23/03/2017
18:47

Criticado por diversas entidades e profissionais do jornalismo da política pela agressão às garantias constitucionais na condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, o juiz federal Sérgio Moro recuou e nesta quinta-feira, 23, determinou que seja excluído do processo contra Guimarães ‘qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação’.

Moro afirmou em despacho que ‘o objetivo da investigação não era propriamente a de identificar a fonte da informação do blog’. “Ela já estava, em cognição sumária, identificada desde o início, mas sim principalmente apurar se de fato o seu titular havia comunicado a decisão aos investigados previamente à própria divulgação no blog e a à diligência de busca e apreensão”, anotou o juiz da Lava Jato.

Na decisão, Sérgio Moro afirmou ‘reconhecer que, desde a diligência, houve manifestações públicas de alguns respeitados jornalistas e de associações de jornalistas questionando a investigação e defendendo que parte da atividade de Eduardo Cairo Guimarães seria de natureza jornalística’.

“Considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”, destacou.

Plantão Brasil.

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
10:19

O Tribunal de Contas da União tomou uma decisão que reduzirá a concorrência no mercado brasileiro de engenharia, já combalido pela Lava Jato, e permitirá que apenas três empresas de porte – Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa – participem de licitações públicas.

Outras empresas, como UTC, Techint e Queiroz Galvão, foram declaradas inidôneas e não poderão assinar contratos com governos pelos próximos cinco anos.

Uma das alegações do TCU é que a Controladoria-Geral da União do governo de Michel Temer não firmou acordos de leniência com as empresas agora declaradas inidôneas.

Com a combinação Temer-TCU, Brasil passa a ter agora um megacartel de empreiteiras.

Leia, abaixo, trecho de reportagem do Valor a respeito:

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou ontem a inidoneidade de quatro das sete construtoras responsáveis pela montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3. Acusadas de fraude na licitação do projeto, UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia ficam impedidas de obter contratos de obras públicas por um período de cinco anos.

Atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o TCU suspendeu o julgamento das outras três empreiteiras que participaram da fraude: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. Isso só foi possível porque elas já assinaram acordo de leniência com o MPF e o órgão interveio em favor das empresas para impedir que elas ficassem inidôneas.

Plantão Brasil.

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
10:16

Por Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
10:13

Por Agência Brasil

Uma projeção do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) mostra que os planos de saúde podem ter novamente uma forte elevação em seus preços este ano. A estimativa se baseia no indicador Variação do Custo Médico-Hospitalar (VCMH) que, segundo o instituto, deverá fechar 2016 com alta entre 18% a 20%.

O VCMH é um dos principais indicadores usados pelo mercado de saúde como referência para mensurar os custos dos planos médico-hospitalares individuais e familiares. O cálculo utiliza os dados de uma amostra de cerca de 1,5 milhão de beneficiários de planos individuais de operadoras com abrangência nacional e considera a frequência de utilização pelos beneficiários e o preço dos procedimentos.

O índice tem obtido resultados parecidos aos dos planos coletivos empresariais, os quais compõem o conjunto de referências usadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na definição do índice de reajuste das mensalidades dos planos individuais, que deve ser anunciado nos próximos meses.

O índice de reajuste máximo da ANS foi 13,57% em 2016; 13,55% em 2015; 9,65% em 2014; e 9,04% em 2013. “A gente não tem como dizer que o reajuste que a ANS vai calcular vai ser entre 18% e 20%, mas que a variação de custo percebida pelos planos de saúde foi, em 2016, entre 18% e 20 %, isso é verdade”, disse o superintendente executivo do instituto, Luiz Augusto Carneiro.

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
09:57

Resultado de imagem para fotos de mamógrafo

O prefeito de Caicó, Robson “Batata” Araújo, teve uma audiência nesta quarta-feira (22), em Brasília, com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Kleber Morais. Na oportunidade, foram tratadas ações de saúde para o município.

“E temos uma excelente notícia principalmente para as mulheres. Caicó vai receber um mamógrafo, que será instalado no Hospital do Seridó. Aquela unidade agora é administrada pela prefeitura de Caicó”, disse o prefeito. O equipamento será doado pela EBSERH, através do Hospital Maternidade Januário Cicco, em Natal, e está em pleno funcionamento.

A mamografia é um exame radiológico para avaliação das mamas. Podendo identificar lesões benignas e cânceres, que geralmente se apresentam como nódulos ou calcificações. Este exame é usado para detecção precoce do câncer de mama antes mesmo de ser identificado clinicamente por meio da palpação.

