22/03/2017
09:34

http://www.robsonpiresxerife.com/wp-content/uploads/2016/07/fcb3e9f5-d6ab-453f-b585-efb044fe41de.jpgQuatro empresas devem se instalar no município de São Fernando nos próximos dias. A informação foi confirmada pelo prefeito Polion Maia daquele município.

Ele citou a Repecal e a Bosh, e confirmou ter avançado nas conversas para que mais duas empresas se instalem na sede do município: a Matriz do Grupo Paulino e as Bolachas Samanaú.

“Já estamos com conversas bem adiantadas, existe uma ligação tanto de Jair como de Zezinho com São Fernando, e vamos tentar desenvolver a cidade, prestigiando a classe empresarial, incentivando já que enxergamos na iniciativa privada a mola mestra para o desenvolvimento do Seridó”, disse o prefeito.

Via Marcos Dantas

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
09:21

O pré-candidato a presidente da República Levy Fidelix (PRTB) criticou na noite desta terca-feira, 21, os altos juros que são cobrados pelos bancos aos brasileiros e ao poder público. Em entrevista ao programa Master News, da TV Master, ele criticou os casos de corrupção que assolam o país.

Entre as mudanças propostas por Fidelix está a implantação de trabalho para todos os brasileiros que cumprem pena em presídios, ele considera o gasto muito alto sustentar apenados sem que eles precisem trabalhar para custear a própria vida.

Sobre o atual governo governo, ele criticou o presidente Michael Temer por ter vindo inaugurar a transposição do Rio São Francisco, “o Temer não deveria ter vindo inaugurar essa obra aqui na Paraíba, que foi iniciada na gestão do Lula, ele deveria ter mandado um ministro e não dar tanta bola para o Lula, que quer ser candidato a presidente”, opinou.

Levy fez várias críticas aos governos de Dilma e Temer e disse ter certeza que o peemedebista será pego pelas operações que estão em andamento, “ele será pego”, disse,”se serão condenados, eu não sei, mas as delações estão aí pra mostrar que eles erraram, se vão provar é outra coisa”, continuou.

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
09:15

Corte no orçamento ser de cerca de R$ 40 bilhões

Michel Temer e sua equipe econômica devem anunciar nesta quarta-feira um pacote para cobrir o rombo das contas públicas, com direito a aumento de impostos e um corte de cerca de R$ 40 bilhões no já contingenciado Orçamento de 2017. Na tentativa de cumprir o déficit fiscal, a medida pode comprometer ainda mais a economia, uma vez que um corte de gastos nessa proporção poderia provocar uma paralisação dos investimentos públicos em um momento que se quer turbinar a economia.

As informações são de reportagem de Martha Beck, Danilo Fariello e Bárbara Nascimento em O Globo.

“Até ontem, uma das ações em estudo era rever o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas, o que pode render R$ 8 bilhões aos cofres do governo. A área econômica também estudou aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Cide.

O problema é que tanto IPI quanto Cide têm forte impacto na inflação, o que prejudica o trabalho do Banco Central para colocar os índices de preços dentro da meta.

(…)

O Orçamento de 2017 foi elaborado contando com arrecadação extraordinária de medidas como a reabertura da repatriação, o novo Refis, vendas de ativos e concessões. De acordo com técnicos do governo, esse alerta do TCU deixou o governo ainda mais conservador na elaboração do relatório bimestral. Antes da orientação do Tribunal, o cenário de contingenciamento estava entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.

Outro problema no cenário de receitas é que o Orçamento de 2017 foi elaborado levando em consideração uma estimativa de crescimento de 1,6% para a economia este ano. No entanto, diante do fraco desempenho do PIB, a equipe econômica vai reduzir esse valor para 0,5%. Isso vai obrigar os técnicos a reduzir as estimativas de arrecadação.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu ontem que o contingenciamento poderá combinar previsões de novos cortes subsequentes ou de aumentos de impostos, caso existam frustrações de receitas. Essa combinação será feita para que se possa cumprir a meta fiscal do ano, de um déficit primário R$ 139 bilhões.

— Será uma combinação possível, entre o que é corte agora e, se for necessário, aumento de impostos.

Ele disse esperar que o corte tenha credibilidade junto ao mercado.”

Brasil 247

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
09:07

Desde fevereiro, as chuvas caem na região

A manhã desta quarta-feira (22), trouxe alegria ao povo sertanejo que mora na microrregião do Vale do Piancó. Fortes chuvas com trovões tomaram uma grande parte das cidades que integram a região.

