BRASÍLIA – Após a revelação da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que arrastou as cúpulas do Palácio do Planalto e do PMDB do Senado para o centro da Lava-Jato, peeemdebistas avaliam a possibilidade de pedir a anulação da delação por ter sido vazada antes mesmo da homologação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No sábado, menos de 24 horas depois da divulgação do conteúdo do depoimento de Melho Filho à Procuradoria Geral da República, o procurador-geral Rodrigo Janot criticou o vazamento e anunciou rigorosa investigação.

Além de discutir os efeitos da denúncia e traçar uma reação a ela, o presidente Michel Temer está preocupado que a delação afete a votação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso.

Em reunião, no fim da tarde deste domingo, no Jaburu, como antecipou o Blog do Moreno, Temer quer mostrar que o governo não ficou paralisado diante das denúncias da Odebrecht e quer garantir a aprovação da PEC do teto e da LDO de 2017, e do Orçamento se houver tempo, nesta última semana de trabalho do Legislativo.

Segundo integrantes do Palácio do Planalto, a prioridade é aprovar o projeto que limita os gastos públicos na terça-feira, dia 13, e, sem seguida, a LDO, em sessão do Congresso. O texto principal da LDO foi aprovado em agosto deste ano, mas faltam três destaques. A preocupação do Planalto é que sem a lei de diretrizes orçamentárias não há regras que permitam gastos no ano que vem, além de fixar a meta fiscal de um déficit da União em R$ 139 bilhões.

Temer anda irritado com a má comunicação do governo e quer reforçar respostas a delações e a críticas às medidas do governo, como a PEC do Teto, que foi apelidada pela oposição de “PEC da morte” e a Reforma da Previdência.

O senador José Agripino (DEM) e seu filho Felipe Maia (DEM) foram implicados pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho, em documento de delação divulgado na última sexta-feira (9) pelo Ministério Público Federal.

Cláudio Mello afirma ter “relação profissional” com Agripino há, aproximadamente, cinco anos, tendo se reunido com o senador em 2014 “uma ou duas vezes” para tratar de conversas sobre a “conflituosa retomada” da candidatura de Paulo Souto – membro do Democratas – do governo da Bahia e também sobre uma possível vitória de Aécio Neves (PMDB) à presidência do Brasil naquele mesmo ano.

Segundo o ex-dirigente da Odebrecht, ele teria se reunido com Agripino na época para tratar da possibilidade do senador assumir como Ministro de Minas e Energia caso Aécio viesse a superar Dilma Rousseff (PT) nas eleições presidenciais. Melo expressamente conta que “a pedido de Marcelo Odebrecht” falou a Agripino que a empreiteira iria lhe fazer um pagamento de R$ 1 milhão que supostamente teria sido solicitado por Aécio Neves “como forma de apoio” ao partido dos Democratas, presidido desde aquela época pelo senador José Agripino. Ainda de acordo com Cláudio, o encontro entre ele e Agripino foi marcado via celular e realizado no gabinete de Agripino, no Senado Federal.

Melo ainda conta que, “o pagamento foi solicitado e aprovado por Marcelo Odebrecht e operacionalizado pela área de operações estruturadas”. Em sistema, os pagamentos são direcionados ao senador com o codinome de “Gripado”, tendo sido realizados entre 13 e 17 de outubro de 2014, vinculados as “MBO”, “evento 14 DP”.

Reprodução do e-mail enviado por Hilberto Silva Filho para Claudio Melo Filho:

De: Hilberto M Alves da Silva Filho
Enviada em: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 12:57
Para: Claudio Melo Filho
Assunto: Re: Andamento
Você esta gripado e eu fud…,,,,,.
Enviada do meu iPhone

Em 22/09/2014, às 11:35, “Claudio Melo Filho” <cmf@odebrecht.com> escreveu:

Conforme falamos, final do dia ligo para Lucia.

MO, criou mais um Gripado. Quando puder me ligue e falamos. Mas já vou mandar email para ele deste.

