18/02/2017
15:38
Do Opera Mundi – O escritor Raduan Nassar, autor de Lavoura Arcaica, recebeu nesta sexta-feira (17/02) o Prêmio Camões, concedida pelos governos de Brasil e Portugal e um dos principais reconhecimentos da literatura em língua portuguesa.
Após o discurso do escritor, o ministro da Cultura do governo Michel Temer, Roberto Freire, se irritou e criticou Nassar, chamando-o de “histriônico” e dizendo que “quem dá prêmio a adversário político não é a ditadura”.
Freire chegou a sugerir que o escritor deveria ter recusado o prêmio. Durante sua fala, o ministro foi vaiado e ouviu gritos de “Fora, Temer!” (leia mais aqui).
Leia, abaixo, a íntegra do discurso de Raduan Nassar:
“Excelentíssimo Senhor Embaixador de Portugal, Dr. Jorge Cabral.
Senhor Dr. Roberto Freire, Ministro da Cultura do governo em exercício.
Senhora Helena Severo, Presidente da Fundação Biblioteca Nacional.
Professor Jorge Schwartz, Diretor do Museu Lasar Segall.
Saudações a todos os convidados.
Tive dificuldade para entender o Prêmio Camões, ainda que concedido pelo voto unânime do júri. De todo modo, uma honraria a um brasileiro ter sido contemplado no berço de nossa língua.
Estive em Portugal em 1976, fascinado pelo país, resplandecente desde a Revolução dos Cravos no ano anterior. Além de amigos portugueses, fui sempre carinhosamente acolhido pela imprensa, escritores e meios acadêmicos lusitanos.
Portanto, Sr. Embaixador, muito obrigado a Portugal.
Infelizmente, nada é tão azul no nosso Brasil.
Vivemos tempos sombrios, muito sombrios: invasão na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo; invasão na Escola Nacional Florestan Fernandes; invasão nas escolas de ensino médio em muitos estados; a prisão de Guilherme Boulos, membro da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto; violência contra a oposição democrática ao manifestar-se na rua. Episódios todos perpetrados por Alexandre de Moraes.
Com curriculum mais amplo de truculência, Moraes propiciou também, por omissão, as tragédias nos presídios de Manaus e Roraima. Prima inclusive por uma incontinência verbal assustadora, de um partidarismo exacerbado, há vídeo, atestando a virulência da sua fala. E é esta figura exótica a indicada agora para o Supremo Tribunal Federal
Os fatos mencionados configuram por extensão todo um governo repressor: contra o trabalhador, contra aposentadorias criteriosas, contra universidades federais de ensino gratuito, contra a diplomacia ativa e altiva de Celso Amorim. Governo atrelado por sinal ao neoliberalismo com sua escandalosa concentração da riqueza, o que vem desgraçando os pobres do mundo inteiro.
Mesmo de exceção, o governo que está aí foi posto, e continua amparado pelo Ministério Público e, de resto, pelo Supremo Tribunal Federal.
Prova da sustentação do governo em exercício aconteceu há três dias, quando o ministro Celso de Mello, com suas intervenções enfadonhas, acolheu o pleito de Moreira Franco. Citado 34 vezes numa única delação, o ministro Celso de Mello garantiu, com foro privilegiado, a blindagem ao alcunhado “Angorá”. E acrescentou um elogio superlativo a um de seus pares, o ministro Gilmar Mendes, por ter barrado Lula para a Casa Civil, no governo Dilma. Dois pesos e duas medidas
É esse o Supremo que temos, ressalvadas poucas exceções. Coerente com seu passado à época do regime militar, o mesmo Supremo propiciou a reversão da nossa democracia: não impediu que Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados e réu na Corte, instaurasse o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Íntegra, eleita pelo voto popular, Dilma foi afastada definitivamente no Senado.
O golpe estava consumado!
Não há como ficar calado.
Obrigado”.
