O desembargador Cornélio Alves determinou, na tarde desta quinta-feira (03), a remessa dos autos do processo referente à operação “Dama de Espadas” para o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atende a requerimento do Ministério Público Estadual e observa o exposto no artigo 102 da Constituição Federal que estabelece a competência da Alta Corte de Justiça para julgar processos nos quais os impedimentos ou as suspeições dos membros do Tribunal de origem tenham sido reconhecidos de forma expressa. O posicionamento do magistrado deve-se ao fato de não haver quórum mínimo, em função de alegações de suspeição no TJRN para a apreciação da matéria.

A decisão foi proferida após análise do magistrado relator deste processo em relação à Reclamação interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, por meio do procurador geral de Justiça, Francisco Wilkie Rebouças. A remessa para o Supremo não se trata de competência originária daquela Corte para tratar do feito, mais sim do surgimento de hipótese, falta de quórum, que enseja este encaminhamento.

O relator analisou dois pedidos feitos pelo MP, o primeiro requeria o reconhecimento da incompetência absoluta do Tribunal de Justiça, com a consequente remessa dos autos ao STF e que fosse tornada sem efeito a decisão liminar que suspendeu os atos objeto da Reclamação da PGJ. Durante o transcorrer do feito, a maioria dos desembargadores afirmaram suspeição. O relator rechaçou o pedido de desconstituição da decisão de suspensão liminar dos atos reclamados pelo Ministério Público.

Anteriormente à decisão de hoje, o Ministério Público solicitou em preliminar, a nulidade absoluta de decisão anterior do desembargador relator que havia suspendido as investigações da operação até que o Pleno do TJRN decidisse a questão sobre a continuidade deste trabalho, já que existia indícios da participação de autoridades detentoras de foro privilegiado nos atos praticados na Assembleia Legislativa. O MP também pediu a ilegitimidade ativa dos reclamantes, Estado do Rio Grande do Norte e a Assembleia Legislativa do RN.

Agora RN.

O prefeito de São José do Seridó, Jackson Dantas PMDB, ainda não definiu o nome

do partido pra sucessão do próximo ano,    mas nos bastidores,     alguns nome

tem surgido como prováveis candidatos, pelo que se comenta, o nome da preferência

do prefeito e o empresário e advogado  Ricardo Medeiros, hoje o maior gerador de empregos no município, mas

Ricardo tem declarado que não aceita a disputa, mas pra alguns,  trata-se de uma estratégia do prefeito e do

empresário, pra na hora certa, definir e  declarar que aceita a disputa. pois a antecipação do anúncio, estava

criando alguns dificuldades para o empresário  tocar os negócios da família.

Brasil 247

Ministério Público Federal recebe pedido para que a Operação Concord, que envolve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), seja tratada com celeridade; Cunha Lima, que tem sido um dos principais porta-vozes do golpe contra a presidente Dilma Rousseff, teve seus sigilos quebrados por decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal; em 3 de dezembro de 2012, Weber cobrou providências do juiz Sergio Moro, que era instrutor do caso; “Atribuo ao Juiz Federal Sergio Fernando Moro, magistrado instrutor, os poderes previstos no referido dispositivo, para doravante praticar os atos ali previstos e ordinatórios quanto ao trâmite deste inquérito”, disse ela; agora, uma nova ação pede que o MP dê celeridade ao caso e impeça a prescrição; à época, operação da Polícia Federal se tornou folclórica porque um operador da política local, chamado Olavo Lira, jogou R$ 400 mil do alto do Edifício Concord para evitar o flagrante dos policiais

Eleito pelo PROS em 2014  o deputado federal pelo RN, Rafael Mota está neste momento em Brasília

assinando ficha de filiação ao PSB,  partido que hoje  é presidido no estado pela ex governadora Vilma

de Faria, mas que deve perder o comando para o recém filiado Rafael Mota.

Na foto abaixo, Rafael com Renato Casagrande ex-governador do Espírito Santo e secretário-geral do partido, e com o presidente nacional Carlos Siqueira.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por 4 a 3, que a ex governadora Rosalba Ciarlini, não cometeu crime ao usar o avião do governo do Estado dezenas de vezes para vir de Natal a Mossoró e fazer o caminho de volta durante a campanha de 2012.

