O Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou a dependência de álcool um tipo de deficiência e concedeu o benefício assistencial a um paranaense da cidade de Astorga, de 52 anos. Segundo a decisão da 6ª Turma do tribunal, ele é dependente de álcool e vive em estado de miserabilidade. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, deverá começar a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social no prazo de 45 dias a contar da intimação. A decisão é do dia 14 de dezembro.

O homem apelou ao tribunal após ter o auxílio negado em primeira instância. Segundo a perícia, ele sofre de transtorno mental e de comportamento devido à dependência ativa de álcool. “É doença crônica, que causa desejo forte ou senso de compulsão para consumir álcool, dificuldade de controlar início, término e consumo, tolerância, abstinência fisiológica, entre outras”, diz o laudo. O autor da ação mora nos fundos da casa da mãe, idosa de 73 anos de idade que vive com um salário mínimo de pensão.

Segundo o relator, juiz federal convocado Hermes Siedler da Conceição Júnior, a incapacidade para a vida independente a que se refere a Lei 8.742/93, que trata da assistência social, deve ser interpretada de forma a garantir o benefício assistencial a uma maior gama possível de pessoas com deficiência.

O magistrado disse em seu voto que as provas anexadas aos autos apontam a incapacidade laborativa do autor, ratificada por testemunhas. Siedler afirmou que durante a entrevista de perícia social o autor estava embriagado e com sinais visíveis de insanidade mental.

“A incapacidade para a vida independente não exige que a pessoa possua uma vida vegetativa ou seja incapaz de se locomover, de se alimentar ou de fazer a própria higiene”, afirmou o magistrado, explicando que o benefício pode ser concedido ainda que não haja uma total dependência do beneficiado. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Consultor Jurídico

A Polícia Federal apreendeu na antiga residência do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha um dossiê completo com supostas 106 contas bancárias da construtora Schahin – com quem Cunha trocava farpas – no Brasil e no exterior. Segundo a papelada, a construtora acumulava R$ 350 milhões de saldo. Os investigadores suspeitam que Cunha tenha se utilizado de uma agência de investigação contratada pela Câmara para quebrar o sigilo bancário da construtora. Procurada, a Schahin não quis se manifestar.

Expresso – Época

O artista plástico Pierre de Freitas morreu após cair de um penhasco na região da Serra do Carmo, na zona rural de Palmas, na manhã deste domingo (15). O acidente aconteceu em uma trilha de difícil acesso. Segundo os Bombeiros, o homem caiu de uma altura de cerca de 70 metros.

A perícia esteve no local e informou que, segundo relatos de testemunhas, ele estava no topo tentando fazer uma selfie, quando escorregou e caiu.

Vinte e sete presos morreram na rebelião da Penitenciária de Alcaçuz que já é a mais violenta da história do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado. O motim começou na tarde de sábado (14) e terminou 14h depois já na manhã deste domingo (15).

Os corpos foram levados para o Instituto de Técnico-Científico de Polícia (Itep) para que seja feita a identificação. Um caminhão frigorífico foi alugado para armazenar os corpos enquanto não acontece a liberação para os sepultamentos. Além disso, legistas do Ceará e da Paraíba foram deslocados para ajudar no trabalho de identificação.

Nove presos que estavam com ferimentos graves foram transferidos para o Pronto-socorro Clóvis Sarinho, em Natal. De acordo com a direção do hospital, nenhum deles corre risco de morte, mas não há previsão de alta.

Com informações do G1/RN

Josette Goulart e Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo

O empresário Evaldo Ulinski, ex-dono do Big Frango, uma das empresas investigadas na Operação Cui Bono?, disse em duas entrevistas ao Estado que Lúcio Bolonha Funaro e operadores dele lhe ofereceram um empréstimo de R$ 100 milhões na Caixa Econômica Federal, com condições especiais. Cobrariam 10% sobre do valor do financiamento, a título de comissão, para facilitar a liberação dos recursos. Mas havia outra opção. Se o empresário aceitasse dar uma comissão maior, de 30%, não pagaria o empréstimo. “Era 10% para você pagar e 30% para nunca mais precisar pagar. As palavras deles”, disse Ulinski ao Estado.

A história contada por Ulinski traz detalhes de como eram os bastidores de um esquema que previa a liberação de financiamentos irregulares na Caixa em troca de propinas, o alvo central da Operação Cui Bono?, deflagrada na sexta-feira.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima – ex-ministro do atual governo de Michel Temer –, além de Funaro, operaram um esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa, que teria ocorrido pelo menos entre os anos de 2011 e 2013. Neste período Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco estatal, área que libera financiamentos para empresas.

Um áudio divulgado nas redes sociais, que seria da facção do PCC no Ceará, mostra a comemoração dos membros pelas mortes da facção rival Sindicato do Crime no presídio de Alcaçuz neste sábado, 14.

De acordo com informações, presos que seriam do PCC invadiram um pavilhão, onde estaria os presos do Sindicato do Crime. Até o momento, 12 mortes foram confirmadas pelo Blog do BG.

A rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, do Rio Grande do Norte, acabou após 14h20. Os detentos, que se rebelaram às 17h deste sábado (14) (horário local, 18h em Brasília), se renderam às 7h20 deste domingo (15) após a Tropa de Choque da Polícia Militar entrar nos pavilhões. Segundo a Secretaria de Segurança, não houve troca de tiros.

Com informações do G1/RN

Foto Ilustrativa .

O Itep está se preparando para receber os corpos dos presos mortos durante a rebelião que ocorreu no presídio de Alcaçuz neste sábado, 14. Uma câmara frigorífica foi alugada para reforçar a estrutura.