissos diante do Governo Federal.
“Não adianta falar alto aqui, e falar manso em Brasília. A bancada federal é subserviente ao governo federal”, defendeu.
Mais duas cidades passam a integrar a lista de sistemas em colapso no Rio Grande do Norte. Agora, nessa condição os municípios de Cruzeta e Jardim do Seridó, as duas na região Seridó. Cruzeta, que tem pouco mais de 8 mil habitantes, estava sendo abastecida pelo açude local, que secou. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vinha atendendo em esquema de rodízio, mas o baixo nível do manancial inviabilizou o abastecimento.
Segundo a gerente da Regional de Caicó da Caern, Rosy Gurgel, técnicos da companhia vão realizar a limpeza de um conjunto de poços desativados localizados na bacia do açude. Esses poços estavam submersos e ressurgiram com a baixa do nível da água. De acordo com Rosy, a limpeza será feita na próxima semana. Depois, será feita análise da água. Se ela estiver própria para consumo vai atenuar a situação de desabastecimento da cidade.
Jardim do Seridó entrou em colapso depois que o nível do açude Passagem das Traíras tornou inviável a captação. A Caern já havia feito a mudança do ponto de captação a fim de permitir que o fornecimento fosse feito por mais tempo. Mas agora, a situação não permite nova realocação.
O Governo do Estado anunciou o pagamento da folha dos servidores nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro. Os servidores aposentados e pensionistas receberão segunda-feira (30), enquanto os ativos terão seus vencimentos depositados na terça-feira (1º).
Apesar das frustrações de receita terem ultrapassado R$ 500 milhões em comparação ao orçamento previsto em 2015, o Governo segue focado e acompanhando diariamente a arrecadação do Estado para honrar todos os compromissos assumidos até dezembro, incluindo a segunda parcela do 13º salário e a folha de dezembro.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), ainda não é possível confirmar datas nem firmar um calendário de pagamento para os próximos vencimentos.
Em processo de encolhimento no cenário nacional, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) abriu uma “caça às bruxas” contra os deputados federais da sigla que criticaram a compra de um helicóptero pela Executiva Nacional com dinheiro do fundo partidário, que , em tese, deveria ser usado para fortalecer as atividades partidárias. O algoz dos parlamentares é o presidente da legenda, Eurípedes Júnior.
Até o momento, o PROS já expulsou dois deputados federais: Domingos Neto, do Ceará, e Waltemir Pereira, do Mato Grosso do Sul. Ambos críticos da atitude da agremiação de usar o fundo partidário para adquirir patrimônio.
Domingos era o líder do partido na Câmara Federal. O próximo nome da lista poderá ser o deputado federal Rafael Motta, presidente do partido no RN, que também repudiou o ato do diretório nacional.
Repúdio
“O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) do Rio Grande do Norte vem por meio desta nota repudiar a atitude da Executiva Nacional do partido de comprar um helicóptero modelo Robinson R66 Turbine, de prefixo PP-CHF, no valor de R$ 2,4 milhões, com recursos oriundos do fundo partidário, como noticiado hoje (11) pelo jornal Folha de São Paulo”, disse Rafael, por meio de nota á imprensa, na ocasião.
O deputado frisou que a medida vai na contramão do zelo pelos recursos públicos. “O diretório estadual da legenda afirma que no atual cenário da política brasileira, os partidos políticos devem ser exemplos na administração dos seus recursos, principalmente por tratar-se de dinheiro público”, enfatizou.
Partido usou R$ 2,4 milhões do fundo partidário para comprar helicóptero
Para o parlamentar, a atitude da Executiva Nacional desvirtua a finalidade do fundo partidário. “A aquisição do helicóptero não pode ser posta como uma ação de fortalecimento da legenda, o que deve acontecer por meio da valorização dos seus quadros e da concessão de autonomia aos diretórios e comissões estaduais e municipais do partido”, ponderou.
Motta enfatizou ainda que os integrantes do partido no Estado não foram consultados e nem comunicados deste ato da Executiva Nacional. “O diretório estadual reitera a sua desaprovação a atos como o noticiado hoje, que não estão de acordo com a ética e a moral da sociedade brasileira”, finalizou.
Expulsão
Caso a expulsão de Rafael venha a ocorrer, o deputado federal ficará livre para definir seu futuro partidário. Ele foi convidado pela Executiva Nacional do PSB para compor os quadros do partido. Mas também terá tempo para avaliar outras possibilidades. Por enquanto, a situação permanece indefinida.
