O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) recuou para 51,7 pontos em novembro, registrando uma queda de 0,6 ponto em comparação com outubro, mas dentro da margem de erro do indicador. Os números foram divulgados hoje (18) e fazem parte de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No acumulado dos dois últimos meses, o índice registrou queda de 2 pontos, voltando a se aproximar da linha divisória dos 50 pontos, limite entre a confiança e a falta de confiança, informou a entidade. Os valores da pesquisa variam de zero a 100 pontos. Acima de 50 pontos, os valores indicam que os empresários estão otimistas.

A pesquisa mostra que, com a queda de novembro, o índice de confiança se afastou ainda mais da média histórica, que é de 54,1 pontos. De acordo com a CNI, os empresários estão menos confiantes em relação ao desempenho da economia e das empresas pelos próximos seis meses. O indicador de expectativas recuou para 55,8 pontos em novembro e está 2,9 pontos abaixo do registrado em setembro. O indicador de confiança nas condições atuais das empresas e da economia ficou em 43,8 pontos, o que revela pessimismo dos empresários.

Para a Confederação Nacional da Indústria, o índice de confiança é importante porque antecipa as tendências da economia. Empresários confiantes tendem a fazer investimentos e aumentar a produção. Isso é decisivo para o crescimento da economia. Foram ouvidas, entre 1º e 11 de novembro, 2.951 empresas em todo o país. Dessas, 1.162 são de pequeno porte, 1.124 são médias e 665 são de grande porte.

A Volkswagen anunciou nesta sexta-feira uma reestruturação de suas operações que inclui até 30.000 demissões ao longo de cinco anos. A medida é parte de um esforço para impulsionar os lucros da montadora, afetados após o escândalo de fraude em testes de emissões de poluentes. Perto das 8h20 (de Brasília), a ação da empresa subia 0,64% na Bolsa de Frankfurt.

A marca VW, o maior negócio da montadora alemã em vendas, luta há anos para se manter lucrativa. Desde que admitiu no ano passado ter fraudado quase 11 milhões de carros a diesel para trapacear em testes de emissões, a companhia teve de pagar mais de 18 bilhões de euros (cerca de 65 bilhões de reais) em compensações para consumidores e custos processuais.

Fonte: Revista Veja

A prisão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral provocou no Palácio do Planalto a sensação de que a Lava Jato agora mira no PMDB e pode chegar muito perto de auxiliares do presidente Michel Temer.

O receio do governo é mais com o que está por vir – na esteira da delação do empresário Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 em Curitiba – do que com o que foi revelado até hoje pelos investigadores.

No Planalto, a avaliação é de que o PMDB virou a bola da vez da Lava Jato, depois do PT. A preocupação agora é com um possível ambiente de instabilidade política, que tende a prejudicar negócios, afugentar investimentos e a afetar ainda mais a recuperação da economia.

Embora Cabral não seja próximo de Temer, sempre foi um nome de peso no PMDB e, no passado, chegou a ser mencionado como possível candidato a presidente da República. Causa apreensão no Planalto, ainda, a ligação do ex-governador com o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, e também com Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio e pai do ministro do Esporte, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou nesta quinta-feira que Temer confia plenamente em Moreira Franco. Na prática, porém, há tensão no Planalto. Antes mesmo de ser preso, o presidente cassado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) repetiu que Moreira Franco não resiste a uma investigação.

Questionado sobre a prisão de Cabral, Moreira Franco não quis comentar. Assim também agiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), disse que a prisão de Cabral não atinge o partido. “É algo restrito.” Jucá assumiu nesta quinta-feira o cargo de líder do governo no Congresso, seis meses após ter sido obrigado a deixar o comando do Ministério do Planejamento. Ele caiu porque foi flagrado em gravação dizendo que era preciso “estancar a sangria” da Lava Jato. Para ele, seria “injusto” antecipar qualquer julgamento em relação a Cabral.

