23/02/2017
14:53

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio cassou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de impedir que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) devolva recursos ao Governo do Estado.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio cassou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de impedir que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) devolva recursos ao Governo do Estado.

O documento em que o ministro Marco Aurélio autoriza o repasse, assinado no último dia 20, “frisa a necessidade (por parte do Governo do RN) de recursos para custeio de despesas sociais diversas, nas áreas de saúde, educação e segurança pública, entre outras, e a grave crise financeira experimentada”.

No dia 7 de fevereiro, o Plenário do CNJ tinha confirmado a decisão liminar que proibiu, em novembro de 2016, o TJRN de transferir, emprestar ou doar recursos do Judiciário ao Executivo. A decisão favorável à Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn) impedia que fossem transferidos R$ 100 milhões.

A relatora do processo no CNJ, Daldice Santana, considerou – em seu voto no Plenário do Conselho – que o saldo positivo na conta do Judiciário se trata de sobra orçamentária e, “sendo assim, não haveria que se falar em obrigatoriedade de devolução diretamente ao Poder Executivo”.

À reportagem, o presidente da Amarn, Cleofas Coelho, insistiu em considerar ser “ilegal transferir recurso do Judiciário para o Executivo”. “Não tem lei que autoriza. Acredito que isso (essa transferência) não vai ocorrer”, prevê.

Deu no Portalnoar

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
14:28

As ações realizadas pela Diocese de Caicó podem ser vistas no vídeo que foi lançado pela instituição, apresentando o resultado do trabalho realizado pela Pastoral da Criança e da Pessoa Idosa, pela Cáritas Diocesana e pelo grupo “Vincentinos”, Sociedade São Vicente de Paulo.

O vídeo é uma das ações de divulgação da Campanha “O Seridó tem Sede de Solidariedade”, lançada pela Diocese de Caicó, através da Comissão Diocesana para o serviço da caridade, da justiça e da paz. A campanha tem o objetivo de promover a cultura da solidariedade como instrumento de transformação social no início dos exercícios quaresmais.

As doações realizadas em todas as Paróquias da Diocese de Caicó servem para a manutenção das ações sociais da Diocese. No vídeo, é possível conhecer alguns exemplos desse trabalho em cidades seridoenses como Acari e Cruzeta, onde há todo um acompanhamento feito pelas Pastorais da Criança e da Pessoa Idosa.

Há ainda o exemplo do Grupo São Vicente de Paulo que oferece aulas de música para criança e da Cáritas Diocesana, através do acompanhamento a associação de materiais recicláveis. São ações que vêm transformando a vida de várias pessoas, em toda a região do Seridó.

O ápice da campanha acontece na Quarta-Feira de Cinzas, com as coletas realizadas durante todas as missas e celebrações, mas também é realizada durante todo o ano, tendo em vista a manutenção das ações sociais realizadas pela Diocese de Caicó.

Seguem informações para as pessoas que quiserem fazer doação via transferência bancária:

Doação por Depósito Bancário

Banco do Brasil – Conta Corrente: 50.603-6 – Agência 0128-7

Caixa Econômica Federal – Conta Corrente: 585-8 – Agência 0758 – Operação 003

Cáritas Diocesana de Caicó

CONFIRA O VÍDEO DA CAMPANHA DA SOLIDARIEDADE:

 https://www.youtube.com/watch?v=F1CopOtWcPc&t=39s

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
14:20

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O novo ministro da Justiça será anunciado pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira (23). O nome escolhido por Temer é o do deputado gaúcho Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo.

Segundo a publicação, com a nomeação de Serraglio, Temer satisfaz o PMDB e abre a porta para manter o Itamaraty com um tucano, após pediu de demissão do senador José Serra, anunciada na noite de quarta-feira.

Serraglio tem 68 anos e foi professor de Direito Administrativo da Universidade Paranaense em Umuarana. No ano passado foi presidente da CCJ da Câmara e votou a favor do impeachment. Ficou conhecido nacionalmente como relator da CPI dos Correios, encerrada em 2006.