Via Roberto Flávio.

 

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
09:18

Uma chuva forte acompanhada de ventania, raios e trovões foi registrada na tarde desta quarta – feira, 22/03 no município de

Jucurutu/RN. Durante todo o dia o jucurutuense reclamou das altas temperaturas, mas ao final foi contemplado com boas precipitações.

O início da tarde também foi marcado por forte calor. 

De acordo com pluviômetro instalado no Bairro COHAB a chuva foi de 53 mm.

O instituto clima tempo alerta para possibilidade de pancadas de chuva agora noite em algumas áreas da região. Vamos aguardar.

  Via Edilson Silva:
jucurutu

 

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
09:12

Resultado de imagem para fotos de chuva no sertão

Sítio Cachoeira – Parelhas – 70 mm

Sítio Gamenho – Parelhas – 20 mm

Sítio Carnaúba dos Bezerras – 09 mm

Comunidade (Cobra) – Parelhas – 65 mm

Parelhas- (Cidade) – 22 mm

Sítio Caeiras –  Parelhas – 12 mm

Comunidade – Juazeiro – 100mm

Sítio Saco de Santo Antonio – (Parelhas) – 50 mm

Sítio Alto Bonito – (Parelhas) – 31 mm

Sítio Maracujá – (Parelhas) – 200 mm

Sítio Mirador – (Parelhas) – 11 mm

Sítio Areia da Cobra – (Carnaúba dos Dantas) – 18 mm

Sítio Carnaubinha – (Parelhas) – 70 mm

Sítio Tanques – (Jardim do Seridó) – 52 mm

Sítio Rajada – (Carnaúba dos Dantas) – 70 mm

Via Marcos Silva.

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
08:51

Agripino Maia, Rodrigo Maia, Aécio Neves. Fotos: Agência Brasil

Agripino Maia, Rodrigo Maia, Aécio Neves. Fotos: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), deu carona em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para os senadores Aécio Neves (PSDB) e José Agripino Maia (DEM), na última sexta-feira (17), de Brasília para o Rio de Janeiro.

“A bordo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com Aécio Neves, Agripino Maia e um outro deputado que não deu para identificar. A bordo, também estavam os seus familiares. E essa mesma aeronave, ficou à disposição dele para decolagem novamente para Brasília, prevista para às 16 horas. Isso tem sido corriqueiro”, contou um militar da FAB em entrevista à “Band News FM”.

Como presidente da Câmara, Rodrigo Maia tem direito a utilizar jatos da FAB para deslocamentos a serviço, emergência médica, motivo de segurança e retorno à residência.

Segundo a assessoria de Maia informou à reportagem, ele pode convidar pessoas para viajar, caso o avião tenha espaço. A assessoria de Aécio confirmou a ida do tucano no jatinho, mas negou que parentes do senador estivessem a bordo. Já a assessoria de Agripino informou que o político foi na viagem para conversar sobre reforma política com o presidente da Câmara, mas negou que sua mulher estivesse junto.

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
08:20

Depois de relativizar o caixa 2, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou nesta quarta-feira que “caixa 2 também é crime” e afirmou ser contrário ao voto em lista fechada. Em vídeo publicado em sua página em rede social, FHC criticou os partidos políticos no Brasil que, segundo ele, “vão muito mal das pernas”.

— Reforma política viável, hoje, é aprovar o que já está na Câmara — declarou, destacando leis segundo ele já aprovadas pelo Senado, como a que proíbe coligação nas eleições de deputados e de vereadores.

— Por quê? Porque você vota num e elege outro. Se dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando. Então, é melhor proibir. E em segundo lugar, é muito importante também que haja uma lei que diga: olha, um partido que não recebeu x votos em tais números de estados não vai ter representação na Câmara. Não tem vantagens na Câmara, porque não é partido, tentou ser partido.

Para o FH, “todos os partidos vão muito mal das pernas”.

— Os políticos todos, estamos mal das pernas. Então, não acho que seja o momento de fazer proposta (de reforma política) — disse, citando a lista fechada como exemplo de reforma, “que escolhe quem vai ser o primeiro, segundo e terceiro eleitos” pela direção do partido. — E o povo vai votar em partidos? Quais? O povo nem sabe os nomes dos partidos. Não são partidos, a maioria. São legendas. E mais: não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade.

Para FH, essas propostas têm como “objetivo evitar que a Lava-Jato vá adiante”. O ex-presidente pediu ainda que os políticos, os líderes nacionais e a população deixem a Justiça opinar sobre os crimes que acontecem no Brasil.

