El País

No mesmo dia em que foi indicado por Michel Temer para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para a vaga de Teori Zavascki, o ministro agora licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, teve de lidar com o questionamento de seu patrimônio. De acordo com reportagem do BuzzFeed, ele  acumulou patrimônio milionário no serviço público. Entre os anos de 2006 e 2009, quando foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e secretário do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Moraes comprou oito imóveis por 4,5 milhões de reais, conforme o site. A lista de aquisições inclui dois apartamentos luxuosos em São Paulo, onde vive, e terrenos em um condomínio dentro de uma reserva ambiental. Ao site, o ministro disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “todos os imóveis foram adquiridos com os vencimentos de promotor de Justiça, professor universitário e a venda de mais de 700 mil livros”. Disse ainda que tudo estava declarado em seu imposto de renda.

Elo partidário

Moraes é filiado ao PSDB. Nenhum dos dez ministros na Corte atualmente tinha filiação partidária quando foram indicados, apesar de alguns, como Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes, terem histórico de proximidade com partidos _com o PT e o PSDB respectivamente. Se confirmado pelo Senado, ele terá que se desligar da legenda. Segundo a Constituição Federal, nenhum magistrado pode, em qualquer instância, “dedicar-se à atividade político-partidária”. Mesmo que se desfilie, seguirá o constrangimento de, se confirmado, ter de julgar casos em que a sua proximidade com os tucanos seja levantada. Um dos casos que estavam com Teori e podem ir para Moraes   O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a necessidade de exigência de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que seja aberto processo criminal contra o governador Fernando Pimentel (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ex-defensor de cooperativa ligada ao PCC e de Cunha

Entre 2010 e 2014, quando esteve fora de funções públicas, Moraes montou um escritório de advocacia pelo qual defendeu clientes polêmicos. Encabeçam a lista o ex-deputado Eduardo Cunha (hoje preso pela Operação Lava Jato em Curitiba) e a cooperativa de transportes Transcooper, que já foi investigada por ter elos com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Repressão a protestos

Como secretário de Segurança de Alckmin, Moraes também teve atuação criticada pelo uso excessivo da força por parte da Polícia Militar, sob seu comando, em protestos. Em maio, antes de assumir a pasta da Justiça, ele chamou manifestações contra o impeachment de “atos de guerrilha”. “Eu não diria que foram manifestações. Foram atos que não configuram uma manifestação porque não tinham nada a pleitear. Tinham, sim, a atrapalhar a cidade. Eles agiram como atos de guerrilha. Nós vamos identificar [as pessoas], porque há atitude criminosas”.

Erradicador de maconha

Já como ministro da Justiça, Alexandre de Moraes se deixou filmar erradicando pés de maconha no Paraguai. Segundo os jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em reunião privada com especialistas em política antidrogas em dezembro, Moraes disse querer erradicar a droga no Brasil. Em nota, o ministro disse que as reportagens eram inverídicas. Seja como for, se confirmado, o ministro licenciado da Justiça terá de se manifestar sobre a legislação contra as drogas no país, apontadas como um dos gatilhos da superpopulação carcerária. Há em curso no STF julgamento que trata da descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal. Teori Zavascki, o ministro morto em janeiro que Moraes pretende substituir, era quem estava com caso e caberá ao novo magistrado liberar o processo de novo para o plenário.

Crise penitenciária

Moraes também foi criticado por sua conduta na crise carcerária em 2017. Houve bate-cabeça entre autoridades federais e estaduais. Moraes, por exemplo, teve de retificar sua posição a respeito de um pedido de ajuda ao Governo Federal feito por Roraima, onde ao menos 33 morreram. O Governo estadual dizia ter pedido ajuda para os presídios, mas o ministro contestou a informação, mas horas depois voltou atrás

O Estado de S.Paulo

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais investiga suspeitas de fraude à licitação nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, a mais cara da gestão Aécio Neves (PSDB/2003-2010) no governo do Estado. O inquérito civil público foi aberto em setembro do ano passado após vir à tona que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, citaria em delação premiada na Operação Lava Jato o pagamento de propina de 3% do valor do empreendimento – que ficou em R$ 1,2 bilhão – a um dos principais auxiliares do tucano, o empresário Oswaldo Borges da Costa Filho.

A investigação é a primeira aberta desde que começaram a ser divulgados ela imprensa que delatores da Lava Jato citaram irregularidades na obra.

