A Comissão de Ética da Presidência da República abriu hoje (27) um processo para investigar a conduta ética do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, após declarações deles no último domingo (25) em que antecipou a deflagração de uma nova fase da Operação Lava Jato.

De acordo com o presidente do colegiado, Mauro Menezes, os membros da comissão já estudavam analisar a conduta do ministro durante reunião nesta tarde, quando foram informados de uma denúncia sobre o mesmo assunto feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA).

O processo, cuja votação para abertura foi unânime, já foi distribuído ao conselheiro Américo Lacombe, que solicitou informações a Alexandre de Moraes pelo prazo de dez dias corridos, que podem ser prorrogados.

Nesse domingo, ao participar de campanha eleitoral em Ribeirão Preto (SP) com o deputado federal e candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), o ministro disse que “haveria mais Lava Jato” nesta semana. “Falam, falam, mas quinta-feira teve uma [operação], sexta teve outra, essa semana vai ter mais. Quando vocês virem esta semana vão se lembrar de mim”, afirmou a pessoas que participavam do evento eleitoral. No dia sgeuinte (26), a Polícia Federal deflagrou a 35ª fase de operação, que resultou na prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci.

O presidente da Comissão de Ética afirmou que o episódio precisa ser analisado por causa do “manejo inadequado de informações privilegiadas” e também do ambiente eleitoral em que o pronunciamento de Alexandre de Moraes foi feito.

Brasília – Em mais um recuo do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer cedeu à pressão dos parlamentares e das centrais sindicais e concordou em deixar o envio da reforma da Previdência para depois das eleições. “Antes das eleições não irão mais”, declarou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD), da Força Sindical, ao explicar que, na semana que vem, deverá ser promovida uma nova reunião com as centrais sindicais, no Planalto. Temer jantou na noite desta terça-feira no Palácio do Alvorada com ministros e líderes dos partidos da base aliada.

Com isso, o envio da reforma poderá ser enviada apenas em novembro, depois do segundo turno. Mas a ideia do governo é que comece a ser apreciada ainda este ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também tinha se declarado contra o envio da proposta antes das eleições.

Como o texto final não está fechado ainda, Temer concordou em discutir mais as medidas a serem propostas. O presidente quer discutir mais o assunto e até mesmo fazer campanhas para apresentar as ideias de mudanças, para tentar reduzir as resistências. Mas a ideia desagrada alguns setores do governo, como a área econômica, que entendia que o envio seria um sinal positivo e uma demonstração ao mercado da real intenção de Temer de levar adiante os ajustes prometidos. Os políticos são contra a ideia por temerem que esta proposta possa atrapalhar o desempenho de vários candidatos nas eleições municipais.

Temer também pretende se reunir com aliados, a exemplo do que fez nesta terça-feira para defender a PEC dos gastos públicos, para tratar da reforma da Previdência e pedir apoio dos parlamentares. Para isso, o governo irá preparar, também planilhas e dados para ajudar deputados e senadores a defenderem a ideia.

O juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, condenou o ex-vereador Dickson Nasser a uma pena de 12 anos e cinco meses de reclusão pela prática dos crimes de peculato e formação de quadrilha – 72 vezes. O magistrado condenou ainda outras oito pessoas, à época dos fatos lotadas no gabinete do ex-vereador, pela prática dos mesmos crimes. Segundo a denúncia do Ministério Público, feita a partir de um desdobramento da Operação Impacto, Dickson Nasser articulou um esquema de desvio de dinheiro público no âmbito de seu gabinete na Câmara Municipal de Natal através da nomeação de pessoas para o exercício de cargos comissionados condicionada à entrega dos cartões bancários e respectivas senhas de seus funcionários, repassando-se os salários dos servidores ao então vereador através de depósitos na conta deste. O dano ao erário seria de R$ 109.665,49.

Segundo a sentença, os réus deverão ainda perder perder seus cargos, funções públicas ou mandatos eletivos, “seja na função que exerciam à época dos fatos ou em outra que por ventura exerçam no presente”, tendo seus direitos políticos suspensos. “As condutas são graves e a predisposição ao crime foi intensa, visto que, além da falta de comprometimento no exercício de seus cargos, aqueles exerciam função de confiança em gabinete na Câmara Municipal de Natal e se valeram desse posto para agir livremente com seu intuito criminoso, (…) o que demonstra a ousadia e completo desrespeito à ética e moralidade administrativas”, aponta o julgador.