O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou nesta sexta-feira (15) um pedido da Procuradoria-Geral da República para revogar uma decisão controversa do próprio ministro que lhe deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas.

No despacho, Toffoli desafia o Ministério Público Federal e pede que a instituição informe à corte, voluntariamente, quais de seus membros estão cadastrados no sistema do antigo Coaf para ter acesso a esses relatórios financeiros nos últimos três anos.

Além de manter sua ordem anterior, o presidente do Supremo ainda intimou a UIF (Unidade de Inteligência Financeira), nome do antigo Coaf rebatizado pelo governo Jair Bolsonaro, a fornecer mais informações até a próxima segunda-feira (18).

Toffoli pediu também ao Ministério Público Federal que diga quantos relatórios foram enviados de ofício por parte da UIF, vinculada ao Banco Central, e quantos em razão de sua própria solicitação.

O gesto do presidente do Supremo ocorreu após pedido do procurador-geral Augusto Aras, que classificou de “medida demasiadamente interventiva” a decisão de requisitar acesso às mesmas informações.

Como revelou a Folha, Toffoli determinou no último dia 25 que fossem enviados à corte todos os relatórios financeiros produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf, além de representações fiscais da Receita Federal. A medida foi criticada por integrantes do Ministério Público Federal e congressistas, que temem uma devassa em informações sigilosas.

Ao negar o pedido de Aras para que sua decisão fosse revogada, Toffoli alegou que não chegou a fazer o cadastro técnico para ter acesso aos relatórios (embora tenha solicitado essas informações e obtido autorização para acessá-las).

“Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça, não havendo que se cogitar, portanto, da existência de qualquer medida invasiva por parte do Supremo Tribunal Federal, maior autoridade judiciária do país”, disse Toffoli na decisão.

Ao pedir os dados de 412,5 mil pessoas físicas e 186,2 mil jurídicas, a justificativa do presidente do Supremo era entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros (do antigo Coaf) e fiscais (da Receita).

Folhapress

Seis estados do Nordeste que já estavam limpos voltaram a receber óleo na costa . Apenas a Paraíba está desde o fim de outubro sem ser afetada pelo petróleo cru que chega do mar do Nordeste desde 30 de agosto.

Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão e Piauí estavam há pelo menos três dias sem serem afetadas. Desde a última sexta-feira, Pernambuco ficou só um dia, a última terça-feira, limpa. Já Bahia e Alagoas estão desde o fim do mês passado convivendo com problema todos os dias.

As informações foram compiladas nos comunicados diários emitidos Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha do Brasil (MB), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ), responsáveis pela investigação e contenção de danos.

Ainda de acordo com o GAA, as seguintes localidades permanecem com vestígios de óleo, com ações de limpeza em andamento: Luís Correia, no Piauí; Japaratinga, Barra de São Miguel, Feliz Deserto e Piaçabuçu, em Alagoas; Prado, Conde, Canavieiras, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Maraú, Una e Uruçuca, na Bahia; Linhares, no Espírito Santo; Ilha de Poldros, no Maranhão; Fortim, no Ceará; Nisia Floresta e Tibau do Sul, no Rio Grande do Norte; Paulista, São José da Coroa Grande e Tamandaré, em Pernambuco; Aracaju e Estancia, em Sergipe.

No Piauí, foram encontradas novamente manchas de óleo no Delta do Parnaíba e em diversas praias, que serão limpas por um força tarefa composta por órgãos como o Ibama, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e a Secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Ao G1, o comandante da Capitania de Portos do Piauí, capitão de fragata Dante Duarte, afirmou que o aspecto das manchas é diferente das outras vezes. Antes, tinham aspecto de massa; agora, são pulverizadas, “como se fossem moedas na areia e na água”.

O Globo

​Em 56% das cidades que podem ser extintas devido à proposta do governo federal de fusão de municípios, há mais pessoas empregadas no serviço público do que trabalhando com carteira assinada em empresas privadas, mostra levantamento da Folha com base em dados oficiais.​

O ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou no começo do mês plano que prevê que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total terão de ser fundidos a cidades vizinhas em 2025. A proposta ainda depende de aprovação do Congresso e faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo elaborada pela equipe econômica.

De acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 1.217 cidades seriam afetadas pelos critérios estabelecidos pelo governo.

A Folha analisou o perfil do emprego nesses locais, com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2018, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, na qual consta o registro de todos os trabalhadores formais, nos setores público e privado.

O levantamento indicou uma grande dependência da força de trabalho pelo setor público nesses municípios que podem perder sua autonomia. Em 682 deles, o número de trabalhadores com carteira no setor privado é menor do que a quantidade de concursados e celetistas contratados pelas prefeituras.

A grande dependência de recursos do setor público é, para o governo Jair Bolsonaro, uma das principais razões para que esses municípios deixem de existir, já que eles não conseguem ter uma atividade privada dinâmica.

Nos mais de mil municípios que podem ser incorporados a outros, há pouco mais de 4 milhões de habitantes: 253 mil (6,2%) são servidores municipais e podem perder o emprego caso suas cidades sejam fundidas a outras. Na média, há um servidor para cada 16 habitantes nesses locais.

A parcela da população que trabalha no setor privado, com carteira assinada, corresponde a 7,6% dos moradores (309 mil pessoas).

Outro contingente que pode ser diretamente afetado em caso de fusão são os vereadores, um grupo de quase 10 mil pessoas nessas cidades, assim como os prefeitos e vice-prefeitos. Nas Câmaras de Vereadores, há 5.500 servidores, entre concursados e celetistas.

Nessas cidades, a remuneração média é de R$ 2.109 no setor público, com uma folha de pagamento média de R$ 425 mil mensais. No setor privado, o celetista desses municípios ganha, em média, R$ 1.575.

Folhapress

A informalidade recorde no mercado de trabalho está ajudando a derrubar a produtividade da economia brasileira, que se recupera lentamente da recessão vivida entre 2014 e 2016. Em condições normais, quando uma economia cresce e gera empregos – situação que, apesar de toda a crise, vem sendo observada no Brasil –, há mais investimentos em inovação, equipamentos, capacitação, e a produtividade aumenta. Ou seja, cada trabalhador consegue produzir mais com menos horas trabalhadas. Mas o que vem ocorrendo é exatamente o contrário.

O País tem hoje 38,8 milhões de trabalhadores na informalidade, um número recorde, equivalente a 41,4% da força de trabalho. As vagas geradas entre 2018 e 2019, quase todas informais, pagam menos e são menos produtivas, com características de “bicos temporários”, como empregadas domésticas, vendedores a domicílio, entregadores de aplicativos e vendedores ambulantes, segundo mostra um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Cálculos da FGV mostram que a produtividade por hora trabalhada na economia ficou estagnada em 2018, quebrando uma recuperação iniciada em 2017, e passou a cair este ano. No primeiro trimestre, a queda foi de 1,1% e, no segundo, de 1,7%. O movimento causou estranheza ao economista Fernando Veloso, pesquisador do Ibre/FGV. “A tendência natural seria esperar uma alta.”

Segundo Veloso, ainda que esteja quase estagnada, com avanço em torno de 1% ao ano desde 2017, a economia brasileira deveria registrar algum aumento da produtividade. Mas, enquanto as estimativas mais recentes apontam para crescimento de 0,9% este ano, o Ibre/FGV projeta recuo de 0,8% na produtividade por horas trabalhadas.

O o trabalho informal já aparecia como um dos suspeitos de ser responsável pelo fenômeno atípico. O novo levantamento do Ibre/FGV, feito pela pesquisadora Laisa Rachter com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE, corrobora a hipótese: pessoas que estavam desempregadas ou que nem procuravam emprego no segundo trimestre de 2018 entraram para a informalidade neste ano ganhando, em média, metade (R$ 823,49 por mês por pessoa) do que os trabalhadores informais que já estavam em atividade (R$ 1.588,06 por mês por pessoa).

Pagar um salário menor é característica típica de ocupações pouco produtivas. O fato de o rendimento dos novos informais ficar abaixo até mesmo do recebido por trabalhadores há mais tempo na informalidade sugere que as pessoas que estão topando entrar no mercado em 2019 estão aceitando qualquer tipo de trabalho, para contribuir com o que for possível para a renda da família, diz Laisa.