(Publicado originalmente em Carta Capital)
Fonte: Brasil 247
Para tentar diminuir o tamanho do rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo pretende nos próximos anos aumentar em quatro vezes a arrecadação da previdência que atende aos trabalhadores rurais, informou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
Em dezembro, ao divulgar a proposta de reforma da Previdência, o governo Michel Temer anunciou que uma das mudanças previstas é que os trabalhadores rurais passem a ser obrigados a contribuir para o INSS, como condição para conseguir a aposentadoria. Entretanto, apesar do objetivo de aumentar a arrecadação, a alíquota ainda não informada.
Hoje, os trabalhadores rurais não precisam contribuir com o INSS para conseguir a aposentadoria. As exigências são ter 60 anos, se homem, ou 55 anos, se mulher, e comprovar 15 anos de trabalho no campo. No ano passado, 9,4 milhões de trabalhadores receberam aposentadoria rural.
“A gente está imaginando algo, não é bem algo para criar uma arrecadação, é mais para criar um vínculo contributivo”, disse Caetano, sobre a proposta do governo Temer.
“A gente deve aumentar [a arrecadação da previdência rural], mas mais lá para a frente vai bater em 0,5% do PIB”, declarou o secretário. Esse 0,5% do Produto Interno Bruto equivale a quatro vezes a receita da previdência rural em 2015, que foi de 0,12% do PIB, ou R$ 7,1 bilhões.
De acordo com ele, a alíquota que os trabalhadores rurais serão obrigados a pagar, caso a proposta de reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso, será “favorecida”, ou seja, deve ser mais baixa que a dos demais trabalhadores.
G 1
O youtuber Lukas Marques, conhecido por seu trabalho no canal Você Sabia?, que conta com mais de 7 milhões de inscritos, chamou atenção nesta sexta-feira, 17, por conta de um vídeo publicado em seu canal há alguns meses. O tema do vídeo era a reforma do Ensino Médio, e, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o canal teria recebido R$ 65 mil reais do governo de Michel Temer para falar bem da reforma.
Em seu Twitter oficial e verificado, porém, Lukas já fez postagens que não condizem em nada com boa educação. “Não sou racista, só acho que os pretos poderiam se f*** mais”, escreveu em um.
Em outro, faz comentários homofóbicos: “Se eu sou gay? Aff! Vai paquerar seu pai… filho da p***! Depois não sabe porque uns gays aí morrem! Quer respeito? Respeite!”.
Estes ele rapidamente apagou, mas os prints sobrevivem
Impossível comentar. Os que aparecem daqui por diante ainda estão no ar até a publicação desta lista
Lukas, o garoto-propaganda contratado por Temer, pediu desculpas pelos comentários antigos em nova publicação na tarde desta sexta-feira, 17:
Fonte: Estadão
No poder legislativo não há diferença na linha díspare que corta o RN da Paraíba. Enquanto o nosso deputado estadual custa R$ 131.000,00 reais por mês, o de PB R$ 67.000,00 entre salários, dispêndio com gabinete e verba indenizatória. Um deputado estadual do RN daria para pagar praticamente dois paraibanos (leia os dados detalhados aqui).
O orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba é R$ 48 milhões menor, conforme dados de 2014 (leia o relatório aqui). Não é de admirar que, mesmo cara, a AL-RN já se aproxime de uma poupança de quase R$ 100 milhões de reais.
O juiz Vallisney de Souza negou recurso de Henrique Eduardo Alves, que queria se livrar da acusação de recebimento de propina e ocultação de dinheiro, informa Daniel Adjuto, do SBT Brasil. AQUI a íntegra da decisão.
O ex-ministro é réu junto com Eduardo Cunha na ação que investiga desvios do FGTS.
O Antagonista
Da Folha:
Em uma série de perguntas enviadas à Justiça Federal em Brasília, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questiona o presidente Michel Temer se ele tem ciência de “vantagem indevida” oferecida ao ministro Moreira Franco.
Preso pela Lava Jato em Curitiba, Cunha arrolou Temer como testemunha no caso em que é investigado pelo suposto envolvimento num esquema de desvios do FI/FGTS.