A portaria de abertura do inquérito aponta para ‘supostas irregularidades referentes às obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, consistentes no pagamento de vantagem indevida pela empresa OAS, uma das participantes de um dos consórcios responsáveis pelo empreendimento, a Oswaldo Borges da Costa Filho, então presidente da Codemig, órgão estatal que realizou o correspondente procedimento licitatório’.

Agência O Globo

O empresário Eike Batista comprou a passagem no mesmo dia em que embarcou para Nova York, em 24 de janeiro. Dois dias depois, policiais federais tentaram cumprir, em vão, um mandado de prisão preventiva que havia sido expedido pelo juiz Marcelo Bretas no dia 13. Eike só foi preso após voltar dos Estados Unidos, na segunda-feira da semana passada. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o fato de o bilhete ter sido comprado no mesmo dia da viagem indica “uma possível fuga, tendo ele, por qualquer meio, tido ciência da sua prisão iminente”. O MPF pondera que o fato ainda é “passível de apuração”. A Polícia Federal (PF) já está investigando a hipótese de vazamento de informações da Operação Eficiência.

A American Airlines informou, em ofício enviado à Justiça Federal nesta segunda-feira, que as passagens de ida e volta — não há a data de retorno — foram compradas no dia 24 de janeiro por meio da agência de viagens Avipam, que funciona no Centro do Rio e presta serviços para o Grupo EBX, que pertence a Eike. Enquanto o empresário esteve nos Estados Unidos, o MPF monitorou planos de voos de aviões particulares brasileiros que poderiam estar no país e, em tese, auxiliar Eike em uma possível fuga — o empresário tem cidadania alemã e viajou com o passaporte do país europeu. Um dos jatos foi observado com mais atenção, pois apresentou um plano de voo considerado “suspeito” pelas autoridades.

— Ele falou que está colaborando com a Justiça, mas existem elementos que indicam o contrário — afirmou um dos responsáveis pelas investigações.

Na petição em que se manifestou contra a revogação da prisão de Eike, como foi pedido pela defesa, os procuradores destacaram ainda que o empresário só retornou ao Brasil depois que teve o nome incluído na lista de procurados da Interpol. O empresário é acusado de ter pago US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral.

“Quanto à alegada postura cooperativa de Eike, há que se registrar que seu retorno (ao Brasil) se deu após a difusão do seu nome para o alerta vermelho da Interpol, o que, de qualquer maneira, dificultaria sobremaneira sua eventual vida como foragido”, escreveram os procuradores.

O empresário também terá que prestar um novo depoimento à Polícia Federal. A Justiça determinou que ele seja ouvido de novo, após a PF alegar que eram necessários mais esclarecimentos para “esclarecer conflitos com outras oitivas e fatos da Operação Eficiência”. Também serão ouvidos novamente Flávio Godinho, ex-diretor jurídico do grupo empresarial de Eike; o ex-secretário de Obras Hudson Braga; Francisco de Assis Neto, ex-assessor de Sérgio Cabral; o doleiro Álvaro José Novis; e os operadores Ary Ferreira da Costa Filho e Carlos Miranda. Os depoimentos estão marcados para quarta-feira.

A defesa de Eike ainda não retornou os contatos. Em outras ocasiões, o advogado Fernando Martins negou a possibilidade de fuga e afirmou que Eike costumava viajar a Nova York a negócios. A defesa também sustentou que o empresário iria colaborar com a Justiça.

O ex-deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado pela primeira vez, na tarde desta terça-feira, pelo juiz Sérgio Moro no processo em que é réu no âmbito da operação Lava-Jato. Cunha é acusado de receber propina de R$ 5 milhões em um contrato para compra de um campo de petróleo, pela Petrobras, no Benin, na África, e de usar contas em bancos suíços para lavar o dinheiro.

LO ex-deputado cassado Eduardo Cunha será interrogado pela primeira vez, na tarde desta terça-feira, pelo juiz Sérgio Moro no processo em que é réu no âmbito da operação Lava-Jato. Cunha é acusado de receber propina de R$ 5 milhões em um contrato para compra de um campo de petróleo, pela Petrobras, no Benin, na África, e de usar contas em bancos suíços para lavar o dinheiro.

