O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já encontrou uma maneira para livrar o vice-presidente Michel Temer no processo que o PSDB move por crime eleitoral contra a chapa encabeçada pela presidente Dilma Rousseff, que tinha ele como vice, nas últimas eleições.

Segundo o jornalista Tales Faria, do blog Os Divergentes, Gilmar disse em entrevista ao programa CB. Poder que o caso será discutido pela Corte. “Além do que o resultado inevitável não tem que ser a cassação. Temos que fazer uma análise. Primeiro precisa julgar, para depois condenar, como diz a música popular”, observou Gilmar.

Sobre o fato de Temer ter entrado com uma ação para desvincular a decisão sobre o vice da decisão sobre a cabeça de chapa, Gilmar foi enfático. “Até aqui não tivemos nenhum juízo a respeito da possibilidade de cisão. Entende-se que, como a votação é conjunta, não concorrem em chapa separada, embora o TSE entenda que a responsabilidade é do titular da chapa, não do vice”, afirmou.

para o ministro,”esta já é uma abordagem. E temos o precedente do ex-governador de Roraima, Ottomar Pinto, que ação eleitoral era contra ele, mas ele veio a falecer no curso do mandato e da impugnação. O vice não foi impugnado e há anotações no TSE que dizem que responsabilidade do vice é atenuada, que a responsabilidade pelos mal feitos era do titular. Claro que o tribunal tem uma visão política e sabe da instabilidade institucional que o afastamento gera. Tudo isso o TSE tem que levar em conta no momento oportuno”, destacou Gilmar.

Uma das primeiras propostas do novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para alavancar a arrecadação já provoca descontentamento da base de apoio do governo Temer. O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o governo não poderá contar com os tucanos para a recriação da CPMF. “Considero um grave equívoco falar de aumento de impostos. A pauta deve ser a drástica redução de despesas, interrompendo a gastança promovida pelo petismo. Quanto à CPMF, não contem com a bancada do PSDB para aprová-la.”

Estadão

Henrique Eduardo Alves (PMDB) é um dos ministros mais ricos do governo interino de Temer, com R$ 12,4 milhões. Apenas uma menor parte vem de sua face de empresário da mídia: R$ 225 mil em cotas do jornal Tribuna do Norte, R$ 15 mil da Rádio Cabugi, R$ 337 mil da TV Cabugi (ele tem 8,8% do capital) e, principalmente, R$ 2 milhões em participação da Televisão Costa Branca, retransmissora da Globo em Mossoró. Todas as propriedades ficam no Rio Grande do Norte. Ex-presidente da Câmara, Alves ficou com a pasta do Turismo.

Fonte Alceu Castilho.

Aliado mais fiel de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Paulinho da Força (SD-SP) ficou sem nenhum ministério para chamar de seu no governo interino de Michel Temer. A pasta mais alinhada aos seus interesses de dirigente sindical, o Ministério do Trabalho, foi dada ao PTB de Roberto Jefferson e ficou sob o comando do deputado Ronaldo Nogueira (RS). Paulinho teve que se contentar com secretarias e além disso, nesta sexta-feira (13), teve que engolir a reforma da Previdência de Henrique Meirelles, que relativiza direitos adquiridos. De acordo com o site Brasil247, Paulinho chamou a proposta de “estapafúrdia e agora, um de seus aliados, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), já diz que o partido pode abandonar o barco de Temer. O impeachment pode não ter valido tanto a pena para o líder do SD.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou neste sábado, o presidente em exercício Michel Temer pela nomeação de ministros que são alvo da Operação Lava Jato. “Todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Mas ressalto que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios”, diz nota divulgada pela entidade mais influente da Advocacia. “Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos”, alerta o presidente da OAB Claudio Lamachia. “Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita.” Entre os nomeados por Temer está o ministro Romero Jucá, do Planejamento. Ele é citado na Lava Jato como suposto beneficiário do esquema de propinas que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014. A nota aborda o afastamento da presidente Dilma, pelo Senado, na quinta-feira, 12. “É lamentável que, mais uma vez, o país testemunhe o afastamento de um chefe do Poder Executivo pela prática de crime de responsabilidade. Por outro lado, o Brasil tem a chance de tomar melhores rumos e, no futuro, não sofrer os prejuízos, novamente, dos erros já cometidos no passado.” “O impeachment é legal e necessário. Por isso, a OAB se manterá vigilante e ativa com relação ao complexo processo de mudanças pelo qual o país deve passar”, diz Lamachia. “Considero que o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade.” Claudio Lamachia destaca que a OAB ‘torce pelo sucesso do Brasil’. “Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas.” A Ordem dos Advogados do Brasil avisa que ‘no futuro, se necessário, avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus’. “Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral.” O ministro Henrique Eduardo Alves, do Turismo, é alvo de dois pedidos de inquérito. O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), já responde inquérito. Há ainda na composição do governo ministros cujos nomes foram citados em delações premiadas que integram a Lava Jato.

