22/10/2016
10:41

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Nota:

Circulam nas redes sociais informações sobre as finanças públicas de Jucurutu, dando conta de que o projeto de lei orçamentária encaminhado à Câmara iria reduzir o dinheiro destinado a custear todas as áreas da administração.
Por dever de ofício, esclareço que o que tem sido especulado na internet não é verdade, pois não há, de nossa parte, conduta irresponsável de macular o direito da população aos serviços públicos por meio de uma ação como essa que está sendo divulgada.
Nós apenas diminuímos a estimativa de valores a serem buscados junto ao governo federal para realização de obras, por meio de convênios, para que o prefeito eleito possa ele mesmo se planejar e definir valores que vai buscar junto aos parlamentares aliados dele, além do fato de termos adequado o montante dessa receita de R$ 14 milhões para cerca de R$ 4 milhões, em virtude de termos verificado que nos 2 anos anteriores, só conseguimos pouco mais de R 2,5 milhões em convênios.
Essa é a razão para haver uma diferença da ordem de R$ 10 milhões de reais entre o orçamento de 2016 e o de 2017. Em resumo: a parte das receitas destinadas ao custeio dos salários de funcionários, fornecedores e serviços essenciais, não sofreu perdas, até mesmo pelo fato dessa verba não ser definida pela prefeitura, e sim pelo próprio governo federal. As revisões no orçamento dizem respeito apenas às receitas estimadas, previstas para buscarmos como algo extra.
Qualquer opinião diferente não condiz com a realidade e, além disso, só faz prestar um enorme desserviço ao povo de Jucurutu. Ciente de cumprir com meu dever constitucional, coloco-me à disposição de qualquer cidadão para prestar esclarecimentos e tirar eventuais dúvidas que possam persistir.
George Queiroz

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2016
10:28

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) recebe na tarde desta sexta-feira, 21, visita técnica do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), Rogério Abdalla. Recepcionado pela reitora Angela Maria Paiva Cruz, representantes da Maternidade-Escola Januário Cicco (MEJC), do Núcleo de Medicamentos (Nuplam), do Instituto de Medicina Tropical (IMT), da Pró-Reitoria de Graduação (PPG), da Secretaria de Educação a Distância (Sedis), do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) e do Instituto do Cérebro (IC), o secretário viu um resumo sobre a atuação destas instâncias para a formação profissional na saúde.

A pró-reitoria de Planejamento da universidade apresentou-lhe a estrutura, organização de pessoal, a área estudantil e as políticas culturais, enquanto o diretor do Nuplam, Carlos Lima, falou sobre os objetivos e ações desenvolvidas no respectivo núcleo. As atividades do IMT, metas e perspectivas da unidade para os próximos cinco anos foram expostas pela diretora, Selma Maria Bezerra Jerônimo.

Rogério Abdalla sinalizou a racionalização da aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) como a principal meta de gestão do ministro da saúde, Ricardo Barros, para a oferta de melhores serviços. “Atender às demandas da universidade é importante, portanto, vamos analisar como gerar novas possibilidades de negócios”, afirmou.

Após a reunião na Sala dos Colegiados, no campus central, o secretário fez visitas à Secretária de Educação a Distância (Sedis); ao Laboratório de Inovações Tecnológicas em Saúde (LAIS) e ao Instituto Internacional de Neurociência de Natal (IINN), em Macaíba.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2016
10:23

MAIS PERTO DO FIM - Renan Calheiros, o todo-poderoso presidente do Congresso, na mira dos investigadores da Lava-Jato: cada vez mais próximo do desfecho de Eduardo Cunha

O encontro era quase sempre marcado em um hotel discreto no Rio de Janeiro. Uma funcionária do Senado aparecia no horário combinado, identificava-se por meio de uma senha previamente acertada e recebia a coisa — às vezes em envelopes, às vezes em bolsas, quase sempre em malas cheias, conforme o valor da propina acertado para o dia. Valores que variavam de 250 000 a 1 milhão de reais. Era assim, sem nenhuma sofisticação, que parte do dinheiro desviado da Petrobras chegava às mãos do senador Renan Calheiros, presidente do Congresso.

