Entidades do setor de saúde prometem pressionar parlamentares para que não haja perda de recursos no setor –o governo Temer anunciou nesta terça que vai propor mudança nas regras que estabelecem quando dinheiro vai para as duas áreas.

Atualmente, a soma dos recursos federais em saúde segue a regra da emenda constitucional 86/2015, que define que o valor da aplicação mínima é de 13,2% da receita corrente líquida.

Em relação à educação, a Constituição determina que União deve aplicar, no mínimo, 18% da receita no setor. No caso de Estados e municípios, o índice é de 25%.

Na proposta do governo, os recursos para as duas áreas devem ser reajustados por, no mínimo, a inflação do ano anterior. Se for aprovada pelo Congresso, a medida vale a partir de 2017 –e o reajuste será, assim, a inflação de 2016.

Caso a nova regra implique verba menor que a garantida pela fórmula antiga, ainda será possível aumentá-la, mas, para isso, será preciso cortar outras despesas.

“Vamos fazer política, pressionar senadores, deputados e o governo para que as regras se mantenham”, diz o médico Gastão Wagner Campos, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

Ele classifica os cortes como “inócuos do ponto de vista econômico e iníquos para o social”.

“O que pretende o ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzi-lo a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população”, disse em nota o Conselho Nacional de Saúde.

Campos diz que, há, sim, espaço para fazer cortes de gastos do setor, tornando o uso dos recursos mais eficiente: ele cita, por exemplo, os ocupantes de cargos comissionados na direção de unidades básicas de saúde e outros cargos de gestão do SUS –que costumam seguir indicações políticas, o que não permite continuidade ou ações de longo prazo.

Ele diz também que é necessário que União, Estados e municípios integrem melhor os bancos de dados e suas ações.

Movimentos ligados à área educacional também demonstraram preocupação. “É uma sinalização de que não se trata mais de um investimento prioritário”, diz Alejandra Meraz Velasco, superintendente do movimento Todos Pela Educação.

Ela afirma que o setor deve procurar usar melhor os recursos, mas que isso deve ser feito de forma paralela a um investimento consistente no setor, que ainda tem “desafios muito básicos”. Limitar gastos, diz ela, significa “condenar uma geração inteira a não ter educação pública de qualidade.”

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que a diferença entre as medidas econômicas anunciadas, na manhã desta terça-feira (24), pelo governo Michel Temer e as divulgadas pela gestão Dilma Rousseff é que a presidente afastada gasta e só depois pede autorização do Congresso.

“A diferença entre Dilma e Temer é que Dilma primeiro gasta sem autorização e depois impõe ao Congresso a aprovação de uma lei para coonestar o delito. Temer assume a ‘herança maldita’ e, sem revanchismo, submete o valor do rombo a uma bem-educada proposta de ajuste da meta fiscal”, frisou o parlamentar.

Entre as iniciativas divulgadas pelo presidente interino estão a devolução de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional e a limitação do gasto público.

Outra medida apresentada por Michel Temer é o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o gasto público.

Ele também propôs a extinção do Fundo Soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário e com royalties do petróleo.

Fonte Agora RN

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, homologou nessa terça-feira, 24, a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás que também está na mira da operação, Sérgio Machado, pivô da queda do ministro do Planejamento nos primeiros 12 dias do governo interino de Michel Temer.

A homologação ocorre um dia após a reportagem do jornalista Rubens Valente, da Folha de S. Paulo, revelar gravações de conversas de Machado com Jucá em março, antes de ser votado pelo Congresso a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, nas quais eles falam em um “pacto nacional” para “estancar a sangria” da operação que avança também sobre as principais lideranças peemedebistas.

Alvo de inquérito, Machado vinha negociando o acordo de colaboração e também gravou conversas que manteve com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse em conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que apoia uma mudança na lei que trata da delação premiada de forma a impedir que um preso se torne delator -procedimento central utilizado pela Operação Lava Jato.

Renan sugeriu que, após enfrentar esse assunto, também poderia “negociar” com membros do STF (Supremo Tribunal Federal) “a transição” de Dilma Rousseff, presidente hoje afastada.

Machado e Renan são alvos da Lava Jato. Desde março, temendo ser preso, Machado gravou pelo menos duas conversas entre ambos. A reportagem obteve os áudios. Machado negocia um acordo de delação premiada.

Ele também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. A revelação das conversas pela Folha na segunda (23) levou à exoneração de Jucá.

Em um dos diálogos com Renan, Machado sugeriu “um pacto”, que seria “passar uma borracha no Brasil”. Renan responde: “antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação”.

A mudança defendida pelo peemedebista, se efetivada, poderia beneficiar Machado. Ele procurou Jucá, Renan e o ex-presidente José Sarney (PMDB) porque temia ser preso e virar réu colaborador.

“Ele está querendo me seduzir, porra. […] Mandando recado”, disse Machado a Renan em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Renan, na conversa, também ataca decisão do STF tomada ano passado, de manter uma pessoa presa após a sua segunda condenação.

O presidente do Senado também fala em negociar a transição com membros do STF, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.

Machado, para quem os ministros “têm que estar juntos”, quis saber por que Dilma não “negocia” com os membros do Supremo. Renan respondeu: “Porque todos estão putos com ela”.

Para Renan, os políticos todos “estão com medo” da Lava Jato. “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa’”, contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

Renan disse que uma delação da empreiteira Odebrecht “vai mostrar as contas”, em provável referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado respondeu que “não escapa ninguém de nenhum partido”. “Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum.”

O peemedebista manifestou contrariedade ao saber, pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve com Michel Temer em março.

Em dois pontos das conversas, Renan e Machado falam sobre contatos do senador e de Dilma com a mídia, citando o diretor de Redação da Folha, Otavio Frias Filho, e o vice-presidente Institucional e Editorial do Grupo Globo, João Roberto Marinho. Renan diz que Frias reconheceu “exageros” na cobertura da Lava Jato e diz que Marinho afirmou a Dilma que havia um “efeito manada” contra seu governo.

Confira a matéria completa em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1774719-em-conversa-gravada-renan-defende-mudar-lei-da-delacao-premiada.shtml