R7

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
08:59

Fonte Marcos Costa
Dezenas de pais de famílias de Ouro Branco-RN e Várzea-PB ficaram desempregados na manhã de hoje (22) após saberem da notícia que o pedágio, por onde são transportados as pedras extraídas da Serra do Poção, tinha aumentado abusivamente.
Segundo um dos mineradores, alguns serradores de pedra avisaram que não irão mais comprar as pedras extraídas naquela localidade devido o aumento do pedágio. Sem o apoio dos donos de serralherias, os mineradores ficam sem ter a quem vender o minério extraído.
Antes do reajuste um dono de serralheria pagava R$ 220,00 por cada caminhão Chevrolet  carregado com lage ( Pedra bruta extraída). Depois do reajuste o valor do pedágio passou a ser de R$ 340,00 por cada caminhão Chevrolet carregado de lage. Um aumento de aproximadamente 55%, segundo os mineradores.
O problema é tão grave que atinge em cheio a economia das cidades de Ouro Branco e Várzea. A extração da pedra Itacolomi do norte é a principal fonte de renda dos dois municípios. É com a extração dessa pedra que uma parcela da população tira o seu sustento.
Os prejudicados diretamente, os mineradores, esperam que o problema seja solucionado o mais rápido possível e que os proprietários das terras por onde são transportados o minério se sensibilizem e revejam o aumento considerado abusivo para que possam voltar a trabalhar sem problemas.
 
Abaixo veja a nova tabela com os reajustes do pedágio na porteira da Serra do Poção.

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
08:52

O trabalho foi realizado no município de Cuité e fez parte de uma série de fiscalizações programadas para este ano

Créditos: Divulgação / Assessoria

Dando sequência à uma série de ações de fiscalização de veículos do tipo motocicleta, motoneta e ciclomotor (cinquentinha), que estão programadas para este ano, a Polícia Rodoviária federal (PRF) realizou nesta quarta-feira (22), na BR 104, mais uma edição da Operação Duas Rodas. O município escolhido foi Cuité, localizado no Agreste da Paraíba, próximo à divisa com o estado do Rio Grande do Norte.

Os agentes da PRF abordaram diversos veículos ao longo da tarde. A prioridade foi os de duas rodas devido aos autos índices de acidentes envolvendo estes tipos de transporte. Dos 15 veículos retidos, 13 eram motos. E foram as estatísticas que levaram a Polícia Rodoviária Federal a tratar este tema como uma das prioridades do órgão. De cada 100 pessoas que morrem nas rodovias federais que cortam a Paraíba, 44 são usuários de duas rodas.

Outro dado alarmante é o número elevado de pessoas que saem feridas gravemente em acidentes com motos ou cinquentinhas, que atinge 60 % em relação ao número total de feridos graves. Muitos condutores, sequer, possuem carteira de motorista (CNH).

Este fato implica em grandes riscos, pois, os condutores inabilitados não são conhecedores das regras de circulação e segurança, o que eleva o grau de risco de envolvimento em ocorrências de trânsito. Outra característica negativa encontrada no universo dos veículos duas rodas é uma grande variedade de atitudes imprudentes praticadas pelos condutores. Ultrapassagens pela direita, pelo acostamento ou sobre faixa contínua são corriqueiras. Trafegar pelas passarelas, sobre calçadas, não usar capacete e não licenciar o veículo, estão entre as principais irregularidades constatadas pela PRF.

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
08:49

Crescer é um dos eventos realizados em CG

A cidade de Campina Grande abre a programação dos principais eventos religiosos tradicionais do Carnaval nesta quinta-feira (23). As celebrações sacras devem prosseguir até o dia 28. Dentre as manifestações religiosas de maior notoriedade neste período estão: Crescer, Consciência Cristã, Nova Consciência e Movimento de Integração Espírita na Paraíba (Miep). Confira abaixo a programação completa. O setor de hotelaria está comemorando a alta nas reservas; veja vídeo abaixo.

Crescer

A 20ª edição do Crescer, o Encontro da Família Católica, promovido pela Associação Carismática Católica São Pio X, acontece nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro, na casa de shows Spazzio, bairro Catolé. O evento traz o tema “Volte para casa. Ame sua família. Encontre a Paz”, baseado em frase da Santa Madre Teresa de Calcutá, recentemente canonizada pelo Papa Francisco.

