O processo sobre o caso do triplex no Guarujá, que acusa Lula de ter se beneficiado de benfeitorias como reforma e o próprio imóvel por parte da empreiteira OAS, investigada na Lava Jato, tomou o depoimento de 68 pessoas em defesa de Lula.

O último a falar ao juiz Sergio Moro, nesta terça-feira 7, foi o ex-ministro da Controladoria Geral da União durante os governos Lula e Dilma, Jorge Hage, que destacou ao magistrado que Lula iniciou o combate à corrupção e nunca interferiu nesse tipo de ação.

Segundo o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, por conta do “sólido” depoimento de Hage, a defesa optou por dispensar as quatro últimas testemunhas, uma vez que “67 depoimentos já colhidos revelaram que Lula jamais teve participação nos desvios de valores na Petrobras ou com o apartamento no Guarujá”.

“No total já são 68 depoimentos, que mostram que Lula está sendo acusado sem nenhuma prova, apenas para atacar a sua imagem e a imagem dos seus familiares”, disse Zanin em vídeo (assista acima).

Em seu depoimento, Hage afirmou que a CGU foi implantada durante o governo Lula, passando a ter uma atuação sistêmica no combate à corrupção, juntamente com outros órgãos, como o Ministério Público e a Polícia Federal.

Zanin Martins descreveu que, no depoimento a Moro, Hage lembrou que foi durante o governo Lula que houve a criação da ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro -, cujas reuniões contavam com a participação de 50 entidades ligadas ao combate à lavagem de capital e jamais qualquer dos participantes, dentre eles o próprio juiz Sergio Moro, levantou qualquer problema relacionado a desvio de valores ou a pagamento de propina na Petrobras.

Plantão Brasil.

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas na Paraíba (Dnocs-PB) realizou ontem dia  segunda-feira (6) juntamente com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, uma vistoria nas barragens de Poções e Camalaú, na Paraíba, e garantiu que não há risco de rompimentos, como aconteceu em Barreiro, Sertânia-PE.

De acordo com o coordenador do Dnocs-PB, engenheiro Alberto Batista, a vistoria se iniciou pelo canal de tomada d’água que está pronto para receber as águas do rio São Francisco, conforme foi estabelecido no cronograma determinado pelo Ministério da Integração.

“Percorremos todo canal onde foi detalhada cada etapa executada para o ministro, que saiu muito satisfeito com andamento das duas obras (Poções e Camalaú) e parabenizou toda equipe do Dnocs”, destacou Alberto.

O coordenador do Dnocs revelou que ainda existem novas etapas a cumprir nestas barragens, como a recuperação, modernização e automação, mas elas não comprometem o curso normal da água até seu destino final, que é a barragem Epitácio Pessoa (Boqueirão).

A água do ‘Velho Chico’ está cada dia mais próxima da cidade de Monteiro (PB), primeira a ser beneficiada, e avança também em direção a Pernambuco.

O último reservatório do Eixo Leste, Barro Branco (PE), já está em fase de enchimento. Somente nos últimos 35 dias, a água avançou mais de 147 quilômetros, desde o acionamento da terceira estação de bombeamento (EBV-3)

Acendam o pisca-alerta! Todos nós acompanhamos as defesas desabridas do senhor Gilmar Mendes, enquanto ministro do STF, contra o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas.

Atropelado o processo democrático que instalou em Brasília um governo ilegítimo, fraco, com índices de aprovação na casa de um dígito, e à frente de uma economia que jogou o país em um nível de recessão só comparável ao ano de 1948, quando se iniciou a medição do Produto Interno Bruto (PIB), ele, o mesmo Gilmar, na qualidade de presidente do TSE, vem a público alardear a necessidade de mudanças na Lei Eleitoral, abrindo as porteiras para “vaquinhas”. Ou, como prefere, crowdfunding. Aquele sistema, que nas eleições municipais permitiu a multiplicação de “laranjas”, como doadores.

Para Gilmar, será impossível organizar as eleições (e obviamente ele está falando da majoritária, é claro), apenas com doações de pessoas físicas. E, caso não se alarguem as margens dessa exigência, lança dúvidas sobre a realização do pleito. Alguém tinha dúvidas de que em algum momento um “mágico” do time deles viria posar de arauto de uma ditadura que vem se desenhando desde abril de 2016? Alguém acreditou que, com Lula na casa do índice de 40% de preferência nas pesquisas, a turma deles iria permitir que a eleição transcorresse com tranquilidade? Apertem os cintos.

Preparem-se para intensas emoções em três Ds. Este é só o primeiro aceno do que pode vir para o cenário de 2018. Claro que a insistência da economia em contrariar os analistas de plantão, na verdadeira “teledramaturgia” em que se transformaram os tele noticiários de cada noite, e a retração econômica de 3,6%, segundo dados do IBGE, tem muito a ver com isto

Os números, ainda que torturados, não vão se adequar às contas de que precisa Michel. As reformas já não descem goela abaixo dos deputados do baixo clero, que agora vislumbram perder votos com as suas bases locais, acompanhando as diabruras do governo contra os trabalhadores. O quadro já não é tão cor de rosa na capital, como quando surrupiaram o poder a bordo do apoio compacto dos hiper conglomerados de mídia. Já há os que vacilam entre acompanhar um governo fragilizado e os apelos dos seus eleitores, que não querem ver surrupiados direitos conquistados.

