O Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte (MARCCO) emitiu nota à imprensa onde defende o fortalecimento da Controladoria-Geral da União, órgão extinto pelo presidente interino Michel Temer. Na nota, os integrantes do movimento consideram que o órgão vem sofrendo a cada nova reforma ministerial, e se mostram com receio de perda de grande parte de sua autonomia e atribuições. Confira trecho da nota:

“Consciente de que a atual conjuntura política e econômica requer o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, o MARCCO reconhece o protagonismo que a CGU assumiu, desde a sua criação, na implantação de políticas de prevenção e de combate à corrupção, tendo alcançado marcas como a expulsão de mais de 5.000 servidores públicos federais pela prática de irregularidades diversas.

A ampliação desses resultados depende da consolidação da CGU como um órgão permanente, de carreira, como preconiza a PEC 45/2009, atualmente em tramitação.

Com este posicionamento, reforçamos o nosso compromisso de lutar ao lado da sociedade na prevenção e no combate à corrupção, e solicitamos publicamente aos parlamentares do Rio Grande do Norte, especialmente aos Senadores GARIBALDI ALVES FILHO, JOSÉ AGRIPINO MAIA e à Senadora FÁTIMA BEZERRA empenho na celeridade da tramitação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição, bem como para sua aprovação.

O MARCCO solicita ainda publicamente ao Vice-Presidente MICHEL TEMER, atualmente no exercício da Presidência da República, que não tome medidas que enfraqueçam ou mitiguem a atuação da CGU, em atenção à atual quadra social e histórica do Brasil, largamente representativa do enfrentamento da corrupção.

Natal/RN, 13 de maio de 2016.

Integram o MARCCO/RN as seguintes instituições públicas e privadas: Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21a Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; Universidade Federal do Rio Grande do Norte.”

Fonte Agora RN

Ou o futuro presidente Michel Temer garroteia a Lava Jato ou a Lava Jato deve devastar o seu governo.

É esse cabo de guerra silencioso que aguarda o novo presidente. Por uma das ironias da história, a ascensão de Temer à Presidência coincide com o momento em que a cúpula do PMDB torna-se um dos focos principais da investigação da Lava Jato.

O problema para Temer não é só o número de envolvidos da cúpula do PMDB com suspeitas de propina, mas a proximidade deles com o novo presidente.

O grupo de suspeitos inclui o círculo que articulou com Temer o processo que culminou no afastamento da presidente Dilma Rousseff. Além do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado da Câmara pelo Supremo, são investigados na Lava Jato os ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Turismo, Henrique Alves, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o ex-ministro Moreira Franco.

Jucá, o principal articulador político de Temer, é citado em delações de executivos da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez como recebedor de suborno por causa de grandes obras no setor elétrico, como a usina nuclear Angra 3 e Belo Monte.

Também é citado como articulador de medidas que favoreceram a OAS em mensagens enviadas por Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira. Jucá nega enfaticamente todas as acusações.

Alves é acusado de ter recebido propina da OAS, repassada a ele a pedido de Eduardo Cunha, segundo as mensagens encontradas no celular de Léo Pinheiro. Alves diz em sua defesa que são contribuições legais para a sua campanha a deputado.

Já Eliseu Padilha e Moreira Franco foram citados pelo então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação como políticos que deram apoio a sua indicação para diretor da Petrobras em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Delcídio confessou que recebeu propina no cargo. Moreira confirmou ter apoiado a indicação de Delcídio, mas nega ter recebido benefícios. Já Padilha nega que ter indicado o ex-senador, cassado por seus pares na terça (10).

Assim como ocorreu com Cunha, todos eles podem ser abatidos pela Lava Jato se as investigações continuarem no mesmo ritmo com que a operação começou, em março de 2014.

O governo cubano considerou que o afastamento da presidente Dilma Roussef constitui um “artifício” organizado por setores da oligarquia brasileira, apoiada “pela grande imprensa reacionária e pelo imperialismo.” Numa nota enviada às redações, Cuba volta a denunciar o que considera ser um “golpe de estado parlamentar e judicial, disfarçado de legalidade”, que foi preparado “há alguns meses” contra a presidente “legitimamente eleita”, Dilma Roussef, substituída, ontem (12), pelo vice-presidente Michel Temer.

“Trata-se, na realidade, de um artifício armado por setores da oligarquia desse país, apoiada pela grande imprensa reacionária e pelo imperialismo, com o propósito de reverter o projeto político do Partidos dos Trabalhadores (PT), derrubar o governo legítimo e usurpar o poder que não ganhou com o voto”, lê-se no documento.

Para as autoridades de Havana, o que ocorreu na quinta-feira no Brasil “é parte de uma contraofensiva reacionária do imperialismo e da oligarquia contra os governos revolucionários e progressistas da América Latina e do Caribe”, o que ameaça a paz e a estabilidade das nações, contrariando o espírito e a letra da Declaração de Zona de Paz na região, assinada em janeiro de 2014 na capital cubana.

“A História demonstra que, quando a direita chega ao governo, não receia desmontar as políticas sociais, beneficiar os ricos, restabelecer o neoliberalismo e aplicar terapias de choque cruéis contra os trabalhadores, mulheres e jovens”, diz o comunicado.

“O povo brasileiro, as forças políticas de esquerda e os combativos movimentos sociais no Brasil recusam o golpe e opõem-se a qualquer tentativa para desmantelar os importantes programas sociais desenvolvidos pelos governos do Partido dos Trabalhadores, com Lula (da Silva, ex-presidente) e Dilma à frente”, defende o governo cubano.

Entre esses programas, destacou, figuram o “Bolsa Família”, “Mais Médicos”, “Minha Casa, Minha Vida”, “Fome Zero”, iniciativas que, segundo o governo de Cuba, “mudaram a vida de milhões de pessoas”.

“Dilma, Lula, o Partido dos Trabalhadores e o povo brasileiro contarão sempre com toda a solidariedade de Cuba”, concluiu o comunicado. Michel Temer tornou-se presidente interino depois de Dilma Rousseff ter sido afastada temporariamente pelo Senado por um prazo de até 180 dias, por suspeitas de irregularidades orçamentárias, como despesas não autorizadas.