Transações que somaram milhões de reais se repetiram por mais de uma década sem que ninguém suspeitasse, financiaram campanhas políticas do PMDB e, agora, fornecem pistas sobre a origem da fortuna acumulada pelo presidente do Congresso. São esses detalhes, contados por um dos delatores da Lava-Jato em depoimentos sigilosos prestados à Procuradoria-Geral da República, que podem levar Renan a percorrer uma trilha semelhante à de Eduardo Cunha.

Blog do BG

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2016
10:20

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G1

Em uma ação de enorme repercussão política, a Polícia Federal, obedecendo ordens de um juiz, prendeu quatro integrantes da polícia legislativa que obedeciam ordens do presidente do senado, acusados de atrapalhar investigações da Operação Lava Jato.

O impacto político do que aconteceu é bastante claro: o juiz que mando prender integrantes da Polícia Legislativa os acusa de terem formado uma associação criminosa que foi usada por parlamentares para, de alguma maneira, se proteger de investigações da Lava Jato.

O mundo político ficou em silêncio. Quem apareceu no Congresso não quis gravar entrevista. A equipe da TV Globo teve acesso ao inquérito que deu origem à operação, que só começou porque dois policiais que não aceitaram cumprir a determinação de fazer as varreduras de escutas ambientais decidiram contar o que sabiam para a força-tarefa da Lava Jato.

Eles citaram os lugares onde esse trabalho foi feito dentro e fora do Congresso e de Brasília. Também que foi depois que os senadores passaram a ser investigados na Lava Jato, no ano passado, é que o Senado comprou equipamentos de última geração para varrer escutas e também para fazer interceptações. Um gasto de mais de R$ 400 mil.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2016
10:03

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Destaque de capa da revista Época desta semana:

Faltavam 16 dias para o segundo turno das eleições de 2014 quando Eduardo Cunha enviou uma mensagem, em tom de ordem, ao presidente da OAS, Léo Pinheiro. “Vê Henrique seg turno”, escreveu o então líder do PMDB, em 10 de outubro, pedindo ajuda financeira para a reta final da campanha do aliado Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte. Como o dinheiro demorava a cair, Cunha ficou impaciente. “Amigo, a eleição é semana que vem, preciso que veja urgente”, escreveu, três dias depois. “Tem de encontrar uma solução, senão todo esforço será em vão”, insistiu, dali a dois dias. Pinheiro respondia sempre que estava com dificuldades para levantar novos recursos.

Cunha, habilidoso negociador, decidiu resolver o problema por conta própria. Providenciou com dirigentes da Odebrecht uma transferência eletrônica de R$ 4 milhões da empreiteira para o comitê nacional do partido em 23 de outubro. Naquele dia, um cheque do mesmo valor saiu da cúpula da sigla para o diretório do PMDB-RN e, ao longo da semana, todos os R$ 4 milhões chegaram à conta da campanha de Alves.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2016
09:52

A Clínica do Rim em Caicó, que funciona nas dependências do Hospital Regional, hoje pertencente  ao governo do

estado, que em breve se tornará Hospital  Universitário,  estará em novo endereço a partir do dia 31 de outubro. Os

atendimentos a mais de 130 pacientes  serão transferidos para o novo,  moderno e amplo prédio construído pela

própria clínica às margens da BR 427, próximo a AABB, no Bairro Maynard.

A imagem pode conter: atividades ao ar livre
Está de parabéns todos os que fazem a Clínica , tendo a frente a médica Nilma Rodrigues,  pelos relevantes serviços
prestados ao Seridó e a sertão paraibano, durante esses 20 anos, agora com a construção do prédio próprio, esses
serviços poderão ser ampliados, pois nas dependências do Hospital Regional, havia em grande dificuldade de espaços
para  aumentar os atendimentos, muitas vezes, pacientes precisavam se submeter a tratamento em outras cidades,
por falta de vagas em Caicó.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2016
09:37

 

2

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima
 

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN ajuizou nesta sexta-feira (21), Mandado de Segurança contra ato omissivo do Governador do Estado do Rio Grande do Norte, em função da ausência de repasse do valor mensal correspondente ao duodécimo a que o Órgão tem direito para o custeio de seus serviços e da remuneração de seus membros, servidores e colaboradores.