Em Ibiara, a chuva forte foi admirada por servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência local, que comemoraram o clima favorável.

Em Diamante, os moradores saíram às ruas mesmo com a água escorrendo pelas biqueiras. Há anos, as chuvas não caiam nesse horário, virando novidade para muitos.

Desde fevereiro, as chuvas caem na região, garantindo um bom inverno depois de tantos anos de seca.

Até o fechamento dessa matéria, às 07h20min, a chuva forte caia sobre a cidade de Diamante.

Via (com Diamante Online)

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
08:59

O Governo Temer está na corda bamba…

Ministros cada vez mais suspeitos…

Veja trecho da reportagem de O Globo de hoje:

Parece que estar envolvido em algum escândalo era critério para integrar o time do Palácio do Planalto.

Porque além dos 9 citados agora, 7 já tiveram que “se demitir” por terem sido citados em alguma denúncia:
Romero Jucá (Planejamento)

Fabiano Silveira (Transparência)

Henrique Eduardo Alves (Turismo)

Fábio Medina Osório (Advogacia-Geral da União (AGU).

Marcelo Calero (Cultura)

Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo)

José Serra (Relações Exteriores)

*
Com isso já são 16 os suspeitos do time do presidente Michel Temer.

O que leva a crer que, ou o presidente é do tipo do ‘diga com quem andas que direi quem tu és’ ou no Brasil não sobra ninguém em pé mesmo…

Via  Thaisa Galvão

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
08:55

Ministro da Agricultura Blairo Maggi realiza visita técnica e vistoria em frigorífico

Por vinicius torres freire / Folha

HÁ POUCA CARNE podre no despacho do juiz que autorizou a Operação Carne Fraca. Não está lá a história da linguiça de papelão. Sim, há carne ruim, em frigorífico menor. Tem até lote podre de ervilhas na história.

Mas fica evidente que a fiscalização da comida no Paraná, em Goiás e em Minas Gerais, pelo menos, é um osso mole de roer, com subornos baratos. Um executivo de pelo menos um grande frigorífico organizava a mutreta.

Para que subornar fiscais, de superintendentes do ministério ao “zé mané”, se o objetivo não é passar comida ruim adiante? Também para isso, para que se faça vista grossa, supõe-se. Mas há pouca evidência direta de carne podre.

Há casos de tentativas de afastar fiscal decente. Há compra de normas, autorizações e “agilização” de processos.

Em suma, gente nomeada por políticos administra rede de fiscais com poder destrutivo para envenenar pessoas e causar prejuízos econômicos nacionais. Mas o caso lembra corrupções municipais, como o de fiscais de obras.

É o que se depreende das 305 páginas do despacho do juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba.

A promessa de corrupção maior é a de doação de R$ 300 mil para a campanha de parlamentares padrinhos de um fiscal graduado corrupto. Há o caso verificado de apartamentos no nome de um ex-superintendente no Paraná. Há suspeitas de uns R$ 50 mil ali, R$ 20 mil aqui. Fiscais menos graduados também recebem dinheiro, mas não fica clara a quantia.

Muita vez, o suborno aparece na forma de lotes de asinha de frango, calabresa, presunto, alcatra, maminha e picanha. Um corrupto pede que comprem seu carro usado. Outro, que arrumem um teste para seu neto em um time de futebol de São Paulo.

Quem são esses? Gente que discute suborno nestes termos: “Vou comprar [calabresa], né, porque não compensa, né, Carlão, sair daqui pra pegar dois gomos de linguiça lá, gasolina tá [cara]…”.

Mas tem coisa muito grave e grande na Carne Fraca.

Pede-se ajuda a “parlamentares” para facilitar exportações pelo porto de Itajaí. Uma múlti brasileira paga a viagem de fiscais para que eles conheçam e certifiquem processo mais rápido de abate de aves. Fiscais pouco graduados discutem como reutilizar peru com salmonela, rejeitado na Europa.

Funcionários de grande frigorífico tentam “agilizar” o registro de certificação de granjas fornecedoras. Assim seriam certificados em laboratórios da empresa, escapando de laboratórios do Ministério da Agricultura, que poderiam flagrar salmonela em frangos e perus. Não se sabe o fim da história.

Funcionários de grandes frigoríficos, “campões nacionais”, agiam dentro de escritórios regionais do Ministério da Agricultura, com acesso a computadores e senhas para emissão de certificados sanitários. Por vezes, redigiam certificados de fiscalização, só assinados pelos fiscais.

