O Globo

O foro privilegiado obtido pelo ministro Moreira Franco e objeto de desejo de políticos no alvo da Operação Lava-Jato costuma beneficiar os investigados. Levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das cortes que julga os que possuem foro privilegiado, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.

No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379 casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.

— O números mostram que é muito mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo — afirma Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números da FGV.

Dessas 404 ações, 136 tratavam de crimes contra o meio ambiente, 39 de casos relativos à lei de licitações e 30 de crimes de responsabilidade. Outras 26 eram referentes à formação de quadrilha, 25 de peculato, oito à corrupção passiva e cinco, corrupção ativa. O foro privilegiado beneficia milhares de pessoas no Brasil, do presidente da República a prefeitos, passando por promotores, juízes e membros de tribunais de contas.

A força-tarefa da LavaJato estima que cerca de 22 mil autoridades são contempladas pelo privilégio atualmente no país.

JOSIAS DE SOUZA

Durou menos de quatro horas a proposta do presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), sobre a blindagem dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal contra processos judiciais por crimes praticados antes do início dos respectivos mandatos. A proposta de emenda constitucional havia sido protocolada às 18h12. Em nota distribuída às 22h01, a assessoria de Jucá informou sobre a desistência.

Eis o teor da nota: “O senador Romero Jucá solicitou a retirada da tramitação da PEC 3, de 2017, que altera o artigo 86. A retirada do projeto que trata da linha sucessória foi feita após pedido do presidente do Senado, senador Eunício Oliveira.” Afora a alegada contrariedade de Eunício, colegas de Jucá que haviam subscrito a proposta avisaram que retirariam suas assinaturas. Jucá recolhera 29 rubricas, apenas duas além do mínimo necessário. Sua emenda cairia por falta de apoiadores. Para evitar o vexame, o pajé do PMDB antecipou-se.

Mais cedo, Jucá dissera que seu propósito não era o de blindar Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ambos mencionados nas delações da Odebrecht. Algo difícil de crer, já que sua proposta estende à dupla de comandantes do Legislativo a prerrogativa constitucional já assegurada ao presidente da República de não ser processado por crimes dissociados do exercício do mandato. “Vamos ao debate”, dissera Jucá mais cedo. Nas palavras do senador, quem votasse contra iria se “agachar”.

A repercussão da emenda de Jucá foi extraordinariamente negativa. Ao perceber que haviam enfiado suas assinaturas numa proposta radioativa, os apoiadores começaram a bater em retirada. E as justiticativas de Jucá caíram no vazio: “Não há intenção de blindar ninguém”, havia declarado o senador. “Só estamos dando o mesmo tratamento constitucional do presidente da República aos presidentes dos outros Poderes.”

Na versão de Jucá, “um presidente de Poder não pode, por vontade única de um procurador, ser sacado do cargo. Não entra na minha cabeça que um presidente, a qualquer momento, possa sair da linha sucessória pela vontade individual de alguém. Isso não é democrático.”

Protagonista de oito inquéritos relacionados à Lava Jato, Jucá frequenta as planilhas da Odebrecht associado ao apelido de ‘Caju’. Com a emenda da blindangem, desceu à crônica da resistência como autor de um presente para Eunício, o ‘Índio’, e Maia, o ‘Botafogo’. Se a proposta vingasse, a dupla só poderia ser processada depois de fevereiro de 2019, quando terminam seus mandarinatos.

A emenda constitucional de Jucá começaria a tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida por Edison Lobão (PMDB-MA), outro astro da Lava Jato. Prevalecendo ali, iria ao plenário do Senado com o apoio do líder do maior partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), batizado de ‘Justiça’ no papelório da Odebrecht. Por ora, não colou.

JOSIAS DE SOUZA

Por um placar de 8 a 1, o Supremo Tribunal Federal manteve Eduardo Cunha na cadeia. Ao negar o pedido de liberdade ao ex-presidente da Câmara, a Suprema Corte manteve presa também a respiração de alguns dos mais poderosos políticos da República. O ex-amigos de Cunha tornaram-se prisioneiros do medo.

A liberdade funcionaria para Cunha como um fabuloso antidepressivo. Atrás das grades, o personagem continuará trocando o sono por divagações noturnas sobre o seu futuro penal. A qualquer momento, pode concluir que a delação também funciona como um barbitúrico. Passaria a dormir bem. E seus ex-companheiros é que teriam pesadelos.