“É um momento triste para o Rio”, resumiu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), referindo-se às prisões de Cabral e também do ex-governador Anthony Garotinho.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN confirmou que são nulos todos os atos administrativos realizados pela Universidade do Estado do RN (UERN) que importaram em incluir ou efetivar servidores, sem prévia submissão de concurso público, na estrutura geral de pessoal daquela instituição de ensino superior. O órgão julgador deu provimento a uma Apelação Cível interposta pelo Ministério Público Estadual e declarou nulo o ato de inclusão e efetivação de servidores no quadro integrante da estrutura geral de pessoal da UERN, baseado na Lei Estadual nº 6.697, de 31 de outubro de 1994. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que por meio da ADI 1241/RN considerou inconstitucionais os artigos 1º e 2º da referida Lei Estadual.

“A inconstitucionalidade não se submete a prazos prescricionais ou decadenciais”, assinala o voto do relator do recurso, desembargador João Rebouças. Ele destaca que situações flagrantemente inconstitucionais como o provimento de cargo efetivo sem a devida submissão ao concurso público não podem e não devem ser superadas pelo decurso do tempo. Assim, efetivações de servidores sem que estes tenham se submetido a concurso público podem ser questionadas judicialmente a qualquer tempo.

Segundo o voto do relator, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendem que são inconstitucionais qualquer tipo de norma que autoriza, permite ou viabiliza, o ingresso originário no serviço estatal ou o provimento em cargos administrativos diversos daqueles para os quais o servidor público foi admitido independentemente de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. “Tratando-se de cargo efetivo, a aprovação em concurso público se impõe”.

A decisão aponta que os servidores alcançados pela Lei n. 6.697/94 não são efetivos, pois não se submeteram a concurso público; nem são estáveis na forma do art. 19 do ADCT, pois a lei declarada inconstitucional abrangia somente os servidores admitidos desde 8 de janeiro de 1987, não perfazendo o exercício por pelo menos 5 anos na data da promulgação da Constituição (05.10.1988) exigido para a estabilidade prevista no ADCT.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) publicou nota em que se mostrou irritada com o Governo Federal em relação ao repasse dos recursos de repatriação. De acordo com a entidade, os municípios potiguares “foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação”, que vieram “15% menor do que o estimado inicialmente”.

A Femurn afirma ainda que a redução “é grave e afeta diretamente as prefeituras” do Rio Grande do Norte, e que em um ano caracterizado pela crise econômica, algo que poderia vir para aliviar as dificuldades financeiras dos municípios, toma o caminho inverso, “piorando as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades”.

Leia a nota na íntegra:

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – repudia veementemente o terceiro calote seguido que o Governo Federal dá aos municípios, em relação aos recursos da repatriação.

Primeiramente, os municípios foram excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação – que ficaram apenas com a união; em seguida, o recurso veio 15% menor que o estimado inicialmente; agora, o valor da segunda parcela – a ser paga no próximo dia 20 de novembro – que seria de aproximadamente R$ 200 milhões para todos os municípios do país, caiu para R$ 2 milhões.

A redução que corresponde a apenas 10% no valor é grave e afeta diretamente as prefeituras, que já haviam feito cálculos e previsões de acordo com o montante que seria pago inicialmente. Os gestores precisam refazer às pressas as contas e, lamentavelmente, deixar de honrar compromissos que planejaram pagar com os recursos da União. A gritante redução afeta diretamente a economia financeira das prefeituras e dos municípios por um todo.

A FEMURN também considera lamentável que em um ano marcado por acumuladas perdas financeiras nos repasses, o recurso extra que poderia amenizar a gravidade das finanças municipais se torne praticamente inexistente e provoque o efeito reverso à economia: piore as dificuldades já enfrentadas em nossas cidades.

Lamentavelmente, o investimento nos municípios se torna cada vez mais deficitário, e a tendência é que as dificuldades para pagamento de salários de servidores e dívidas com fornecedores se agrave ainda mais, inviabilizando as cidades.

Com informações do blog da Anna Ruth