O objetivo da medida é garantir a defesa da autonomia da Instituição que, assim como o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, deve receber do Poder Executivo, até o dia 20 de cada mês, o repasse financeiro necessário para adimplir com suas obrigações e manter a continuidade de seus serviços.

O MPRN informa que, apesar de contribuir com os esforços de economia decorrentes da frustração de receitas do Estado, o que já ocasionou a redução considerável do valor mensal que tem recebido mês a mês, ainda sim o Poder Executivo não tem cumprido o dever de repasse do montante do duodécimo dentro do prazo constitucional, prejudicando seriamente o planejamento e o funcionamento da Instituição.

O órgão esclarece também que, em função da atual crise econômica, tem efetivado medidas sérias de contenção de despesas, notadamente de pessoal, tendo cortado 10% do seu quadro de promotores e procuradores de justiça, executado um plano de incentivo à aposentadoria de seus membros e parado de repor cargos de servidores vagos, medidas que reduziram significativamente o custo de sua folha de pessoal.

Por fim, o MPRN explica que, por mais que compreender a difícil situação financeira do Poder Executivo para o cumprimento de suas obrigações, é ilegítimo e fora do que determina a Constituição Federal pretender utilizar os valores dos duodécimos dos poderes – já devidamente reduzidos pelos contingenciamentos feitos, na forma da lei – além do prazo determinado para o repasse, conduta que atenta contra o Estado Democrático de Direito, no qual o Poder Executivo é um dos indispensáveis braços, mas não mais que os demais poderes e órgãos com autonomia, entre eles o Ministério Público, os quais, por isso mesmo, têm direito inarredável à proteção dos valores necessários para seus funcionamentos.

Publicado por: Chico Gregorio


22/10/2016
09:31

 

Fachada do TJ-RN

Fachada do TJ-RN
 

Com base nos gastos per capita dos Tribunais de Justiça relativos ao ano de 2015 e nos números de produtividade divulgados nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) é o mais caro do Nordeste e um dos mais improdutivos do Brasil entre os de pequeno porte.

De acordo com os dados divulgados, o órgão potiguar tem o maior custo per capita da região com o valor de R$ 252,15. Todos os demais estados nordestinos ficaram abaixo.

Para chegar a este número, foi necessário dividir os gastos do Tribunal no ano de 2015 (que somaram R$ 867,9 milhões) pela população do estado (R$ 3,4 milhões de pessoas).

percapita

Outro dado divulgado pelo CNJ apontou que o Índice de Produtividade Comparada (IPC) do TJ-RN, entre os tribunais de pequeno porte, é o menor em todo Brasil com apenas 47% de eficiência.

Neste quesito, o Tribunal de Justiça potiguar ficou atrás dos tribunais do Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia (num contexto nacional) e Sergipe, Alagoas, Paraíba e Piauí (regionalmente falando).

 

 

Publicado por: Chico Gregorio


20/10/2016
19:38

centro-administrativo

Há duas ações de penhora contra o prédio onde funciona hoje a Prefeitura Municipal Caicó que corre o risco de ir à leilão se houver uma decisão da Justiça. Está penhorado.

O prédio onde funciona a Prefeitura pertenceu a EMPROTURN e depois incorporada a DATANORTE.

São duas ações trabalhistas em duas Varas do Trabalho distintas em Natal.

O valor de uma delas chega em torno de R$ 71 milhões.

O atual Centro Administrativo de Caicó ou Prefeitura Municipal de Caicó já serviu de local onde funcionou um famoso hotel: O Vila do Príncipe.

Á época um glamour para a cidade. Confira abaixo:

vila do principe

Fonte Robson Pires.

Publicado por: Chico Gregorio


20/10/2016
19:28

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Publicado por: Chico Gregorio


20/10/2016
19:16

1

Ex-deputado Henrique Alves (PMDB)
 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte de inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o empresário José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS.