Dentre os principais pregadores deste ano estão: Padre Chrystian Shankar (Diocese de Divinópolis – MG); Dom Henrique Soares, Bispo diocesano de Palmares (PE); Padre Nilson Nunes (Arquidiocese da Paraíba); e Zezé Luz – da Renovação Carismática Católica do Rio de Janeiro e projeto Unidos pela Vida (contra o aborto).
O Crescer chega aos 20 anos como o maior evento católico realizado no período do carnaval, em toda a Paraíba. “Percebo o desenvolvimento do Crescer por meio da adesão das pessoas à temática da família. Isto confirma a necessidade do evento”, frisou Gustavo Lucena, membro da coordenação-geral do encontro.

O evento será realizado no Centro de Convenções do Garden Hotel, do dia 26 ao dia 28 de fevereiro. Para participar de todo o evento, os interessados devem realizar a inscrição pela internet no site do Miep. Os preços variam.

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
08:39

FOTO: ANDREI TORRES/ABC FC

Globo e ABC se enfrentaram na noite dessa quarta-feira (22), na Arena das Dunas, pelo jogo de ida das finais da Copa Cidade do Natal, a primeira fase do Campeonato Potiguar. O placar terminou empatado por 1 a 1.

O gol do Globo foi marcado por Luizão. Já o zagueiro global Jamerson marcou um tento contra e, consequentemente, a favor do time do ABC.

Por ter feito a melhor campanha na primeira fase, o ABC tem a vantagem do empate no jogo da volta, marcado para o dia 5 de março, novamente na Arena das Dunas.

Para o Globo só a vitória interessa.

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
08:23

O senador Garibaldi Alves Filho fez, nesta quarta-feira, o discurso que esperou 5 anos para fazer…

Garibaldi se referiu à previsão da estação chuvosa de 2017 no Rio Grande do Norte, lembrando que o Estado amargou 5 anos de seca.

O senador começou o discurso citando uma reunião de meteorologistas em Natal, para falar sobre o assunto.


O anúncio de chuvas regulares foi feito pela Emparn, após reunião de Análise e Previsão Climática para a Região Nordeste.

Fonte Thaisa Galvão.

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
08:19

Do Globo:

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
08:16

Do G1
PF cumpre a 38ª fase da Lava Jato e mira dois operadores financeiros

Operação começou em março de 2014 e investiga esquema de corrupção. Foram cumpridos 15 mandados de busca e dois de prisão preventiva
Por Adriana Justi
Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.

De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

Os dois operadores financeiros são Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz. Jorge Luz é um dos principais e mais antigos operadores financeiros ligados ao PMDB. Até a última atualização desta reportagem a PF não tinha confirmado se eles já tinham sido presos.

Pai e filho são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros, ainda de acordo com a PF.

Em um dos depoimentos de delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou ao juiz Sérgio Moro que o senador Renan Calheiros, do PMDB, recebeu propina de dinheiro desviado da Petrobras através de Jorge Luz.

“O Jorge Luz era um operador dos muitos que atuam na Petrobras. Eu conheci o Jorge Luz, inclusive nós trabalhamos, também faz parte de uma propina que eu recebi, que faz parte da minha colaboração na Argentina. E foi o operador que pagou os US$ 6 milhões, da comissão. Da propina da sonda Petrobras 10.000, foi o Jorge Luz encarregado de pagar ao senador Renan Calheiros…”, disse Cerveró.

A assessoria de Renan Calheiros disse que ele nega as afirmações, que já prestou as declarações necessárias e está à disposição para novos esclarecimentos.

Conforme a PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
08:12

foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Blog do Kennedy

A decisão do ministro Herman Benjamin de ouvir delatores da Odebrecht no processo de cassação da chapa Dilma-Temer tem um lado negativo e outro positivo para o governo Temer. Esse processo tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Para o Palácio do Planalto, o aspecto ruim das delações da Odebrecht é reforçar provas e evidências a favor da cassação da chapa. O lado favorável ao governo é que essa decisão do ministro do TSE tende a esticar a análise do caso. Quanto mais perto de 2018, menor a chance de tirar Temer do poder.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que os depoimentos sejam mantidos em segredo, porque o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu quebrar o sigilo das delações da empreiteira.

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
07:59

 

Foto: Martha Alves/Folhapress

Funcionários de empresas aéreas gritando números de voos, falta de informação e passageiros cansados com malas esperando em uma fila quilométrica para conseguir remarcar a viagem.