Ao todo ele elaborou 19 questões. Em uma delas, indaga o presidente:
“Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?”.
O teor das perguntas foi revelado pelo site da revista “Época” nesta quinta (16). A Folha também teve acesso às informações.
Cunha, declaradamente adversário de Moreira, não dá mais detalhes de quem seria Érica.
Ele ainda questiona se Temer indicou seu atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência para a vice-presidência da Caixa Econômica – Moreira ocupou o cargo entre 2007 e 2010 no governo Lula.
Em outra pergunta, Cunha quer saber se Temer fez alguma reunião com Moreira e André de Souza, ex-conselheiro do fundo, para tratar de pedidos para financiamento do FI-FGTS.
Além disso, também se o presidente participou de reuniões com Léo Pinheiro (OAS) e Benedicto Júnior (Odebrecht) para tratar de doações de campanha.
Temer ainda é perguntado se sabe quem foi o responsável pela nomeação de Joaquim Lima para vice-presidente da Caixa desde 2011.
Procuradas pela Folha, as assessorias de Temer e Moreira responderam: “Não há o que responder sobre reuniões que nunca ocorreram e conversas que jamais existiram”.
ODEBRECHT
Não é a primeira vez que Cunha formula perguntas a Temer com possíveis informações que podem comprometer o presidente.
No ano passado, ele preparou 41 perguntas na Justiça Federal em Curitiba, mas 21 foram indeferidas pelo juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato. Uma delas tratava de uma reunião de Temer em 2010 com Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industria.
Em sua delação, Faria disse que Temer participou de uma reunião em 2010 para tratar de doações à campanha eleitoral do PMDB daquele ano em troca de facilitar a atuação da empreiteira em projetos da Petrobras. O presidente diz que a reunião pode ter ocorrido, mas nega a versão apresentada pelo delator.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Mário Velloso, 81, decidiu recusar o convite do presidente Michel Temer para ser ministro da Justiça no lugar de Alexandre de Moraes.
Dois obstáculos foram apontados por ele para não aceitar o cargo: a pressão da família e contratos com cláusulas de exclusividade com seu escritório de advocacia, que atua em mais de 50 ações em tribunais.
Velloso disse à Folha que comunicou sua decisão a Temer na tarde desta sexta (17). “Avisei o presidente. Ele entendeu, era uma questão ética. Tenho compromissos a honrar e consultei a todos, mas não pude deixá-los”, disse.
“São contratos que eu tenho que manter. A menos que o contratante tivesse disposto a aceitar a minha saída. Não foi o caso”, ressaltou
Agência O Globo
O empresário Alexandre Margotto, ex-sócio do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, citou vários políticos e empresários no acordo de delação premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira. Segundo os termos do acordo, ele se comprometeu a falar de irregularidades envolvendo o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preso atualmente em Curitiba; o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima; o ex-ministro do Turismo Henrique Alves; e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS e do frigorífico Friboi.
Entre os pontos abordados estão os negócios ilícitos envolvendo os recursos dos fundos de investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).
“O colaborador explicará como funcionava o esquema geral relacionamento à liberação de investimento do FI-FGTS e/ou carteiras administradas do FGTS, explicando também as ilicitudes envolvendo o investimento do FI-FGTS no empreendimento Porto Maravilha, que envolve as empreiteiras Carioca Engenharia, Odebrecht e OAS, bem como os investigados Eduardo Cunha e Fábio Cleto”, diz trecho do acordo. As obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, já levaram à instauração de uma investigação contra Cunha.
Margotto também firmou o compromisso de explicar ilicitudes envolvendo investimento do FI-FGTS nas empresas Eldorado e Ampla, da holding J&F, bem como a participação de seus donos, Joesley e Wesley Batista, e do executivo do grupo, Humberto Junqueira de Farias. Ele também falou de operações envolvendo outra marca da J&F, a Vigor. A marca mais conhecida sob o guarda-chuva da J&F é a Friboi.