Os documentos da apuração, que aponta suposto recebimento de propina disfarçada de doação de campanha, foram remetidos nesta quinta-feira (20) ao Rio Grande do Norte.

O pedido de investigação chegou ao Supremo em sigilo no mês de maio. O inquérito foi aberto, mas retirado do âmbito da Operação Lava Jato por não se referir diretamente ao esquema de desvios na Petrobras.

Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Segundo a Procuradoria Geral da República, conversas interceptadas no celular de Léo Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e o empresário falavam sobre votações de interesse da empreiteira . Depois, o parlamentar aparece cobrando doações oficiais da OAS para campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

As informações foram enviadas para o Rio Grande do Norte em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso, perdeu o foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração ocorreram naquele estado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou no pedido de investigação “centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, o que demonstra, nitidamente, a relação espúria entre o empreiteiro e o atual presidente da Câmara dos Deputados”.

“Havia, inclusive, doações rotineiras – a demonstrar a estabilidade da relação espúria – e doações extraordinárias. Da mesma forma, verificou-se não apenas a participação de Henrique Alves nesses favores, como também o recebimento de parcela das vantagens indevidas, também disfarçada de ‘doações oficiais’”, afirmou o procurador.

Janot citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para campanha de Henrique Eduardo Alves e apontou atuação de Alves para que houvesse a destinação de recursos, oriundos da Petrobras.

“Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS. Tais montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do Caso Lava Jato, o que demanda a correlata análise do caso”, disse Janot, em maio.

O procurador destacou que em uma das mensagens, em 2014, Eduardo Cunha pediu doação para o comitê estadual do PMDB no Rio Grande do Norte e afirmou que, no dia seguinte, “25 de julho de 2014, houve doação de R$ 500 mil, feita pela Construtora OAS, para a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte”.

O procurador narrou que há uma “relação de simbiose” entre Cunha e a OAS.

“De fato, a partir de mensagens extraídas do celular do Presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi possível verificar que Eduardo Cunha e as empreiteiras estabeleceram relação de simbiose, isto é, verdadeira troca de benefícios, em que um atendia aos interesses do outro, mediante retribuições financeiras”, disse Janot no pedido de investigação.

LEIA MAIS NO G1 CLICANDO AQUI

Publicado por: Chico Gregorio


20/10/2016
16:51

Por  Daniel Menezes

A prisão de Eduardo Cunha já vem sendo vista como provável geradora de consequências políticas para o RN. Cunha ascendeu aos postos mais elevados da república, formando um grupo dentro do seu partido, o PMDB, que era composto por Michel Temer, ministros e o ex-presidente da câmara, Henrique Alves. A notícia é destaque na imprensa nacional.

 

Apesar de se encontrar sem mandato, é dado concreto que Henrique Alves é o principal articulador do PMDB no RN. Ele se encontra nas mãos de Sergio Moro, após a perda da condição de ministro e também pelo fato de Eduardo Cunha, enrendado conjuntamente em investigações da Lava Jato, ter perdido sua prerrogativa de foro (leia aqui, aqui, aqui e aqui).

O restante do comando pemedebista no RN, o senador, Garibaldi Alves, e o deputado federal, Walter Alves, também foram citados por delator da Lava Jato por suposto recebimento de propina (leia aqui).

O PMDB do RN é aliado fundamental de Carlos Eduardo Alves (PDT), que deverá sair para o Governo em 2018 e, obviamente, completará chapa com o atual prefeito. O possível desembarque da Lava Jato no Rio Grande do Norte torna qualquer previsão sobre 2018 passível de ser completamente furada.

A Lava Jato criou um acaso incontrolável não apenas no Brasil, mas nas terras de poti também.

PS. A candidatura de Henrique, tida como forte em 2014, já foi arranhada pelas primeiras citações do seu nome na operação Lava Jato.