Fonte: Estadão

Temer e Eduardo Cunha dando pitaco “Estou acostumado à pressão, a situações difíceis, a crises. Trabalharei de domingo a domingo, de dia e de noite, para cumprir as expectativas do povo brasileiro”, disse, ciente de que o país tem pressa. “Quero, com a ajuda de todos, botar o país nos trilhos nesses dois anos e sete meses.” com essa declaração à Revista Época, o presidente em exercício, Michel Temer desconsiderou o Senado ao dá como fato consumado o processo de impeachment. Temer sabe que o afastamento definitivo da presidente Dilma só pode ser considerado depois de fechado o julgamento da sessão presidida pelo presidente do STF com maioria de 2/3 dos senadores votando pela cassação do mandato. Temer assumiu interinamente à Presidência da República num prazo 180 dias com apenas três votos com maioria de 2/3 dos senadores. Caso Dilma mantenha os 22 votos e três senadores fiquem com raivinha de Temer, Dilma voltará.

Com Temer assumindo,  Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),  concede um   voto de confiança ao governo. Skaf   se a CPMF for  necessário  para melhorar a gestão e oferecer melhores serviços públicos, pois recursos bem aplicados são investimentos, seja na saúde, educação ou outras áreas.

Enquanto governo era Lula e  Dilma essa era a posição :

Com a decisão de ex-prefeito Paulo Emilio, o Paulinho de São Fernando de disputar à prefeitura

de São Gonçalo do Amarante, seu grupo político,  pelo fato do ex prefeito ser o maior  líder

político do município, se disputasse a eleição, teria com certeza a união do grupo em torno do

seu nome.  Com sua saída, o grupo político está totalmente dividido, o Vereador José Orlando,

irmão de Paulinho participou de uma reunião com os adversários do PMDB, apoiando uma chapa tendo Baiquinha

Meira prefeita, Valdeides da Net como vice, inclusive lançada nos meios de comunicação.  Ao tomar conhecimento o vereador e

presidente da Câmara Chagas, PMDB não aceitou o acórdão, declarou que é candidato a prefeito também. O vereador

Reginaldo Araújo que foi aliado do PMDB em 2012, também não concordou com o acórdão de Zé Orlando, coloca

seu nome na disputa como pre-candidato a prefeito pelo PSD.

Na situação, o nome que deverá ser apoiado pelo prefeito Genilson Maia será o contador Polion Maia, mas pelo

visto , será necessário muita conversa do prefeito e Paulinho para tentar unir o grupo em torno desse projeto

político.

247 – Texto publicado pelo The New York Times repercute o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo segundo a qual o vice-presidente Michel Temer (PMDB) pode ser considerado ficha-suja após ser multado pelo Tribunal Regional Eleitoral por ter feito doações acima do estabelecido pela legislação.

A reportagem aponta o fato de que Temer poderá substituir Dilma mesmo estando inelegível. Para o NY Times, a situação de Temer é mais um elemento ao ambiente turbulento da política do Brasil.

A matéria também relata que vários políticos que poderão compor o ministério do eventual governo Temer enfrentam seus próprios casos de corrupção.

Entre eles estão Geddel Vieira Lima, Romero Jucá e Henrique Alves.

O texto lembra que Temer não vê problemas em nomear tais políticos e cita a declaração do peemedebista. “Uma investigação é apenas isso, apenas a uma investigação”, afirmou o vice-presidente nesta semana.

Leia o texto do NY Times original em inglês aqui.

Do Estadão:

“A fé move montanhas”, diz ministro da Saúde sobre efeito da pílula do câncer
Ricardo Barros (PP) afirmou que, na pior das hipóteses, tem o efeito placebo; tema é de responsabilidade da Anvisa, afirmou

Em sua primeira entrevista coletiva à frente do Ministério da Saúde, o engenheiro e deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR) falou de fé. Questionado sobre a lei no Congresso Nacional que liberou o uso da fosfoetanolamina, a chamada “pílula do câncer”, mesmo sem estudos clínicos que comprovem a eficácia e segurança do produto, ele arriscou. “Pessoalmente, na pior das hipóteses tem o efeito placebo. A fé move montanhas”, resumiu.

O composto, que durante anos foi formulado e distribuído num laboratório de química do câmpus de São Carlos da Universidade de São Paulo, agora tem sua venda e produção liberada por uma lei, aprovada em março e sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff.
Como o jornal O Estado de S. Paulo informou, a sanção da presidente afastada foi feita a revelia de pareceres do governo, que recomendavam o veto à lei, para evitar maiores desgastes no Congresso, às vésperas da votação do impeachment.

O ministro afirmou que, agora, caberá à agência a incumbência de tratar o tema da melhor forma. “A Anvisa está tomando todas as providências para que não haja risco. Vamos tomar todas as providências para que não causem problemas”, completou, sem especificar quais medidas seriam estas.

Do Blog – Você sabe o que é Placebo, caro leitor? Um exemplo de Placebo: um comprimido de vitamina C pode aliviar a dor de cabeça de quem acredite estar ingerindo um analgésico, sendo um exemplo clássico de que o que melhora é não apenas o conteúdo do que ingerimos, mas também o acreditar que estamos a ser tratados.

Ou seja: se você tomar um remédio para gripe para tentar curar diabetes, achando que está tomando remédio para diabetes, pode até ter efeito se a sua energia e fé achar que está fazendo a coisa certa.

Mas aí é uma posição pessoal, e não a de um ministro da Saúde tratando da autorização para distribuir medicamento para doentes de câncer de todo o Brasil.

O papel do ministro da Saúde não é estimular a população a se enganar.

Como ele deve fazer nos seus discursos políticos para se eleger, se reeleger…

Começou bem o governo Temer em  se tratando da Saúde.