Esta foi a cena que a reportagem da Folha flagrou na madrugada desta quinta-feira (23) no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, após a turbina de um avião da Latam pegar fogo antes de decolar(VEJA MAIS AQUI)

O aeroporto, que deveria ter fechado para pousos e decolagens às 23h, estendeu o horário até 23h45, de acordo com funcionários da Infraero. No entanto, o atendimento a passageiros que tentavam remarcar voos funcionou durante toda a madrugada.

Segundo passageiros, a espera entre pegar as malas na esteira do desembarque e ser atendido para remarcar o voo passava de seis horas. Algumas pessoas nervosas gritavam ao telefone com atendentes das companhias aéreas exigindo um voo, mas sem deixar à  fila.

A arquiteta Anna Hentoux, 28, voltava do Rio de Janeiro e deveria ter pego um voo da Latam para Porto Alegre, onde mora, na hora do problema na pista. Ela disse que o avião foi desviado para Viracopos e só conseguiu chegar em Congonhas em novo voo às 22h45.

Por volta da 0h, Anna reclamava que nenhum funcionário da empresa aérea passou informações aos passageiros. ” Só peguei a minha mala agora, estava um caos e ninguém sabia onde estava”, disse sobre as esteiras de retirada das malas no desembarque.

A arquiteta, que deveria entrar às 9h no trabalho, disse que queria “simplesmente” remarcar o voo e dependendo do horário pedir estadia em algum hotel. “Com certeza não chego em Porto Alegre antes do meio dia”, falou, desanimada.

Publicado por: Chico Gregorio


23/02/2017
07:52

A Polícia Federal deflagrou a Operação Blackout, 38ª fase da Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (23). Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro.

O principal alvo da ação é a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos que eram pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

A ação policial tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras.

Os crimes que estão sendo investigados são: corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros.

O nome Blackout foi dado em alusão ao sobrenome de dois dos operadores financeiros do esquema criminoso existente no âmbito da empresa Petrobras.

A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba quando autorizados pelo juízo competente.

R7

Publicado por: Chico Gregorio


22/02/2017
15:35

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Acari, encaminhou Recomendação ao prefeito da cidade e servidores públicos envolvidos, para que regularizem no prazo de dez dias a situação de acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas. O MPRN advertiu que a não observância das medidas sugeridas no prazo concedido poderá importar na responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores e beneficiados.

Uma investigação em trâmite na promotoria de Justiça de Acari revelou indícios da acumulação ilícita de cargos públicos por parte de servidores da Administração do executivo municipal, em desatendimento, ao que manda a Constituição Federal.

O inciso XVI, do art. 37, da CF, veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro de técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. No município de Acari, vários servidores estão em desatendimento ao comando constitucional, em razão de não estarem inseridos em nenhuma das exceções permissivas da acumulação.

O município já foi provocado a promover a notificação dos servidores em acumulação ilegal para que optassem pelo cargo de preferência, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar e aplicação da penalidade de demissão. Mas, a Administração comprovou apenas a exoneração de alguns servidores, restando no tocante à maioria a apresentação de sucessivos pedidos de dilação de prazo, sem adotar ação concreta quanto a responsabilização dos faltosos.

A recomendação ao prefeito é para que o chefe do Executivo municipal ultime providências para regularizar a situação, notificando o servidor para apresentar opção no prazo de dez dias, e, no caso de omissão, instaurar procedimento administrativo.

A recomendação aos servidores que se encontram em acumulação ilícita é para que optem pelo cargo de preferência e solicitem o desligamento do vínculo remanescente, sob pena de responderem por improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito.

Confira aqui a íntegra da Recomendação.

Publicado por: Chico Gregorio


22/02/2017
15:30

 Por Fernando Brito.

sarneysideibem

A 2ª Turma do STF acaba de impor uma derrota acachapante ao novo relator da Lava Jato, Luiz Edson Fachin.

Contra seu relatório, quatro ministros decidiram que o ex-presidente José Sarney não pode ser julgado por Sérgio Moro, porque a delação de Sérgio Machado tem dois investigados, Renan Calheiros e Romero Jucá, com foro privilegiado.

Fachin, seguindo a linha de Teori Zavascki, queria que o processo corresse em Curitiba, com Sérgio Moro, com o compartilhamento das provas, já que Sarney não tem privilégio de foro.

Nananinanão, disseram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski e Celso de Melo.

Sérgio Moro é só para Lula.

Ele não é “gente fina”, Sarney é.

Publicado por: Chico Gregorio