A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, cancelou sua participação no 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais. Ela faria o discurso de encerramento, neste sábado. Deu meia-volta depois da divulgação da notícia de que uma empresa que coleciona condenações judiciais integra o rol de patrocinadores evento.

O encontro reúne cerca de 700 magistrados. Ocorre numa hospedaria de luxo chamada Arraial D’Ajuda Eco Resort. Fica em Porto Seguro, na Bahia. Coisa fina. As diárias custam R$ 605. Um show de Ivete Sangalo animará o encerramento. Reportagem veiculada pelo Globo revelou que a empresa Veracel Celulose, que borrifou R$ 100 mil no evento, ostenta várias condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais.

Ouvida, a Veracel Celulose alegou que o apoio ao encontro de magistrados insere-se no contexto de uma campanha publicitária para marcar os 25 anos de existência da empresa. Absteve-se de comentar as condenações judiciais.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) afirmou que 80% dos custos do encontro foram bancados com recursos próprios. Sustenta, de resto, que o apoio financeiro de empresas não interfere na “imparcialidade e independência” dos magistrados. Esses predicados, “não têm relação alguma com o apoio financeiro ao evento.”

Carmén Lúcia preferiu não dar as caras. Seu colega e antecessor no comando do Supremo Ricardo Lewandowski não teve os mesmos pruridos. Discursou para os juízes estaduais na véspera. No trecho mais aplaudido de sua fala, Lewandowski fez uma defesa enfática do próprio reajuste salarial. Está parado no Senado o projeto que eleva os vencimentos dos ministros do Supremo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Se aprovado, o reajuste desaguará em cascata sobre os vencimentos de todo o Judiciário. Daí os aplausos.

JOSIAS DE SOUZA

NOTA À IMPRENSA

A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES repudia veementemente o teor da reportagem de Istoé desta semana.

A citada conta bancária jamais foi por ele movimentada e os depósitos e transferências nela realizados nunca foram de seu conhecimento, conforme será fartamente provado ao longo do processo.

A matéria de Istoé, por partir de falsa premissa, não se sustenta.

A defesa confia na Justiça Federal do DF e tem a absoluta certeza de que HENRIQUE EDUARDO ALVES será inocentado.

Brasília, 04 de novembro de 2016.

• Marcelo Leal Advogados Associados

Em conversa por telefone com o ministro Geddel Vieira Lima, o ex-presidente da Câmara, o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB), prometeu “ferrar” com o governo do presidente Michel Temer se não fosse socorrido. Geddel disse que recebeu uma ligação de Eduardo Cunha pouco antes de o ex-presidente da Câmara ser preso, mas não falou com ele pois o telefonema acabou não se completando.

Entre caciques do PMDB e no Palácio do Planalto, no entanto, a história que corre é outra. Dizem que os dois se falaram e que Cunha prometeu f*** com o governo numa eventual delação caso não fosse socorrido. Até agora, Cunha está junto de seus advogados trabalhando numa defesa técnica e não lançou nenhuma carta que abrisse caminho para uma delação premiada.
Eduardo Cunha chamou o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro

Henrique Alves (PMDB-RN), além de outras figuras públicas, como testemunhas de defesa no processo que responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba. A convocação das testemunhas é válida caso estes outros pedidos da defesa não sejam aceitos.

Coluna Radar On-line da Veja

O Estado de S.Paulo

A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal enviou para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a lista de 219 políticos que teriam feito ‘uso indevido’ de recursos públicos no caso da ‘Farra das Passagens’. O documento cita nominalmente deputados, senadores, ministros do Tribunal de Contas da União e governadores – políticos que detêm foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nove ministros do governo Temer estão na lista: Eliseu Padilha (PMDB-RS/Casa Civil), que foi deputado federal (2003-2015). Bruno Araújo (PSDB-PE/Cidades), Leonardo Picciani (PMDB-RJ/Esportes), Maurício Quintella (PR-AL/Transportes), Fernando Coelho Filho (PSB-PE/Minas e Energia), Sarney Filho (PMDB-MA/Meio Ambiente), Ricardo Barros (PP-PR/Saúde), Mendonça Filho (DEM-PE/Educação) e Raul Jungmann (PPS-PE/Defesa). A relação abrange o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, que foi senador e é alvo da Operação Lava Jato, e parlamentares de quase todos os partidos.

O nome do ministro Mendonça Filho (DEM-PE/Educação) foi apontado pela Procuradoria como um dos envolvidos na ‘Farra das Passagens’. O ministro informou à reportagem que a Procuradoria pode ter se referido a seu pai.

Por JOTA

O prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo, Acir Filló (PSDB), protocolou uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça e na Polícia Federal em que relata ter sido procurado por advogados que, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milhões, prometiam comprar liminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento protocolado no dia 19 de outubro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele afirma que os advogados disseram que poderiam negociar  liminares nos gabinetes do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, e do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Mas ressalta na denúncia que, em nenhum momento, falou-se do envolvimento dos magistrados na suposta negociata.

