Deputados do PT, do PCdoB, do Psol e da Rede entraram em obstrução na sessão desta terça-feira (26) do Plenário. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) explicou que o seu partido é contra qualquer deliberação da Câmara dos Deputados até que o presidente da Casa, Eduardo Cunha, instale a comissão especial que vai analisar o pedido de impedimento do vice-presidente da República, Michel Temer.

“Queremos que ele [Cunha] dê a essa matéria o mesmo tratamento que deu ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff”, disse Pimenta.

O deputado também cobrou um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os pedidos de afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. “Já faz 132 dias que esse pedido está parado no Supremo”, disse Pimenta.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), acusou de hipócritas e cínicos os líderes partidários que, mesmo após terem pedido o afastamento de Eduardo Cunha, aceitaram que ele comandasse a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Não é mais aceitável que ele continue na Presidência da Câmara”, disse.

Críticas à obstrução

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) criticou a estratégia de obstrução liderada pelo PT. “Classificar Michel Temer de golpista é um absurdo tão grande que avança pelas raias do ridículo. Se vocês pensam que não há crime praticado pela presidente Dilma Rousseff, como podem querer abrir um processo contra Temer. Sejam coerentes. Há ou não há crime?”, questionou Marun.

Para escapar de uma alta inevitável de impostos neste primeiro momento, o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios – incluindo os da Previdência – dos reajustes concedidos ao salário mínimo.

A aprovação dessa medida, impopular, mas necessária, segundo conselheiros do vice, seria possível graças a uma “onda” receptiva do Congresso às propostas de um eventual governo Temer para solucionar a crise brasileira.

A ideia é acabar também com as vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal.

A avaliação é de que esse caminho é mais viável do que a elevação de tributos num momento de recessão da economia. Segundo os assessores de Temer, agora é hora de cortar despesas, em vez de aumentar as receitas.

A adoção dessas medidas seria uma forma de sinalizar ao mercado que um eventual governo do vice estaria preocupado em resolver a questão fiscal pela via das despesas. Temer também se comprometeria com uma reforma mais estruturante, dos gastos da Previdência Social.

Interlocutores de Temer reconhecem, porém, que é quase impossível resolver o rombo das contas públicas sem mexer, mais adiante, na carga tributária. O diagnóstico agora é de que a elevação de tributos aumentaria a inadimplência.

Segundo técnicos do governo, o quadro fiscal tende a piorar porque o déficit de R$ 96,6 bilhões previstos para este ano conta com recursos que, já se sabe, não se realizarão, como a CPMF e outras receitas extraordinárias.

A arrecadação com o fim da isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para eletrônicos está abaixo do esperado. A aposta para melhorar um pouco a situação fiscal continua sendo a arrecadação com repatriação de divisas.

O governo espera R$ 35 bilhões, mas ainda há muita incerteza. O grupo de Temer aposta nos recursos da repatriação para reforçar os cofres públicos e melhorar a situação no segundo semestre.

Fonte Agora RN

O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) poderá contar, nas eleições deste ano, em que tentará se reeleger para um quarto mandato de prefeito de Natal, com o apoio de dois políticos que estão sob o foco de investigações do Ministério Público e na mira de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeitas de corrupção.

O ex-ministro do Turismo Henrique Alves (PMDB) e o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia, são alvo de investigação dentro da Operação Lava Jato e objeto de inquérito no STF, respectivamente. No caso de Agripino, seu filho, o deputado federal Felipe Maia (DEM) e mais 14 pessoas também são investigados. Nesta semana, o STF autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados.

Henrique e Agripino, tudo indica, caminham para apoiar a candidatura à reeleição do atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que até agora não se pronunciou a respeito da situação dos aliados. O apoio à reeleição de Carlos Eduardo é visto, por Henrique, como uma retribuição a 2014. Na eleição passada, o pedetista apoiou o primo, o então presidente da Câmara Federal, na disputa pelo governo do Estado.

Agripino, por sua vez, reforçou o palanque de Henrique ao lado de Carlos Eduardo Alves. Agora, poderá também reforçar o palanque do prefeito, já que o DEM não deverá apresentar candidatura própria e o apoio da legenda a uma eventual candidatura do PSDB estaria cada vez mais distante, já que os tucanos do RN pretendem realizar voo solo em 2018 disputando o Senado, o que contraria os interesses do DEM no estado.