Margotto também se comprometeu ainda a prestar informações sobre as operações das empresas Big Frango (adquirida pela J&F), Discovery Trend, Etros, o fundo Aquitaine, o Grupo Gallway, o Grupo Moura Dubeux, o Grupo BVA e o fundo de previdência municipal de Macaé (Macaeprev).
Há ainda uma cláusula do acordo em que o MPF diz que Margotto deve prestar depoimento sobre outros fatos, independentemente de ter elementos para acrescentar ou não. Entre os fatos de interesse do Ministério Público em que o delator pode ter ajudado estão os investimentos do FGTS na empresa BR Vias (Viarondon), do empresário Henrique Constantino, da família proprietária da compahia área Gol; e na empresa LLX, de Eike Batista, atualmente preso no Rio de Janeiro.
Ao renunciar ao mandato de deputado estadual, conquistada com grande dificuldades em 2014, o ex-deputado Álvaro Dias, perdeu espaços importante no Seridó para outros concorrentes, que estão se aproximando dos prefeito eleitos e reeleitos, para conseguir recursos e ações para os municípios, ficando a atuação de Álvaro restrita a capital do estado como vice prefeito de um prefeito que não valoriza o companheiro.
Segundo se comenta, a renúncia de Álvaro Dias, teria sido acertada com Henrique Alves, para ceder a vaga a deputada de Mossoró, Larissa Rosado, que tinha sido derrotada em 2014, exatamente em virtude do apoio que concedeu ao acordão dos caciques, seria uma forma de compensar o grupo político Rosado, que ficou sem nenhum deputado estadual.
Com Álvaro Dias tendo grande dificuldades para se eleger em 2014, se acredita que será muito difícil, o mesmo emplacar o filho Adjuto Dias Neta em 2018, como deputado estadual.
Por Dinarte Assunção
Uma ação cível tomou proporções de escândalos depois que uma petição que circula no Whatsapp apontou que uma juíza estaria beneficiando com sentenças de indenizações financeiras sua assistente pessoal.
O blog foi atrás.
O caso constra no processo 0000480-05.2017.8.16.0052, da Justiça do Paraná. Nele, os advogados Denys Heverton Valinhos e Tatiana Mehler Chiaverini acusam a juaíza Branca Bernardi, em ação de arguição de impedimento, de sentenciar indenizações em favor de Liz Rejane Souza Tazoniero, sua assistente.
O caso começou quando a juíza decidiu por indenização moral de R$ 7 mil a Liz Rejane, em desfavor da empresa Qualimídia.
Os advogados da empresa, então, tomaram conhecimento da relação de proximidade entre as duas e foram atrás de mais processos.
Descobriram que outras 12 indenizações, totalizando R$ 167 mil com a mais recente, foram sentenciadas pela juíza Branca Bernardi.
A petição chama atenção para que a assistente é comissionada e foi escolhida pela juíza e que ambas expõem relacionamento de proximidade nas redes sociais. Diz ainda que outros servidores próximos da magistrada tiveram sentenças favoráveis.
Isso posto, argumentam que a juíza não tem parcialidade para julgar o caso.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN julgou procedente Apelação Cível interposta pelo Ministério Público Estadual para reformar sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró e assim declarar nulo o ato de inclusão e efetivação de servidores no quadro integrante da estrutura geral de pessoal da Universidade do Estado do RN (UERN), baseado na Lei Estadual nº 6.697/1994 e na Portaria nº 874/1993. A decisão do TJRN confirma que efetivar servidor sem prévio concurso público é inconstitucional e que o questionamento judicial pelo MP quanto a esse tipo de nomeação não se submete a prazo prescricional ou decadencial.
O relator da Apelação, o juiz convocado Jarbas Bezerra, aponta que em observância à modulação de efeitos promovida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 1241/RN, a exoneração dos servidores, deve ocorrer 12 meses após a data da publicação da ata de julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade. Assim, as exonerações deverão ocorrer após o 22 de setembro deste ano.