Da leitura do documento e da entrevista ao JOTA concedida por Acir Filló, não é possível precisar se trata-se da existência de um esquema de corrupção nos tribunais ou se este não seria mais um caso em que advogados tentam arrancar dinheiro dos clientes com a falsa alegação de que os valores serão usados para a compra de uma liminar.

A denúncia, registrada também na Polícia Federal, foi feita depois que rejeitados no STJ e no STF os pedidos que Filló fez para retornar ao cargo de prefeito, do qual foi afastado em razão de processo movido pelo Ministério Público. No documento, Filló não junta provas do que denuncia e não cita nomes dos advogados que o teriam procurado. Em entrevista ao JOTA, ele disse que revelará os detalhes se chamado a depor à Polícia Federal, incluindo o nome dos advogados, gravações das conversas telefônicas e registros de diálogos no whatsapp.

Filló relatou, na denúncia por escrito, que foi procurado por um advogado que disse “ter os contatos necessários dentro do STJ” para que obtivesse uma decisão favorável do então presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão. Um desses contatos, disse o prefeito afastado na denúncia, seria o filho do ministro Falcão – Djaci Alves Falcão Neto.

O advogado teria cobrado, inicialmente, R$ 800 mil para reverter o afastamento de Filló da prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. O valor, disse o advogado, “seria dividido entre Djaci Falcão e outras pessoas da área técnica do STJ”.

Por FolhaPress

Derrotado na disputa pela Prefeitura de Olinda (PE) no segundo turno, o advogado e escritor Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, deu início nesta semana não apenas a uma crise no PSB pernambucano, mas também na família.

Tonca, como é conhecido, se diz inconformado com a falta de apoio da legenda e de parentes na campanha. Disparou críticas a todos, inclusive a Renata Campos, viúva do ex-governador de Pernambuco, morto em um acidente aéreo em 2014.

À Folha, referiu-se à ex-cunhada como “ingrata” e a acusou de fazer indicações nos quadros nos Executivos do Recife e de Pernambuco. “Ela deveria explicar a quantidade de cargos que tem nos governos estadual e na prefeitura”, disse Tonca.

O candidato derrotado disse também que a influência de Renata sobre o partido começou após a morte do ex-governador de Pernambuco, que antes comandava sozinho a legenda. “Quem sempre mandou foi Eduardo Campos. Ele fazia de conta que ouvia Renata, assim como fazia de conta que ouvia outras pessoas. Mas quem decidia era ele”, afirmou na entrevista após a derrota.

Como exemplo, citou a eleição da mãe dele, Ana Arraes, a deputada federal, em 2007. “Eduardo mandava. Ela foi contra a candidatura de minha mãe a federal. Eduardo bateu na mesa e decidiu.”

Na entrevista que concedeu aos jornais locais, Antonio Campos falou da possibilidade de a ministra Ana Arraes deixar o TCU (Tribunal de Contas da União) para encarar uma disputa majoritária daqui a dois anos.

“Não a vejo feliz como ministra do TCU, mas, falando de política com um brilho nos olhos muito forte. Mas só teria sentido [uma eventual candidatura de Ana Arraes] a um cargo majoritário para servir ao povo de Pernambuco”, afirmou.

Antônio diz ainda que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), lhe deu apenas apoio protocolar e fez críticas não só a ele, mas a seu entourage e ao PSB local.

“São arrogantes e noviços na política. Não querem uma nova liderança. Querem que os atuais permaneçam, ir apagando devagar a imagem de Eduardo”, disse Tonca.

O advogado também disse que vai ingressar com uma ação para que seja investigado o suposto monitoramento de sua campanha por homens da Casa Militar do governo de Pernambuco.

Na próxima segunda-feira (7), Antônio Campos pretende se encontrar com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para tratar da polêmica partidária. Na ocasião, vai entregar uma carta em que detalha a confusão.

“Sou candidato em 2018 [a deputado federal]. Vou lutar por dentro do partido para que ele mantenha-se fiel às raízes”, disse o irmão de Eduardo Campos.

Antônio Campos disse querer continuar no PSB, mas não descartou trocar de legenda para levar seu plano pessoal adiante.

“Tem alguns me chamando”, afirmou, citando como exemplo PSDB, Rede e PV.

A eleição em Olinda foi vencida pelo candidato Professor Lupércio (SD).

POR PAINEL / FOLHA

Conta gotas Depois de aceitar a denúncia contra Henrique Alves sob suspeita de recebimento de propina, a Justiça Federal no DF pediu ao Ministério Público que se manifeste sobre a possibilidade de o ex-ministro ter cometido também crime eleitoral.

Bola de neve Isso porque a conta na Suíça onde os recursos foram pagos não aparecia na declaração de bens quando ele foi candidato. A omissão pode lhe render multa e até três anos de prisão.