Estadão Conteúdo

Foto: Alan Santos/Presidência da República

O novo partido de Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil, abriga uma parceria cada vez mais visível nos bastidores do Planalto. O chefe da Fiesp, Paulo Skaf, atua ativamente na estruturação do partido. Ele quer disputar o governo de São Paulo em 2022 com Bolsonaro no palanque — e também não descarta a prefeitura no ano que vem.

O “casamento” com o dirigente do Sistema S deu-se em outubro. Foi Skaf que se ofereceu a Bolsonaro para viabilizar o partido, algo que demanda dinheiro. O advogado Admar Gonzaga, por exemplo, tem contrato com a Fiesp, mas atua “pro bono” para Bolsonaro — há outras figuras da folha da Fiesp na mesma empreitada.

Veja

Foto: Reprodução/Facebook

O empresário, fotógrafo e trineto de dom Pedro 2º, João de Orleans e Bragança, diz ter “pena” do seu primo e deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-RJ) “por ele ter se metido com esse nível de gente” —referindo-se ao grupo ligado a Bolsonaro no parlamento.

REPÚBLICA 

“Olha o baixo nível. O nível de discriminação”, afirma Joãozinho, que, assim como o primo, também é chamado de príncipe. “É gente desqualificada para lidar com a ‘res publica’, a vida pública. Gente que não poderia estar na política participando do destino do Brasil.”

INTIMIDADE 

Na quinta (13), o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) contou que o presidente Jair Bolsonaro perguntou se Luiz Philippe era gay antes de desistir de indicá-lo como vice em sua chapa. “Não sou gay nem sei onde é que faz suruba”, disse o deputado em áudio enviado a um grupo de ativistas comentando a polêmica.

TAMO JUNTO 

Apesar de discordar do posicionamento político de Luiz Philippe, Joãozinho diz que não interessa se ele é gay ou não e que está ao lado dele em meio a “essa fofocada”. “Se eu fosse dar um conselho seria o de ele se afastar dessa gente”, afirma Joãozinho.

Folha de São Paulo/ Mônica Bérgamo

Foto: Sergio Lima/Poder360

Pesquisa divulgada nesta 4ª feira (13.nov.2019) mostra que a aprovação do governo de Jair Bolsonaro passou de 33% em outubro para 35% em novembro. A rejeição também foi de 38% para 39%. O estudo foi realizado pelo Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) e divulgado pela consultoria XP. A pesquisa ouviu 1.000 pessoas nos dias 6, 7 e 8 de novembro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Eis a íntegra.

Este já é o 2º levantamento seguido em que aprovação da gestão do presidente Bolsonaro tem oscilação positiva dentro da margem de erro. Em setembro, o percentual daqueles que aprovavam o governo era de 30%.

As expectativas para o futuro do governo se mantiveram estáveis, segundo o levantamento. O grupo que diz esperar que a gestão Bolsonaro seja boa ou ótima daqui pra frente é de 46%. Já a parcela que projeta 1 governo ruim ou péssimo passou de 31% para 32%. O percentual que considera que será regular caiu de 19% para 18%.

Os responsáveis pela pesquisa também indagaram os entrevistados sobre o novo pacote econômico apresentado pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ao Congresso. Pouco mais de a metade dos entrevistados (55%) disse ter tomado conhecimento das propostas, que englobam 3 PECs (propostas de emenda à Constituição). Dentre esse grupo, 57% disseram avaliar que as medidas vão na direção correta.

Uma das propostas contidas no pacote econômico é a possibilidade de extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e que dependam excessivamente de repasses para arcar com suas despesas. Sobre esse ponto, 60% dos entrevistados se declararam a favor da medida, enquanto 32% disseram ser contra. Outros 8% não souberam ou não quiseram responder.

A proposta do governo considerada mais importante, no entanto, é o projeto anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública). A pesquisa mostra que o projeto, que até agora avançou pouco na Câmara dos Deputados, teve sua relevância avaliada com nota 7,8 (de 0 a 10) pelos entrevistados –a maior nota alcançada entre 8 medidas testadas.

Poder 360