Em sua delação, Melo ainda adiciona que José Agripino teria recebido contribuição anterior em 2010, desta vez, sob codinome de “Pino”. No mesmo documento, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht identifica Felipe Maia (DEM), filho de Agripino, também como receptor das contribuições “definidas e realizadas por João Pacífico e Ariel Parente” com o pseudônimo de “Pininho”.

Em palavra concedida ao Estado de S. Paulo, Agripino disse que “as doações” da empreiteira “foram voluntárias”.

Confira o documento integral da delação de 82 páginas de Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht.

Para os especialistas em Previdência, não há nenhuma surpresa no fato de o governo começar a negociar a reforma. Até os defensores incondicionais de mudanças mais duras na concessão de benefícios avaliam que os pontos mais polêmicos vão sofrer revisão.

Além dos itens que o próprio governo já se mostrou disposto a rever – como idade mínima e regras de transição –, os especialistas acreditam que irão para a mesa de negociação as regras para o pagamento de pensões e o tempo de contribuição para se receber aposentadoria integral.

A regra sugerida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê que o valor da aposentadoria seria o piso de 51% da média de salários de contribuição, somado 1 ponto porcentual para cada ano de contribuição. Por esse critério, seria preciso trabalhar 49 anos para receber o teto, hoje em R$ 5.189,82. “Veja bem, por mim ficava como está, a proposta está correta, mas acho difícil que não mexam na regra do teto”, diz o economista Paulo Tafner. Ele acredita que o valor de partida, de 51%, pode ser alterado para algo entre 55% e 60%”. Se fosse adotado 60%, por exemplo, seria possível receber o teto do benefício com 40 anos de trabalho.

No caso da pensão por morte, o economista Fábio Giambiagi acredita que vão surgir discussões em relação ao porcentual de benefício para cada filho. Pela regra sugerida, o cônjuge receberia 50% da pensão por morte, mais um adicional de 10% por filho. “Esse valor pode ser elevado para 20%”, diz. Na avaliação dele, apesar de a PEC prever o fim da acumulação de benefícios, talvez ela seja mantida. “Tenho dúvidas de que a vedação à acumulação passe: pode ser uma regra excessivamente dura para casais de idosos, especialmente morando de aluguel, que não cairá com a morte de um dos cônjuges”, diz ele.

Ambos os economistas têm estimativas para a revisão do chamado pedágio – o tempo a mais de trabalho que deve ser cumprido pelos que entram na regra de transição. Pela PEC, teriam de trabalhar a mais o equivalente a 50% do tempo que resta para se aposentar. O pedágio pode cair para entre 30% e 40%.

Na avaliação do advogado Rodrigo Campos, especialista em direito previdenciário do escritório Demarest, o governo fará bem em rever a idade mínima de 65 anos. “O Brasil ainda é muito diverso e nos Estados mais pobres a longevidade está próxima de 65 anos: muita gente pode morrer antes de se aposentar”, diz. Segundo o IBGE, a expectativa de sobrevida no Norte e no Nordeste é de 19 anos, em média, após o 60 anos. Campos lamenta que talvez não exista solução para outro problema: o fato haver muitos trabalhadores braçais no País, e será duro para eles se manterem na ativa além dos 60 anos: “Você envelhece de um jeito num escritório e de outro num canteiro de obras ou no chão de fábrica.”

O deputado federal Felipe Maia (DEM) disse que o senado terá “a responsabilidade de aprovar” em segundo turno a PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional do Teto dos Gastos que congela gastos sociais pelos próximos vinte anos), afinal, para ele, “em um momento crítico do país não existe outra solução além de medidas duras”.

Tal medida seria necessária, de acordo com Felipe, por conta do déficit de R$ 170 bilhões de reais no país; sendo esta a solução “para se ter equilíbrio das contas públicas, o que gerará emprego e renda ao povo brasileiro, povo esse que hoje tem 12 milhões de desempregados, em torno de 11,5% da população”, disse Maia à reportagem do Agora RN.

O deputado Felipe Maia esteve presente nesta sexta-feira (9) no lançamento do projeto Rota Sul, que ocorreu no Ocean Palace Natal.