O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou a Polícia Federal a analisar vídeos do transporte de documentos da CPI dos Correios para o arquivo do Senado, em maio deste ano.

A decisão faz parte do inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que apura se o tucano participou de uma suposta maquiagem nos dados sobre o Banco Rural enviados ao colegiado em 2005.

No mesmo dia em que o inquérito sobre Aécio foi aberto, em 3 de maio, servidores do Senado transportaram documentos de uma sala da CPI para a Coordenação de Arquivo do Senado.

Uma semana depois, o Senado divulgou nota informando que o transporte dos documentos partiu de um pedido do gabinete do tucano. Aécio alegou que estava colhendo elementos para apresentar a sua defesa no Supremo. Foram transportadas 46 das quase 1.000 caixas que compõem o acervo da CPI.

O objetivo dos investigadores da PF é analisar os vídeos para identificar o servidor responsável por levar as caixas e o itinerário pelo qual passou o carrinho com documentos da CPI.

Mendes também mandou que sejam comparados os números das caixas transportadas com os que foram pedidos no ofício encaminhado por Aécio pedindo acesso aos documentos, além de que o Banco Rural apresente cópias de todos os documentos encaminhados a CPI.A decisão do ministro do STF é do dia 4 de outubro, mas só foi publicada hoje.

A denúncia contra Aécio é fruto do acordo de delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral, que foi o presidente da CPI dos Correios, ativa entre 2005 e 2006.

Segundo Delcídio, Aécio tentou, por intermédio de outras pessoas, convencê-lo a prorrogar o prazo de entrega de documentos do Rural à CPI como pretexto de que, se não fosse assim, o banco não teria tempo de atender às ordens da comissão.

Na decisão de hoje, Gilmar também formalizou a situação de Delcídio como investigado.

Em seu depoimento, Delcídio disse que um dos interlocutores de Aécio teria sido o hoje prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que na época era deputado federal pelo PSDB, também um dos alvos do inquérito, junto com Clésio de Andrade.

“Que os dados atingiriam em cheio a pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”, disse Delcídio em sua delação.

Além deles, Delcídio citou ainda o deputado Carlos Sampaio, afirmando que ele sabia da tentativa de maquiar os dados, porém ele não é investigado no STF.

A Advocacia Geral da União (AGU) do governo de Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre a concessão para operar de rádio e televisão a empresas (e sua renovação) que tenham parlamentares como sócios até o julgamento do tema pela corte.

Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o caso foi apresentada pelo PSOL em dezembro passado, pedindo que o Supremo declare a concessão para políticos inconstitucional.

No final do ano passado, 40 parlamentares tinham concessões, entre eles, Aécio Neves (MG), Edison Lobão, José Agripino Maia, Fernando Collor, Jader Barbalho, Tasso Jereissati e o hoje ministro Sarney Filho.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar os valores que foram utilizados pelos candidatos durante a campanha eleitoral de 2016, o juiz de Direito Herval Sampaio, que atua no município de Mossoró, interior do Rio Grande do Norte, fez duras críticas através do Twitter.

Para ele, as prestações de contas feitas pelos candidatos não são válidas, mas acabam sendo aceitas pelo Tribunal. “Faz tempo que digo que os candidatos fingem que prestam contas e a Justiça Eleitoral finge que as julga, sendo tudo isso um teatro do qual eu não quis ser ator”, disparou.

Nas eleições municipais de Mossoró neste ano, a ex-prefeita e ex-governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, foi eleita para mais quatro anos de mandato a frente do município, onde substituirá Francisco José Júnior, conhecido como Silveirinha.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) publicou relatório de danos do incêndio que castigou a Mata do Pilão, inserida na reserva ambiental da Área de Proteção Ambiental Estadual (APA) Piquiri-Una. Segundo informações do relatório, que pode ser visto no fim da matéria, o trecho que sofreu danos da Mata Atlântica corresponde a 30,69 hectares, o equivalente a 30 campos de futebol.

Ainda de acordo com o documento da Semarh, a conclusão é de que não há espécies endêmicas ou em risco de extinção, e que “grande parte dos exemplares foram preservados ou possuem grandes probabilidades de recuperação”.

Em virtude da grande atividade no plantio de cana-de-açúcar na região e áreas de pasto, o relatório também recomenda a monitoração dessas ações, uma vez que se utilizam do fogo para serem realizadas, o que potencialmente acarretaria em um novo incêndio. Além disso, através de imagens de satélite e GPS, descobriu-se a existência de ocupações irregulares na Mata Atlântica, o que ficará a cargo do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA) para resolver.

Por fim, o relatório apresenta encaminhamentos do que será feito a seguir. Dentre as ordens, estão a formação de um Grupo de Trabalho intergovernamental (Corpo de Bombeiros, Defesa Civil) para apuração das causas do incêndio e um levantamento de projetos existentes em recuperação de áreas degradadas no Idema, Semarh e demais instituições do ensino superior.

Relatório da Semarh acerca do incêndio na Mata do Pilão.

Apesar de contar com apenas 15,7% da oferta de crédito para uma população que representa 27,4% do País, a região Nordeste – representada nesse estudo por suas capitais, registrou uma elevada parcela de famílias endividadas em junho deste ano. Em grande parte, esse resultado pode ser explicado pelo alto índice de empréstimos informais.