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
08:18

Transposição em Monteiro, na Paraíba

O professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e doutor em recursos hídricos, Francisco Sarmento, afirmou na tarde desta quarta-feira (22), que se a vazão da transposição das águas do rio São Francisco continuar em torno de 300 litros por segundo o racionamento de Campina Grande só será amenizado daqui há cinco anos e três meses. A declaração foi rebatida pelo presidente da Agência Estadual de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa), João Fernandes, que aguarda dados sobre a atual vazão de água para Monteiro.

Em entrevista ao Correio Debate, na TV Correio, Francisco Sarmento alertou que além da barragem de Barreiros, em Pernambuco, outros dois mananciais apresentaram problemas e têm suas estruturas comprometidas.

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
08:13

Créditos: Foto aérea do evento tirada pela Mídia Ninja

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Paraíba instaurou de ofício procedimento para investigar possível irregularidade eleitoral no evento “inauguração popular” de trecho da transposição das águas do rio São Francisco, ocorrido no domingo, 19 de março de 2017, em Monteiro (PB) – evento que contou com a participação dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Segundo o procurador do caso, Marcos Queiroga, as possíveis irregularidades encontrada são referentes à propaganda antecipada: “Toda manifestação que antecipe campanha política, com pedidos de votos, slogan, cores de campanha, números de candidato, configura ilícito eleitoral passível de multa. O caso do último domingo, em Monteiro, foi comunicado na segunda-feira à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, por envolver candidatos presidenciáveis”, informou a assessoria do Ministério Público Federal na Paraíba.

O material foi reunido e encaminhado à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, em virtude da atribuição para a análise ser da PGE. Em caso de condenação, poderá ser aplicada multa e, dependendo do caso, quando iniciado o processo eleitoral, em 2018, poderá haver representação por abuso de poder econômico com cassação de registro, mesmo por fatos cometidos em 2017. “A PRE na Paraíba está vigilante a todos os casos”, alertou Marcos.

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
08:07

Um dos laudos técnicos apresentados pela Polícia Federal (PF) usado para desencadear a Operação Carne Fraca, aponta excesso de amido em quatro amostras de salsicha e em duas amostras de linguiça calabresa produzidas pela Peccin Agro Industrial.

A operação apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

Todos os produtos analisados foram considerados “desconformes” pelos peritos, de acordo com o que diz a legislação brasileira vigente.
No caso da salsicha, o amido é permitido, mas extrapolava a quantidade máxima estabelecida. Já no caso da linguiça calabresa, não há indicação do uso previsto.

“Todas as amostras periciadas apresentaram amido em suas formulações, aditivo com limites não previstos pela legislação vigente para tal produto e, ainda, não declarado na rotulagem das amostras”, diz relatório sobre a análise das linguiças calabresa.

De acordo com Ana Maria Bridi, engenheira agrônoma e coordenadora do Grupo de Pesquisa e Análise de Carne da Universidade Estadual de Londrina (UEL), no norte do Paraná, o amido é um componente que não faz mal à saúde. Para a professora, o problema está em uma fraude que atinge o consumidor.

“[A empresa] está vendendo proteína, se você coloca amido, que é um produto mais barato, é uma fraude na composição do produto”, explica.

A linguiça calabresa com amido, que não tem previsão do item na composição, pode ser prejudicial a uma pessoa que está fazendo um controle muito rigoroso do consumo de glicose, por exemplo, explicou a pesquisadora.

 

G1

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
08:02

Os cerca de 3.500 municípios cujos funcionários estão no INSS, por outro lado, serão afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso.

Isso criará distorções, por exemplo, na aposentadoria de professores municipais. Se o projeto do governo for aprovado, professoras seguradas do INSS só poderão se aposentar aos 65 anos, mas professoras de cidades excluídas da reforma poderão se retirar aos 50, segundo o consultor da Câmara e especialista em Previdência, Leonardo Rolim.

Serão excluídos da reforma os servidores de aproximadamente 2.000 municípios que têm regimes próprios de Previdência, o que inclui todas as capitais dos Estados.

“É um retrocesso”, disse. “Prefiro que fique como está e que o futuro governo faça a reforma.” Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, o anúncio de Temer foi um “ato de desespero”. “O governo sentiu que teria muita dificuldade de aprovar a reforma em parte por causa do lobby de servidores estaduais.

