O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perdeu apoio do Palácio do Planalto, do PMDB e do Centrão (maior bloco parlamentar informal do Congresso) na luta para manter o mandato. Antes poderoso, o presidente afastado da Câmara está acuado por antigos aliados, que o pressionam para que renuncie ao cargo na direção da Casa, e pela Operação Lava Jato.

Cunha vê a preservação do mandato como única forma de não ser preso – ele teme que seus processos sejam remetidos a primeira instância e fiquem sob cuidados do juiz Sérgio Moro.

Na semana passada, Cunha foi procurado por dois parlamentares do Centrão, grupo que ajudou a criar. Ambos o aconselharam a renunciar, pelo bem do governo do presidente em exercício Michel Temer. Cunha se descontrolou e, aos gritos, disse que jamais tomará essa atitude. A medida seria vista como sinal de enfraquecimento, e isso poderia tornar inevitável a cassação em plenário.

Na quinta-feira, dia em que a mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, virou ré na Lava Jato por decisão de Moro, o deputado mandou mensagens a integrantes do Centrão dizendo que não pode abrir mão do mandato porque o juiz federal promoveria um “cerco” a ele e a sua família.

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A manutenção dos milhares de centros de referência de assistência social espalhados pelo país, a política de implantação de cisternas e o programa de aquisição de alimentos da agricultura familiar estão ameaçados por falta de recursos. O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, confirma que repasses estão atrasados e que só de débitos acumulados, principalmente desde 2014, a pasta deve R$ 1,6 bilhão a estados e municípios.

Diferentemente do Bolsa Família, que tem orçamento assegurado na pasta, essas políticas são pagas com recursos discricionários, que podem ser cortados pelo governo. E foram. Tal verba já caiu 38,4%, de R$ 5,25 bi em 2015 para R$ 3,27 bi no orçamento deste ano, em valores nominais. Terra disse que negocia com a equipe econômica a liberação de dinheiro para quitar os atrasados antes de pensar novos compromissos:

— É baque enorme na área social, que vinha sendo desidratada silenciosamente pelo governo Dilma. Estou conversando com o presidente para vencermos os débitos em primeiro lugar.

O maior montante em atraso é o do Sistema Único de Assistência Social, de R$ 829 milhões, recursos vitais para centros de referência de assistência social (Cras e Creas), nos estados e municípios, em benefício de idosos, deficientes e moradores de rua.

O segundo programa mais prejudicado é o Plano de Segurança Alimentar Nutricional. Repasses atrasados para ações como compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar já somam R$ 465 milhões. A implantação de cisternas, via Programa de Aceleração do Crescimento, tem R$ 322 milhões a serem quitados.

O orçamento da pasta para despesas discricionárias, que bancam tais programas, mas podem ser contingenciadas, vem caindo desde 2012. A diminuição, entretanto, ficava em torno de 10% ao ano. A grande tesourada — a queda de quase 40% — se deu no orçamento sancionado por Dilma neste ano.

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O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, disse ser “possível e até provável” que as investigações do maior escândalo de corrupção do País acabem. “Quem conspira contra ela são pessoas que estão dentre as mais poderosas e influentes da República”, afirmou.

Em entrevista ao Estado, Dallagnol disse que as conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o ex-presidente José Sarney (AP) e o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (RR), todos da cúpula do PMDB, expuseram uma trama para “acabar com a Lava Jato”.

“Esses planos seriam meras especulações se não tivessem sido tratados pelo presidente do Congresso Nacional”, disse o procurador.

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BRASÍLIA Com a ajuda de parentes, assessores e empresas com as quais tem ligação, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), teria realizado operações suspeitas no valor de R$ 15,9 milhões entre dezembro de 2011 e novembro de 2014. O indício é de que houve lavagem de dinheiro. A informação está em um relatório do Conselho de Controle de Atividades financeiras (Coaf) e integra inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o parlamentar.

Agripino é investigado sob suspeita de ter recebido o dinheiro como propina da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava-Jato. Em troca, o senador teria viabilizado a liberação de recursos do BNDES para a empreiteira, para financiar a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal, construído para a Copa de 2014.

Segundo parecer da Polícia Federal inserido no inquérito, a movimentação financeira suspeita foi realizada “exatamente em épocas de campanhas eleitorais (2010 e 2014), fornecendo mais um indício de que os pedidos de doações eleitorais feitos pelo parlamentar à OAS foram prontamente atendidos, e podem ter-se constituído em forma dissimulada de repasse de propina”.

Para a PF, os elementos da investigação até agora fornecem “reluzentes indícios de que, de fato, as obras referentes à Arena das Dunas em Natal, entre 2011 e 2014, passou por diversos entraves perante os órgãos de controle e o próprio banco público financiador do empreendimento, o que corrobora a suspeita de que José Agripino Maia efetivamente atuou com a finalidade de auxiliar a empresa, destinatária do financiamento, na superação dessas dificuldades”. Entre os elementos que confirmam a tese estão diálogos registrados no celular de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Os investigadores também estão convencidos de que o doleiro Alberto Youssef e os operadores Rafael Angulo Lopez e Adarico Negromonte Filho foram a Natal em mais de uma oportunidade, entre 2011 e 2014, para abastecer o caixa dois da OAS.

A defesa de Agripino entregou uma petição ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, explicando que não há nada de suspeito na movimentação bancária do senador. O dinheiro seria fruto de dividendos da rede de comunicação e também de loteamentos da família Maia. Além disso, na mesma época, o senador teria recebido doações da mãe (no nome de quem estão os empreendimentos imobiliários) e teria feito transferências financeiras para os dois filhos na mesma época.

— Esse dinheiro se refere a um longo período da minha vida. A minha família tem loteamentos, como o Alphaville, e vários empreendimentos imobiliários dos quais eu tenho participação. Eu tenho o direito de doar aos meus filhos e também de receber doação da minha mãe — esclareceu o senador.

Uma das movimentações que intrigaram o Coaf foi o saque de R$ 170 mil de uma das contas de Agripino. Cerca de 40 dias depois, o dinheiro foi depositado de volta na mesma conta de forma fracionada. O senador explica:

— É um direito que eu tenho. Eu ia fazer um negócio que, depois, não foi concretizado.

Outra movimentação suspeita foi o depósito em espécie de R$ 90 mil em uma de suas contas. Agripino explicou que tinha R$ 100 mil em espécie em casa, e que tinha inclusive declarado o montante no Imposto de Renda do ano anterior. Portanto, não há qualquer tipo de ilegalidade na operação.

Agripino admitiu que recebeu dinheiro da OAS, mas de forma legítima, na forma de doação para campanha, conforme foi declarado à Justiça Eleitoral. Ele acredita que os dados bancários e fiscais, dos quais Barroso já pediu a quebra dos sigilos em abril, esclarecerão a legalidade das operações financeiras. Além de Agripino, tiveram os sigilos quebrados o filho dele, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), e de mais 14 pessoas. Os dados já foram encaminhados ao STF e estão sob sigilo.