Fonte Agora RN

Favorito para ser ministro da Justiça de Michel Temer (PMDB), o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira critica a delação premiada e diz que a Polícia Federal deve ter outros focos além do combate à corrupção.

À Folha ele confirmou ter conversado com o vice-presidente sobre a possibilidade de ocupar o cargo.

“Falamos sim, de um modo geral. Ele perguntou alguma coisa, eu disse o que achava”, relatou o criminalista, amigo do peemedebista há décadas. Ele afirma que aceitará se “contornar os problemas do escritório” que mantém em São Paulo, mas já fala como futuro ministro.

Mariz é advogado do empresário Lúcio Bolonha Funaro, suspeito de ter pago despesas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e foi o responsável pela defesa do ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite. O executivo contratou um novo advogado para firmar acordo de delação. Após a assinatura, Mariz deixou o cliente.

O advogado não vê conflitos entre sua atuação profissional e a possibilidade de ocupar a pasta responsável pela operação.

“O que eu, ministro, posso fazer com a Lava Jato? Ligar para [o juiz] Sergio Moro e dizer: ‘Olha, não faça isso, não faça aquilo’? Ele me dá voz de prisão em flagrante”, disse.

Em janeiro, Mariz fez parte do grupo de advogados que assinou manifesto crítico à operação que investiga o esquema de corrupção da Petrobras.

O texto comparava a Lava Jato a “uma espécie de Inquisição” e à ditadura militar.

Quatro meses depois, o criminalista mantém suas críticas ao instrumento da delação, cerne da Lava Jato.

“Sou contra a delação nesses termos e, especialmente, a delação do preso. Quem está detido não tem vontade, a vontade é sair da cadeia. A lei fala efetividade e voluntariedade [do acusado]”, disse.

O advogado também faz um paralelo entre a delação e a tortura: “Na tortura, fala-se mais depressa porque a pessoa está apanhando, mas fala. Na delação, demora mais um pouco, mas acaba falando também. Não fala o Marcelo Odebrecht, que é uma coisa excepcional”, criticou. Odebrecht, preso desde junho de 2015, passou a negociar delação recentemente após meses negando.

O criminalista diz, porém, ser favorável à delação “desde que ela se adapte ao Judiciário brasileiro”.

“A delação é um instituto do direito americano. De repetente está sendo aplicada no Brasil sem processo. Faz-se a delação, o Ministério Público aceita, toma [os depoimentos] por tema, a PF também faz o mesmo, o juiz homologa e acabou o processo”.

Criminalista há 40 anos, Mariz foi secretário de Justiça e da Segurança Pública nos anos 1990 (governo Orestes Quércia) e presidente da OAB-SP.

A proposta de eleições presidenciais antecipadas vem sendo debatida entre Dilma Rousseff, ministros de seu governo, parlamentares do PT e de outros partidos. Nesta semana, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) definiu emissários para dialogar com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a proposta de antecipação das eleições presidenciais.

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, magistrados consideram que a proposta pode ser inconstitucional. A tramitação no Congresso Nacional poderia até ser interrompida pela corte se ela fosse provocada por alguma medida judicial.

No entanto, Temer está preocupado e incomodado com a hipótese das “Diretas Já” e chegou a dizer que a tentativa de antecipar as eleições seria um “golpe”.

A publicação destaca que o peemedebista não está preocupado com a possibilidade de ser cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como resultado de investigação feita contra a campanha de Dilma e o vice. Temer acredita que, se Dilma for afastada de vez do cargo, a corte declarará o tema prejudicado e irá arquivar o processo.

As novas eleições prevêem que Dilma proponha a redução de seu próprio mandato e eleições presidenciais para este ano.

Segundo a coluna, Dilma e Lula discutiram as “Diretas Já!” juntamente com movimentos sociais em Brasília. O MTST é a favor, mas a CUT e MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) são contra a proposta.

Vagner Freitas, presidente da CUT, acredita que as novas eleições, em que Dilma admitiria sair da Presidência por iniciativa própria antes de 2018, legitimaria o impeachment, por eles definido como “golpe”. Já Guilherme Boulos, do MTST, defendeu que ela convoque eleições já para o mês de julho.

Lula e os ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, também são a favor das “Diretas”.