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
08:00

Daniel Gouvêia Teixeira, auditor fiscal do ministério da Agricutura (Foto: Reprodução TV Globo)

Por Zuenir Ventura, O Globo

Para minimizar os efeitos da Operação Carne Fraca, que revelou um criminoso esquema de compra de fiscais para liberar produtos adulterados, os frigoríficos e o próprio governo reagiram criticando a Polícia Federal por “erros técnicos” e por ter generalizado uma questão pontual, comprometendo todo um setor ao juntar o joio e o trigo, inocentes e culpados.

Os investigadores informam, no entanto, que há ainda muito material sob sigilo e que a operação, que começou há dois anos, vai ter mais desdobramentos, o que, quem sabe, viria a justificar a espetacularização de que é acusada.

De qualquer maneira, por mais desastrada que tenha sido a falha de comunicação, e parece que foi, o mais grave está no que foi comunicado, isto é, na promiscuidade entre fiscais e fiscalizados, a sujeição de uma atividade técnica aos interesses de partidos que detinham o poder de indicar, nomear, transferir e demitir.

As autoridades, porém, para preservar o prestígio do produto e a imagem do país, tiveram que continuar usando, inclusive para o mercado externo, o argumento de que tudo foi apenas um “problema pontual”, como se isso já não bastasse, como se fosse consolo dizer ao consumidor: “Você está comendo carne estragada, mas não é sempre”.

O ministro Blairo Maggi chegou a classificar de “idiotice” acreditar que as empresas misturavam papelão à carne, e ele tinha razão. Mas não pôde dizer o mesmo em relação às misturas altamente indigestas encontradas nas amostras analisadas.

O fato indiscutível é que até hoje poderíamos estar correndo esse risco sem saber, se não fossem a honestidade e a coragem do auditor Daniel Gouvêa Teixeira, que, ao encontrar “carne até em putrefação” no frigorífico Peccin, comunicou o fato ao superintendente do Ministério da Agricultura em Curitiba e, como resultado, foi punido com transferência.

Mas, mesmo assim, não desistiu e não deixou de denunciar o que via de errado, entregando à PF gravações com provas de que os chefes do serviço de inspeção faziam acerto para que a empresa continuasse atuando na ilegalidade.

As irregularidades incluíam o aproveitamento de animais mortos (e não abatidos) para produção de linguiça, falsos certificados sanitários e pagamento de propina aos agentes.

Foi Teixeira, também, quem forneceu provas das ilicitudes envolvendo a empresa Souza Ramos, fornecedora de merenda para escolas do Paraná. E foi ainda quem levantou as suspeitas de enriquecimento ilícito do então superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, sócio de empresas e dono de imóveis e carros de luxo, incompatíveis com a sua renda.

Ainda bem que, nesse ambiente contaminado pela corrupção, havia alguém que não desistia de dizer “não”.

 

Publicado por: Chico Gregorio


23/03/2017
07:58

Resultado de imagem para rodrigo janot e gilmar mendes

Antes de qualquer coisa, um aviso: esse comentário contém linguagem rasteira. Convém tirar as crianças da sala. Duas das mais altas autoridades de Brasília —o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o procurador-geral da República Rodrigo Janot— decidiram se engalfinhar em público. Gilmar usou uma notícia de jornal para acusar procuradores de vazar deliberadamente para a imprensa nomes de encrencados na lista da Odebrecht. O vazamento, disse ele, é crime previsto no Código Penal. Janot negou a notícia. E atribuiu as declarações de Gilmar à “decrepitude moral” do ministro, que sofre, segundo ele, de “disenteria verbal.”

Se essa troca de ataques evidencia alguma coisa é que Janot e Gilmar consideram-se um ao outro sujeitos desprezíveis. Um, responsável por processar a bandidagem engravatada, não conseguiria enxergar o crime de “violação de segredo funcional” praticado ao seu redor. Outro, responsável por julgar os delinquentes do poder, “corteja desavergonhadamente” os acusados, disse Janot, mantendo com eles uma “relação promíscua”.

Nesse ritmo, Janot e Gilmar vão acabar se despachando mutuamente para lugares desagradáveis. Um pode enviar o contendor ao excremento. Outro talvez mande o rival à presença da pessoa que, tendo lhe dado à luz e exercendo a profissão de prostituta, não sabe dizer ao certo quem é seu pai. Atônita, a plateia se pergunta: não seria melhor se autoridades como Janot e Gilmar se unissem para honrar o salário que recebem do contribuinte, punindo os corruptos? O ruim de duas autoridades se ofenderem em público é o pessoal que passa achar que ambas têm razão.

JOSIAS DE SOUZA

Publicado por: Chico Gregorio