A delação da Odebrecht tem um índice de 11 páginas que se refere a mais de 1.048 delas, nas quais são descritas 256 condutas ilícitas da empresa.
As informações constam em documento do Ministério Público Federal tornado público na Justiça do Paraná nesta sexta-feira (20).
“Não há qualquer dúvida sobre a extensão e a relevância da colaboração a que se dispõe a empresa, restando, assim, preenchido um dos principais requisitos – se não o principal – para a homologação de um acordo de leniência”, afirma o MPF.
Ao detalhar as 1.048 páginas de delação e as mais de 256 condutas ilícitas, o Ministério Público informava à Justiça que a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão homologou o acordo de leniência da Odebrecht, trazendo efeitos para as ações cíveis.
Em relação às ações penais, o acordo de leniência ainda depende, contudo, da homologação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Imagens feitas a partir de uma lancha da Capitania dos Portos em Paraty (RJ) mostram os primeiros momentos após a queda de avião que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. As informações são da BBC Brasil.
A assessoria de comunicação da Infraero informou que a aeronave decolou às 13h01 da quinta-feira do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, e caiu a dois quilômetros de distância da cabeceira da pista do aeroporto da cidade fluminense.
As cinco pessoas a bordo morreram. Agora, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal vão investigar as circunstâncias da queda.
Lava Jato
O ministro Teori Zavascki era o relator de ações sobre a Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Em 2015 e 2016, foi responsável por alguns dos desdobramentos mais importantes da operação.
Zavascki cuidava de mais de 7,5 mil processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre eles, havia pelo menos 120 inquéritos e ações penais envolvendo autoridades com foro privilegiado, como deputados, senadores, ministros de tribunais superiores e de Estado.
VÍDEO:
Piloto experiente
Osmar Rodrigues era considerado por pilotos que trabalham no Campo de Marte, em São Paulo, o mais experiente da rota São Paulo – Paraty. Osmar é uma das cinco vítimas mortas do voo que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki. O acidente ocorreu na quinta-feira, no mar de Paraty.
O piloto do voo fazia essa rota havia pelo menos 15 anos. No acidente aéreo, morreram também o empresário Carlos Alberto Filgueiras, Maria Hilda Panas e Maíra Panas.
Osmar Rodrigues tinha 55 anos, residia em São Bernardo do Campo e era contratado desde 2002 de uma das empresas do grupo Emiliano, que pertence a Carlos Alberto Filgueiras.
A Anac informa que a certificação do piloto para este modelo de aeronave da estava válida.
Osmar é descrito por amigos e pilotos como uma pessoa “extremamente profissional e querido por todos”. Experiente, Osmar também foi instrutor do Aeroclube de São Paulo. O filho de Osmar também é piloto.
A Paraná Pesquisas sondou 2.800 brasileiros sobre a queda do avião que matou o ministro do STF Teori Zavaski. Para 83% dos entrevistados, houve “crime/proposital” no evento.
A pesquisa foi realizada a partir de questionário online com usuários de internet entre os dias 19 e 20 de janeiro de 2017. A margem de erro é de 2%.
O levantamento surpreende ao revelar que 65% dos eleitores brasileiros não querem nem ouvir falar do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, ocupando uma cadeira no Supremo.
Ou seja, o magistrado precisa passar a régua nos golpistas de plantão.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), disse na manhã desta sexta-feira (20), em Porto Alegre, que a morte do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai dar “mais tempo” para a homologação das delações da Odebrecht.
“A morte, por certo, vai fazer com que a gente tenha, em relação à Lava Jato, um pouco mais de tempo agora para que as chamadas delações sejam homologadas ou não”, disse Padilha, após se reunir com o governador José Ivo Sartori no Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.
As 77 delações, que estavam prestes a serem homologadas por Teori, fazem parte do maior acordo de colaboração da Lava Jato. O presidente Michel Temer (PMDB) foi citado 43 vezes em uma das delações, feita por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.
De acordo com Padilha, braço-direito do presidente, Temer deve indicar um substituto para Teori “com a maior brevidade possível”. O presidente já começou avaliar nomes. Os ministros Alexandre de Moraes (Justiça) e Gracie Mendonça (AGU) são cotados para o cargo e foram recebidos por Temer para audiências.
Em conversas reservadas, o presidente já manifestou o desejo de indicar um nome de perfil “técnico” e “apartidário”, que não desperte desconfianças de que o Palácio do Planalto poderia querer intervir na Operação Lava Jato.
À imprensa, Padilha ainda falou nesta sexta (20) que “a ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] tem o regimento do Supremo Tribunal Federal que ela vai colocar, certamente, acima de qualquer outra questão”.
A Folha apurou que existe possibilidade que Cármen Lúcia recorra a uma solução interna e redistribua o processo em sorteio na 2ª Turma, da qual Teori fazia parte, ao invés de um substituto nomeado pelo presidente assumir a relatoria.
A jornalista Mariana Godoy, ex-Globo e atual RedeTV, com larga experiência em coberturas jornalísticas, é mais uma a não acreditar muito na versão de que foi um acidente a queda do avião com ministro do STF, Teori Zavascki.
A jornalista também segue a linha da Polícia Federal e Ministério Público Federal, que querem investigar – por uma questão de forte suspeita – o acidente que matou o relator da lava jato.
A Justiça Federal de primeiro grau em Brasília determinou que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) “se abstenha de se candidatar para o cargo de presidente da Câmara na próxima eleição da Mesa Diretora”.
