Por: Agora RN

Gilmar Mendes, que votou contra as leis estaduais, destacou que conversou com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ouviu dele que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discute uma solução nacional para bloquear o sinal de celular nos presídios.

“Não podemos agir sem reparar nas consequências que isso tem no sistma como todo. Precisa ser tratado de forma nacional, de forma global. Isso afeta responsabilidades das empresas perante o sistema”, disse Mendes.

Rio Grande do Norte

O tema do bloqueio de celulares ganhou destaque nos últimos dias por conta dos ataques a ônibus, prédios públicos e unidades policiais no Rio Grande do Norte. De acordo com o governo do estado, a instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, é o motivo dos atentados. Desde sexta-feira (3), foram registrados ao menos 90 ataques em 33 cidades do estado.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, destacou a situação do Rio Grande do Norte. Apesar de entender que somente a União poderia criar uma regra impondo o bloqueio, ele defendeu uma solução para o tema.

“No Rio Grande do Norte, uma conhecida organização criminosa, que domina todo sistema penitenciário nacional, essa organização criminosa está promovendo ataques indiscriminados a bens particulres, a agentes, nao há dúvidas de que é preciso resolver essa questão”, afirmou Celso de Mello.

Os ministros que ficaram vencidos entenderam que os estados não estavam legislando sobre telecomunicações, mas sim criando regra sobre segurança pública. “A segurança pública é interesse nacional que sobrepuja o interesse individual de usar o celular”, afirmou Barroso.

Fonte: Com informações de G1

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é a terceira colocada entre 557 instituições de todo o Brasil que registraram novos programas de computador em 2015 no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que reconhece a propriedade intelectual dos inventores, atesta o ineditismo e a aplicabilidade industrial dos inventos desenvolvidos no país. No ranking dos depositantes das patentes de invenção em geral, a UFRN se destaca em 11º lugar entre 1.045 instituições e mais de 4 mil depósitos de patentes no ano passado. Os dados foram divulgados no Boletim Mensal de Propriedade Industrial do INPI, no último mês de maio, que apresentou o Ranking dos Depositantes Residentes 2015.

“A universidade está no TOP 50 das universidades, instituições de pesquisa, empresas nacionais e multinacionais que investem em inovação no Brasil. Essa colocação representa uma vitória para a comunidade acadêmica da UFRN e reconhece o seu esforço em inovar, transformando conhecimento em valor”, ressalta o pró-reitor de Pesquisa da instituição, Válter José Fernandes Júnior.

Para a reitora da instituição, Angela Maria Paiva Cruz, a avaliação retrata o empenho em fortalecer a estrutura do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da UFRN. “Qualificamos o pessoal técnico, organizamos a infraestrutura e estimulamos os pesquisadores e estudantes para transformar conhecimento em processos e produtos que sejam aplicáveis no futuro para a solução de questões tecnológicas e sociais. É a missão da universidade se cumprindo”, comemora.

A UFRN solicitou 20 depósitos de programas de computador e 28 depósitos de patentes de invenção em 2015, o que representa 1,2% e 0,6% do total, respectivamente. Atualmente, a instituição tem mais de 135 pedidos de patente junto ao INPI, o que representa um crescimento de 397% na área de inovação institucional.

Por: Boni Neto

Editora-executiva da Folha de S. Paulo entre 2000 e 2010, a jornalista Eleonora de Lucena publica um importante artigo nesta terça-feira, em que aponta como a elite brasileira abraçou um projeto de autodestruição nacional e dela própria, ao abraçar o golpe de 2016, rotulado por ela como um  Escracho.

“A elite brasileira está dando um tiro no pé. Embarca na canoa do retrocesso social, dá as mãos a grupos fossilizados de oligarquias regionais, submete-se a interesses externos, abandona qualquer esboço de projeto para o país”, diz a jornalista, fazendo a ressalva de que o golpe de 2016 não é o primeiro exemplo de retrocesso patrocinado pela própria elite. “Não é a primeira vez. No século 19, ficou atolada na escravidão, adiando avanços. No século 20, tentou uma contrarrevolução, em 1932, para deter Getúlio Vargas. Derrotada, percebeu mais tarde que havia ganho com as políticas nacionais que impulsionaram a industrialização.”

Lucena afirma que a inclusão social fortalecida no governo Lula trouxe grande rentabilidade para a elite, mas não ameaçou o rentismo – o que só veio a acontecer na presidência de Dilma Rousseff. “Os últimos anos de crescimento e ascensão social mostraram ser possível ganhar quando os pobres entram em cena e o país flerta com o desenvolvimento. Foram tempos de grande rentabilidade. A política de juros altos, excrescência mundial, manteve as benesses do rentismo. Quando, em 2012, foi feito um ensaio tímido para mexer nisso, houve gritaria.”

Ela afirma que, com o impechament, foi colocada em marcha uma agenda de retrocessos, que coloca o Brasil à beira do abismo. “O impeachment trouxe a galope e sem filtro a velha pauta ultraconservadora e entreguista, perseguida nos anos FHC e derrotada nas últimas quatro eleições. Privatizações, cortes profundos em educação e saúde, desmanche de conquistas trabalhistas, ataque a direitos”, diz ela. “O objetivo é elevar a extração de mais valia, esmagar os pobres, derrubar empresas nacionais, extinguir ideias de independência. Em suma, transferir riqueza da sociedade para poucos, numa regressão fulminante. Previdência, Petrobras, SUS, tudo é implodido com a conversa de que não há dinheiro. Para os juros, contudo, sempre há.”

“Com instituições esfarrapadas, o Brasil está à beira do abismo. O empresariado parece não perceber que a destruição do país é prejudicial a ele mesmo”, lembra ainda a jornalista.

A Superintendência Estadual da Funasa/RN (Suest/RN), por meio do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT), e em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), acompanhará aplicação de mais uma etapa do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre a Funasa e a UFRN. Dessa vez, será a realização da primeira Oficina de Capacitação para a Elaboração dos Planos Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos dias 03 e 04(hoje e amanhã), no IFRN, da cidade de João Câmara. Nesta etapa participão os técnicos dos municípios que pertencem ao polo da cidade de João Câmara: Extremoz, Jandaíra, Maxaranguape, Poço Branco, Rio do Fogo, Taipu, Touros, além de João Câmara.

Além de apresentarem na oficina o primeiro produto – resultante da capacitação regional – que consiste na publicação de portaria ou decreto com a nomeação dos membros dos Comitês Executivo e de Coordenação; os representantes desses municípios iniciarão a elaoração na oficina, dos produtos “B” e “C” que correspondem respectivamente ao Plano de Mobilização Social e o Diagnóstico Técnico-Participativo. No produto “B”, os técnicos municipais deverão planejar procedimentos, estratégias, mecanismos e metodologias que permitam a população participar ativamente do processo de construção do Plano. Já o produto “C”, consiste no diagnóstico da situação de todo o território do município, quanto aos eixos do saneamento básico: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.

A Funasa repassou à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), responsável pelas capacitações, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED), a importância de R$ 3,580 milhões, para Capacitação e Acompanhamento da Elaboração dos PMSBs em 86 municípios selecionados.