A Justiça Federal de Minas Gerais enfrentou dificuldades para localizar o ex-ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso, ex-deputado federal e ex-candidato ao governo mineiro pelo PSDB Pimenta da Veiga, o que levou o político a obter, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o trancamento da ação penal a que responde. O bloqueio durou um mês.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça), que havia ordenado a suspensão do processo, reviu sua decisão e determinou a continuidade da ação penal no último dia 8. A decisão do ministro Nefi Cordeiro, que revogou a própria medida anterior, foi tornada pública na última terça-feira (13).
O imbróglio jurídico começou quando a Justiça Federal de Minas Gerais, por meio de oficiais de Justiça, tentou localizar o ex-ministro para intimá-lo a respeito da abertura de uma ação penal derivada da investigação sobre o mensalão.
O imbróglio jurídico começou quando a Justiça Federal de Minas Gerais, por meio de oficiais de Justiça, tentou localizar o ex-ministro para intimá-lo a respeito da abertura de uma ação penal derivada da investigação sobre o mensalão.
O Ministério Público Federal acusou Veiga por suposta lavagem de dinheiro devido ao recebimento, entre março e abril de 2003, de quatro parcelas no valor total de R$ 300 mil de empresas do publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, pivô do escândalo dos dois mensalões, o que envolveu o PT nacional e o do PSDB de Minas Gerais.
Os registros bancários dos pagamentos a Veiga vieram à tona durante as investigações da CPI dos Correios, entre 2005 e 2006.
O ex-ministro foi ouvido em janeiro de 2006. Argumentou, segundo a Procuradoria da República em Minas Gerais, que os recursos recebidos de Valério referiam-se “a honorários advocatícios em razão da prestação de serviços de consultoria empresarial, e que não possuía os pareceres escritos que comprovassem essa consultoria, porque ‘geralmente emitia opiniões ou pareceres verbais a respeito dos contratos analisados’”.
Segundo os procuradores da República, Veiga não apresentou um contrato de prestação de serviços que pudesse comprovar sua versão sobre os recebimentos.
Afirmaram ainda que um laudo técnico da Polícia Federal concluiu que as empresas de Valério não registraram os pagamentos em quaisquer de suas declarações ao Imposto de Renda.
Em julho de 2005, a Folha de S.Paulo revelou que Valério também foi avalista de Pimenta da Veiga em um contrato pelo qual o banco BMG de Belo Horizonte emprestou R$ 152 mil ao político tucano.
Em depoimento à CPI dos Correios, Valério afirmou ter contratado Veiga para “uma consultoria jurídica” e que o tucano estaria passando por problemas financeiros em razão da doença de um filho.
A denúncia do MPF mineiro sobre o pagamento dos R$ 300 mil a Veiga foi acolhida em março passado pela 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG). A partir de então, Veiga tornou-se réu e deveria ser intimado a apresentar defesa preliminar e indicar eventuais testemunhas a serem ouvidas no decorrer do processo.
Porém, os oficiais de Justiça não conseguiram encontrar o ex-ministro. Conforme narrado em decisão tomada pela juíza federal Camila Franco e Silva Velano, os oficiais primeiro foram ao endereço fornecido por Veiga e seu filho, este em 2014, como sua residência no bairro Funcionários, na capital mineira.
Em 30 de março, o oficial foi informado por pessoa que o atendeu na casa que Veiga “mudou-se há mais de um ano, não deixando nenhum contato”. O homem disse que Veiga estaria vivendo em Brasília. Como Veiga é advogado, o oficial procurou então a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que indicou o mesmo endereço no bairro Funcionários.
A partir dessa informação, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que Veiga fosse citado em Brasília. No dia 9 de maio, o oficial de Justiça também não conseguiu localizar Veiga em endereço que seria seu na capital federal.
Com as dificuldades de localizar Veiga, a juíza federal Camila Franco e Silva Velano decidiu considerar Veiga formalmente citado porque, em 11 de março, seus advogados haviam juntado ao processo uma procuração. A juíza escreveu que houve “ciência inequívoca da presente demanda [ação penal], a partir do comparecimento espontâneo do acusado nos autos”.
A defesa de Veiga recorreu da decisão, sob o argumento de que a citação pessoal é insubstituível, e que Veiga deveria ser citado pessoalmente. A juíza recusou as alegações, afirmando que “a citação deve ser considerada válida na medida em que cumpre a sua finalidade essencial, que é a de dar ciência ao acusado da denúncia contra si formulada pelo órgão acusatório”.
Os advogados foram ao STJ. Eles afirmaram que, “embora informado o endereço do paciente, não houve qualquer tentativa de citação pessoal” de Pimenta da Veiga. Também informou-se ao ministro do STJ sobre a possibilidade de uma troca iminente de advogados de defesa. Nefi Cordeiro concedeu em 8 de agosto a liminar para suspender a tramitação da ação penal.
Dias depois, a juíza de Belo Horizonte tomou nova decisão, pela qual pediu uma nova tentativa de citação de Veiga e que fosse indicado um novo advogado. A juíza advertiu que o silêncio de Veiga “importará na nomeação de integrante da Defensoria Pública da União para o patrocínio de sua defesa”.
Ao mesmo tempo, a defesa recorreu ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, para também sustar o andamento da ação penal, porém não conseguiu uma liminar. Em 8 de setembro, passados 30 dias da paralisação do processo, o ministro do STJ recebeu as novas informações da 4ª Vara Federal e decidiu rever sua primeira decisão.
“Considerando a superveniência de nova decisão, restou esvaziado o objeto deste habeas corpus, pois, como se vê, a pretensão foi deferida pelo Juízo de origem”, decidiu o ministro Cordeiro. A partir da decisão do STJ, a ação penal deverá voltar a tramitar na 4ª Vara Federal de Belo Horizonte.
Procurados, os advogados de Veiga não foram localizados para comentar o assunto.
Folha
Publicado por: Chico Gregorio
Divulgação
