O juiz Rúsio Lima de Melo, condenou o ex-vereador de Campina Grande, Metuselá Agra, por improbidade administrativa devido ao acúmulo de seis cargos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. O magistrado sentenciou o réu ao pagamento de multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo de vereador do Município de Campina Grande.
A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público e tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Relatam os autos que o ex-vereador acumulou os seguintes vínculos empregatícios: perito médico previdenciário do INSS, lotado na cidade de Itatuba (PA), cargo do qual licenciou-se para exercer o mandato eletivo de vereador; médico do PSF em Campina Grande (admissão em 2008); médico auditor de saúde de Campina Grande (admissão em 2001); médico do PSF em Queimadas (admissão em 2010); vereador de Campina Grande (de 2009 a 2012); e médico de Serra Redonda (admissão em 2000 e exonerado em 2014).
Além destas acumulações indevidas, conforme os autos, o ex-vereador exerceu o cargo de Secretário de Saúde, entre 2009 e 2010, e de Secretário de Esporte, Juventude e Lazer, no período de 2011 a 2012. O MPPB notificou o réu para esclarecer acerca do acúmulo de cargos, porém, nenhuma providência foi tomada para sanar a irregularidade. Dessa forma, requereu a condenação do demandado nas sanções do artigo 12 da Lei 8.429/92, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos.
Via Click PB