Não há motivos para acreditar que tal bandalheira não se repita em outros Estados.

O que fazer? Blairo Maggi dizer quem são os políticos padrinhos dos superintendentes demitidos e dos que estão no cargo. Fazer devassa e dança das cadeiras na fiscalização. Auditoria com grande amostragem na carne dos frigoríficos “campeões nacionais”. E abatam-se cabeças.

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
08:53

POR PAINEL / FOLHA

Tempestade perfeita Os reparos à condução da Operação Carne Fraca criaram o ambiente ideal para políticos e críticos da Lava Jato no Judiciário incitarem uma onda de censuras à atuação de órgãos de investigação. A dura fala do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, nesta terça (21), foi uma pequena amostra. Outros nomes de peso no meio jurídico se somarão a ele. No Congresso, surge clima para relativizar o trabalho da polícia e pôr em marcha propostas que impõem limites ao Ministério Público e à PF.

Mais um Ex-presidente do STF, Nelson Jobim adotou linha semelhante à de Mendes. Em conversas com amigos, criticou o suposto vazamento de dados da Lava Jato de dentro da Procuradoria-Geral da República.

Tudo ou nada Um senador do PMDB deu a entender a auxiliares que não vê mais o que pode perder com a aprovação de medidas como a anistia ao caixa dois e o projeto de abuso de autoridade. Segundo ele, todos os citados já estão “politicamente acabados” e agora é hora de lutar para “se manter vivo”.

Casca de banana Entusiasta da Lava Jato, o senador Álvaro Dias (PV-PR) reconhece que as implicações da Carne Fraca abriram portas para críticos à atuação da Polícia Federal. “Facilitou o discurso. É fundamental que a PF venha agora com todas as informações”, avalia.

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
06:45

 
No Twitter, Kátia Abreu já havia demonstrado insistências de ministro da Justiça para manter Daniel Gonçalves em superintendência da Agricultura no Paraná

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
06:33

Único laudo solicitado aos peritos federais não apontava dano agudo à saúde pública na investigação sobre frigoríficos, afirmou associação

Foto: Divulgação

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota afirmando que as conclusões da Operação Carne Fraca referentes aos danos à saúde pública não têm embasamento científico, uma vez que os peritos federais foram acionados pela Polícia Federal (PF) apenas uma vez durante as investigações e que o laudo resultante desse trabalho não comprovou tais danos. Deflagrada na sexta-feira da semana passada, a operação investiga 21 frigoríficos no País.

Segundo a associação, embora a PF tenha à sua disposição 27 peritos criminais formados em medicina veterinária e outras dezenas de especialistas nas áreas de química, farmácia/bioquímica, medicina, agronomia e biologia, a participação dos especialistas em análise de fraudes alimentares não foi devidamente empregada durante a condução das investigações.

“As afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos peritos criminais da Polícia Federal, sendo que apenas um Laudo Pericial da Corporação, hábil a avaliar tal risco, foi demandado durante os trabalhos de investigação, sem que se chegasse, no entanto, a essa conclusão”, diz a entidade, em nota.

A associação afirmou ainda que, embora a Operação Carne Fraca seja mais uma das ações de combate à corrupção da PF, ela tornou-se “uma clara demonstração de como o conhecimento técnico e o saber científico não podem ser deixados de lado em favorecimento dos aspectos subjetivos da investigação criminal” e que a atuação adequada dos peritos poderia ter “poupado o País de tão graves prejuízos comerciais e econômicos”.

Questionada sobre as afirmações da APCF, a assessoria de imprensa da Polícia Federal afirmou que não comenta posicionamentos de entidades de classe vinculadas à instituição.

Falhas. O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, afirmou que houve “falha de comunicação” na divulgação dos resultados da Operação Carne Fraca, que investiga frigoríficos do País, por suspeita de venda irregular de carne e também esquema de corrupção entre empresas e fiscais do Ministério da Agricultura para a habilitação de frigoríficos que não cumpriam as normas vigentes.

A ação, que cumpriu mais de 30 mandados de prisão e mais de uma centena de busca e apreensão, foi divulgada como a maior da história da PF.

“A operação foi necessária, havia corrupção, servidores públicos envolvidos e alguns frigoríficos. Havia crime e a investigação aconteceu. Ao final, a nota da PF diz que foi a maior operação da história. Por causa do quê? Você dizer que é a maior, envolve uma série de variáveis com importância, repercussão econômica, social”, ressaltou Sobral. “Ao dizer que é a maior, dá uma dimensão muito grande, que talvez tenha gerado essa interpretação de que aqueles fatos eram um problema sistêmico, de todo o mercado produtivo brasileiro”, completou.