Publicado por: Chico Gregorio


20/10/2016
16:38

Publicado por:

o-cla-patoense-motta-illana-francisca-rene-trigueiro

A prefeita Francisca Motta, sua filha Ilanna Motta e o ex-genro de Ilanna, Segundo Madruga, tiveram o pedido de habeas-corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça em Brasília. O pedido foi feito em 12/09. Como não houve até agora decretação de prisão para a ex-prefeita, o habeas-corpus certamente tem caráter preventivo. Ela estaria temendo ter o mesmo tratamento dos outros dois prefeitos afastados ao mesmo tempo que ela pelo Tribunal Regional Federal e estaria se prevenindo para não ser presa também. Com relação a Ilanna esta deve estar pleiteando a revogação de sua prisão preventiva. Enquanto Segundo estaria pretendendo revogar sua prisão temporária.

Publicado por: Chico Gregorio


20/10/2016
16:24

Em reunião nesta terça-feira, 17, com cinco entidades de profissionais, em Brasília, a Presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Maria Paiva Cruz, comungou da preocupação apresentada pelas lideranças do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES), Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL) e União Nacional dos Estudantes (UNE), e reafirmou a posição contrária da entidade à PEC 241, no que diz respeito aos gastos públicos com a saúde, educação, ciência e tecnologia.

A direção da Andifes observou que o coletivo de reitores apoia um financiamento para a educação sem as amarras da PEC 241. “Sabemos que teremos que amargar alguns remédios para que o País recupere o equilíbrio fiscal e econômico, mas privar os mais pobres de uma educação de qualidade é um sacrifício enorme para os que ainda vão nascer ou que ainda vão para as escolas e universidades”. Angela Paiva destacou que se aprovada conforme está na Câmara, a emenda trará descontinuidade para programas sociais. “Nos termos até agora apresentados, deverá necessariamente haver uma escolha entre qual área e qual interesse da sociedade ser preservado ou prejudicado”.

Mário Costa Júnior, da Fasubra, colocou que “estamos próximos a sofrer danos irreversíveis por meio da PEC 241. Os 20 anos de congelamento irão desmontar e sucatear a Educação, por isso contamos com a disposição da ANDIFES para fortalecer a luta nesse processo”. Para o representante da ANEL, Lucas Brito é necessário mobilizar a comunidade universitária para proteger a educação brasileira. O diretor jurídico da UNE, Rarikan Heven, defendeu a construção de comitês em defesa das universidades públicas e a presidente da Andes, Eblin Farage defendeu a a congregação dessas entidades sindicais e do movimento estudantil junto com a representação dos reitores, em torno de uma pauta única de defesa da universidade pública.

Os reitores têm manifestado dificuldade em gerir as universidades com o orçamento atual e a tendência é ficar ainda pior, caso a PEC 241 seja aprovada, disse a dirigente aos interlocutores.

Publicado por: Chico Gregorio


20/10/2016
16:17

marceloqueiroz

Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio-RN
 

De acordo com dados oficiais publicados pelo Portal da Transparência do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado repassou, somente no ano passado, R$ 1,45 bilhão aos poderes autônomos potiguares (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas). O valor representa 23,38% da Receita Ordinária Líquida do Estado em 2015.

Os números foram expostos pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RN), Marcelo Queiroz, em entrevista publicada pelo jornal Tribuna do Norte. Segundo a fala do empresário na publicação, o TJ ficou com R$ 795,12 milhões, a Assembleia com R$ 298,79 milhões, o Ministério Público com R$ 255,83 milhões e o TCE com outros R$ 77,3 milhões.

“Nosso percentual de comprometimento (23,38%), considerando o repasse aos poderes autônomos em relação à Receita Líquida do Estado, está acima da média nacional que é de 17,87%. Também estamos acima de Estados vizinhos como Ceará, Pernambuco e Paraíba. Praticamente, de cada R$ 4,00 que o Governo tinha disponível, R$ 1,00 foi repassado a esses poderes. Precisamos rever isso”, cobrou.

“Em 2015 o RN teve o segundo maior comprometimento do Nordeste para fazer frente aos repasses de outros poderes. Não estou dizendo que a proporção de custo dos poderes é injusta, mas que precisamos nos aprofundar neste tema. Vamos debater. Precisamos colocar todos esses números na mesa e abrir uma ampla discussão”, completou.

Publicado por: Chico Gregorio