A ação popular foi articulada por pessoas ligadas ao centrão, grupo dos deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF), que disputam com Maia o comando da Casa.
A peça foi assinada pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, pai do também advogado Lucas Rivas, que assessorou o ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação no Conselho de Ética.
Para o juiz substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, responsável pela decisão, o fato de Maia ocupar um mandato tampão não dá direito de que ele dispute um segundo mandato na mesma legislatura.
“Conquanto a norma em comento não verse especificamente sobre essa situação, tal omissão não implica o afastamento da regra proibitiva da reeleição”, escreve.
Consultado, o deputado afirmou que vai recorrer. “É uma decisão, a nosso ver, que não cabe ao primeiro grau. Já há uma ação no Supremo em que não houve concessão de liminar. Vamos recorrer o mais rápido possível”, disse Maia à Folha.
Opositores do prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley (PSDB), estão ocupando espaços de mídia para denunciar que o mesmo teria contratado uma empresa de maneira irregular para favorecer um aliado.
Segundo denunciam, Dinaldinho teria contratado, por dispensa de licitação (ou seja, sem publicidade e concorrência) a empresa D & R Locações de Veículos LTDA – ME, em contrato de valor de R$ 305.280,00. Tal empresa teria prestado serviços para o gabinete do atual prefeito quando o mesmo foi deputado estadual (2014 – 2016).
Além disso, afirmam que o proprietário da empresa supostamente beneficiada, Ricardo Alexandre Pereira de Carvalho, seria doador da campanha do prefeito ano passado, como pessoa física.
Embora oficialmente o discurso ainda seja de cautela em relação ao futuro da Lava Jato, pessoas ligadas à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Superior Tribunal Federal), afirmam que ela irá acelerar os trâmites para redistribuir todas as ações da operação.
Um movimento da ministra neste sentido, antecipando-se à escolha de Michel Temer para o substituto de Teori Zavascki na Corte, seria justificada como forma de não paralisar a operação, cujo andamento já está comprometido com a morte do relator.
Não seria a primeira vez em que isso aconteceria. Em 2009, Gilmar Mendes, então presidente do STF, redistribuiu os casos relatados por Menezes Direito, morto naquele ano. No Planalto, porém, cresce a pressão para que Temer não demore a escolher o substituto de Zavascki.
As informações são da coluna Painel na Folha de S.Paulo.
“Na avaliação de advogados que atuam na operação, o atraso no processo deve estimular vazamentos das delações, prestes a se tornarem públicas.
O Planalto trabalha com a perspectiva de que, com o cancelamento das audiências previstas para a próxima semana, a homologação dos acordos de colaboração da Odebrecht já não ocorra em fevereiro.”
Dono do avião em que viajava Teori Zavaski e amigo pessoal do ministro, o empresário Carlos Alberto Filgueiras, que também morreu no acidente, era réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por crime ambiental. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), Filgueiras, proprietário do hotel Emiliano e envolvido com empreendimentos imobiliários, fez construções ilícitas em uma Área de Proteção Ambiental (APA) criada em 1983.
A região foi comprada em 2002. Em 2007 e em 2008, a Polícia Federal esteve na ilha, e constatou construções irregulares, desmatamento e descaracterização do ecossistema da região.
As informações são de O Tempo e da CBN.
Em novembro de 2016, o empresário recorreu à Corte com o intuito de paralisar uma ação em que é acusado de cometer crime ambiental na Ilha das Almas, em Paraty, no Rio de Janeiro. Segundo a reportagem, o empresário é o dono da ilha para onde o avião seguia.
“Barqueiros que trabalham na região disseram, na reportagem, que o empresário aparecia todas as semanas no local. De acordo com os trabalhadores, a construção irregular motivou protestos de entidades ambientais nos últimos anos.”
Moradores do município de Mamanguape, no Litoral Norte do estado, a 62 km de João Pessoa, interditaram na manhã desta sexta-feira (20), a BR-101 nas proximidades do km 17. O protesto é para pedir a instalação de uma passarela.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), até as 11h (local), a rodovia estava interditada nos dois sentidos. Equipes PRF foram ao local para controlar o tráfego, que seguia em longo congestionamento nos dois sentidos.
A PRF orienta para quem segue da Paraíba para o Rio Grande do Norte deve seguir pelo município de Jacaraú-PB no km-029, Nova Cruz-RN, Montanhas-RN, Pedro Velho-RN, Canguaretama-RN km-164 BR-101.
O avião que transportava o ministro Teori Zavascki e que caiu na tarde desta quinta-feira perto de Paraty (RJ) não tinha caixa preta, nem era obrigado a tê-la.
A informação foi dada a VEJA pela assessoria de imprensa da Força Aérea Brasileira (FAB). A aeronave que caiu no mar nas proximidades da Ilha Rasa era do modelo King Air C90GT, da Hawker Beechcraft, fabricada em 2006. Trata-se de um turbo-hélice bimotor com capacidade para oito pessoas, sendo sete passageiros.
A concessionária Newtec de Caicó da marca Volkswagen, que inaugurou novas instalações na última segunda-feita, fez uma exposição de veículo tipo fusca em sua nova sede, que fica na BR-427, próximo ao Parque de Vaquejada Polion Torres Júnior, atraindo dezena de veículos de colecionadores de Caicó e região.
Cantor usou a rede social para convocar seus seguidores para protestarem em frente ao local, causando constrangimento à família, desde que o ministro do STF classificou como inconstitucionais os grampos telefônicos de Lula.
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