Deste modo, a corte do TSE desfez a decisão que havia sido tomada pela Justiça Eleitoral em primeira instância e que havia sido confirmada por um colegiado no Tribunal Regional Eleitoral. Rosalba Ciarlini, com esta decisão, está livre para se candidatar em 2016.

MOSSORÓ HOJE

Nosso blog recebeu agora pela manhã a informação que a Adutora Piranhas/Caicó, que abastece as cidades de Jardim de Piranhas, Timbaúba , São Fernando e Caicó, deverá

entrar em funcionamento no final de semana. O abastecimento feito pelo adutora estava

suspenso devido a pouca água no Rio Piranhas, mas houve a abertura de uma turbina

no complexo Mãe Dágua, aumentou a vazão, a água já se encontra próximo a estação de captação da CAERN.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu, nesta quarta-feira (02), durante o I Encontro Internacional de Políticas Públicas -Território Leitor, que o Governo Federal envie urgentemente o projeto de lei que institucionaliza o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). Atualmente, a proposta está em análise na Casa Civil.  “O projeto é um marco regulatório do setor e , portanto, precisa  vira lei. Estamos pedindo que o Governo Federal envie a proposta até este mês de dezembro para o Congresso, para que possamos analisa-lo e aprová-lo, em 2016”, defendeu. A senadora considera essencial que ações e programas para a promoção do livro, da leitura e da biblioteca façam parte de uma política de Estado.

Na ocasião, Fátima também defendeu mais recursos para a cultura. A senadora lembrou da importância da aprovação da PEC 150/2003, que destina 2% do orçamento da União para a cultura. 

A senadora defendeu ainda a aprovação do projeto de lei 49/2015 (Preço fixo do Livro), de sua autoria, que visa a incentivar o aumento do número de livrarias, fomentar a leitura no país e aumentar o número de títulos ao consumidor. 

Do Fato Online

A retomada das investigações sobre a passagem do senador Delcídio do Amaral pela Petrobras, onde ele foi diretor de Gás e Energia antes de entrar na política, pode incluir, por tabela, o governo do PSDB no rol de suspeitos no escândalo da estatal. O fio da meada está num dos depoimentos do delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Ele relatou ao juiz Sérgio Moro ter tomado conhecimento que o senador e seu então “apadrinhado” político na estatal, Nestor Cerveró, teriam recebido em 2001 uma propina da multinacional francese Alstom para facilitar a compra de turbinas termelétricas no período em que o governo adotou medidas emergenciais para controlar a crise de abastecimento de energia provocado pelo “apagão” ocorrido no final da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Era de conhecimento interno da Petrobras, que teria havido um ‘acerto’ para viabilizar este contrato e que a propina paga pela Alstom teria sido destinada a Nestor Cerveró e Delcídio Amaral”, afirma o delator. Costa, que ocupava uma das gerências da diretoria chefiada por Delcídio, diz que na época não havia suspeitas sobre controle dos partidos políticos na estatal. “Não teria sido este dinheiro, aparentemente, destinado a qualquer campanha política”, afirma, sugerindo que a suposta propina não passou pelo núcleo político que tomou conta dos contratos da estatal a partir de 2006.

As declarações de Costa fazem parte da investigação preliminar aberta pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, no início do ano, mas arquivadas em março, quando este anunciou a lista de 13 senadores e 26 deputados que se tornaram alvos de inquérito abertos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelos desvios na Petrobras. Ao confirmar que ficara fora da “Lista de Janot”, o senador deu uma festa em sua residência, em Campo Grande. À época Janot considerou que não havia indícios suficientes e deixou a denúncia de lado, ressalvando que se surgisse fato novo, o caso poderia voltar a ser investigado.

Era a segunda vez que Delcídio escapava da mesma investigação. Em 2003, assim que assumiu o primeiro mandato como senador, Delcídio enfrentaria a primeira suspeita de recebimento de propina da Alstom. Uma ação aberta na Procuradoria da República do Distrito Federal por abuso de poder econômico na campanha do ano anterior traria a tona a compra de uma das turbinas, a que seria usada na Termo-Rio, em cujo negócio a Petrobras teria sido lesada em US$ 22 milhões.