POR PAINEL – FOLHA

Laranjal O relatório apresentado pela Polícia Federal na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer na disputa de 2014 concluiu que parte dos recursos pagos pela campanha às três gráficas que são alvo da investigação não se destinava a cobrir gastos da corrida presidencial. Segundo a PF, o dinheiro tinha como destino último, na verdade, pessoas físicas e jurídicas, além de fornecedores e subfornecedores. O documento foi entregue ao TSE na quarta-feira da semana passada.

A construção de Alcaçuz em cima de areia fina, de dunas, começa a virar deboche nacional. Hoje é destaque de capa do jornal Folha de São Paulo. A novidade é que o presidio foi um projeto de duas universitárias para conclusão do curso e que mesmo tendo projetado só acompanharam a construção uma única vez e afirmam que o governo quando construiu não seguiu itens de segurança essenciais.

Segue reportagem da Folha:

Cenário do massacre de 26 presos e sem controle do poder público há mais de uma semana devido à guerra entre facções criminosas, a prisão de Alcaçuz, na região metropolitana de Natal, tem a origem de seus problemas há quase três décadas, quando saiu do papel com base num trabalho de conclusão de curso de duas alunas de arquitetura na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Prevista originalmente num terreno rochoso na cidade de Macaíba, a 14 km de Natal, a planta foi adaptada e erguida sobre dunas no município de Nízia Floresta, ao lado da capital potiguar –com características que facilitaram a presença de esconderijo de armas e fugas com túneis escavados na areia.

Entre domingo (22) e segunda (23), por exemplo, policiais da Força Nacional encontraram três túneis ao redor de Alcaçuz –um deles camuflado com galhos de árvores, e outro só descoberto após a chuva levar parte da areia.

Além disso, apesar da entrada da PM no complexo na sexta (20), houve uma nova tentativa de fuga na madrugada desta segunda, pelo telhado. Um agente penitenciário percebeu a movimentação e disparou –um detento foi atingido no braço.

As falhas da prisão construída são reconhecidas por uma das arquitetas do projeto, para quem elas não estão especificamente nas dunas. “O problema é que normas de seguranças, como fundações bem feitas e muros reforçados, não foram realizadas corretamente. O projeto não foi seguido”, diz Rosanne Azevedo de Albuquerque, 50, hoje professora universitária.

Rosanne era estudante na faculdade quando, junto com a colega Lavínia Negreiros, decidiu fazer um projeto de presídio. “Era um trabalho de conclusão de curso sem nenhuma ambição”, afirma.

As duas criaram um presídio que tinha quatro pavilhões e áreas voltadas à educação, tratamento médico e oficinas. Na apresentação, receberam nota máxima. O governo se interessou e comprou a ideia. “Nem me lembro quanto pagaram, mas não foi muita coisa”, diz Rosanne.

As duas arquitetas puderam visitar a construção apenas no início. Depois, acabaram nem sendo convidadas para a inauguração, em 1998, na gestão do então governador Garibaldi Alves Filho, hoje senador pelo PMDB.

A planta previa um piso com camadas espessas de concreto e de grades de ferro, o que não foi feito. Com o tempo, os presos quebraram o piso e chegaram até a areia. Para fugir, cavavam túneis com as mãos e com pás de ventilador. Os buracos passavam por baixo do muro e saíam do lado de fora, numa vila que cerca o presídio –apelidado de “queijo suíço”.

Moradores do entorno estão acostumados com fugas –só no ano passado 102 detentos fugiram dali. Uma dona de casa, que preferiu não se identificar, afirmou que em 2016 encontrou vários presos nas ruas de terra. “Eles não mexem com a gente. Só querem fazer a fuga”, conta.

“Não sei como Alcaçuz não desabou ainda. Há verdadeiras cavernas embaixo. O que tem ali é areia, areia de praia”, diz Henrique Baltazar, juiz de execução penal que atuou na detenção entre 2010 e 2015. Segundo policiais e agentes penitenciários ouvidos pela Folha, é bastante difícil encontrar armas com os presos de Alcaçuz, porque eles as enterram nas dunas e na areia que existe no complexo.

Jogar objetos para dentro da detenção também não é tarefa difícil, já que o prédio fica numa área mais baixa e é cercado por outras dunas. Normalmente há seis agentes penitenciários por turno, para mais de mil presos.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB), governador do Rio Grande do Norte entre 1995 e 2002, afirmou a FOLHA DE SÃO PAULO que na época em que o presídio de Alcaçuz foi construído, em 1998, não houve reclamações sobre a estrutura da penitenciária ou defeitos na obra.