O Globo

Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, o hoje ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”. Por esse critério, ele próprio, um dos cotados para a sucessão do ministro Teori Zavascki, estaria impedido de ser indicado pelo presidente Michel Temer.

O veto sugerido por Moraes está no ponto 103 da conclusão da tese. Ele diz: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

O ministro não quis dar entrevista sobre sua tese de doutorado. Um sumário da mesma está no banco de dados bibliográficos da USP (dedalus.usp.br). Seu título é Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais: garantia suprema da Constituição. Além do veto já citado, Moraes defende que os ministros do Supremo tenham mandato por tempo determinado, e não a vitaliciedade prevista na Constituição de 1988.

Defende, também, mudança expressiva na forma da escolha dos 11 ministros: quatro pelo presidente da República (“mediante prévio parecer opinativo do Conselho Federal da OAB”), quatro eleitos pelo Congresso e três escolhidos pelo próprio STF. Pela Constituição, hoje os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República – como Michel Temer fará ao indicar o substituto de Teori Zavascki, morto mês passado – e, depois, sabatinados pelo Senado, que tem a palavra final.

Alan Ruschel foi um dos poucos sobreviventes da tragédia aérea. FOTO: TARLA WOLSKI/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O advogado João Tancredo, que defende as famílias de sete jornalistas vítimas de tragédia aérea com o voo da Chapecoense, vai processar o clube. Segundo ele, o time teria responsabilidade, apesar de não ser culpado pela queda do avião que matou 71 pessoas.

“A Chapecoense terá que ser processada. Foi o clube que fretou a aeronave e fez o contrato com a empresa aérea. O clube tem responsabilidade sobre o transportado, ela teria que deixá-lo em seu destino”, disse o advogado, que tem entre clientes as famílias do jornalista Guilherme Marques e do produtor Guilherme Van der Lars, da TV Globo.

Tancredo disse que pediu à Justiça o contrato do clube com a LaMia. “Quero saber quem ficou responsável pela indenização, em casos de acidente. Teria que ter sido feita uma apólice de seguro em nome dos passageiros. Ela é obrigatória.”

O vice-diretor jurídico da Chapecoense, Luiz Antônio Palaoro, defendeu que as famílias unam forças contra os responsáveis pelo acidente. “O advogado está no direito de fazer o que quiser. Mas não somos responsáveis; somos vítimas. O ideal é nos unirmos para brigar com seguradoras, companhia aérea e com o governo boliviano.”

Segundo Palaoro, uma reunião com a seguradora estava marcada para terça-feira na Bolívia, com a intenção de discutir as indenizações, mas o encontro deve ser adiado porque a companhia não teria tido tempo hábil para analisar os documentos enviados pela Chapecoense. “O clube ofereceu levar os jornalistas porque havia assentos vagos, mas ninguém foi obrigado a entrar no voo”, disse. “As pessoas que entrarem contra o clube terão caminho mais tortuoso”, concluiu.

R7, com Estadão

O vereador Luiz Almir, correligionário do Prefeito Carlos Eduardo não poupou criticas ao filho de Agnelo em seu programa de rádio nesta segunda na 96Fm.

Luiz desceu o verbo, disse que o Prefeito entregou a gestão e que todos os indicados são do PMDB de Henrique Alves. “Ele está tirando gente competente e colocando em seu lugar profissionais sem a menor qualificação” se referindo aos indicados do partido.

Ainda fez menção a eleição de 2004, quando o próprio Almir foi apoiado pelo partido de Henrique e Garibaldi contra Carlos Eduardo e que hoje estão todos juntos. Colocou também no balaio o apoio que Carlos Eduardo teve da ex-governadora Wilma de Faria e depois exonerou até os indicados dela da gestão.

O presidente Michel Temer anunciará na tarde desta segunda-feira a escolha do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal.

O próprio Temer telefonou no domingo para os demais candidatos para comunicá-los de sua escolha.

Na coluna de hoje no Estadão, informei que Moraes voltara a ganhar força.

O fato de Edson Fachin já ter sido nomeado o relator da Lava Jato e ter sido ocupada a vaga na turma que julga os processos da operação retiraram os principais obstáculos ao nome do ministro da Justiça.

Percebendo que a maré voltara a ser favorável ao seu nome, Moraes submergiu e deixou de comprar polêmicas quase diárias, como ocorrera, por exemplo, no início da crise no sistema carcerário.

VERA MAGALHÃES