Gilmar Mendes emitiu um sinal perigoso. Ou reforma-se a Lei Eleitoral, ou não vai haver eleição em 2018. Quem tem juízo e memória que guarde dentro de si a interrogação: haverá 2018? Temo que não. Preparem-se.

Plantão Brasil.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, decidiu retirar o projeto que reajustaria de 11% para 14% a alíquota previdenciária  dos servidores públicos do estado, o IPE.

 A pressão dos exercida pelo movimento de servidores fez o Governo acionar a Assembleia Legislativa para não botar em votação o projeto entregue à Casa na semana passada pelo vice-governador, então governador em exercício, Fábio Dantas.

O governo de Michel Temer utilizou recursos do orçamento do Ministério do Esporte para cobrir custos de R$ 19 milhões com campanhas publicitárias.

Entre as peças veiculadas com o dinheiro que deveria servir para apoiar o desenvolvimento do esporte do País, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência gastou R$ 7,5 milhões para peças de marketing sobre a reforma da Previdência.

Outros R$ 3 milhões bancaram custos com a ação “Brasil nos Trilhos”, veiculada para propagandear a “melhora do cenário econômico do País”. A pasta cedeu ainda R$ 8,5 milhões para executar ações de “prestação de contas da atuação do governo federal”. A informação é do Poder 360.

Divulgação das prioridades do governo de Michel Temer em meio a denúncias de abandono pelo governo de atletas olímpicos. Medalhistas da Rio 2016 reclamam de falta de patrocínio, de pagamento de prêmios e bolsas depois que Michel Temer assumiu o governo.

Fonte Brasil-247

Lembra daquele cheque nominal a Temer, mostrado por Dilma?

Não foi apenas a Odebrecht que pagou propina ao grupo político de Michel Temer, depois de um encontro no Palácio do Jaburu (leia aqui).

Além dos R$ 10 milhões pagos pela Odebrecht, num esquema em que José Yunes, melhor amigo de Temer, disse ter sido “mula” de Eliseu Padilha, a Andrade Gutierrez também acertou uma doação diretamente com Temer, após um encontro no Jaburu.

A revelação foi feita pelo executivo Otávio Azevedo, em depoimento ao ministro Hermann Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, que deve propor a cassação de Temer.

O furo é do jornalista Daniel Pereira. Abaixo, um trecho de sua reportagem:

Azevedo contou ao ministro Herman Benjamin, relator do ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que combinou a doação diretamente com Temer, numa reunião no Palácio do Jaburu. Depois, tratou com Padilha a forma de pagar a fatura.

– E aí o senhor disse que comunicou à assessoria do vice-presidente?, perguntou o advogado Flávio Caetano, da defesa de Dilma no TSE
– Isso, respondeu Azevedo
– Quem era a pessoa?, insistiu Caetano
– Padilha

Em 2014, Temer usou a mesma estratégia para pedir dinheiro às empreiteiras. Um de seus homens de confiança procurava as empresas. Depois, levava os executivos para uma reunião com o então vice-presidente. O acordo para o repasse de recursos era sempre sacramentado pessoalmente com Temer. Foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha que levou Otávio Azevedo ao Jaburu.

Plantão Brasil.

1 – Digitar o ponto (.), em vez de vírgula (,), considerando que o programa gerador da declaração não considera o ponto como separador de centavos.

2 – Não declarar todos os rendimentos tributáveis recebidos, como por exemplo: salários, pró-labores, proventos de aposentadoria, aluguéis etc.

3 – Não declarar o rendimento tributável recebido pelo outro cônjuge, quando a opção for pela declaração em conjunto.

4 – Declarar o somatório do Imposto de Renda Retido na Fonte descontado do 13º salário, ao Imposto de Renda Retido na Fonte descontado dos rendimentos tributáveis e descontar integralmente este somatório do imposto devido apurado.

5 – Declarar o resultado da subtração entre os rendimentos tributáveis e os rendimentos isentos e não tributáveis, ambos informados no comprovante de rendimentos fornecidos pela fonte pagadora (empresa).

6 – Declarar prêmios de loterias e de planos de capitalização na ficha “Rendimentos Tributáveis”, considerando que esses prêmios devem ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

7 – Declarar planos de previdência complementar na modalidade VGBL como dedutíveis, quando a legislação só permite dedução de planos de previdência complementar na modalidade PGBL e limitadas em 12% do rendimento tributável declarado.

8 – Declarar doações a entidades assistenciais, quando a legislação só permite doações efetuadas diretamente aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e limitadas em até 6% do imposto devido.

9 – Declarar Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, como Rendimentos Tributáveis, como por exemplo o 13º salário.

10 – Não declarar os Ganhos ou Perdas de Capital quando são alienados bens e direitos.

11 – Não declarar os Ganhos ou Perdas de Renda Variável quando o contribuinte opera em bolsa de valores.

12 – Declarar despesas com planos de saúde de dependentes não relacionados na declaração do IR.