Quanto mais longeva for a cana, maior será o risco de Cunha tornar-se um delator. Ele já usufrui das facilidades da hospedaria carcerária de Curitiba há três meses e 26 dias. Na semana passada, ao negar um pedido de habeas corpus formulado pela defesa de Cunha, Sergio Moro enfiou dentro do seu despacho uma recordação curiosa.

Moro recordou que, no curso do processo, Cunha arrolou Michel Temer com sua testemunha de defesa. O juiz da Lava Jato lembrou que teve de vetar algumas das perguntas que o ex-deputado dirigira ao presidente. Eram itens “absolutamente estranhos ao objeto da ação penal”, escreveu Moro. “Tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso.”

São claros os propósitos das palavras incluídas por Moro no despacho em que manteve Cunha preso. O juiz quis sinalizar que não está alheio aos movimentos da turma do torniquete, que trabalha para “estancar a sangria”. Ao manter a situação inalterada, o Supremo como que desafiou involuntariamente a resistência do preso.

Eduardo Cunha é um outro nome para frieza. Mas o que está em jogo é a sua capacidade de sopesar custos e benefícios, não o seu poder de resistência. O ex-deputado pode concluir que a delação é um bom negócio. E se há algo que seus ex-amigos não ignoram, é que Cunha entende de negócios como poucos. Daí a respiração presa.

Por PAINEL / FOLHA

A Câmara sinalizou aos governadores que topa o acordo para não deixar prosperar qualquer iniciativa que conceda anistia aos policiais que participaram do motim no Espírito Santo. Presidente da Casa, Rodrigo Maia reuniu-se com chefes de Executivos estaduais nesta quarta (15). Os governadores ponderam que a aprovação serviria como “salvo-conduto” para que outros levantes se espalhassem pelo país. A vedação ao abrandamento das punições também tem apoio do Planalto.

A Urbana (Companhia de Serviços Urbanos de Natal) está obrigada a convocar de volta, no prazo de 72 horas, os 241 trabalhadores demitidos sem justa causa em janeiro desse ano, sob pena de multa de R$ 1 mil por empregado dispensado, caso não efetive a reintegração. A decisão liminar resulta de ação cautelar do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

Proferida pelo juiz do Trabalho José Maurício Pontes Júnior, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, a decisão atendeu ao pedido de antecipação de tutela feito na ação, ou seja, para que o direito pleiteado fosse garantido antes mesmo do julgamento final do processo, dada a urgência e o prejuízo irreparável demonstrados na petição inicial, assinada pelo procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira.

Entre os argumentos utilizados pelo MPT/RN, a liminar reconheceu que “a decisão empresarial produziu evidentes prejuízos aos trabalhadores, haja vista que o critério eleito pela ré para os desligamentos atingiu preponderantemente pessoas de faixa etária elevada, com presumível dificuldade de recolocação”.

Para o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, “também restou claro que a demissão em massa vai impactar na redução da prestação de serviços de limpeza pública à sociedade, sem apresentação de alternativa”.

Conforme determinado, além da reintegração imediata dos trabalhadores, a Urbana ainda terá que restabelecer o pagamento da remuneração de cada um dos empregados prejudicados, inclusive pelos dias de afastamento, ou estará sujeita à multa diária estipulada na liminar concedida.

Decisão em PDF abaixo:

Decisão

Notas de dinheiro falsificadas são colocadas à venda no site de compra e vendas OLX. Em uma publicação feita no dia 13 deste mês, o anunciante, que se identifica como Nelson Kiyoshi 144, faz uma espécie de propaganda do seu negócio ilegal. Em vídeo enviado ao G1, o suspeito mostra as características das notas e a forma em que são feitas, garantindo até a qualidade da falsificação. ASSISTA VÍDEO de reportagem AQUI

Em uma conversa também registrada pelo G1, por meio de mensagens em um aplicativo de celular, o suspeito explicou que o envio do dinheiro é feito pelos Correios, porque segundo ele, o detector da empresa de correspondência não identifica as notas. “Sou de São Paulo. Faço o envio via Sedex 10. Não tem problema. O raio X dos Correios não pega papel. Após o depósito, eu envio em até dois dias úteis. Mando lacrado e chega lacrado”, disse.