Natal (RN) apresentou a maior proporção de famílias endividadas (76%) no período, ocupando a quinta colocação entre todas as capitais do Brasil. Outras seis capitais nordestinas também apresentaram taxas acima da média nacional (58%): Recife/PE (70%), João Pessoa/PB (70%), São Luís/MA (70%), Aracaju/SE (68%), Fortaleza/CE (64%) e Maceió/AL (59%). Somente Teresina/PI (53%) e Salvador/BA (52%) ficaram abaixo da média das capitais brasileiras.

Os dados compõem a pesquisa Radiografia do Crédito e do Endividamento das Famílias Brasileiras, realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). A análise contempla dados de 2013 ao primeiro semestre de 2016 com base em informações do Banco Central do Brasil, do IBGE e da CNC.

Em junho deste ano, a média nacional de renda mensal comprometida com dívida foi de 31%. A capital do Piauí registrou a terceira maior proporção do País, com 41%. Nos últimos quatro anos, Teresina apresentou taxa acima da média nacional e esteve entre as cinco maiores do Brasil. Natal também ficou acima da média nacional com 36%.

Completam a lista: Salvador/BA (31%) – mesma média nacional -, São Luís/MA (29%), Fortaleza/CE (28%), Recife/PE (23%), Aracaju/SE (14%) e João Pessoa/PB (13%) – as duas menores taxas em âmbito nacional – registraram valores abaixo do padrão brasileiro, mostrando a assimetria entre as capitais do Nordeste.

Ainda em junho de 2016, cinco capitais da região Nordeste figuraram entre as cinco menores médias mensais de dívida por família: João Pessoa/PB (R$ 612), Maceió/AL (R$ 747), Aracaju/SE (R$ 784), Fortaleza/CE (R$ 992) e São Luís/MA (R$ 1.056). Já Teresina/PI (R$ 1.736), Natal/RN (R$ 1.462), Recife/PE (R$ 1.333) e Salvador/BA (R$ 1.058) apresentaram as maiores médias da região. Vale ressaltar que a média nacional mensal de dívida por família foi de R$ 1.569.

Com relação ao percentual de famílias com dívidas em atraso, o destaque foi São Luís/MA, que apresentou elevação de 5 pontos porcentuais ao passar de 28% em dezembro de 2015 para 33% em junho de 2016. Outras três capitais nordestinas também apresentaram elevadas taxas de dívidas em atraso, acima da média nacional (23%): Maceió/AL (31%), Recife/PE (31%) e Natal/RN (27%). Já Salvador/BA (22%), Aracaju/SE (20%), Teresina/PI (17%) e João Pessoa/PB (10%) ficaram abaixo da média das capitais. Fortaleza ficou dentro da média com 23%.

Região Nordeste (Junho de 2016)

1 – Número de famílias endividadas (percentual)
Natal/RN – 196.496 (76%)
Recife/PE – 354.709 (70%)
João Pessoa/PB – 168.984 (70%)
São Luís/MA – 207.998 (70%)
Aracaju/SE – 129.654 (68%)
Fortaleza/CE – 484.723 (64%)
Maceió/AL – 177.850 (59%)
Teresina/PI – 123.822 (53%)
Salvador/BA – 491.053 (52%)

2 – Parcela da renda mensal comprometida com dívidas
Teresina/PI – 41%
Natal/RN – 36%
Salvador/BA – 31%
São Luís/MA – 29%
Fortaleza/CE – 28%
Maceió/AL – 27%
Recife/PE – 23%
Aracaju/SE – 14%
João Pessoa/PB – 13%

3 – Valor médio de dívida por família
Teresina/PI – R$ 1.736
Natal/RN – R$ 1.462
Recife/PE – R$ 1.333
Salvador/BA – R$ 1.058
São Luís/MA – R$ 1.056
Fortaleza/CE – R$ 992
Aracaju/SE – R$ 784
Maceió/AL – R$ 747
João Pessoa/PB – R$ 612

4 – Percentual de famílias com dívidas em atraso
São Luís/MA – 33%
Maceió/AL – 31%
Recife/PE – 31%
Natal/RN – 27%
Fortaleza/CE – 23%
Salvador/BA – 22%
Aracaju/SE – 20%
Teresina/PI – 17%
João Pessoa/PB – 10%

5 – Número de famílias
Salvador/BA – 952.598
Fortaleza/CE – 760.755
Recife/PE – 504.593
Maceió/AL – 303.301
São Luís/MA – 297.897
Natal/RN – 259.195
João Pessoa/PB – 240.949
Teresina/PI – 233.529
Aracaju/SE – 191.675

6 – Renda Média (R$)
Recife/PE – 5.785
Aracaju/SE – 5.756
João Pessoa/PB – 4.606
Teresina/PI – 4.284
Natal/RN – 4.115
São Luís/MA – 3.676
Fortaleza/CE – 3.528
Salvador/BA – 3.403
Maceió/AL – 2.771

7 – Massa de rendimentos (R$)
Salvador/BA – 3.242.009.960
Recife/PE – 2.919.264.572
Fortaleza/CE – 2.683.649.438
João Pessoa/PB – 1.109.787.461
Aracaju/SE – 1.103.265.010
São Luís/MA – 1.095.037.907
Natal/RN – 1.066.545.287
Teresina/PI – 1.000.342.294
Maceió/AL – 840.485.293

8 – Participação da massa de rendimentos no total Brasil (%)
Salvador/BA – 1,8%
Recife/PE – 1,7%
Fortaleza/CE – 1,5%
Teresina/PI – 0,6%
Aracaju/SE – 0,6%
João Pessoa/PB – 0,6%
Natal/RN – 0,6%
São Luís/MA – 0,6%
Maceió/AL – 0,5%

Reprodução das informações do Portal N10