Em meio a crise financeira que assola os administradores públicos do Brasil, no RN, não podia ser diferente para o Estado e Municípios, entrevista do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, hoje na InterTV está polemizando, é criando polêmica, como um Tribunal de um estado pobre, pode através de recursos recebidos do próprio estado, acumular tantas reservas, que tem disponível R$ 100 Milhões para devolver ao ao gestor estadual?
Além de acenar com um repasse de 100 milhões de reais para o Governo do Estado, Cláudio Santos sugeriu que, para economizar, o Estado privatizasse a UERN, bancando, por meio de bolsas, os alunos que estão cursando hoje, e os que não tiverem condições de pagar a faculdade. Nesse aspecto o presidente do TJ, tem uma certa razão, pois não é atribuição do governo estadual manter estudo universitário, quando não está tendo condições de arcar com as escolas que são de suas obrigações constitucionais.
A UERN reagiu e emitiu nota:
A UERN É O ESTADO VIVO
É com espanto e indignação que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN toma conhecimento da declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN, desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data (31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico.
A UERN é um órgão estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
A Universidade implementou diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial, racionalização de alugueis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e Entidades de Fomento.
Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de até R$ 1.500,00 para cada aluno, como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20 milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos, é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5 milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição.
Nos momentos de crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e viáveis para o desenvolvimento da região, e não apontar propostas mirabolantes, que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
Reitor
ALDO GONDIM FERNANDES
VIce-Reitor
COMUNIDADE ACADÊMICA
Publicado por: Chico Gregorio