O delegado considerou que, apesar de a investigação ter durado dois anos, não significa que a saúde dos consumidores tenha sido colocada em risco. “Não tenho detalhes da investigação. Do que eu vi, quando havia risco de um produto chegar ao consumidor, algumas medidas eram acionadas para evitar isso. Você continua com a investigação, mas não permite que a saúde seja prejudicada. É algo comum numa investigação dessa envergadura.”

Desde segunda-feira, a associação dos delegados da PF realiza o Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em Florianópolis. Cerca de 400 policiais federais participam do evento, até esta quarta-feira, 22.

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
06:29

carlos eduardo alves 2

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT)

Participando do evento “Brasil em Foco”, organizado pela Fecomércio e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), o prefeito Carlos Eduardo (PDT) preferiu evitar dar declarações sobre as denúncias que vem recebendo seu governo. O saque agora atualizado para R$ 170 milhões na Previdência, e o suposto furo nos repasses do fundo previdenciário, foram temas esquivados de se tratar.

Indagado sobre as intenções de encaminhar um projeto à Câmara com o fim de realizar empréstimos ao Fundo Previdenciário dos servidores do município, o prefeito esquivou-se da pergunta e preferiu não comentar o caso. “Depois a gente conversa com mais calma, esse não é o momento”, disse.

A reportagem do Agora Jornal também insistiu para que o prefeito também falasse algo sobre o suposto rombo nos repasses do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Natal, denunciado pela vereadora Natália Bonavides (PT). Eduardo também recusou-se a falar sobre as denúncias.

Sobre o afastamento do ex-presidente do NatalPrev, Homero Grec, o prefeito apenas afirmou que a intenção foi de designar o servidor a outro cargo. “Eu o convoquei para outra função”, se limitou a dizer. A relação desse afastamento com as denúncias apresentadas não foi confirmada pelo gestor.

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
06:19

Deputado federal Veneziano Vital do Rêgo

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal – STF, seguiu o parecer do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento do inquérito 4041/PB. O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo estava sob investigação em relação a supostas ilegalidades relativas ao convênio 3.701/2004, firmado pelo município de Campina Grande e o Ministério da Saúde.

Depois de promover diligências e analisar a manifestação escrita apresentada pela defesa do parlamentar, o Procurador Rodrigo Janot afirmou, entre outros pontos que fundamentaram seu parecer pelo arquivamento, que “desde a data de início da apuração dos fatos, seja no curso do inquérito policial, na origem, seja com as diligências efetivadas sob supervisão da Suprema Corte, não se logrou êxito em identificar liame subjetivo que pudesse indicar a participação do ex-prefeito, sob a perspectiva criminal, nas irregularidades apontadas”.

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
06:14

Parlamentares se reuniram com ministro

Parlamentares paraibanos e de outros estados participaram de uma reunião na noite desta terça-feira (21) com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O objetivo foi o de agilizar a conclusão do Eixo Norte do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco e tratar do andamento do Ramal Piancó.

Os Senadores trataram com o ministro do reinício das obras do Eixo Norte – interrompidas após o abandono da empresa que vinha tocando o serviço. Na semana passada, o Ministério da Integração anunciou o vencedor da nova licitação, o Consórcio Emsa – Siton, habilitado para concluir os trabalhos restantes.

Os senadores também debateram o andamento do Ramal Piancó, que vai perenizar o Rio Piancó e levar água para o conjunto de barragens Coremas-Mãe D’Água. Em ambos os casos, o ministro Hélder Barbalho confirmou que os cronogramas serão mantidos e que não haverá mais atraso na conclusão dos trechos.

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
06:05

Projeto de lista fechada é “escudo” para os envolvidos na Lava Jato

Faz mais de 20 anos que o Brasil debate reforma política. Quase sempre, a dificuldade tem sido chegar a uma fórmula que reúna maioria no Congresso para ser implementada.

Entre ontem e hoje, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), presidido pelo ministro do STF Gilmar Mendes, organizou um seminário internacional para debater sistemas eleitorais. As discussões começaram ontem no TSE e terminam hoje na Câmara.

No encontro, o voto em lista fechada tem sido um destaque. Essa ideia, no atual momento, tem o claro objetivo de servir de escudo para políticos investigados pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e que temem perder o foro privilegiado nas eleições de 2018 se não tiverem seus mandatos renovados.