Em outro trecho da conversa, o suspeito afirma que o pagamento pode ser efetuado com depósito ou transferência bancária, mas a conta não chegou a ser informada pelo autor das mensagens. “Me passa seu endereço certinho aí. Cidade, bairro, ponto de referência, nome da pessoa que vai receber. Após isso, te passo a conta para a transação”, escreveu.

A pessoa informou que trabalha com a falsificação de notas há 10 anos e que tem clientes por todo o Brasil. “Mano eu trampo (trabalho) com isso. Tenho referência do meu trampo. Tenho um cliente de Teresina, eu uso DDD de todo estado”, relatou.

Ao final da conversa, o suspeito explicou quanto custa os pacotes de notas falsas, as características das cédulas falsas. “A cada R$ 200 (em notas verdadeiras) vai R$ 2.000 (falso). R$ 300 vai R$ 4.000 até R$ 800 vai R$ 1.4000. Tamanho, recorte, alinhamento, texturas e cores perfeitas, marca d’agua, passa na caneta, fita de segurança dentro realista, fita holográfica idêntica original e não é grossa, na grossura ideal”, descreveu.

De acordo com o artigo 289 do Código Penal, falsificar, fabricar ou alterar moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro é crime. A pena varia de três a 12 anos de prisão e multa. Estará sujeito à mesma pena quem importar ou exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa. Mesmo tendo recebido de boa fé, comete crime, com pena prevista de seis meses a dois anos e multa, quem a recebe e a mantém em circulação, repassando a outros.

Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) com o instituto MDA divulgada nesta quarta-feira (15) mostra que 10,3% dos brasileiros entrevistados consideram positivo o governo do presidente Michel Temer, 44,1% avaliaram de forma negativa. Para 38,9%, o governo é regular e 6,7% não responderam ou não souberam opinar.

Na pesquisa divulgada em outubro passado, 14,6% avaliaram positivamente o governo e 36,7%, negativamente. Os que consideravam o governo regular somaram 36,1% e 12,6% não souberam opinar.

Desempenho pessoal

Sobre o desempenho pessoal do presidente, 24,4% aprovam, 62,4% desaprovam e 13,2% não souberam opinar.

O levantamento anterior indicava 31,7% de aprovação do desempenho pessoal de Temer e 51,4% de desaprovação.

Expectativa

Os entrevistados também foram questionados sobre a expectativa, para os próximos seis meses, em relação a emprego, saúde e educação.

De acordo com a pesquisa, 31,3% acreditam que o nível de emprego vai melhorar; 30,6%, que vai piorar; e 35,9%, que a situação vai se manter como está.

Sobre saúde, 25,7% dos entrevistados acreditam que a situação na área vai melhorar; 34,8%, que vai piorar; e 38%, que vai se manter como está.

Em educação, 28,9% dos entrevistados afirmaram que o setor vai melhorar; 28%, que vai piorar; e 40,8%, que vai se manter igual.

No quesito segurança pública, 20,4% acreditam em melhora; 46,6% avaliaram que haverá uma piora; e 31,6% avaliaram que a situação permanecerá no mesmo patamar.

Corrupção

Em relação ao combate à corrupção, 40,1% dos entrevistados avaliam que o combate é igual nos governos Temer e Dilma, 27,3% consideram que é maior no governo Temer e 24,2% que era maior no governo Dilma.

Sobre o registro de casos de corrupção nos três níveis de Poder, a maior parte dos entrevistados (33,3%) considera que o índice se mantém igual entre eles. Para 23,7%, a maior ocorrência se dá no Legislativo, seguido do Executivo (19,4%) e do Judiciário (10,2%).

Em relação às investigações no âmbito da Operação Lava Jato, 89,3% têm acompanhado ou já ouviram falar. Entre eles, 39,6% acham que a estratégia vai diminuir pouco a corrupção no país e 28,5%, que vai diminuir muito a corrupção. Para 23,6%, a corrupção deve se manter igual mesmo com a Lava Jato e 4,9% consideram que a operação vai acabar com a corrupção.

A pesquisa divulgada hoje ouviu, de 7 a 11 deste mês, 2.002 pessoas em 138 municípios de 25 unidades federativas das cinco regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais com 95% de nível de confiança.

Agência Brasil