“Não me lembro de ter recebido qualquer crítica sobre a obra, seja da imprensa, seja de técnicos, ou da população. Não houve polêmica, qualquer advertência, qualquer restrição à construção”, afirmou ele, por telefone, em entrevista à Folha.

Quase 20 anos depois da inauguração do presídio, Garibaldi Alves afirmou não se lembrar o motivo da escolha das dunas de Nízia Floresta, na região metropolitana de Natal, para a construção da penitenciária.

“Foi uma obra que não visitei tanto. Ela estava a cargo da secretaria de Obras e da de Justiça. Depois que saí [do cargo de governador] foram feitas reformas, e não acompanhei”, disse. “A obra resistiu por 20 anos. Agora é que não está resistindo mais”, finalizou o senador.

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN rejeitaram uma Apelação apresentada pelos advogados de agentes públicos vinculados à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). Os gestores estariam envolvidos em documentos que indicaram a simulação de contrato de seguro, com recepção fraudulenta de valores, no início da década passada. A decisão do órgão julgador mantém condenação de primeiro grau, proferida em 2013, contra os envolvidos no esquema.

Segundo a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, o suposto esquema tinha a finalidade de viabilizar o desvio de recursos públicos, em condutas de improbidade administrativa, com lesão ao erário e aos princípios da administração pública.

Na sentença, mantida no órgão julgador do TJRN, os envolvidos – Domingos Sávio de Oliveira Marcolino, Lúcio de Medeiros Dantas Júnior e Genivaldo Maia – foram condenados nos artigos 10, I e 11, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Dentre outras penalidades, os acusados foram sentenciados ao ressarcimento integral do dano, de forma solidária com os demais envolvidos, pagamento de multa civil, no valor correspondente a duas vezes o valor do dano, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

“Merece destaque o depoimento da testemunha Elda Brandão, que exercia o cargo de Gerente de Desenvolvimento Administrativo da CAERN à época, prestado ainda no Inquérito Civil, e confirmado em juízo, que aponta o envolvimento de Domingos Sávio de Oliveira Marcolino (corretor) com funcionários da mais alta cúpula da citada companhia, o que reforça a existência de um ‘acordo” entre os réus da ação”, destacou a relatora da Apelação, desembargadora Judite Nunes.

A decisão em segunda instância também ressaltou que, quanto à ausência de dolo, os autos não trazem hipótese de adequação à prática de conduta culposa, diante dos documentos inseridos, que contém as assinaturas dos réus, expressamente apostas ao final, atestando que eles autorizaram o pagamento da contratação de empresa de seguros que jamais ocorreu, sendo a referida documentação apta a demonstrar que os autores do recurso buscaram revestir de legalidade situação grave e ilícita, que envolveu a contratação fraudulenta de empresa seguradora.

(Apelação Cível n° 2013.003392-0)
TJRN

Por Correio Brasiliense

O empresário Rodolpho Carlos Silva dirigia um carro de luxo, marca Porsche, quando passou por uma blitz da Lei Seca, por volta das 2h da manhã de sábado (21/1), em João Pessoa. Ele não apenas descumpriu a ordem de parada dada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), como também atropelou o agente Diogo Nascimento de Souza. O funcionário do Detran chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.

Rodolpho fugiu, mas a placa do automóvel (PBX-0909 – Brasília – Distrito Federal) caiu no local e foi recolhida pela equipe. Ele teve prisão preventiva decretada quase que imediatamente pela juíza Andréa Arcoverde, do 1º Juizado Especial Misto. No entanto, menos de doze horas após a decisão, o desembargador Joás de Brito, futuro presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, mandou soltar o empresário, antes mesmo do mandado de prisão ser cumprido.

Rodolpho Carlos está ligado a um poderoso grupo econômico no Nordeste. Ele é filho do magnata paraibano dono do Grupo São Braz, que é um dos maiores produtores de café torrado do país. E é neto de José Carlos da Silva, ex-vice governador da Paraíba. Além do conglomerado de indústrias alimentícias, a família também é dona de empresas de comunicação locais – incluindo TV afiliada da rede Globo.

Na decisão que pede a prisão temporária de Rodolpho, a magistrada destaca que a detenção é de extrema relevância para elucidação do crime e apuração da participação do suspeito. “Em verdade, o acusado evadiu-se do local do crime sem prestar socorro à vítima, demonstrando a intenção de furtar-se a sua responsabilidade penal pelos fatos praticados. Além do mais, o acusado, em liberdade, poderá destruir provas, dificultando o esclarecimento do crime”, frisou a juíz.