O governo do RN, sobre decisão de MP-RN, instalar processo contra Robinson Faria por suposta

pratica de improbidade Administrativa,  por conceder aumento na pensão aos ex governadores José Agripino Maia e

Lavoisier Maia, emite nota justificando que os mesmos já recebiam desde 1987 e 1983, mas que as mesmas estavam

ilegais,  por tanto, apenas para legitimar o ato. Uma indagação, se estavam ilegais, por que o governador foi

regularizar algo que estava ilegal desde 1983, inclusive corrigindo o valor de pouco mais R$ 11 para R$ 33 Mil Reais,

em um momento que o governo vem enfrentando dificuldades  pagar aos aposentados que recebem apenas um salários mínimo?

Nota de Esclarecimento;

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte esclarece que a concessão das pensões aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia não foi iniciativa da atual administração.

A publicação dos decretos no dia 24 de setembro de 2015 foi um ato meramente formal, para regularizar uma situação já existente há décadas, em virtude do extravio dos autos dos procedimentos administrativos de concessão das pensões pela Administração Pública. A publicação teve efeitos retroativos à data da concessão tão somente para legitimar o ato, não havendo efeitos financeiros nem diferenças a serem pagas.

O benefício está previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, no artigo 175, vigente ao tempo das concessões, e já vem sendo pago regularmente ao longo dos anos. De acordo com os registros da folha de pagamento da Secretaria de Administração do Estado, o ex-governador Lavoisier Maia recebe a pensão desde abril de 1983; e o ex-governador José Agripino Maia, desde abril de 1987.

O valor pago atualmente, em obediência a Lei nº 9.932/2015, é de R$ 21.914,76.

Portanto, importante ressaltar que não se trata de atos de concessão do benefício nem de majoração ilegal de valores, mas exclusivamente de regularização de uma situação já consolidada.

O Governo do RN informa que ainda não recebeu notificação da instauração do inquérito civil por parte do Ministério Público Estadual e que, logo que isso ocorra, prestará as informações cabíveis ao processo.

O Diário Oficial de Hoje,  fo ipublicado à nomeação de Flávia Montenegro Lisboa para a Secretária Extraordinária para as

Mulheres, tudo normal o ato do governador Robinson Faria, se um detalhe não chamasse a atenção, Flávia é irmã do deputado

estadual Dison Lisboa, líder do governo na Assembleia do RN. Essa nomeação mostra, que a classe politica do Estado, com raras excessões, estão muito preocupadas com o bem estar, mas  com o bem estar da família deles.

–

Antônio Antunes

Andressa Anholete / AFP

O desembargador Dilermando Mota autorizou a instauração de procedimento investigatório criminal, requerido pelo Ministério Público, com o objetivo de apurar os fatos objeto da Notícia de Fato nº 056/2016, que envolve o prefeito de Lajes, Benes Leocádio.

O objetivo é confirmar o eventual recebimento simultâneo de remuneração da Assembleia Legislativa do RN e do Município de Lajes, em cargos não acumuláveis constitucionalmente, e sem a respectiva prestação de serviço. A autorização foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (09).

A Representação que pede a instauração de procedimento investigatório criminal é resultado do que ficou decidido, recentemente, no julgamento do Agravo Regimental nº 2015.008721-1/0001.00, de relatoria do desembargador Cornélio Alves. No julgamento, entendeu-se que era imprescindível a autorização do Tribunal de Justiça para instauração de investigação criminal contra agente público detentor de foro especial por prerrogativa de função.

Em Brasília, onde cumpre agenda de trabalho durante dois dias, a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Angela Maria Paiva Cruz, participou na manhã desta segunda-feira, 09, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei da Presidência da República, para criação de cinco novas universidades federais.

Os estados contemplados com as novas instituições federais de ensino superior (IFES) são das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. No Tocantins (Universidade Federal do Norte do Tocantins), em Mato Grosso (Universidade Federal de Rondonópolis), em Goiás (Universidade Federal de Catalão e Universidade Federal de Jataí) e no Piauí (Universidade Federal do Delta do Parnaíba).
As novas universidades vão se juntar às 63 existentes, totalizando 68 universidades federais, das quais 18 criadas desde 2003.

Na mesma cerimônia houve a convocação da Presidenta para a realização da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), para 2018, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).

Audiência no Ministério da Igualdade

Amanhã, terça-feira, 10, a reitora da UFRN participa de dois compromissos administrativos: primeiro, da audiência com a ministra de Estado das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. Em seguida, como integrante da Diretoria Executiva da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a gestora da UFRN se reúne com o Secretário da Secretaria de Ensino Superior (SESU) do Ministério da Educação (MEC), Jesualdo Farias.