O voto em lista fechada daria poder às cúpulas partidárias das grandes legendas para tentar eleger para deputado federal políticos encrencados na Lava Jato e que vão se complicar ainda mais quando for quebrado o sigilo da nova lista de Janot.

Hoje, é uma proposta que tem apoio de tucanos, peemedebistas e de petistas. O PT apoiava a ideia no governo Lula, mas não deu força para aprová-la numa minirreforma votada à força em 2015 por Eduardo Cunha, que então era o presidente da Câmara. O PSDB e o PMDB sempre foram contra. Uma mudança de ideia em tão pouco tempo é mau sinal.

Não será fácil a lista fechada ser aprovada pelo Congresso com esse carimbo de casuísmo. Dificilmente, terá apoio da opinião pública, porque esse tipo de voto tira do eleitor o direito de escolher o candidato e dá ao partido o poder de ordenar a lista de modo a priorizar a vitória dos preferidos da cúpula da legenda.

Ao mudar, há o risco de piorar o que já está ruim. Mas duas medidas mais simples fariam ajustes na atual legislação e poderiam melhorá-la.

A primeira seria acabar com as coligações nas eleições proporcionais. Essa regra permite que partidos se coliguem para eleger candidatos ao Poder Legislativo. É aquele instrumento no qual o eleitor vota no candidato A do partido B, mas ajuda a eleger o candidato C do partido D.

Outra medida salutar seria criar a chamada cláusula de barreira ou de desempenho. Ela exige que os partidos tenham um percentual mínimo de votos num determinado número de Estados, para que tenham caráter nacional. A regra foi aprovada em 1995, no governo FHC, mas o Supremo Tribunal Federal a considerou inconstitucional em 2006, sob o argumento de que prejudicava os pequenos partidos.

De fato, prejudica os pequenos partidos, porque, se o desempenho não for atingido, há restrições ao recebimento do fundo partidário, ao tempo de propaganda na TV e no rádio. Também daria menos poder no Congresso. Por exemplo: não indicar membros de CPI nem ter direito a estruturas de liderança, que permitem maior número de assessores.

Acontece que o veto do STF permitiu a danosa fragmentação partidária que existe hoje, com mais de 30 partidos e diversas pequenas legendas de aluguel. Essas duas medidas poderiam melhorar o atual sistema eleitoral, mas não atenderiam aos caciques do PSDB, PMDB e PT que temem os efeitos da Lava Jato.

Blog do Kennedy

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
06:01

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira (21) que a reforma da Previdência atingirá somente os servidores federais. Segundo ele, a reforma das previdências estaduais ficará a cargo dos governos dos estados.

Ele fez o anúncio após reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
“Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados”, disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto.

“Reforma da Previdência é para os servidores federais”, declarou. O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só exclui militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.

De acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a Previdência estadual.

“Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante”, afirmou. “Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou governo municipal”, complementou.

“Estou passando ao relator [Arthur Maia] e ao presidente da comissão [Carlos Marun] que logo no dia de amanhã [quarta, 22] todos transmitirão aos membros da comissão que a partir de agora trabalharão com uma previdência voltada para os servidores federais”, afirmou Temer.
Ao encerrar a fala, Temer deixou o Salão Leste do Palácio do Planalto, local do pronunciamento, sem responder a perguntas. Jornalistas gritaram, indagando se o anúncio era uma “derrota” da equipe econômica, mas o presidente ignorou a pergunta.

G1

Publicado por: Chico Gregorio


22/03/2017
05:43

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, condenou o ex-prefeito de Currais Novos, José Vilton da Cunha, por Improbidade Administrativa por descumprir requisições de documentos públicos feitas pelo Ministério Público Estadual necessários para instrução de uma Ação Civil Pública contra o ex-gestor.

O magistrado esclareceu em seu julgamento que todo gestor público tem a obrigação de cumprir as requisições do Ministério Público, em prazo não inferior a dez dias, ressaltando que configura ato ilícito a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública.

De acordo com Marcus Vinícius, após o agente público, pessoalmente, receber diversas requisições de documentos por parte do Ministério Público Estadual e, mesmo após duas ou três novas reiterações, teimar em não apresentar documentos públicos para o autor da ação, que tem o dever legal de fiscalizar os atos administrativos públicos, em nome do povo, ficou configurado o ato atentatório à democracia e a consequente prática de improbidade administrativa.

TJRN

Publicado por: Chico Gregorio